sexta-feira, 31 de março de 2017

DECO: Taxa audiovisual – temos que pagar?

Muitos são os contactos dos nossos consumidores que nos questionam se podem deixar de pagar a taxa de audiovisual, cobrada na fatura de eletricidade, dado que tem um serviço de televisão por cabo pago, com uma determinada empresa de telecomunicações. 
É frequente sermos contactados, no âmbito do Gabinete e de Apoio ao Consumidor, pelos nossos consumidores no sentido de serem esclarecidos da legitimidade de cobrança da taxa audiovisual, quando já pagam um serviço de televisão por cabo. 
Antes de mais é importante saber que a contribuição audiovisual é regulada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na sua atual redação, tendo, assim, sido aprovado o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. 
Este visa financiar o serviço de rádio e de televisão do Estado, tendo por base os princípios da transparência e da proporcionalidade. 
Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado, sendo esta liquidada por intermédio das empresas comercializadoras de energia eléctrica e cobrada, simultaneamente, com o preço relativo ao seu fornecimento. 
 O valor da contribuição deve ser discriminado de modo autónomo na fatura de eletricidade. 
Os consumidores, cujo consumo anual for inferior a 400 kWh, estão isentos do pagamento desta contribuição. 
Se o consumidor não ultrapassar o valor limite da isenção, esta aplicar-se-á no ano seguinte. 
Os valores cobrados durante o ano transato não são devolvidos. 
Por último, importa referir que, se mudar de comercializador de eletricidade, este pode não considerar os consumos anteriores e cobrar à partida a taxa audiovisual. Em caso de dúvida ou conflito não hesite em contactar a DECO.
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sexta-feira, 24 de março de 2017

