Lamas vermelhas podem, afinal, despoluir águas tóxicas, segundo investigação da Universidade de Aveiro!

Constituem um resíduo industrial altamente nocivo para o ambiente e, consequentemente, para a saúde humana. Chamam-se lamas vermelhas, resultam da produção de alumina, a matéria-prima principal na produção de alumínio, e, ao longo dos últimos anos, têm provocado inúmeros acidentes ambientais. Na Universidade de Aveiro (UA) uma equipa de investigadores conseguiu transformar as perigosas lamas em esferas porosas capazes de limpar metais tóxicos de águas poluídas. 

Capa deste mês da Materials Today, uma das mais importantes revistas científicas dedicadas à área dos Materiais, o trabalho é assinado por Rui Novais, João Carvalheiras, Maria Seabra, Robert Pullar e João Labrincha, todos investigadores da UA do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica e da Unidade de Investigação CICECO - Instituto de Materiais de Aveiro. 

Nesta investigação, e pela primeira vez, explica Rui Novais, “as lamas vermelhas foram utilizadas como precursor para a produção de esferas geopoliméricas altamente porosas utilizando um método simples e sustentável o que pode permitir uma fácil transição para um contexto industrial”. 

Estas esferas, com cerca de 3 milímetros de diâmetro, “poderão ser utilizadas em aplicações industriais de elevado valor acrescentado”. Tratamento de águas residuais e produção de biogás, devido à respetiva capacidade adsorvente de metais pesados ou corantes e regulação do pH da água, são algumas das aplicações ambientais em que as perigosas lamas poderão agora ter. “Esta estratégia inovadora poderá permitir a valorização de quantidades significativas de lamas vermelhas, mitigando assim o impacto ambiental associado à produção de alumínio”, congratula-se Rui Novais. 

Geradas durante a produção de alumina, que é depois parcialmente transformada em alumínio, a reciclagem ou a reutilização das lamas vermelhas sempre foi uma tarefa problemática já que, por todo o mundo, a indústria já produziu cerca de 4000 milhões de toneladas de lamas vermelhas. 

Neste momento, aponta Rui Novais, “apenas cerca de 2,7 por cento da produção anual de lamas vermelhas é reutilizada, o que considerando a sua produção anual, estimada em cerca de 150 milhões de toneladas, levará inevitavelmente a um aumento do total acumulado em cerca de 146 milhões de toneladas por ano”.

DECO: Propriedade Intelectual? Saber mais para a poder respeitar

Enquanto consumidores, as nossas escolhas devem respeitar a propriedade intelectual (a propriedade industrial e o direito de autor) e combater a contrafação e a pirataria que podem por em causa os nossos direitos, a nossa segurança e até colocar em risco a nossa saúde. 

A internet é um espaço de liberdade onde qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, pode aceder ou disponibilizar todo o tipo de conteúdos (textos, imagens, música, filmes, videojogos, software, etc.) ou produtos (nas lojas online). Contudo, muitos desses conteúdos ou produtos são disponibilizados ilegalmente, isto é, quem os disponibiliza não tem autorização dos seus autores ou dos donos da marca. 

Em Portugal, cerca de 31% dos jovens (14 e 25 anos) usa intencionalmente estas fontes ilegais e 15% usa sem ter consciência que são fontes ilegais, para aceder a conteúdos digitais, quer seja para ver filmes ou séries, ouvir música ou jogar, principalmente porque não tem que pagar e tem um acesso mais facilitado. Também cerca de 11% dos jovens adquire produtos contrafeitos online, em especial roupa, ténis ou relógios porque são mais baratos do que os originais. 

A utilização destas fontes ilegais para aceder a conteúdos ou para comprar produtos não dá crédito aos autores e marcas originais que têm os direitos sobre esses conteúdos ou produtos, não sendo assim remunerados pelo seu trabalho. 

É importante que os jovens, enquanto consumidores, compreendam que devem sempre preferir fontes legais quando quiserem aceder a conteúdos digitais ou comprar produtos. 

Mas como nem sempre é fácil distinguir entre fontes legais ou fontes ilegais, a DECOJOvem promove o projeto Brain Ideias – Dá valor às boas Ideias, para aumentar o conhecimento dos alunos sobre estes tema e contribuir para a proteção da Propriedade Intelectual ou seja para o respeito que se deve ter com as marcas e os autores, compreendendo as consequências negativas de escolhas de consumo menos corretas, quer seja para os consumidores, para a economia e para o ambiente. 

Para isso, as equipas da DECOJovem estão disponíveis para realizar sessões informativas nas escolas para as turmas do 2.º e 3.º ciclo. No site da DECOJovem/iniciativa/brainideas, há também muita informação todos os consumidores que queriam saber mais sobre o assunto.

O Museu da Marinha em Lisboa inaugurou este sábado a exposição “Marinha do Tejo”

DECO - Internet ardilosa!

Já alguma vez respondeu a anúncios ou a campanhas promocionais na internet e foi dirigido para uma página destinada a profissionais? Já recebeu pedidos de pagamento, através de email, de serviços que não contratou? A internet pode estar cheia de armadilhas a que deve estar atento. Desconfie dos anúncios nas redes sociais que lhe oferecem uma amostra gratuita ou por um preço simbólico. 

No mês em que se comemora o dia internacional dos direitos do consumidor importa conhecer quem é consumidor: 

Nos termos o n.º 1 do artigo 2.º da Lei da Defesa do consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios. 

É importante estar atento às páginas que oferecem grandes descontos a quem esteja na qualidade de profissional e não de consumidor. Normalmente a página identifica a qualidade do destinatário. 

Antes de responder a um anúncio verifique o nome da empresa e os contactos, incluindo a morada e o endereço de correio eletrónico. 

Se cedeu os seus dados com vista a participar numa campanha virtual e recebeu amostras acompanhadas de uma fatura para liquidar o valor não utilize tais amostras e devolva-as. É importante guardar o recibo de envio. 

Quando aparecer uma janela no ecrã, não clique sem verificar o que lhe é proposto evitando consentir numa subscrição paga. 

Leia atentamente os termos e condições disponibilizados no início das páginas de internet antes de os aceitar. 

Se descobrir que ficou vinculado ao aceitar uma oferta recordamos que dispõem de 14 dias para cancelar o negócio. 

Aquando do cancelamento solicite o reembolso do valor pago incluindo portes de envio de produtos não solicitados. Caso tenha procedido a pagamentos com cartão de crédito verifique a possibilidade de reversão de pagamento. 

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Em caso de conflito não hesite em recorrer à DECO! 

DECO Centro - Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

Filipe La Féria estreou o espetáculo “Severa – O Musical'

Estreou na passada 4ª feira dia 13 de março, no Teatro Politeama em Lisboa, a nova produção de Filipe La Féria, o espetáculo “Severa – O Musical', a estreia de gala. No dia seguinte, 5ª feira, foi a estreia oficial. 

A publicação online Flash comentou a estreia: 

“-Filipe La Féria estreou no dia 13 de Março o seu novo musical "Severa" no Teatro Politeama e os amigos não faltaram à festa. 

Um musical remete para o século XIX em Portugal, à guerra entre liberais e absolutistas, às tabernas típicas da Mouraria e principalmente à vida da criadora do Fado. Um espetáculo romântico, glamuroso e cheio de aventura é tudo o que se pode esperar, garante a produção do mesmo.  

Com um elenco cheio de artistas, contando coma presença de cerca 30 atores, figurinos, bailarinos e com cenários deslumbrantes, todos eles trabalhados ao pormenor, La Féria aposta naquele que será o espetáculo da sua vida!”

