Encontro Nacional de Homenagem aos Combatentes em Belém a 10 de junho

A Comissão Executiva para a Homenagem Nacional aos Combatentes 2019 promove no próximo dia 10 de Junho, junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar em Belém, o seu XXVI Encontro Nacional. As cerimónias que ali terão lugar têm por objetivo prestar homenagem a todos aqueles que combateram e combatem em defesa dos valores e da perenidade da Nação Portuguesa. 

Por esta razão, ali se reúne sempre um tão grande número de Portugueses, não só os que foram Combatentes no Ultramar, mas também todos aqueles que, amantes da nossa História e envolvidos na construção de um futuro mais próspero para a sociedade portuguesa, querem ser participantes activos nesta homenagem.  

Programa 

10h30 – Missa de sufrágio pelos Combatentes que tombaram pela Pátria, na Igreja de Santa Maria no Mosteiro dos Jerónimos; 

12h15 – Abertura da cerimónia junto ao Monumento aos Combatentes; 

12h16 – Palavras de abertura do Vice-Almirante João Pires Neves, Presidente da Comissão Executiva; 

12h19 – Leitura da mensagem de Sua Excelência o Presidente da República; 

12h23 – Discurso alusivo à cerimónia pelo Prof. Bernardo Pires de Lima; 

12h31 – Cerimónia inter-religiosa (católica e muçulmana);   

12h38 – Homenagem aos Mortos e deposição de flores; 

13h02 – Hino Nacional pela Banda da GNR. Salva protocolar por navio da Marinha; 

13h05 – Passagem de aeronave da Força Aérea; 

13h09 – Passagem final pelas lápides; 

13h30 – Salto de paraquedistas do Exército; 

13h35 – Almoço-convívio nos terrenos frente ao Monumento. 

O Presidente da República enviará uma coroa de flores e uma mensagem aos Combatentes. São convidados de honra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, as chefias militares, os militares agraciados com a Ordem Militar da Torre e Espada, o comandante-geral da GNR, o diretor nacional da PSP, os presidentes das Associações de Combatentes, o secretário executivo da CPLP e os adidos militares ou culturais juntos das embaixadas da CPLP em Lisboa.

Músicos militares em convívio no próximo sábado em Coimbra

No próximo sábado dia 25 de maio decorrerá o XX Encontro Nacional de Músicos Militares o qual terá o formato dos anos anteriores e extensivo a familiares, tendo como finalidade essencial o convívio entre aqueles que serviram a Pátria através do Exército Português na especialidade de músico e estiveram colocados ou em trânsito nas diversas Bandas do Exército aquarteladas nas antigas colónias ultramarinas, nas ilhas dos Açores e da Madeira e nas diversas cidades do País, sendo na gíria castrense conhecidas como guarnições militares.
Programa: 
12h00/12h30 - Chegada dos convivas ao Restaurante 'Quinta da Sobreira Quinhentista' em Ançã no qual se dará as boas-vindas, sendo depois servido os aperitivos e outras iguarias; 
13h00/13h30 -Almoço/convívio com degustação de alguns pratos regionais. Depois das conversas colaterais que trarão à memória histórias e passagens dos muitos anos ao serviço da pátria, haverão os naturais discursos, distribuição de lembranças e recordações dos tempos idos, finalizando com o bolo de aniversário e o respetivo champagne. Dentro do restaurante haverá uma boleira para quem quiser comprar o famoso Bolo de Ançã e levar para as suas casas uma das famosas iguarias da Vila de Ançã. 
(Texto de Francisco Relva Pereira, militar músico da Banda do Exército aquartelada no Porto e em Coimbra - Foto da década de 80 na EPST da Figueira da Foz)

Vendas enganosas têm como alvo preferencial os idosos!

Muitas vezes chegam à DECO relatos de consumidores que referem ter sido abordados na sua residência por vendedores que apenas informam que pretendem realizar análises a fim de averiguar a qualidade da água quando, na verdade, se tratam de vendas porta a porta com recurso a práticas enganosas.

Os vendedores solicitam uma amostra da água do consumidor, procedendo a vários testes que levam os consumidores a acreditar que a água é imprópria para consumo.

Após uma exposição sobre os benefícios de uma água purificada iniciam demonstrações de produtos que prometem filtrar a água e melhorar a qualidade de vida dos consumidores.

Os consumidores que se encontram nas faixas etárias mais avançadas são alvo preferencial destas práticas. Em alguns casos os consumidores idosos não se encontram elucidados do valor do contrato ou até da existência de um contrato de crédito coligado.

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Muitas empresas utilizam vendedores porta a porta com o intuito de angariar novos clientes, contudo, em algumas situações verifica-se o recurso a práticas comerciais desleais enganosas e agressivas para obter aquela finalidade.

Estamos perante uma prática comercial enganosa quando esta contiver informações falsas ou, ainda que verdadeiras, que sejam suscetíveis de distorcer o comportamento do consumidor.

Por outro lado, temos uma prática agressiva quando o vendedor limita a liberdade de escolha do consumidor, coagindo o mesmo a celebrar contratos, como acontece quando após a realização de um rastreio gratuito os consumidores são conduzidos para uma sala com a indicação de que não estão autorizados a abandonar a mesma enquanto não assinarem um contrato.

É importante solicitar, sempre, a identificação do vendedor para que não incorra em erro quanto à empresa com a qual está a contratar.

É aconselhável não tomar uma decisão por impulso, assinando um contrato sem estar devidamente esclarecido sobre as suas implicações.

Os vendedores estão obrigados a prestar informação clara e compreensível aos consumidores, nomeadamente, sobre o nome da empresa, o valor do contrato, a existência de período de permanência obrigatória, a existência de direito de resolução, a existência de assistência pós venda e como deve proceder em caso de anomalia com o produto ou serviço.