DECO ajuda no preenchimento do IRS e dá ‘dicas’ de como poupar na fatura da água

As dificuldades no preenchimento da declaração de IRS em 2016 levaram cerca de 12 mil consumidores a pedir a ajuda da Deco Proteste, que assim disponibiliza novamente o seu apoio a todos os consumidores através da página (www.irssemcusto.pt). 
A partir de hoje, os consumidores têm a resposta a diversas dúvidas nesta plataforma, tais como: onde inserir as despesas com as cantinas escolares? Como declarar a venda da casa? Ou se o subsídio de desemprego entra no IRS? Disponibiliza-se também uma linha telefónica de apoio, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, 808 200 148 (só telefone fixo) ou 218 418 743 (para telemóveis). 
A Deco também melhorou e atualizou o simulador, que pode ser utilizado no inicio de abril por todos os contribuintes (sejam ou não associados) permitindo-lhes preencher o IRS, passo a passo e respondendo a perguntas simples, tais como “tem filhos?” ou “vendeu uma casa em 2016?”, que tem ainda a vantagem de ajudar a escolher a opção mais vantajosa para o contribuinte, sempre que tiver de optar por dois regimes de tributação. 
No final do preenchimento, é possível simular o IRS e ficar desde logo a saber quanto tem a pagar ou a receber. Depois, é só copiar os valores e inseri-los nos impressos oficiais ou no Portal das Finanças.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor informa que com este apoio pretende contribuir e transformar a entrega de IRS com os rendimentos e despesas de 2016, entre 1 de abril e 31 de maio, numa questão fácil e simples para os consumidores e garantir que fazem a opção mais adequada e mais vantajosa. 
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Use a água de forma responsável e não deixe o seu dinheiro ir por água abaixo! De acordo com um estudo da DECO (2016) verificou-se que entre municípios vizinhos há mais de 200€ de diferença no custo de abastecimento da água. 
No dia 22 de março celebrou-se o Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), destinado a promover a reflexão sobre diversos temas relacionados com este bem natural, produzindo, assim, a Declaração Universal dos Direitos da Água. A premência do tema deve-se ao facto de apesar de 70% da superfície da terra ser coberta por água, apenas cerca de 0.008% do total da água do nosso planeta é potável. 
Em Portugal, por dia cada português consome em média 204 litros de água potável, sendo que uma grande parte é desperdiçada. Acontece que elevadas perdas de água na rede pública têm um impacto na eficiência das entidades gestoras e no aumento de custos, que se refletem no tarifário de abastecimento de água dos utilizadores. Contudo, o valor a pagar pela água é muito diferente de município para município, pois depende de vários fatores, nomeadamente condicionalismos naturais, e consequentemente técnicos, assim como da distribuição geográfica da população a servir. Por regra, as faturas dos serviços de águas e resíduos incluem as tarifas de cada um dos serviços e as taxas de recursos hídricos (TRH) e de gestão de resíduos (TGR) associadas aos mesmos, assim como o IVA.
Todavia, na maior parte dos municípios os tarifários desses serviços incluem uma componente ou tarifa fixa (independente dos consumos efetuados, sendo devida desde que o serviço se encontre contratualizado) e uma componente ou tarifa variável (associada ao volume de água consumida de resíduos urbanos produzidos e de águas residuais). Podem, ainda, ser faturadas tarifas relativas a outros serviços prestados pela entidade gestora, como, por exemplo, a suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador ou por atraso no pagamento das faturas. 
A ERSAR emitiu uma recomendação aconselhando uma uniformização das estruturas tarifárias dos serviços de águas e resíduos, cuja aplicação é de cariz voluntário, não sendo ainda seguida por todas as entidades gestoras. Assim, são inúmeras as indicações, consumos, taxas e tarifas que pesam nas faturas de água e a existência de várias entidades gestoras no setor a nível nacional não facilitam a tarefa ao consumidor. O que acontece é que a desarmonização das tarifas de água praticadas por cada empresa fornecedora leva a uma grande disparidade de preços com diferentes formas de cálculo.
Como é compreensível o preço da fatura da água a pagar é diretamente proporcional ao consumo. Neste sentido, para uma redução do consumo e desperdício de água, de modo a poupar na carteira e no ambiente, a DECO aconselha a: reduzir um a dois minutos do tempo do banho diário, três a seis litros de água serão economizados; reutilizar a água em diversas situações; instalar dispositivos de redução de caudal; manter a canalização doméstica em bom estado, de modo a evitar ruturas ou torneiras a pingar; fechar sempre bem as torneiras (uma torneira a pingar pode gastar cerca de 25 litros de água por dia); fazer uma leitura regular do contador e da fatura da água para controlar os seus gastos; instalar autoclismos com dispositivo de dupla descarga; utilizar a máquina de lavar roupa e loiça com carga completa, evitando o desperdício de água e de energia, entre outros conselhos que poderá conhecer nas sessões informativas a dinamizar pela Deco durante a semana de 19 a 24 de abril.

sexta-feira, 17 de março de 2017

A cadeia multinacional McDonald’s junta-se ao ciclo de conferências Começar Hoje

A cadeia multinacional McDonald’s junta-se ao grupo de patrocinadores do ciclo de conferências Começar Hoje. A empresa entra a bordo com o lugar de Soft Skills Sponsor, focando-se em ajudar os jovens portugueses a desenvolver competências transversais que se adivinham de elevada importância em todos os setores de atividade. 
A marca junta-se, assim, àquela que é a maior conferência jovem do país, centrada no desenvolvimento, evolução e aperfeiçoamento das gerações mais novas. Composto por 2 painéis de discussão e um momento de trabalho, o evento junta jovens em idade escolar, com profissionais de empresas e entidades nacionais e internacionais. 
O ciclo de eventos contará com várias edições pelo país, sendo Viseu a primeira cidade a receber a iniciativa, a 25 de março. 
Todas as informações em (http://comecarhoje.com).

DECO = Reserva de propriedade: “-Entreguei o meu carro porque não o podia pagar e continuo em dívida!”