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Contactos para Reservas: 213 405 700 / 964 409 036. 

Preços: Plateia 35€, 1ª Tribuna 35€, 2ª Tribuna 30€, 1º Balcão 20€, 2º Balcão 15€, Camarotes 25€.

Descontos: Jovens até 12 anos / Jovens até 18 anos / Noite da Família / Séniores (+65 anos).

Eco-cimento que é produzido com desperdícios de celuloses está a ser desenvolvido na Universidade de Aveiro!

É, provavelmente, o cimento mais ecológico do mundo. Na receita, para além de utilizar maioritariamente desperdícios das indústrias de celulose que de outra forma iriam para aterros, a produção do cimento ‘verde’ desenvolvido na Universidade de Aveiro (UA) reduz drasticamente o uso de recursos naturais virgens e pode ser produzido à temperatura ambiente, diminuindo consideravelmente o consumo de energia. O resultado é um eco-cimento para construir um mundo mais sustentável. 

Desenvolvido para ter as mesmas caraterísticas do cimento comum, mais conhecido como cimento Portland e cuja produção é altamente poluente, o eco-cimento desenvolvido no Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMaC) da UA assume-se como uma alternativa aos ligantes tradicionais. 

“As nossas argamassas geopoliméricas são uma alternativa válida às produzidas com cimento Portland pois têm propriedades que as tornam adequadas para diversas aplicações na construção”, explica Manfredi Saeli, o investigador que a par de Rui Novais, Paula Seabra e João Labrincha desenvolveu o novo material. 

De fato, acrescenta o investigador, “os materiais produzidos são altamente sustentáveis, menos poluentes e a sua produção é rentável”. Além disso, “os geopolímeros endurecem rapidamente, exibem uma matriz estável e uniforme, um desempenho mecânico adequado e uma excelente resistência a produtos químicos e ao envelhecimento. Tudo isso torna essa nova classe de cimentos uma alternativa ao cimento Portland válida e sustentável”. 

Desenvolvido com recurso a desperdícios da indústria de celulose, nomeadamente cinzas e grãos de cal que de outra forma iriam parar a aterros e que constituem 70 por cento dos ingredientes do eco-cimento da UA (os outros 30 por cento são metacaulino), este material inovador pode ser usado no lugar dos cimentos tradicionais e com níveis de desempenho idênticos.

EDP University Challenge chega à 13ª edição com novos prémios

Abriram as inscrições para a 13ª edição do EDP University Challenge, uma iniciativa da EDP destinada a estudantes universitários. O programa regressa com novos desafios, unindo pela primeira vez as três geografias em que está presente, Portugal, Espanha e Brasil, com um prémio global, uma viagem a Silicon Valley. 

O mote para a edição deste ano é “O futuro” e, em Portugal, os grupos têm de criar a Loja do Futuro EDP, através do recurso a diversas tecnologias existentes, como por exemplo a realidade aumentada. No Brasil e em Espanha os temas são, respetivamente, a Casa do Futuro e a Energia do Futuro. 

As inscrições já estão abertas e podem participar todos os estudantes universitários das áreas de Engenharia, Gestão e Marketing. As equipas podem ter dois ou três elementos e as inscrições devem ser feitas até 24 de março. 

=Mais informações AQUI=

DECO: Direitos voaram com o furacão Leslie - depois da tempestade não ficou a bonança!

A passagem do fenómeno climático extremo, denominado por “furacão Leslie”, atingiu particularmente a região centro do país e deixou um rasto de destruição que a DECO Centro acompanhou atentamente. 

Diversos consumidores lesados contactaram a DECO Centro reclamando, por um lado, da desresponsabilização por parte das seguradoras, destacando-se o seguro multirrisco habitação e por outro da inércia e a falta de capacidade de resposta por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais. 

Perante a falta de proteção dos seus interesses económicos, a DECO apoiou estas famílias e procurou mediar os seus conflitos. 

Face às atuais situações de fenómenos extremos que têm afetado os portugueses, a DECO aconselha: 

-Antes de celebrar um contrato de seguro faça uma pesquisa de mercado, comparando as ofertas com as suas necessidades; 

-Exponha à seguradora todas as suas dúvidas antes de assinar o contrato; 

-Leia com atenção as cláusulas, com especial incidência nas coberturas contratadas, respetivas exclusões e procedimentos a observar aquando de um sinistro; 

-Perante dificuldades de compreensão das condições do contrato, peça esclarecimentos; 

-Exija todas as condições contratuais, sejam as particulares, especiais e gerais; 

-Caso tenha algum conflito reclame por escrito, guardando cópia de todas as comunicações, não hesitando em contactar-nos. 

O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO Centro está disponível para informar e ajudar os consumidores da nossa região. Procure-nos em: Rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º, sala 503/504, Coimbra.

(Ilustração nossa)

Investigação da Universidade de Aveiro: Infeções fatais combatidas com luz!

Chama-se Staphylococcus aureus, é uma bactéria responsável por várias infeções potencialmente fatais em humanos e, até agora, o seu combate estava dificultado pela resistência que ganhou aos antibióticos, mesmo aos utilizados em último recurso. Afinal, através da terapia fotodinâmica é possível inativar a bactéria. Os recentes avanços realizados na Universidade de Aveiro (UA) trazem uma solução a quem sofre, por exemplo, de abcessos na pele e infeções do trato urinário. 

Foliculite, furunculose, impetigo, celulite infeciosa, pneumonia necrosante, osteomielite, endocardite infeciosa, síndrome do choque tóxico e até intoxicação alimentar. A lista das infeções que S. aureus pode provocar é interminável. 

Tratada facilmente com vulgares antibióticos até há poucas décadas, as infeções hospitalares e na comunidade causadas por S. aureus multiresistentes a antibióticos aumentaram dramaticamente nos últimos 30 anos, sendo acompanhadas por um aumento de estirpes super-resistentes até mesmo aos antibióticos ditos de última geração. O tratamento é, por isso, difícil, moroso e frequentemente ineficaz. 

“Estas estirpes são uma ameaça grave para a saúde pública”, alerta Adelaide Almeida, investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e do Departamento de Biologia da UA e coordenadora do estudo que pode colocar um travão a esta bactéria. Este estudo resultado trabalho multidisciplinar de uma equipa de cientistas do CESAM e do Grupo de Química Orgânica, Produtos Naturais e Agroalimentares, duas das unidades de investigação da UA. 

Terapia fotodinâmica é eficaz. O género Staphylococcus contém pelo menos 49 espécies, várias das quais são altamente importantes clinicamente, para a indústria alimentar, para agricultura e economia. A mais patogénica dessas espécies é S. aureus. 

Esta espécie, explica Adelaide Almeida, “está amplamente distribuída no ambiente, pode residir na pele e nas mucosas dos seres humanos e animais”. Nos seres humanos, “as narinas são os principais nichos ecológicos de S. aureus - a transmissão ocorre principalmente através das mãos quando estas tocam superfícies contaminadas embora outros locais, como a pele, a área perineal, a faringe, o trato gastrointestinal, a vagina e as axilas também podem ser colonizadas, podendo também funcionar como focos de transmissão”. 

Com sucesso, a equipa de químicos e biólogos da UA constituída por Adelaide Almeida, Amparo Faustino, Maria da Graça Neves, Tatiana Branco, Cristina Dias, Nuno Moura, Cristina Dias, Vânia Jesus, Ana Peixoto e Nádia Valério, testou in vitro e na pele a terapia fotodinâmica, por si só ou combinada com antibióticos, para inativar esta bactéria. 