Os contratos celebrados com recurso a práticas desleais são anuláveis nos termos do art 287 do código civil. No caso de vendas celebradas fora do estabelecimento comercial o consumidor tem sempre o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto ou da celebração do contrato. Após o exercício do direito de resolução a empresa fica obrigada a reembolsar os montantes pagos pelo consumidor no prazo de 14 dias, caso ultrapasse este prazo fica obrigada a restituir o dobro do valor pago pelo consumidor.

A DECO recomenda que exerça o seu direito de livre resolução através de carta registada com aviso de receção para a morada da sede da empresa.

DECO - Telecomunicações sempre no topo das reclamações!

As telecomunicações ocupam o primeiro lugar há mais de 12 anos no ranking das reclamações que chegam à DECO. 

Em 2018 os diversos canais de atendimento desta associação de defesa do consumidor receberam cerca de 35.000 contactos entre pedidos de informação e reclamações sobre o setor das telecomunicações. De 1 de janeiro a 30 abril deste ano, perto de 12.000 consumidores contactaram estes serviços, devido a problemas com o seu operador de telecomunicações. Prometendo desta forma, afirmar o seu posicionamento no ranking das reclamações em 2019. 

Os principais motivos relacionados com este setor e que levam os consumidores a recorrer à DECO passam essencialmente pela fidelização e custos associados, a falta de transparência das alterações contratuais e a qualidade dos serviços. 

A DECO assinala o dia mundial das telecomunicações e da sociedade de informação, comemorado hoje (17 de maio) disponibilizando no seu site algumas dicas para escolher o melhor tarifário e cuidados a ter na contratação do serviço, ajudando os consumidores através desta informação a evitar alguns problemas. 

O futuro passa obrigatoriamente pelo digital e os consumidores querem acessos e soluções cada vez mais rápidas e eficazes. Por isso, novas funcionalidades foram implementadas no portal reclamar, um novo sistema, mais fácil e rápido, permitindo apresentar reclamações de forma simples e intuitiva. Esta organização adapta-se, e está preparada para dar resposta às novas tendências e necessidades de quem defende. 

Além deste canal online, de receção de reclamações em www.deco.proteste.pt/reclamar esta organização de defesa do consumidor, dispõe de outras alternativas para ajudar e informar os consumidores: 

Email (deco.coimbra@deco.pt); Atendimento telefónico 239841004; Atendimento presencial e por escrito (ver morada e contacto da sede e das nossas delegações em todo o país em (https://www.deco.proteste.pt/info/os-nossos-servicos/contactos). Reclamar? Nunca foi tão fácil!

Rão Kyao em espectáculo litúrgico 'Sopro de Vida' na Igreja do Mosteiro dos Jerónimos

Rão Kyao apresenta Sopro de Vida, recital de música litúrgica de autores Portugueses como os padres Manuel Faria, José Pedro Martins e Cartageno, entre outros. 

O repertório apresentado ao vivo é dedicado a Nossa Senhora, padroeira de Portugal. Melodias que nos tocam pela sua simplicidade, através de uma flauta de bambu e acompanhado pelo órgão de Renato Silva Júnior. 

Este recital consiste na versão instrumental de um conjunto de cânticos marianos e que transmitem uma mensagem de fé, esperança e amor. 

Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, sexta-feira de 31 de maio, 21h30. Entrada livre.

DECO: Automóvel - Seguro de responsabilidade civil obrigatório

A compra de um carro acarreta a contratação obrigatória de um seguro automóvel de responsabilidade civil, podendo ser contratadas coberturas adicionais. 

O seguro obrigatório cobre o pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor do carro. 

Naturalmente, que o tomador do seguro poderá contratar outras coberturas, tais como os danos do condutor, tornando-se, assim, o seguro mais oneroso. 

A expressão "seguro contra todos os riscos" que, muitas vezes ouvimos, não significa que estamos garantidos contra tudo e contra todos, pois nenhum contrato de seguro cobre todos os riscos. 

Esta designação refere-se ao seguro de danos próprios que pode cobrir, por exemplo, os danos sofridos pelo carro do condutor que é responsável pelo acidente. 

Importa também alertar que alguns contratos de seguro contemplam franquias, ou seja, nestes casos a seguradora só responde perante os danos que excedam o valor acordado. Por exemplo, no caso de um acidente cujos danos sejam de 5000euros e a franquia seja de 1000euros, o seguro só cobre a partir de 1000 euros, isto é, a diferença de 4000 euros. 

Caso ocorra um acidente de viação e o responsável não possua seguro obrigatório automóvel é possível recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel. 

Este fundo – observados os requisitos para o efeito - responde perante os terceiros lesados em acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando não existe seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel para o veículo causador e, em certas condições, garante o pagamento dos danos causados por este, mesmo quando não identificado.

DECO: Travar a falsificação de medicamentos com código de barras e um dispositivo de prevenção de adulterações nas caixas

Este novo modelo, implementado pela União Europeia e associado a um sistema de verificação, irá permitir rastear melhor os medicamentos evitando a contrafação. Estes vão então apresentar um código de barras 2D e um dispositivo de prevenção de adulteração das caixas, sendo que as farmácias terão de verificar a autenticidade do medicamento antes de os darem aos doentes. 

A Comissão Europeia considera a contrafação dos produtos farmacêuticos uma ameaça grave para a saúde pública na Europa, pelo que estas novas regras visam reforçar a segurança dos doentes e colocar um fim à comercialização de medicamentos falsificados, que no ano de 2017, representou apreensões no valor de sete milhões de euros. 

Nos dispositivos de segurança a constar nas embalagens, deverão ser definidas as características e especificações técnicas do identificador único em que deverá conter o código do produto, o número de série, o lote, o prazo de validade e o número de registo. 

Com estas novas ferramentas será mais fácil a verificação dos medicamentos por parte dos hospitais e das farmácias, proporcionando ao consumidor o acesso a fármacos legais, quando adquiridos em farmácias licenciadas. 