Muitos consumidores celebram contratos de compra e venda, com reserva de propriedade a favor do vendedor, sendo frequente a aquisição a prestações de veículos automóveis. A DECO considera importante que o consumidor conheça as implicações que decorrem da celebração de um contrato que contenha esta cláusula. 
Nos termos do art.º 409º do Código Civil, o vendedor, pode reservar para si a propriedade de um bem até que este esteja integralmente pago. Desta forma, comprador apenas se torna proprietário após o cumprimento da obrigação assumida, funcionando a cláusula de reserva de propriedade como uma garantia de cumprimento. 
 Em caso de incumprimento o vendedor pode optar pela resolução do contrato, o que implica que o consumidor tem de entregar o veículo. Em alternativa, o vendedor pode optar por exigir o pagamento do valor das prestações em dívida através da competente ação judicial. 
Quando é que se considera que o consumidor falta ao cumprimento? 
Verifica-se o incumprimento quando o consumidor deixa de pagar uma prestação cujo valor exceda a oitava parte do preço convencionado ou quando deixe de pagar duas ou mais prestações independentemente do seu valor. 
Alertamos os consumidores para as consequências que decorrem do incumprimento do contrato com este tipo de cláusula. 
O vendedor que opte pela resolução do contrato, pode fazer suas as prestações liquidadas pelo consumidor, caso tal possibilidade esteja prevista no contrato celebrado, pelo que o consumidor para além de entregar o automóvel perde o valor das prestações pagas até ao momento do incumprimento. Em alternativa, o vendedor pode optar pela entrega do automóvel acompanhado de uma indemnização correspondente à desvalorização do veículo. 
Caso o vendedor exija o valor das prestações em falta o consumidor pode ter que liquidar um valor adicional correspondente aos prejuízos que resultaram para o vendedor por não ter sido cumprido o contrato nos termos e dentro do prazo convencionado. 
A DECO recomenda que os consumidores procurem obter informações contratuais e a refletirem antes da celebração do contrato.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Penacova recebeu reunião de Circuítos Curtos

No passado sábado dia 4 de março reuniu em Penacova um Grupo de Trabalho para pensar o desenvolvimento dos Circuitos Curtos a partir da e experiência da Cooperativa " Produtos da Nossa Aldeia" de Miro. 
Estiveram presentes a Rede Rural Nacional, ESAC, Smart Farmer, ANIMAR, Portugal com Paixão e Casa do Sal da Figueira da Foz, além dos organizadores Cooperativa Produtos da Nossa Aldeia e a Câmara Municipal de Penacova. 
Como resultados foi consensualizado a necessidade de se passar a uma nova fase de organização do Circuito Curto de Miro, trabalhando a produção, logística e comercialização. Os presentes comprometeram-se a dar continuidade a este grupo de trabalho com actividades de aprofundamento do conhecimento das necessidades do consumo, incluindo as cantinas coletivas, e dos agricultores avançando-se posteriormente com ações de apoio técnico e formação. 
Também se detectou a necessidade de um maior conhecimento mútuo das diversas práticas de Circuitos Curtos Agroalimentares em Portugal tendo-se, para isso, avançado com a ideia da realização um Encontro Nacional.

segunda-feira, 6 de março de 2017

Lisboa: Clotilde Fava expõe na Assembleia da República

A inauguração da exposição “Ser Mulher” da pintora Clotilde Fava vai ter lugar nesta 4ª feira dia 8 de março no Andar Nobre do Palácio de São Bento. 
A inauguração neste dia insere-se no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Mulheres e será inaugurada pelas 18h00, após plenário.

sexta-feira, 3 de março de 2017

DECO: Os cookies no mundo digital

Construir um mundo digital onde o consumidor se sinta seguro e confiante é o tema a discutir e a refletir no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, a que DECO se quer juntar a par das suas congéneres em todo o mundo. 
A internet tem assumido uma importância crescente nas nossas vidas. Ora vejamos, se pensarmos em todas as páginas que já visitámos ou nos produtos e serviços que já procurámos, comparámos e adquirimos, conseguimos perceber a dimensão da economia digital. 
Sabia que as páginas que visita ajudam a construir a sua identidade digital? 
Ao navegar, algumas páginas online deixam no computador ficheiros que permitem seguir o utilizador, os chamados cookies. 
Mas o que são cookies? 
Os cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do browser, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo os dados pessoais. Estes ficheiros revelam toda a atividade online aos gestores dos sites, delineando com grande precisão o percurso do utilizadores, revelando, assim, os sites que visitou, os links onde clicou, assim como as pesquisas que efetuou. 
Os cookies são úteis? 
Por um lado estas informações são úteis, pois permitem contabilizar as visitas ao site e evitam que o utilizador tenha de se registar sempre que entra num site. Não obstante estes ficheiros também podem violar a vida privada. 
 É possível desinstalar? Como? 
Desativar a instalação dos cookies de terceiros no computador e evitar a maioria dos anúncios personalizados é possível e fácil. De acordo com a Pro Teste comece por apagar os cookies e o histórico de navegação, e configure o browser para que os novos cookies sejam automaticamente eliminados assim que o fecha. Pode, ainda, bloquear os ficheiros de terceiros. O browser não poderá transmitir informações suas aos anunciantes. 
A DECO acompanha a temática e pretende despertar os consumidores para a premência do assunto. Neste sentido, na semana de 13 a 17 de março celebramos a Semana dos Direitos do Consumidor destacando a temática “O Consumidor na Era Digital”. As delegações regionais da DECO dinamizarão Workshops DECO {IN} Forma, por todo o país. 
Participe! Contacte com a delegação regional mais perto de si. A inscrição é gratuita.
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Coruche: 1ª edição “Rubis Gás Festival Internacional de Balonismo”