“Os resultados mostraram que a terapia fotodinâmica, usada já vulgarmente para tratar, por exemplo, o acne, é uma abordagem eficaz para controlar a infeção por S. aureus na pele, inativando a bactéria eficazmente após três ciclos sucessivos de tratamento com luz e sem adição de antibióticos entre ciclos, ou após um ciclo usando a ação combinada da terapia com o antibiótico ampicilina”, congratula-se Adelaide Almeida. 

“Embora seja bem-sabido que o uso de grandes quantidades de antibióticos na prática clínica é indesejável devido ao aparecimento de estirpes resistentes a antibióticos, pouco esforço tem sido feito para usar a terapia fotodinâmica para potencializar a eficácia antibiótica ou, alternativamente, usar antibióticos para melhorar o efeito desta terapia”, explica a bióloga. 

A avaliação deste efeito combinado foi realizada pela equipa da UA em pele de suíno, considerada um bom modelo de teste para a pele humana, devido às semelhanças das suas propriedades histológicas, fisiológicas e imunológicas.

DECO - Serviço postal universal – o que deveremos saber!

O serviço postal universal é atualmente prestado pelos CTT e compreende a oferta permanente de determinados serviços postais em todo o país com níveis de qualidade mensuráveis e a preços acessíveis. Abrange: 

-os envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso; 

-os envios de encomendas postais até 10 kg de peso; 

-a entrega no território nacional de encomendas postais com origem noutros Estados-Membros da União Europeia até 20 kg de peso; 

-os envios registados; 

-os envios com valor declarado. 

OS CTT, enquanto operador do serviço universal, asseguram ainda, e em exclusivo, a colocação de marcos e caixas de correio na via pública; a emissão e venda de selos postais com a menção "Portugal"; o serviço de correio registado utilizado em procedimentos judiciais ou administrativos e a prestação do serviço de vales postais. Não estão abrangidos os serviços de correio expresso nem a publicidade endereçada. 

O serviço postal universal tem de cumprir determinados níveis de qualidade, designadamente prazos de encaminhamento, regularidade, fiabilidade e tempos de espera no atendimento nas lojas. 

A ANACOM avalia todos os anos se os CTT cumprem os níveis de qualidade de serviço a que a empresa está obrigada e publica um relatório com os resultados, tendo por base o nível médio de serviço ao longo do ano. 

Se os CTT não cumprirem os níveis de qualidade de serviço a que estão obrigados, a ANACOM poderá aplicar uma sanção à empresa, limitando os preços a praticar no ano seguinte. Assim, há uma compensação de todos os utilizadores afetados pela reduzida qualidade de serviço verificada. 

Os preços dos serviços incluídos no serviço postal universal são determinados por proposta dos CTT, validada pela ANACOM. 

Só existe direito a indemnização em caso de extravio, furto ou dano de correspondências ou encomendas registadas ou com valor declarado.

Fatura da Eletricidade? Vai deixar de ser um bicho-de-sete-cabeças!

Por correio ou e-mail, recebemos a fatura de eletricidade e a primeira coisa que fazemos é verificar o valor a pagar e a data limite. Efetuamos o pagamento quase automaticamente e, por vezes, sem nos questionarmos ou analisarmos o valor e as informações que constam na fatura. 

Embora as faturas estejam, hoje, mais simplificadas, continuam a conter muita informação e complexa… O que é importante analisar? O que significa o valor que estamos a pagar? 

A FATURA AMIGA responde a estas questões e vai ajudar a que os consumidores compreendam melhor a sua fatura de eletricidade, para que consigam controlar e reduzir os seus consumos e poupar na fatura! 

No site – www.fatura-amiga.pt – poderá esclarecer todas as suas dúvidas, consultar as faturas explicativas dos diferentes comercializadores de eletricidade, aceder a vídeos informativos, aprender algumas dicas de poupança e utilizar os simuladores, através dos quais pode, por exemplo, perceber se tem a tarifa e potência de eletricidade mais adequadas ao seu perfil de consumo. 

A FATURA AMIGA tem também um espaço reservado que permite aos consumidores registar os dados das faturas; visualizar gráficos de consumo; definir objetivos de poupança e ter acesso a dicas de como poupar; sendo ainda possível, registar as leituras do contador de eletricidade e colocar lembretes para não se esquecerem de as enviar ao comercializador. Existem ainda vários desafios onde pode participar e ganhar prémios. 

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DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

DECO - Navegar na internet de forma segura

No mês de fevereiro comemora-se o dia mundial da internet segura procurando-se alertar os utilizadores de internet para os perigos que esta pode esconder. 

Cuidados que deve ter para fazer compras em segurança: 

Verifique se o sítio da internet identifica devidamente o vendedor e a sua sede, os termos e condições gerais obrigatórias, um selo de qualidade ou uma marca de confiança. Faça apenas compras online através de ligações seguras como (https://). Não faculte dados pessoais que não sejam estritamente necessários à realização da compra. 

Deve comparar o preço do produto que pretende adquirir com outros sítios eletrónicos mas também com as lojas locais. As compras na internet nem sempre saem mais baratas uma vez que deve ter em consideração eventuais despesas de envio, despesas bancárias e taxas alfandegárias caso adquira um produto proveniente de um país fora da União Europeia. 

Tenha em consideração os prazos de entrega, nomeadamente se precisar do artigo para uma data específica, uma vez que as transferências bancárias podem levar alguns dias e as entregas postais internacionais são mais longas. 

Informe-se sobre as características do produto, da existência de serviços pós venda e condições de entrega através dos contactos que são disponibilizados. 

Verifique se o preço anunciado já contempla taxas e despesas de envio. Imprima e guarde o contrato tal como a confirmação de encomenda. 

Assim que receber a encomenda, dispõem de 14 dias para se arrepender e devolver o produto. Verifique o estado da mercadoria no ato da entrega. 

No caso de o produto apresentar danos ou não corresponder à encomenda efetue a sua reclamação junto do vendedor pedindo a substituição, a reparação ou o reembolso. 

As compras eletrónica são uma realidade cada vez mais presente na vida dos consumidores portugueses com tendência a aumentar. Os consumidores podem ter acesso a produtos comercializados no outro lado do planeta usufruindo de inúmeras vantagens mas devem estar prevenidos e evitar riscos.

Tânia Vieira, Jurista - DECO Centro.

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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

DECO mediou 23 mil conflitos no ano passado, com o setor das telecomunicações a encimar as reclamações

Em 2018 houve 376 mil consumidores que continuaram a contactar a DECO, que mediou mais de 23 mil conflitos, mais 35 % que no ano transato e com um valor ganho de quase 3 milhões de euros Os portugueses continuaram a reclamar dos setores habituais, destacando-se pela negativa o seguinte: 

1º TELECOMUNICAÇÕES: 34.956 

EMPRESAS: MEO; NOS; VODAFONE; NOWO 

O PIOR A cobrança de 1 € pela fatura em papel - MEO; O caso NOWO / SPORTTV. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Período de fidelização, faturação, práticas comerciais desleais e dificuldade no cancelamento do contrato. 

2º COMPRA E VENDA: 25.345 

O PIOR Crescimento das reclamações, sobretudo nas vendas em linha, da Worten; Pequenos retalhistas na sua desresponsabilização “Tem de contactar a marca para acionar a garantia”; Grandes distribuidores invocam sempre o mau uso por parte do consumidor. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Problemas para acionar a garantia, incumprimento dos prazos de entrega, falta de informação e práticas desleais nas promoções, incumprimento dos prazos no direito de livre resolução no caso das vendas em linha. 