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DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

DECO - Não sabe quando termina a sua fidelização? Peça a fatura detalhada, é gratuito!

A ANACOM aprovou uma decisão que impõem aos operadores a inclusão nas faturas de um nível mínimo de informação. Antes de cancelar um contrato de telecomunicações solicite uma fatura detalhada com informação sobre o período de fidelização, forma e cancelamento e evite penalizações! 

Esteja atento á sua fatura, em 2019 as operadoras de telecomunicações terão que cumprir a decisão da entidade reguladora do setor. 

Os prestadores de telecomunicações terão que incluir na fatura informação sobre: 

Informação concreta sobre o período de fidelização; 

Os encargos associados ao cancelamento antecipado do contrato; 

A forma como os consumidores podem reclamar os valores faturados; 

A forma como os consumidores devem reclamar da sua fatura de forma a evitar a suspensão de serviço.

O sítio na internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico. 

Caso não concorde com o valor que é apresentado na fatura reclame por escrito de forma a evitar a suspensão de serviço! 

Passam a constar das faturas como conteúdo mínimo de detalhe e informação, para além daquele que já era exigido: 

O preço relativo à instalação e ativação dos serviços contratados; 

O preço relativo à aquisição ou ao aluguer de equipamentos; 

O valor de descontos aplicados; A data de término da fidelização; 

O valor respeitante à penalização por cancelamento antecipado do contrato; 

Informação sobre a possibilidade e forma de contestar valores, esclarecendo que a suspensão do serviço não tem lugar nas situações em que os valores da fatura sejam objeto de reclamação por escrito junto da empresa, com fundamento na inexistência de dívida. 

Informação sobre exercício do direito de queixa através do livro de reclamações e da existência deste em formato eletrónico. 

Antes de cancelar o serviço cumpra o prazo de comunicação prévia e formalize o pedido por escrito de forma a evitar a chamada fatura de rescisão! 

Ficam, desta forma, reforçados os direitos e os legítimos interesses dos consumidores, ancorados na imposição, dirigida aos operadores de telecomunicações, de prestar informação objetiva, completa e transparente.

= Exposição de Meios da PSP no âmbito das cerimónias do Dia do Comando de Coimbra

Dias 30 de abril e 1 de maio no Alma Shopping, e no Jardim da Solum vão encontrar-se vários pontos de exposição de meios policiais. Amanhã dia 30 pelas 10h00 também haverá uma demonstração de cães do GOC (Grupo Operacional Cinotécnico).

Volante desenvolvido na Universidade de Aveiro alerta condutores fatigados!

Sabia que 20 por cento dos acidentes rodoviários têm origem no cansaço do condutor? Para diminuir as estatísticas, uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA) desenvolveu uma capa para volantes que monitoriza os sinais vitais do condutor e o avisa, em caso de grande fadiga, que é altura de parar e descansar. 

Desenvolvida com uma técnica que permite integrar dispositivos eletrónicos à base de grafeno diretamente em fibras têxteis mantendo o espeto, a flexibilidade e o toque do tecido, a capa do volante permite medir nas mãos dos condutores durante qualquer viagem – e, em especial, as viagens mais longas – a resposta galvânica da pele. 

Por outras palavras, os sensores acoplados na capa registam a condutividade elétrica da pele, uma propriedade que funciona como um indicador do estado psicológico e fisiológico dos indivíduos, permitindo identificar o indivíduo, alterações na condutividade e relaciona-las com padrões de comportamento humano. 

Captados pela capa desenvolvida no CICECO – Instituto de Materiais de Aveiro (uma das unidades de investigação das UA) os sinais são analisados em tempo real por um algoritmo desenvolvido no Instituto Superior Técnico e no Instituto de Telecomunicações, no polo de Lisboa, pela equipa da investigadora Ana Fred. Este, ao analisar os dados, reconhece ou não sinais associados à fadiga. Havendo cansaço, o sistema espoleta um alerta para o telemóvel ou para o smartwatch do condutor. 

Atualmente, explica a investigadora Helena Alves, “o protótipo transmite os dados via bluetooth o que permite a emissão de notificações, por exemplo, para um telemóvel ou smartwatch”. A coordenadora do projeto antevê que, num futuro próximo, “será possível convergir para cenários em que o sistema está ligado diretamente ao veículo e é o próprio computador de bordo a apresentar as notificações ou a alterar o comportamento do mesmo”. 

“O stress é efetivamente um perigo potencial na estrada. No entanto, os principais riscos que se pretendem prevenir com este trabalho são as distrações e, em especial, a fadiga ao volante”, explica a investigadora.

Nesse sentido, “sistemas que contribuam para avaliar o estado dos condutores no que diz respeito a cansaço e outros parâmetros biomédicos poderão ter um grande valor acrescentado ao nível da segurança rodoviária”. A estes sistemas, desvenda Helena Alves, “podem ser acopladas outras medidas de segurança adicionais, tais como feedback sob a forma de áudio ou vibrações para recuperar a atenção do condutor ou até mesmo provocar a imobilização do veículo”.

Capacidade financeira do consumidor no crédito habitação

A avaliação da capacidade financeira do consumidor aquando da contratação de um crédito habitação é de extrema importância, tornando-se em 2018 os requisitos da sua concessão mais apertados.

Perante as dificuldades das famílias portuguesas e o recente aumento da contratação de crédito à habitação, a avaliação da capacidade financeira do consumidor tornou-se fundamental. Pretende-se evitar o endividamento excessivo das famílias, contribuir para a prosperidade do sistema financeiro, promovendo, assim, a concessão de crédito mais responsável. 

Essa avaliação deverá ser sempre exigente, considerando o valor do imóvel, mas principalmente a capacidade financeira do consumidor para fazer face à dívida. 

Até à publicação do Decreto-lei nº 74-A/2017, isto é, o diploma com novas regras no âmbito do crédito habitação, o regime jurídico vigente desconhecia o dever de avaliar a solvabilidade do mutuário, não o prevendo e, como tal, não impondo qualquer sanção aos bancos pela concessão de crédito com risco elevado de incumprimento. 