O ‘Rubis Gás UP Festival Internacional de Balonismo Coruche’ é certamente o mais jovem festival do mundo, mas foi criado com a ambição de se tornar, ao longo dos próximos anos, num evento anual reconhecido e procurado tanto por público português como estrangeiro. 
A 1ª edição do festival irá decorrer no Concelho de Coruche, entre 28 de março e 2 de abril de 2017. Prevê a participação de 35 a 40 equipas de balonismo com 20 por cento de balões de forma especiais, oriundas de Portugal e de vários países do Mundo, sob a Direção Técnica de Guido Van Der Velden dos Santos, diretor de operações e piloto responsável pelos voos da Windpassenger. Um surpreendente espetáculo que não vai passar indiferente a ninguém. Apenas a 45 minutos de Lisboa.
Organizado pela Windpassenger, com apoios da Rubis Gás, Câmara Municipal de Coruche e Paladin, o festival preparou uma agenda repleta de momentos memoráveis. Durante seis dias, os visitantes poderão fazer voos livres juntamente com pilotos experientes; observar a vila ribatejana a partir do céu num balão estático; assistir ao impressionante Night Glow, um belíssimo espetáculo de luz e som, onde os balões irão sincronizar os seus queimadores ao ritmo da música; artesanato e atividades para toda a família. Os “comes e bebes” serão assegurados pelos tradicionais restaurantes da vila e por uma oferta diversa de street food para todos os gostos à volta da Praça de Touros de Coruche. 
No dia 1 de abril, o evento será transmitido em direto pelo programa de televisão “Aqui Portugal”, da RTP1, entre as 14h30 e as 20h00. 
Uma das preocupações do festival Rubis Gás UP - Festival Internacional de Balonismo é a responsabilidade social e ambiental. Para que o evento seja mais sustentável, o festival irá contribuir para a plantação de árvores no município que acolhe o evento. Os visitantes serão convidados a comprar uma árvore que lhes dará também acesso a uma viagem de balão de ar quente. As árvores são de espécies autóctones e serão plantadas na Herdade dos Concelhos, a partir de Outubro 2017 para garantir a sua sobrevivência no terreno. Parte do valor destas vendas reverterá a favor da maior organização ambiental portuguesa, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza.
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A Windpassenger é a empresa líder em Portugal com 30 anos de experiência na prática do balonismo a sobrevoar Portugal, Açores, Madeira, Holanda, Espanha, França, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Marrocos e Angola. A Marca foi criada em 2004, com a missão de poder partilhar a incrível sensação de subir em altitude a bordo de um balão de ar quente. A marca é hoje gerida pela Passageiros do Vento, uma empresa de animação turística que se dedica ao transporte de passageiros em balões de ar quente e que faz da segurança a sua prioridade. Desde 2004 já voou mais de 24.000 pessoas com uma equipa de pilotos experientes e altamente qualificados. Possui todos os certificados, seguros e licenças da EASA (European Aviation Safety Agency) e é inspecionada anualmente por uma empresa CAMO (Continuing Airworthiness Management Organisation), garantindo máxima qualidade e segurança em qualquer momento. Em 2016, a Windpassenger teve a seu cargo a Direção Técnica do II Festival de Balões de Ar Quente na Ribeira Grande.