3º SERVIÇOS FINANCEIROS: 19.249 EMPRESAS: 

Caixa Geral de Depósitos; Wizink 

O PIOR Comissões bancárias- aumento do valor e redução drástica das isenções do pagamento e produtos financeiros – falta de clareza na informação prestada aos consumidores mais vulneráveis – séniores. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES Falta de informação sobre crédito à habitação, falta de informação sobre exclusão, franquias, valor da indemnização na área dos seguros. 

4º ENERGIA + ÁGUA: 16. 981 

EMPRESAS: Energia: EDP Comercial; Endesa; Galp On; Goldenergy; Iberdrola 

O PIOR Atraso no envio da fatura – Galp, práticas comerciais desleais da Endesa e Iberdrola, powerpack da Endesa. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Faturação - prescrição, consumos excessivos, dupla faturação, práticas comerciais desleais na mudança de comercializador, atraso no envio da fatura. 

Água MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Falta de informação sobre as faturas, prescrição e recurso à execução fiscal para pagamento das faturas. 

MENÇÕES DESONROSAS: CP MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Qualidade do serviço – atrasos e supressões e a relação com os clientes. 

CTT MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Qualidade do serviço e incumprimento dos prazos. 

O QUE NOS PREOCUPA EM 2019: Transporte aéreo, Serviços Postais, Comércio em linha, Serviços associados à energia, Comissões bancárias, Rescisão nos contratos de telecomunicação, Regulamento de Relações Comerciais Água. 

DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

DECO: Porque pagamos taxa de audiovisual?

Cobrada na fatura na eletricidade, verificada por uns, despercebida a outros, mas por vezes reclamada. 

No Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO é questionado pelos consumidores, frequentemente, a legitimidade de cobrança da taxa audiovisual quando já pagam um serviço de televisão por cabo. 

A DECO esclarece que a contribuição audiovisual é regulada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na sua atual redação, tendo assim sido aprovado o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. 

Este visa financiar o serviço de rádio e de televisão do Estado, respeitando os princípios da transparência e da proporcionalidade. 

Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação através da Lei do Orçamento do Estado, sendo esta liquidada por intermédio das empresas comercializadoras de energia elétrica e cobrada, conjuntamente, com o preço relativo ao seu fornecimento. 

O valor da contribuição deve ser discriminado de modo autónomo na fatura de eletricidade. 

Os consumidores, cujo consumo anual for inferior a 400 kWh, estão isentos do pagamento desta contribuição. Se o consumidor não ultrapassar o valor limite da isenção, esta aplicar-se-á no ano seguinte. 

Os valores cobrados durante o ano transato não são devolvidos. 

Refira-se ainda que se mudar de comercializador de eletricidade, este pode não considerar os consumos anteriores e cobrar à partida a taxa audiovisual. Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a Defesa do Consumidor.

DECO = Inverno tranquilo? Algumas dicas:

O frio que se tem feito sentir nos últimos dias requer cuidados redobrados. As temperaturas baixas agravam problemas cardíacos e respiratórios como gripes e constipações, sobretudo em crianças, idosos e doentes crónicos. 

Em dias de muito frio, agasalhe-se bem e procure evitar mudanças bruscas de temperatura. É necessário vigiar de perto crianças, idosos e doentes crónicos que não têm grande perceção das mudanças climáticas. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde a falta de aquecimento nas casas é a principal causa de morte entre os idosos do nosso país, aconselhamos a que lhes telefone ou visite regularmente. 

Para que tenha inverno tranquilo deixamos algumas dicas: 

A alimentação é um ponto essencial. Deverá fazer refeições com menos espaço temporal entre si, optando por sopas e bebidas quentes. Deve evitar bebidas alcoólicas, estas fazem o organismo libertar calor e arrefecer; 

Ao tomar banho de água muito quente a proteção cutânea é removida pelo que aconselhamos a passar creme hidratante nas áreas mais expostas, como as mãos e os lábios, para que não fiquem secas ou gretadas; 

Não corra ao ar livre, as temperaturas baixas não favorecem a circulação sanguínea e obrigam o coração a um esforço maior. Já o exercício moderado aumenta a circulação sanguínea e a produção de calor; 

Vestir várias camadas de roupa é preferível a usar uma só peça muito quente. É o ar entre as camadas de roupa que funciona como isolante ajudando a manter a temperatura; 

Evite usar roupas muito justas ou que provoquem transpiração. As roupas muito justas dificultam a circulação sanguínea e as segundas provocam perda de calor. O calçado deverá ser isolante para conservar a temperatura; 

Proteja o rosto e a cabeça, com cachecol e gorro; 

Se ficar molhado devido à chuva, aconselhamos a que mude de roupa o mais depressa possível. As roupas molhadas não conservam o calor.

O banco que me concedeu crédito não envia o extrato mensal. Não deveria fazê-lo? A DECO esclarece!

As instituições bancárias são obrigadas a remeter aos seus clientes um extrato mensal com a informação sobre os contratos de crédito, de acordo com diretrizes do Banco de Portugal. Independentemente da data em que tenham sido celebrados esta obrigação aplica-se a todos os contratos de crédito aos consumidores. 

O extrato de cada modalidade de crédito contempla elementos informativos distintos. No caso de cartões de crédito, linhas de crédito e conta-correntes bancárias, os extratos devem conter informação sobre: o limite de crédito, o saldo em dívida à data do extrato anterior, a taxa de juro anual nominal (TAN) aplicável, a descrição dos movimentos efetuados pelo cliente, a identificação e montante dos juros, comissões e eventuais despesas exigidos no período a que se refere o extrato, pagamentos efetuados pelo cliente, detalhando os valores relativos a capital e juros e, se aplicável, a comissões e despesas, saldo em dívida à data do extrato atual, opção de pagamento definida, montante a pagar e data-limite de pagamento, forma de pagamento acordada e outras formas de pagamento disponíveis.

Nos contratos de crédito pessoal e de crédito automóvel, os extratos devem conter, informação sobre: o montante do capital em dívida à data da emissão do extrato; número, data de vencimento, montante (capital e juros) e TAN, comissões e despesas a pagar pelo cliente na próxima prestação. 

O aviso do Banco de Portugal determina também que os consumidores têm direito a receber informação sobre a situação do seu empréstimo em caso de incumprimento, de regularização de incumprimento ou quando reembolsem antecipadamente, de forma parcial ou total, o contrato de crédito. 

A informação deve ser prestada em papel ou noutro suporte duradouro. O consumidor tem sempre direito à informação em papel, contudo deverá solicitá-lo claramente. 

Consideramos de extrema importância a análise desta informação durante a vigência dos contratos de crédito, com vista ao contínuo equilíbrio do orçamento familiar.

DECO: Cartão de emergência para turistas e residentes estrangeiros / E aproveitar a época de saldos sem redução de direitos!

Novo cartão de emergência para turistas e residentes estrangeiros, criado para facilitar a comunicação com as autoridades e serviços de emergência médica. 

O cartão de emergência, não substituindo um documento de identificação oficial, é um documento que contém informação útil às equipas de socorro em caso de urgência, como por exemplo a medicação que a pessoa está a tomar, alergias, doenças atuais ou até dados sobre as autoridades dos países de origem dos cidadãos para estabelecer o contacto nestas situações. 

Obter o cartão é simples, basta fazer o download a título gratuito nos sites das entidades promotoras, GNR, PSP, INEM e Associação Safe Communities Portugal, preencher o documento com as informações necessárias: nome, idade, morada completa de residência permanente, telefone com indicativo internacional da autoridade policial dessa morada, o local de estadia em Portugal e o nome e telefone de quem quer que se contacte em caso de emergência. Também são pedidos dados da seguradora (caso tenha algum seguro de saúde) assim como uma descrição das doenças, alergias e medicação que toma. 