Desde janeiro de 2018, os bancos têm de ter novos critérios de avaliação da capacidade dos consumidores de pagarem créditos à habitação e/ou créditos com garantia hipotecária, ou equivalente, segundo um aviso do Banco de Portugal. 

Assim, a avaliação tem que se basear preferencialmente nos rendimentos auferidos pelo consumidor, nomeadamente no seu montante e periodicidade, na sua situação profissional, idade, nas suas despesas regulares, bem como, na informação constante no mapa da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. 

Os bancos estão obrigadas a proceder com diligência e lealdade e devem promover a concessão de crédito responsável. 

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Em caso dúvidas não hesite em contactar a DECO CENTRO - Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

DECO: Uso consciente de cartões como forma de pagamento

A utilização de cartões, como forma de pagamento, seja de crédito ou de débito, permite realizar diversas operações como o pagamento de bens ou serviços, o levantamento de numerário e a realização de transferências. Importa conhecer as vantagens e as desvantagens da sua utilização para fazer um uso consciente deste meio de pagamento. 

Vantagens: 

É mais prático do que andar com notas e moedas na carteira. É seguro, uma vez que apenas com o código PIN poderão ter acesso ao seu dinheiro. Permite fazer aquisições de forma imediata pagando mais tarde e de forma faseada através do recurso ao cartão de crédito. 

Permite a consulta do histórico dos gastos e saldo facilitando o controlo das despesas. Permite controlar as despesas dos mais novos disponibilizando-lhes a mesada num cartão de débito. 

Em alguns casos, o pagamento com cartão beneficia de ofertas especiais, como acumular pontos ou milhas para viajar. 

O cartão contactless permite a realização de pagamentos através da aproximação a um terminal de pagamento automático preparado para receber pagamentos através destes cartões. Este cartão permite realizar pagamentos sem introduzir PIN em compras de valor até 20€ e tem um número limitado de transações até ser atingido o limite de 60€. 

Desvantagens: 

Contudo existem algumas desvantagens decorrentes da utilização desta forma de pagamento para as quais chamamos à atenção. 

Nem todos os comerciantes dispõem de terminais de pagamento automático uma vez que apenas o numerário é um meio de pagamento universal e de aceitação generalizada e obrigatória. 

Relembra-se que, se o seu banco lhe disponibiliza aquilo a que se chama de limite a descoberto, pode gastar mais do que pretendia. 

Esses gastos excessivos são facilitados devido à impossibilidade de ver o dinheiro fisicamente. 

A facilidade do pagamento a crédito leva muitas famílias a entrar em situação de endividamento. 

A taxa de juro cobrada pelos bancos sobre o saldo devedor é elevada. Relembramos que o uso de cartões de crédito implica suportar encargos, tais como juros, anuidades, comissões e imposto de selo. 

É importante estar informado sobre os reflexos que aqueles encargos têm na sua mensalidade e solicitar à instituição de crédito, informações contratuais através de carta registada com aviso de receção.

Lamas vermelhas podem, afinal, despoluir águas tóxicas, segundo investigação da Universidade de Aveiro!

Constituem um resíduo industrial altamente nocivo para o ambiente e, consequentemente, para a saúde humana. Chamam-se lamas vermelhas, resultam da produção de alumina, a matéria-prima principal na produção de alumínio, e, ao longo dos últimos anos, têm provocado inúmeros acidentes ambientais. Na Universidade de Aveiro (UA) uma equipa de investigadores conseguiu transformar as perigosas lamas em esferas porosas capazes de limpar metais tóxicos de águas poluídas. 

Capa deste mês da Materials Today, uma das mais importantes revistas científicas dedicadas à área dos Materiais, o trabalho é assinado por Rui Novais, João Carvalheiras, Maria Seabra, Robert Pullar e João Labrincha, todos investigadores da UA do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica e da Unidade de Investigação CICECO - Instituto de Materiais de Aveiro. 

Nesta investigação, e pela primeira vez, explica Rui Novais, “as lamas vermelhas foram utilizadas como precursor para a produção de esferas geopoliméricas altamente porosas utilizando um método simples e sustentável o que pode permitir uma fácil transição para um contexto industrial”. 

Estas esferas, com cerca de 3 milímetros de diâmetro, “poderão ser utilizadas em aplicações industriais de elevado valor acrescentado”. Tratamento de águas residuais e produção de biogás, devido à respetiva capacidade adsorvente de metais pesados ou corantes e regulação do pH da água, são algumas das aplicações ambientais em que as perigosas lamas poderão agora ter. “Esta estratégia inovadora poderá permitir a valorização de quantidades significativas de lamas vermelhas, mitigando assim o impacto ambiental associado à produção de alumínio”, congratula-se Rui Novais. 

Geradas durante a produção de alumina, que é depois parcialmente transformada em alumínio, a reciclagem ou a reutilização das lamas vermelhas sempre foi uma tarefa problemática já que, por todo o mundo, a indústria já produziu cerca de 4000 milhões de toneladas de lamas vermelhas. 

Neste momento, aponta Rui Novais, “apenas cerca de 2,7 por cento da produção anual de lamas vermelhas é reutilizada, o que considerando a sua produção anual, estimada em cerca de 150 milhões de toneladas, levará inevitavelmente a um aumento do total acumulado em cerca de 146 milhões de toneladas por ano”.

DECO: Propriedade Intelectual? Saber mais para a poder respeitar

Enquanto consumidores, as nossas escolhas devem respeitar a propriedade intelectual (a propriedade industrial e o direito de autor) e combater a contrafação e a pirataria que podem por em causa os nossos direitos, a nossa segurança e até colocar em risco a nossa saúde. 