Concluída a etapa de preenchimento dos dados, deve imprimir o documento PDF em formato A4, recortar o cartão à medida e guardá-lo na carteira para que seja facilmente encontrado em caso de emergência. Se algum dos dados que indicou se alterar, deverá repetir todo o processo. 

Como foi anteriormente referido, o cartão não é um documento oficial, sendo que as informações fornecidas são da responsabilidade de quem preencheu os dados e não serão guardados em nenhuma base de dados. Qualquer cidadão português, caso tenha interesse, poderá também usar o cartão. 

Para mais informação visite (www.deco.proteste.pt) 

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Aproveitar a época de saldos sem redução de direitos! 

Apesar de se poder praticar saldos em qualquer altura do ano, desde que não se ultrapasse 4 meses no total, a verdade é que as épocas de saldos de Verão e Inverno continuam a ter lugar nas datas habituais. É possível poupar com as reduções contudo, não deve deixar de estar atento a eventuais violações dos seus direitos. 

Promoções 

As promoções são praticadas tendo em vista o aumento do volume de vendas, o lançamento de um produto, ou antecipar o escoamento das existências. 

Saldos 

Os saldos e referem-se a vendas em fim da estação. 

Direitos 

O vendedor deve identificar a natureza da redução (saldos, liquidação ou promoção) assim como a sua duração. 

Todos os bens, tanto em montras como no interior dos estabelecimentos, devem exibir o respetivo preço de venda ao consumidor; 

Os preços devem estar afixados de forma visível, em letreiros, etiquetas e listas, onde constem o novo preço e o preço anterior ou a percentagem de redução, devendo a respetiva redução ser real, por referência aos preços praticados anteriormente ou por referência ao preço a praticar após o período de redução; 

O vendedor deve indicar que um bem se encontra esgotado quando se verificar o escoamento de stock, não podendo induzir os consumidores em erro. 

O comerciante é obrigado a aceitar todos os meios de pagamento habitualmente disponíveis, não podendo recusar o uso de cartão de crédito para artigos com redução, nem fazer descontos inferiores, se o cliente optar por este meio de pagamento.

Independentemente de estar ou não em saldos, o comerciante é obrigado, por lei, a efetuar trocas de produtos com defeitos ao abrigo da garantia 

Se comprar um produto em saldo ou promoção e, posteriormente, verificar que este tem defeito, poderá exigir a sua troca por um em bom estado. 

Caso o comerciante queira vender produtos com defeitos, terá de informar o consumidor desse facto, nomeadamente através de letreiros.

Substituição do Produto 

O comerciante procede à substituição do produto adquirido, independentemente do motivo, desde que: 

A possibilidade de troca se encontre previamente prevista no talão ou o vendedor a aceite, posteriormente, por acordo com o consumidor; O estado de conservação do produto corresponda ao do momento em que o mesmo foi adquirido no estabelecimento pelo consumidor; Seja apresentado o respetivo comprovativo da compra. 

Em caso de conflito poderá solicitar o livro de reclamações em loja, proceder á reclamação online e colocar a sua questão, ou apresentar a sua reclamação junto do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO.

Prémios Sophia Estudante 2018 entregues em cerimónia no Porto

A Academia Portuguesa de Cinema entregou ontem à noite, dia 13 de dezembro, os Prémios Sophia Estudante 2018, numa cerimónia que encheu o Grande Auditório do Teatro Municipal Rivoli, no Porto, conduzida pela atriz Liliana Santos. 

Os alunos de escolas superiores e técnicas do Norte do país estiveram em destaque, conquistando os primeiros lugares em três das quatro categorias. 

Com um total de 82 concorrentes e 34 nomeados, os Prémios Sophia Estudante 2018 quebraram recordes e provaram que cada vez mais jovens portugueses apostam no cinema. Como na edição do ano anterior, foram selecionados os três primeiros classificados de cada categoria para disputarem o grande Prémio Sophia Estudante na cerimónia de entrega dos Prémios Sophia, que em 2019 se realiza a 24 de março.

Além da entrega dos galardões, os Prémios Sophia Estudante 2018, que tiveram como tema “O Som no Cinema”, incluíram masterclasses de dois mestres desta arte: a primeira foi dada por Nelson Ferreira, editor de som lusodescendente nomeado aos Óscares de 2018 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Forma da Água”, de Guillermo del Toro; já a segunda ficou a cargo de Tom Fleischman, Misturador de Som (re-recording mixer) nova-iorquino já cinco vezes nomeado aos Óscares e vencedor da edição de 2012 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Invenção de Hugo”, de Martin Scorsese. Para Paulo Trancoso, Presidente da Academia Portuguesa de Cinema, foi “uma honra ter em Portugal, perante um anfiteatro cheio, duas figuras de relevo da sonoplastia a nível mundial, neste que foi um raro evento focado na importância do som na indústria do cinema”. 

Antes do início da exibição de todas as curtas-metragens nomeadas, houve tempo para um debate em Mesa Redonda com Álvaro Melo, Branco Neskov, e Francisco Veloso.  

A fechar as comemorações associadas aos Sophia Estudante 2018, Tom Fleischman será presenteado esta sexta-feira, 14 de dezembro, com o Prémio Carreira (Life Achievment Award) da Academia Portuguesa de Cinema, bem como com o Diploma de Membro Honorário Internacional da mesma, numa cerimónia que terá lugar às 21h30 na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa. 

Lista completa dos premiados: 

Melhor Curta-Metragem de Animação: 1º Lugar - “O Chapéu”, de Alexandra Allen (IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave); 2º - “Harden Edges”, de José Carlos da Costa Bizarro Morais (IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave); 3º - “Bruma”, de Sofia Cachim, Daniela Santos, Gabriel Peixoto e Mónica Correia (Universidade Católica do Porto). 

Melhor Curta-Metragem Documentário: 1º lugar - “Um Homem não é um Homem Só”, de Alberto Seixas (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 2º - “After the Fire”, de Ahsan Mahmood (Universidade Lusófona de Lisboa); 3º - “Terra Ardida”, de Francisco Romão (ETIC – Escola de Tecnologias Inovação e Criação), 

Melhor Curta-Metragem Experimental: 1º Lugar - “Memoriam”, de Andreia Pereira (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 2º - “No Fim do Mar”, de João Monteiro (ESAP – Escola Superior Artística do Porto); 3º - “Aurora”, de Lourenço Vaz e Rita Isaúl (ETIC – Escola de Tecnologias Inovação e Criação). 

Melhor Curta-Metragem de Ficção: 1º lugar - “Tomorrow Island”, de Gwenn Joyaux (Universidade Lusófona de Lisboa); 2º - “Sputnik”, de Miguel Magalhães (Universidade Católica do Porto); 3º lugar - “Ruptura”, de Gonçalo Santos (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde). 

Melhor Cartaz: 1º Lugar - “Bruma”, Designer Mónica Correia (Escola das Artes - Universidade Católica do Porto); 2º - “Um Homem não é um Homem Só”, Designer Sara Gonçalves (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 3º Lugar - “Flor de Lótus”, Designer Maria Clara Norbachs (Universidade da Beira Interior).

Porto Rico traz cor e beleza ao norte de Portugal através da arte do artista plástico BeMe

O artista plástico Bernardo Medina tem vindo a afirmar-se no panorama internacional da arte contemporânea. A viver em Porto Rico, Bernardo Medina - que assina as suas obras como BeMe - irá apresentar-se ao público português de 19 de dezembro a 31 de janeiro de 2019 com uma exposição na cidade do Porto. 

Mais do que uma explosão de cor e de criatividade a mostra apresenta-se como uma representação do folclore de Porto Rico. São quase duas dezenas de peças que irão 'viajar' até ao Norte de Portugal, numa mostra que recebe o título de “Soleado” (ensolarado, em português) e que estará patente na Nhdesign Galleryna com a curadoria da Galeria Nuno Sacramento Arte Contemporânea. 

Inspiradas no ritmo vibrante e colorido que caracteriza o povo porto-riquenho, as telas que BeMe apresenta ao público português assentam numa paleta de tons quentes, dominados pelo vermelho, amarelo, laranja, rosa fúcsia e toques de azul. 

A carreira artística de BeMe, com mais de 10 anos, teve início em 2006, data a partir da qual começou a apresentar o seu trabalho em Porto Rico, Estados Unidos da América (Nova Iorque e Miami), Espanha (Santander e Madrid) e Cuba (Havana). Em 2019 tem previstas exposições na Bienal de Havana e em Pequim, na China.

DECO = Já recebeu pelo correio um produto não solicitado!? O que deve saber!

Nos dias que correm é comum recebermos na nossa caixa de correio diversos artigos sem os termos solicitado, nomeadamente receitas de culinária, bijutaria, dvd’s, peças de faqueiro, entre outros. 

As empresas que operam neste sentido visam incitar o consumidor à aquisição da coleção na sua totalidade. 

O fornecimento de bens e serviços não encomendados ou solicitados é considerado uma prática comercial desleal nos termos da legislação aplicável (decreto – Lei nº 57/2008, de 26 de março, na sua atual redação). Considera-se desleal qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor relativamente a um determinado bem ou serviço. 

Assim, se receber no seu domicílio bens não encomendados, não fica obrigado à sua devolução ou pagamento, podendo conservá-los de forma gratuita (artigo 13º do diploma supra mencionado).

Sublinhe-se ainda que, de acordo com a legislação em vigor, a ausência de resposta do destinatário à interpelação da empresa aquando do envio do bem não solicitado não vale como consentimento. 

Caso tenha a intenção de devolver o bem, tem direito a ser reembolsado dessa despesa, no prazo de 30 dias a contar da data em que a tenha efetuado. 

Para tal deverá enviar carta registada com aviso de receção, manifestando a sua pretensão. 

Por último, não se esqueça de tirar cópia da sua reclamação pois constituirá um elemento probatório em caso de conflito com a empresa. 

Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a DECO.

Os Bancos Alimentares Contra a Fome angariam 2.146 toneladas de alimentos com a colaboração de 40 mil voluntários!

Os Bancos Alimentares Contra a Fome recolheram este fim-de-semana 2.146 toneladas de géneros alimentares na campanha realizada em mais de 2.000 superfícies comerciais das zonas de Abrantes, Algarve, Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Cova da Beira, Évora, Leiria-Fátima, Lisboa, Madeira, Oeste, Portalegre, Porto, S.Miguel, Santarém, Setúbal, Terceira, Viana do Castelo e Viseu. 

“-Agradecemos aos muitos milhares de doadores de alimentos, a todos os voluntários e às inúmeras empresas e entidades que tornaram possível esta campanha, dando assim uma vez mais um contributo inestimável que permite aos Bancos Alimentares continuarem a acudir a muitos dos nossos concidadãos mais necessitados. Tudo somado, embora não possamos ainda fazer um balanço final, pois a campanha decorre online até 9 de Dezembro, os resultados são muito positivos!” - Isabel Jonet, Presidente Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome. 

Os géneros alimentares recolhidos serão distribuídos, a partir da próxima semana, a 2.600 Instituições de Solidariedade Social, que os entregam a cerca de 400 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, sob a forma de cabazes ou de refeições confecionadas. 

Até 9 de Dezembro, será ainda possível contribuir com alimentos através da campanha “Ajuda Vale”, que tem como lema “uma ajuda que não pesa mas vale”, com a aquisição  de um vale munido de um código de barras específico disponível nas caixas dos supermercados ou da gasolineira BP. 

O Banco Alimentar disponibiliza ainda uma plataforma electrónica em www.alimentestaideia.pt para doação de alimentos pela internet, que permite a participação na campanha de pessoas que habitualmente não se deslocam ao supermercado ou que residam fora de Portugal, nomeadamente os emigrantes, incentivando assim a partilha neste canal mais tecnológico. 

Para mais informações sobre a campanha, contactar: Banco Alimentar Contra a Fome: 91 900 02 63 / 21 364 96 55, ou (www.bancoalimentar.pt).

DECO - Publicidade no sapatinho

A quadra natalícia é, por excelência, uma época de gastos suplementares para as famílias. Entre as compras para a ceia de natal, os presentes para a família e amigos, decorações e os preparativos de fim de ano, muitos são os consumidores que irão passar os próximos dias a efetuar compras. 

As empresas não poderiam ser alheias a esta realidade e como tal preparam com antecedência e cuidado as suas campanhas de marketing. A publicidade é pensada ao pormenor, e é dirigida sobretudo aos mais novos, que aguardam com ansiedade os novos brinquedos. 

Mas nem toda a publicidade é lícita e obedece aos princípios que a devem nortear. Esteja atento aos apelos ao consumismo a fim de evitar gastos desnecessários. Afinal de contas o Natal, mais do que oferecer presentes, deve aproximar as famílias e reforçar os sentimentos de amizade, entreajuda e amor. 

São frequentes as queixas dos consumidores que se deparam com a caixa de correio repleta de publicidade não endereçada, nomeadamente, folhetos, brochuras e catálogos não solicitados. Em muitos casos é ignorada a mensagem, colocada pelo consumidor na sua caixa de correio, de que não pretende receber publicidade. 

A Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro regula a publicidade domiciliária, nomeadamente por via postal e distribuição direta. De acordo com o diploma mencionado é proibida a distribuição direta, no domicílio, de publicidade não endereçada sempre que o destinatário a ela se tenha oposto expressamente, nomeadamente através da afixação, na caixa de correio e de forma visível, uma mensagem clara nesse sentido. 

É igualmente proibido o envio de publicidade endereçada para o domicílio, por via postal ou através de distribuição direta, quando o destinatário tenha expressamente manifestado o desejo de não receber material publicitário. 

Em muitas caixas do correio podemos ver afixado um autocolante amarelo da autoria da Direção Geral do Consumidor, em que se pode ler a mensagem “Publicidade Não Endereçada, Aqui Não, Obrigado” embora o consumidor possa afixar uma mensagem criada pelo próprio que reflita expressamente a vontade de não receber publicidade. 

É estritamente proibido o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto sem a prévia e expressa autorização da pessoa singular titular de dados pessoais. 

A publicidade rege-se pelos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, a publicidade entregue no domicílio do consumidor deve ser identificável exteriormente de forma clara e inequívoca, contendo os elementos necessários para uma fácil identificação do anunciante e do tipo de bem ou serviço publicitado. 

Para impedir a recepção de mensagens publicitárias por via eletrónica poderá inscrever-se na Lista Nacional de não receção de comunicações publicitárias. 

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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

DECO - Venda de artigos usados

É um “acumulador” nato? Sente que podia rentabilizar alguns dos seus artigos? Então saiba como. 

A venda de artigos novos ou em segunda mão pode ser um meio de subsistência ou fonte extra de rendimento. Muitas pessoas recorrem hoje a plataformas online para se desfazerem de alguns artigos que acumulam ao longo dos anos. Mas não é só online que pode fazê-lo, pode realizar uma venda de garagem ou até vender em mercados e feiras. 