A internet é um espaço de liberdade onde qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, pode aceder ou disponibilizar todo o tipo de conteúdos (textos, imagens, música, filmes, videojogos, software, etc.) ou produtos (nas lojas online). Contudo, muitos desses conteúdos ou produtos são disponibilizados ilegalmente, isto é, quem os disponibiliza não tem autorização dos seus autores ou dos donos da marca. 

Em Portugal, cerca de 31% dos jovens (14 e 25 anos) usa intencionalmente estas fontes ilegais e 15% usa sem ter consciência que são fontes ilegais, para aceder a conteúdos digitais, quer seja para ver filmes ou séries, ouvir música ou jogar, principalmente porque não tem que pagar e tem um acesso mais facilitado. Também cerca de 11% dos jovens adquire produtos contrafeitos online, em especial roupa, ténis ou relógios porque são mais baratos do que os originais. 

A utilização destas fontes ilegais para aceder a conteúdos ou para comprar produtos não dá crédito aos autores e marcas originais que têm os direitos sobre esses conteúdos ou produtos, não sendo assim remunerados pelo seu trabalho. 

É importante que os jovens, enquanto consumidores, compreendam que devem sempre preferir fontes legais quando quiserem aceder a conteúdos digitais ou comprar produtos. 

Mas como nem sempre é fácil distinguir entre fontes legais ou fontes ilegais, a DECOJOvem promove o projeto Brain Ideias – Dá valor às boas Ideias, para aumentar o conhecimento dos alunos sobre estes tema e contribuir para a proteção da Propriedade Intelectual ou seja para o respeito que se deve ter com as marcas e os autores, compreendendo as consequências negativas de escolhas de consumo menos corretas, quer seja para os consumidores, para a economia e para o ambiente. 

Para isso, as equipas da DECOJovem estão disponíveis para realizar sessões informativas nas escolas para as turmas do 2.º e 3.º ciclo. No site da DECOJovem/iniciativa/brainideas, há também muita informação todos os consumidores que queriam saber mais sobre o assunto.

O Museu da Marinha em Lisboa inaugurou este sábado a exposição “Marinha do Tejo”

DECO - Internet ardilosa!

Já alguma vez respondeu a anúncios ou a campanhas promocionais na internet e foi dirigido para uma página destinada a profissionais? Já recebeu pedidos de pagamento, através de email, de serviços que não contratou? A internet pode estar cheia de armadilhas a que deve estar atento. Desconfie dos anúncios nas redes sociais que lhe oferecem uma amostra gratuita ou por um preço simbólico. 

No mês em que se comemora o dia internacional dos direitos do consumidor importa conhecer quem é consumidor: 

Nos termos o n.º 1 do artigo 2.º da Lei da Defesa do consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios. 

É importante estar atento às páginas que oferecem grandes descontos a quem esteja na qualidade de profissional e não de consumidor. Normalmente a página identifica a qualidade do destinatário. 

Antes de responder a um anúncio verifique o nome da empresa e os contactos, incluindo a morada e o endereço de correio eletrónico. 

Se cedeu os seus dados com vista a participar numa campanha virtual e recebeu amostras acompanhadas de uma fatura para liquidar o valor não utilize tais amostras e devolva-as. É importante guardar o recibo de envio. 

Quando aparecer uma janela no ecrã, não clique sem verificar o que lhe é proposto evitando consentir numa subscrição paga. 

Leia atentamente os termos e condições disponibilizados no início das páginas de internet antes de os aceitar. 

Se descobrir que ficou vinculado ao aceitar uma oferta recordamos que dispõem de 14 dias para cancelar o negócio. 

Aquando do cancelamento solicite o reembolso do valor pago incluindo portes de envio de produtos não solicitados. Caso tenha procedido a pagamentos com cartão de crédito verifique a possibilidade de reversão de pagamento. 

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Em caso de conflito não hesite em recorrer à DECO! 

DECO Centro - Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

Filipe La Féria estreou o espetáculo “Severa – O Musical'

Estreou na passada 4ª feira dia 13 de março, no Teatro Politeama em Lisboa, a nova produção de Filipe La Féria, o espetáculo “Severa – O Musical', a estreia de gala. No dia seguinte, 5ª feira, foi a estreia oficial. 

A publicação online Flash comentou a estreia: 

“-Filipe La Féria estreou no dia 13 de Março o seu novo musical "Severa" no Teatro Politeama e os amigos não faltaram à festa. 

Um musical remete para o século XIX em Portugal, à guerra entre liberais e absolutistas, às tabernas típicas da Mouraria e principalmente à vida da criadora do Fado. Um espetáculo romântico, glamuroso e cheio de aventura é tudo o que se pode esperar, garante a produção do mesmo.  

Com um elenco cheio de artistas, contando coma presença de cerca 30 atores, figurinos, bailarinos e com cenários deslumbrantes, todos eles trabalhados ao pormenor, La Féria aposta naquele que será o espetáculo da sua vida!”

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Contactos para Reservas: 213 405 700 / 964 409 036. 

Preços: Plateia 35€, 1ª Tribuna 35€, 2ª Tribuna 30€, 1º Balcão 20€, 2º Balcão 15€, Camarotes 25€.

Descontos: Jovens até 12 anos / Jovens até 18 anos / Noite da Família / Séniores (+65 anos).

Eco-cimento que é produzido com desperdícios de celuloses está a ser desenvolvido na Universidade de Aveiro!

É, provavelmente, o cimento mais ecológico do mundo. Na receita, para além de utilizar maioritariamente desperdícios das indústrias de celulose que de outra forma iriam para aterros, a produção do cimento ‘verde’ desenvolvido na Universidade de Aveiro (UA) reduz drasticamente o uso de recursos naturais virgens e pode ser produzido à temperatura ambiente, diminuindo consideravelmente o consumo de energia. O resultado é um eco-cimento para construir um mundo mais sustentável. 