Nas plataformas online é possível fazer bons negócios com artigos usados, sabendo que os bens com as melhores condições e valor têm sempre preferência. Para fazer a troca, o aconselhável será sempre um espaço público e pessoalmente, isto permite receber o pagamento de forma imediata e também ao comprador verificar o estado da peça. 

Uma outra forma de vender os artigos, embora mais trabalhosa, é organizando uma venda de garagem. Deve apostar na divulgação da mesma junto dos familiares, amigos e do bairro onde reside, para que possa otimizar as vendas. Na data da sua realização aconselhamos a que disponha os artigos de forma simples mas lógica e a etiquetar todos os objetos, cumprindo assim o dever de informar. 

Se optar vender na rua, em mercados ou feiras, necessita ter uma licença emitida pela Câmara Municipal e obtida numa loja de atendimento municipal. Por norma, quando há lugar disponível a licença é passada no imediato. Mas nem sempre é fácil conseguir uma vaga, pois para alguns locais as licenças podem ser mensais. 

Aquando da obtenção da licença, é necessário ter presente as regras que lhe estão impostas. Os vendedores têm duas horas para descarregar e expor os seus artigos antes da abertura da feira e uma hora para carregar o material após o encerramento. É obrigatório fazer-se acompanhar sempre da licença e respeitar a área de exposição que lhe foi atribuída. Se as autoridades assim o solicitarem, terá de apresentar o cartão de feirante. O incumprimento das regras, a que está sujeito, é punível com coimas que podem chegar aos 1000 euros.

Consumidores da NOWO sem acesso à SPORTTV

A DECO tem recebido várias reclamações por parte de consumidores clientes da operadora NOWO pela indisponibilidade do canal Sportv, sem que, tenham recebido qualquer aviso prévio. Para muitos, o acesso ao referido canal foi considerado essencial no momento da adesão ao contrato. 

Ao contactarem a empresa, os consumidores foram informados que caso rescindissem o contrato poderiam vir a ser penalizados pelo incumprimento do periodo de fidelização. A operadora tem sugerido aos consumidores, como forma de compensação, aderirem a novos serviços, nomeadamente, outros canais, sem qualquer custo adicional. 

Entende a DECO que esta situação coloca em causa os direitos e legítimos interesses dos consumidores, uma vez que a contratação do referido canal, enquanto serviço adicional, se revelava essencial no interesse em contratar com a operadora, pelo que não pode o consumidor ser prejudicado se a sua opção for a de cancelar o contrato. 

A mais recente alteração legislativa à Lei das Comunicações Electrónicas obriga a que qualquer alteração ao contrato seja comunicada ao consumidor, sendo que, caso este não aceite, poderá resolver o contrato, sem que lhe seja aplicável qualquer penalização. 

A DECO pede a todos os consumidores que lhe façam chegar as suas reclamações. Para garantir a sua resolução e proteger os consumidores irá alertar a ANACOM para esta situação e contactar a operadora com vista a obtenção de soluções. 

(NR – NOWO: antiga Cabovisão. Ilustração nossa)

Lisbon Tattoo Rock Fest - Convenção Internacional de Tatuagem

O Lisbon Tattoo Rock Fest 2018, Convenção Internacional de Tatuagem de Lisboa, vai decorrer de 23 a 25 de novembro em Lisboa no Altice Arena, contando com a presença de profissionais e de estúdios de tatuagem de todo o mundo. 

O contingente nacional tem nomes tão relevantes como a Bad Bones ou a El Diablo, estúdios de referência com muitos anos de existência e que foram pioneiros desta arte em Portugal. A Pedrada Tattoo ou a Butchers e os mais recentes, mas já bastante influentes na arte da tatuagem, ExInk e Graveyart, são alguns dos destaques da programação da edição de 2018 do Festival. 

De Espanha aos Estados Unidos, do Brasil à Polónia, de Itália à Rússia muitos são os tatuadores de renome que vão estar em Lisboa. A organização do Lisbon Tattoo Rock Fest conta com mais de 250 profissionais da tatuagem e à volta de 15 nacionalidades. 

A programação dos tatuadores e estúdios presentes é bastante vasta e poderá ser consultada nas redes e website do (Lisbon Tattoo Rock Fest) onde a informação será permanentemente atualizada. 

No programa musical o Festival conta com nomes bastante influentes no mundo do heavy rock, metal, punk e industrial. Os artistas confirmados são Son of Cain, Bizarra Locomotiva, Anarchicks, Hills Have Eyes, V8wankers, Patrulha do Purgatório e Sheer Terror. 

Os bilhetes estão à venda em toda a rede Blueticket através do link (http://bit.ly/2NzHc7p) ou num dos mais de 3500 pontos de venda de Norte a Sul do país, e têm um custo de 25€ (passe geral) ou 10€ (diário). 

A plataforma Blueticket está presente nas bilheteiras: FNAC, Worten, El Corte Inglés, Turismo de Lisboa, ABEP, The Phone House, Altice Arena, Rede PAGAQUI e ACP. 

DECO: Apoio para pessoas com deficiência

Novo apoio criado para promover o combate à pobreza e aumentar a participação social e laboral das pessoas com deficiência prevê um complemento à prestação social para a inclusão. 

A prestação social para a inclusão pode ser solicitada pelas pessoas que sofrem de deficiência e apresentam um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou 80% se receberem pensão de invalidez, desde que tenham entre 18 a 66 anos e 4 meses. Para ter direito a receber a prestação a partir dos 55 anos, a certificação da deficiência deve ter sido requerida antes dessa idade, mesmo que venha a ser dada depois. 

A prestação social para a inclusão tem três componentes: a componente base, o complemento e a majoração. 

A componente base tem o valor máximo mensal de 269,08 euros (pessoa sem rendimentos e com uma incapacidade igual ou superior a 80%) e destina-se a compensar os encargos adicionais provocados pela situação de deficiência, de modo a promover a autonomia e a inclusão social da pessoa com deficiência. 

Esta substitui o subsídio mensal vitalício e a pensão social de invalidez. Pode ser acumulada com outras prestações sociais, como pensões (exceto a pensão social por velhice), subsídio de frequência de estabelecimento de educação especial, rendimento social de inserção e alguns complementos (por dependência, por cônjuge a cargo). Não pode ser acumulada com a bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência, nem com o subsídio por assistência de 3ª pessoa. 

Ao fim de 12 meses, a Segurança Social reavalia as condições de atribuição da prestação. O mesmo acontece sempre que o beneficiário comunique aos serviços a alteração do grau de incapacidade, dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. 

O complemento, que entrou em vigor desde outubro, tem como montante máximo 432,32 euros e tem como objetivo o combate à pobreza. É atribuído a quem provar não ter meios económicos suficientes e o valor varia de acordo com os rendimentos e com o número de pessoas que compõem o agregado familiar em que vive a pessoa com deficiência. 

A majoração pretende ajudar a suportar encargos específicos de cada situação de deficiência. Esta só entrará em vigor no próximo ano. 

Para requerer a prestação ou o complemento deve fazê-lo através dos serviços de Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta, pelo beneficiário, representante legal ou alguém que preste ou se disponha a prestar assistência ao beneficiário, quando este seja incapaz e esteja a aguardar a nomeação de representante legal. Deverá apresentar o formulário próprio para o efeito, acompanhado pelo atestado médico de incapacidade multiuso ou, não tendo, um comprovativo em como pediu a certificação de incapacidade. Se tiver rendimentos e um grau de incapacidade inferior a 80%, terá de adicionar um anexo ao formulário.