Desenvolvido para ter as mesmas caraterísticas do cimento comum, mais conhecido como cimento Portland e cuja produção é altamente poluente, o eco-cimento desenvolvido no Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMaC) da UA assume-se como uma alternativa aos ligantes tradicionais. 

“As nossas argamassas geopoliméricas são uma alternativa válida às produzidas com cimento Portland pois têm propriedades que as tornam adequadas para diversas aplicações na construção”, explica Manfredi Saeli, o investigador que a par de Rui Novais, Paula Seabra e João Labrincha desenvolveu o novo material. 

De fato, acrescenta o investigador, “os materiais produzidos são altamente sustentáveis, menos poluentes e a sua produção é rentável”. Além disso, “os geopolímeros endurecem rapidamente, exibem uma matriz estável e uniforme, um desempenho mecânico adequado e uma excelente resistência a produtos químicos e ao envelhecimento. Tudo isso torna essa nova classe de cimentos uma alternativa ao cimento Portland válida e sustentável”. 

Desenvolvido com recurso a desperdícios da indústria de celulose, nomeadamente cinzas e grãos de cal que de outra forma iriam parar a aterros e que constituem 70 por cento dos ingredientes do eco-cimento da UA (os outros 30 por cento são metacaulino), este material inovador pode ser usado no lugar dos cimentos tradicionais e com níveis de desempenho idênticos.

EDP University Challenge chega à 13ª edição com novos prémios

Abriram as inscrições para a 13ª edição do EDP University Challenge, uma iniciativa da EDP destinada a estudantes universitários. O programa regressa com novos desafios, unindo pela primeira vez as três geografias em que está presente, Portugal, Espanha e Brasil, com um prémio global, uma viagem a Silicon Valley. 

O mote para a edição deste ano é “O futuro” e, em Portugal, os grupos têm de criar a Loja do Futuro EDP, através do recurso a diversas tecnologias existentes, como por exemplo a realidade aumentada. No Brasil e em Espanha os temas são, respetivamente, a Casa do Futuro e a Energia do Futuro. 

As inscrições já estão abertas e podem participar todos os estudantes universitários das áreas de Engenharia, Gestão e Marketing. As equipas podem ter dois ou três elementos e as inscrições devem ser feitas até 24 de março. 

=Mais informações AQUI=

DECO: Direitos voaram com o furacão Leslie - depois da tempestade não ficou a bonança!

A passagem do fenómeno climático extremo, denominado por “furacão Leslie”, atingiu particularmente a região centro do país e deixou um rasto de destruição que a DECO Centro acompanhou atentamente. 

Diversos consumidores lesados contactaram a DECO Centro reclamando, por um lado, da desresponsabilização por parte das seguradoras, destacando-se o seguro multirrisco habitação e por outro da inércia e a falta de capacidade de resposta por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais. 

Perante a falta de proteção dos seus interesses económicos, a DECO apoiou estas famílias e procurou mediar os seus conflitos. 

Face às atuais situações de fenómenos extremos que têm afetado os portugueses, a DECO aconselha: 

-Antes de celebrar um contrato de seguro faça uma pesquisa de mercado, comparando as ofertas com as suas necessidades; 

-Exponha à seguradora todas as suas dúvidas antes de assinar o contrato; 

-Leia com atenção as cláusulas, com especial incidência nas coberturas contratadas, respetivas exclusões e procedimentos a observar aquando de um sinistro; 

-Perante dificuldades de compreensão das condições do contrato, peça esclarecimentos; 

-Exija todas as condições contratuais, sejam as particulares, especiais e gerais; 

-Caso tenha algum conflito reclame por escrito, guardando cópia de todas as comunicações, não hesitando em contactar-nos. 

O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO Centro está disponível para informar e ajudar os consumidores da nossa região. Procure-nos em: Rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º, sala 503/504, Coimbra.

(Ilustração nossa)

Investigação da Universidade de Aveiro: Infeções fatais combatidas com luz!

Chama-se Staphylococcus aureus, é uma bactéria responsável por várias infeções potencialmente fatais em humanos e, até agora, o seu combate estava dificultado pela resistência que ganhou aos antibióticos, mesmo aos utilizados em último recurso. Afinal, através da terapia fotodinâmica é possível inativar a bactéria. Os recentes avanços realizados na Universidade de Aveiro (UA) trazem uma solução a quem sofre, por exemplo, de abcessos na pele e infeções do trato urinário. 

Foliculite, furunculose, impetigo, celulite infeciosa, pneumonia necrosante, osteomielite, endocardite infeciosa, síndrome do choque tóxico e até intoxicação alimentar. A lista das infeções que S. aureus pode provocar é interminável. 

Tratada facilmente com vulgares antibióticos até há poucas décadas, as infeções hospitalares e na comunidade causadas por S. aureus multiresistentes a antibióticos aumentaram dramaticamente nos últimos 30 anos, sendo acompanhadas por um aumento de estirpes super-resistentes até mesmo aos antibióticos ditos de última geração. O tratamento é, por isso, difícil, moroso e frequentemente ineficaz. 

“Estas estirpes são uma ameaça grave para a saúde pública”, alerta Adelaide Almeida, investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e do Departamento de Biologia da UA e coordenadora do estudo que pode colocar um travão a esta bactéria. Este estudo resultado trabalho multidisciplinar de uma equipa de cientistas do CESAM e do Grupo de Química Orgânica, Produtos Naturais e Agroalimentares, duas das unidades de investigação da UA. 

Terapia fotodinâmica é eficaz. O género Staphylococcus contém pelo menos 49 espécies, várias das quais são altamente importantes clinicamente, para a indústria alimentar, para agricultura e economia. A mais patogénica dessas espécies é S. aureus. 

Esta espécie, explica Adelaide Almeida, “está amplamente distribuída no ambiente, pode residir na pele e nas mucosas dos seres humanos e animais”. Nos seres humanos, “as narinas são os principais nichos ecológicos de S. aureus - a transmissão ocorre principalmente através das mãos quando estas tocam superfícies contaminadas embora outros locais, como a pele, a área perineal, a faringe, o trato gastrointestinal, a vagina e as axilas também podem ser colonizadas, podendo também funcionar como focos de transmissão”. 

Com sucesso, a equipa de químicos e biólogos da UA constituída por Adelaide Almeida, Amparo Faustino, Maria da Graça Neves, Tatiana Branco, Cristina Dias, Nuno Moura, Cristina Dias, Vânia Jesus, Ana Peixoto e Nádia Valério, testou in vitro e na pele a terapia fotodinâmica, por si só ou combinada com antibióticos, para inativar esta bactéria. 

“Os resultados mostraram que a terapia fotodinâmica, usada já vulgarmente para tratar, por exemplo, o acne, é uma abordagem eficaz para controlar a infeção por S. aureus na pele, inativando a bactéria eficazmente após três ciclos sucessivos de tratamento com luz e sem adição de antibióticos entre ciclos, ou após um ciclo usando a ação combinada da terapia com o antibiótico ampicilina”, congratula-se Adelaide Almeida. 

“Embora seja bem-sabido que o uso de grandes quantidades de antibióticos na prática clínica é indesejável devido ao aparecimento de estirpes resistentes a antibióticos, pouco esforço tem sido feito para usar a terapia fotodinâmica para potencializar a eficácia antibiótica ou, alternativamente, usar antibióticos para melhorar o efeito desta terapia”, explica a bióloga. 

A avaliação deste efeito combinado foi realizada pela equipa da UA em pele de suíno, considerada um bom modelo de teste para a pele humana, devido às semelhanças das suas propriedades histológicas, fisiológicas e imunológicas.

DECO - Serviço postal universal – o que deveremos saber!

O serviço postal universal é atualmente prestado pelos CTT e compreende a oferta permanente de determinados serviços postais em todo o país com níveis de qualidade mensuráveis e a preços acessíveis. Abrange: 

-os envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso; 

-os envios de encomendas postais até 10 kg de peso; 

-a entrega no território nacional de encomendas postais com origem noutros Estados-Membros da União Europeia até 20 kg de peso; 

-os envios registados; 

-os envios com valor declarado. 

OS CTT, enquanto operador do serviço universal, asseguram ainda, e em exclusivo, a colocação de marcos e caixas de correio na via pública; a emissão e venda de selos postais com a menção "Portugal"; o serviço de correio registado utilizado em procedimentos judiciais ou administrativos e a prestação do serviço de vales postais. Não estão abrangidos os serviços de correio expresso nem a publicidade endereçada. 

O serviço postal universal tem de cumprir determinados níveis de qualidade, designadamente prazos de encaminhamento, regularidade, fiabilidade e tempos de espera no atendimento nas lojas. 

A ANACOM avalia todos os anos se os CTT cumprem os níveis de qualidade de serviço a que a empresa está obrigada e publica um relatório com os resultados, tendo por base o nível médio de serviço ao longo do ano. 

Se os CTT não cumprirem os níveis de qualidade de serviço a que estão obrigados, a ANACOM poderá aplicar uma sanção à empresa, limitando os preços a praticar no ano seguinte. Assim, há uma compensação de todos os utilizadores afetados pela reduzida qualidade de serviço verificada. 

Os preços dos serviços incluídos no serviço postal universal são determinados por proposta dos CTT, validada pela ANACOM. 

Só existe direito a indemnização em caso de extravio, furto ou dano de correspondências ou encomendas registadas ou com valor declarado.

Fatura da Eletricidade? Vai deixar de ser um bicho-de-sete-cabeças!

Por correio ou e-mail, recebemos a fatura de eletricidade e a primeira coisa que fazemos é verificar o valor a pagar e a data limite. Efetuamos o pagamento quase automaticamente e, por vezes, sem nos questionarmos ou analisarmos o valor e as informações que constam na fatura. 

Embora as faturas estejam, hoje, mais simplificadas, continuam a conter muita informação e complexa… O que é importante analisar? O que significa o valor que estamos a pagar? 

A FATURA AMIGA responde a estas questões e vai ajudar a que os consumidores compreendam melhor a sua fatura de eletricidade, para que consigam controlar e reduzir os seus consumos e poupar na fatura! 

No site – www.fatura-amiga.pt – poderá esclarecer todas as suas dúvidas, consultar as faturas explicativas dos diferentes comercializadores de eletricidade, aceder a vídeos informativos, aprender algumas dicas de poupança e utilizar os simuladores, através dos quais pode, por exemplo, perceber se tem a tarifa e potência de eletricidade mais adequadas ao seu perfil de consumo. 

A FATURA AMIGA tem também um espaço reservado que permite aos consumidores registar os dados das faturas; visualizar gráficos de consumo; definir objetivos de poupança e ter acesso a dicas de como poupar; sendo ainda possível, registar as leituras do contador de eletricidade e colocar lembretes para não se esquecerem de as enviar ao comercializador. Existem ainda vários desafios onde pode participar e ganhar prémios. 

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DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

DECO - Navegar na internet de forma segura

No mês de fevereiro comemora-se o dia mundial da internet segura procurando-se alertar os utilizadores de internet para os perigos que esta pode esconder. 

Cuidados que deve ter para fazer compras em segurança: 

Verifique se o sítio da internet identifica devidamente o vendedor e a sua sede, os termos e condições gerais obrigatórias, um selo de qualidade ou uma marca de confiança. Faça apenas compras online através de ligações seguras como (https://). Não faculte dados pessoais que não sejam estritamente necessários à realização da compra. 

Deve comparar o preço do produto que pretende adquirir com outros sítios eletrónicos mas também com as lojas locais. As compras na internet nem sempre saem mais baratas uma vez que deve ter em consideração eventuais despesas de envio, despesas bancárias e taxas alfandegárias caso adquira um produto proveniente de um país fora da União Europeia. 