DECO - Fazer contas à vida / Poupar para multiplicar

No contexto actual, conseguir colocar algum dinheiro de parte e constituir poupança é cada vez mais difícil. No passado dia 31 de outubro assinalou-se o dia mundial da poupança pelo que a DECO deixa alguns conselhos para rentabilizar as suas poupanças. 

Para quem pretende investir as suas poupanças deve ter em consideração que existem investimentos de risco, como por exemplo, acções e que, consequentemente, têm uma taxa de rentabilidade mais elevada. Há investimentos de risco reduzido, como é o caso dos depósitos a prazo, cuja taxa de rentabilidade é mais reduzida. 

Os depósitos a prazo são um empréstimo que um investidor faz ao banco, pelo qual recebe como contrapartida juros, que representam o preço que o banco paga pela disponibilização do dinheiro. É o investimento mais simples de todos composto pela taxa de juro e a duração do depósito a prazo que varia consoante os bancos. 

Quando se pretende aplicar a poupança deve levar-se em consideração três características do possível investimento: 

Rentabilidade: Quanto é que nos vai render a aplicação? 

Liquidez: Podemos tirar o dinheiro aplicado a qualquer momento? Somos penalizados se o fizermos?

Segurança: Corremos o risco de perder o dinheiro investido? 

Há depósitos a prazo que estipulam o montante mínimo e/ou máximo para investir. Também os há em que o levantamento antecipado do dinheiro investido acarreta algum custo ou apenas uma perda, total ou parcial, dos juros. 

Assim, quando estiver a ponderar a sua escolha deve escolher o depósito a prazo que melhor se adapte às suas necessidades e ter em atenção o prazo previsto para o resgate (caso exista). 

Vantagens: Risco próximo do zero; Remuneração garantida; Simples de perceber; Não obriga a despesas adicionais (na maioria dos casos); Oferta variada; Benéfico para ambas as partes: o investidor rentabiliza o seu dinheiro, de forma segura, e o banco dispõe de capital adicional, mediante um baixo custo. 

Desvantagens: Juros normalmente baixos; Desmobilização antecipada do capital obriga, geralmente, a penalizações; Depósitos a prazo com taxa atrativa têm, normalmente, duração superior a 6 meses; Em determinados períodos económicos, oferecem uma taxa de juro inferior à inflação. Para investir sem risco, pesquise e simule. Poupar é sempre o melhor remédio!

DECO - O que devo saber sobre o cheque?

O cheque é um meio de pagamento em suporte papel que permite aos titulares de contas bancárias mobilizarem a mesma. 

O cheque não é um instrumento de pagamento de aceitação obrigatória, ou seja, ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço. 

As instituições bancárias portuguesas seguem um modelo de cheque, isto é, os cheques tem aparência e formato idênticos, sendo o texto obrigatório. 

Os cheques normalizados contemplam elementos pré-impressos, particularmente a palavra “cheque”, o nome do banco que procede ao pagamento do cheque e o lugar do seu pagamento, bem como, os espaços necessários à redação dos outros elementos obrigatórios, ou seja, a ordem de pagar quantia certa, a data, o lugar de emissão e a assinatura de quem passa o cheque. 

Ressalve-se que os cheques só devem ser emitidos sobre capitais que estejam disponíveis, pois, caso contrário, os cheques serão devolvidos por falta ou insuficiência de provisão, o que constitui crime punível com pena de prisão. 

Caso seja um utilizar deste meio de pagamento, deixamos alguns conselhos úteis: 

- Certifique-se que o cheque está dentro do prazo de validade, bem como, da disponibilidade de capital em conta bancária; 

- Observe e respeite os campos de preenchimento; 

- Não disponibilize um cheque rasurado ou com espaços por preencher; 

- Não se esqueça da data e do local de emissão, assim como, da identificação clara da pessoa ou denominação da entidade a quem o cheque é passado; 

- Escreva sempre o valor do cheque por extenso, com a indicação completa do valor expresso em algarismos, mencionando euros e cêntimos, visto que é passível de ser adulterado para um valor superior. Caso se verifique divergência, o banco paga o valor indicado no extenso, uma vez que, de acordo com a legislação aplicável, este predomina sobre o valor em algarismos; 

- Inutilize sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo; 

Em caso de dúvidas não hesite em contactar a DECO..

DECO: Cartões e telemóveis podem andar bem juntos na carteira!? DECO: Informa e presta ajuda nas relações de conflito espoletadas pelo furacão Leslie!

Pense neste cenário: vai às compras, carrinho cheio e na hora de pagar o cartão não funciona... já passou por isto? Decerto que surge uma voz indicando que provavelmente guardou o cartão junto do telemóvel e este desmagnetizou, mas será mesmo assim? 

Muitas vezes a primeira razão apontada é o facto de guardarmos os cartões na carteira junto ao telemóvel, mas a probabilidade de estes serem a causa dos cartões deixarem de funcionar é mínima. Apenas os cartões de banda magnética são suscetíveis de ter a sua informação adulterada ou apagada com alguma facilidade por ação dos campos magnéticos. 

Os tipos de cartões mais comuns são os de banda magnética, os com chip eletrónico e os de proximidade. Os primeiros possuem uma faixa escura na parte de trás onde estão contidas as informações; os de chip eletrónico, situado na parte da frente do cartão, são mais seguros contendo a informação toda no referido chip; os de proximidade, conforme o nome indica, não precisam de ser inseridos em nenhuma máquina para funcionarem, os exemplos mais comuns, são os novos cartões bancários contactless (que também acumulam banda magnética e chip eletrónico) ou os dos transportes públicos. 

Os telemóveis têm em alguns componentes um pequeno íman mas os campos magnéticos criados são muito fracos para desmagnetizar cartões. No entanto, no nosso dia-a-dia, vários são os objetos que utilizamos que incluem ímanes: fechos de malas e carteiras, capas para telemóveis com fechos magnéticos, suportes magnéticos para telemóveis, entre outros. Poderão ser estes, quando em contacto ou muito próximos dos cartões com banda magnética, os responsáveis pela desmagnetização dos mesmos. 

A banda magnética é uma faixa de partículas magnetizadas e o íman poderá exercer influência sobre esta, desalinhando a informação contida e provocando a desmagnetização do cartão. 

No entanto as principais causas para os cartões deixarem de funcionar são: Riscar, molhar ou dobrar os cartões de banda magnética; Exposição prolongada ao sol; Sujidade, sobretudo nos cartões com chip. 

Aconselhamos a que evite guardar os cartões no bolso ou deixa-los expostos a ambientes agressivos, como expostos ao sol, poeiras ou sujidades.

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DECO disponível para informar e ajudar nas dificuldades espoletadas pelo furacão Leslie:

A destruição causada pelo furacão Leslie aconteceu em grande escala na noite de 6ª feira dia 13 de outubro - habitações, comércio, serviços, infraestruturas, campos agrícolas - nada escapou, principalmente nos concelhos mais litorais do Distrito de Coimbra. 

A DECO – Delegação Regional do Centro - tem acompanhado toda a situação, registando já contactos de consumidores que, perante os prejuízos sofridos, frequentemente, não sabem como ultrapassar certas dificuldades emergentes. Susto passado, trabalhos inadiáveis executados, é hora de o consumidor reagir caso surjam problemas com empresas com quem tenha serviços contratados, seja de telecomunicações, energia, água ou seguros. 

O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO está disponível para informar e ajudar na resolução extrajudicial de um algum conflito, na sua delegação, situada na Rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º, sala 503/504, Coimbra. = Telefones: 239 841 004/ 927 998 643.