Tenha em consideração os prazos de entrega, nomeadamente se precisar do artigo para uma data específica, uma vez que as transferências bancárias podem levar alguns dias e as entregas postais internacionais são mais longas. 

Informe-se sobre as características do produto, da existência de serviços pós venda e condições de entrega através dos contactos que são disponibilizados. 

Verifique se o preço anunciado já contempla taxas e despesas de envio. Imprima e guarde o contrato tal como a confirmação de encomenda. 

Assim que receber a encomenda, dispõem de 14 dias para se arrepender e devolver o produto. Verifique o estado da mercadoria no ato da entrega. 

No caso de o produto apresentar danos ou não corresponder à encomenda efetue a sua reclamação junto do vendedor pedindo a substituição, a reparação ou o reembolso. 

As compras eletrónica são uma realidade cada vez mais presente na vida dos consumidores portugueses com tendência a aumentar. Os consumidores podem ter acesso a produtos comercializados no outro lado do planeta usufruindo de inúmeras vantagens mas devem estar prevenidos e evitar riscos.

Tânia Vieira, Jurista - DECO Centro.

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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

DECO mediou 23 mil conflitos no ano passado, com o setor das telecomunicações a encimar as reclamações

Em 2018 houve 376 mil consumidores que continuaram a contactar a DECO, que mediou mais de 23 mil conflitos, mais 35 % que no ano transato e com um valor ganho de quase 3 milhões de euros Os portugueses continuaram a reclamar dos setores habituais, destacando-se pela negativa o seguinte: 

1º TELECOMUNICAÇÕES: 34.956 

EMPRESAS: MEO; NOS; VODAFONE; NOWO 

O PIOR A cobrança de 1 € pela fatura em papel - MEO; O caso NOWO / SPORTTV. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Período de fidelização, faturação, práticas comerciais desleais e dificuldade no cancelamento do contrato. 

2º COMPRA E VENDA: 25.345 

O PIOR Crescimento das reclamações, sobretudo nas vendas em linha, da Worten; Pequenos retalhistas na sua desresponsabilização “Tem de contactar a marca para acionar a garantia”; Grandes distribuidores invocam sempre o mau uso por parte do consumidor. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Problemas para acionar a garantia, incumprimento dos prazos de entrega, falta de informação e práticas desleais nas promoções, incumprimento dos prazos no direito de livre resolução no caso das vendas em linha. 

3º SERVIÇOS FINANCEIROS: 19.249 EMPRESAS: 

Caixa Geral de Depósitos; Wizink 

O PIOR Comissões bancárias- aumento do valor e redução drástica das isenções do pagamento e produtos financeiros – falta de clareza na informação prestada aos consumidores mais vulneráveis – séniores. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES Falta de informação sobre crédito à habitação, falta de informação sobre exclusão, franquias, valor da indemnização na área dos seguros. 

4º ENERGIA + ÁGUA: 16. 981 

EMPRESAS: Energia: EDP Comercial; Endesa; Galp On; Goldenergy; Iberdrola 

O PIOR Atraso no envio da fatura – Galp, práticas comerciais desleais da Endesa e Iberdrola, powerpack da Endesa. 

MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Faturação - prescrição, consumos excessivos, dupla faturação, práticas comerciais desleais na mudança de comercializador, atraso no envio da fatura. 

Água MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Falta de informação sobre as faturas, prescrição e recurso à execução fiscal para pagamento das faturas. 

MENÇÕES DESONROSAS: CP MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Qualidade do serviço – atrasos e supressões e a relação com os clientes. 

CTT MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Qualidade do serviço e incumprimento dos prazos. 

O QUE NOS PREOCUPA EM 2019: Transporte aéreo, Serviços Postais, Comércio em linha, Serviços associados à energia, Comissões bancárias, Rescisão nos contratos de telecomunicação, Regulamento de Relações Comerciais Água. 

DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

DECO: Porque pagamos taxa de audiovisual?

Cobrada na fatura na eletricidade, verificada por uns, despercebida a outros, mas por vezes reclamada. 

No Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO é questionado pelos consumidores, frequentemente, a legitimidade de cobrança da taxa audiovisual quando já pagam um serviço de televisão por cabo. 

A DECO esclarece que a contribuição audiovisual é regulada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na sua atual redação, tendo assim sido aprovado o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. 

Este visa financiar o serviço de rádio e de televisão do Estado, respeitando os princípios da transparência e da proporcionalidade. 

Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação através da Lei do Orçamento do Estado, sendo esta liquidada por intermédio das empresas comercializadoras de energia elétrica e cobrada, conjuntamente, com o preço relativo ao seu fornecimento. 

O valor da contribuição deve ser discriminado de modo autónomo na fatura de eletricidade. 

Os consumidores, cujo consumo anual for inferior a 400 kWh, estão isentos do pagamento desta contribuição. Se o consumidor não ultrapassar o valor limite da isenção, esta aplicar-se-á no ano seguinte. 

Os valores cobrados durante o ano transato não são devolvidos. 

Refira-se ainda que se mudar de comercializador de eletricidade, este pode não considerar os consumos anteriores e cobrar à partida a taxa audiovisual. Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a Defesa do Consumidor.

DECO = Inverno tranquilo? Algumas dicas:

O frio que se tem feito sentir nos últimos dias requer cuidados redobrados. As temperaturas baixas agravam problemas cardíacos e respiratórios como gripes e constipações, sobretudo em crianças, idosos e doentes crónicos. 

Em dias de muito frio, agasalhe-se bem e procure evitar mudanças bruscas de temperatura. É necessário vigiar de perto crianças, idosos e doentes crónicos que não têm grande perceção das mudanças climáticas. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde a falta de aquecimento nas casas é a principal causa de morte entre os idosos do nosso país, aconselhamos a que lhes telefone ou visite regularmente. 

Para que tenha inverno tranquilo deixamos algumas dicas: 

A alimentação é um ponto essencial. Deverá fazer refeições com menos espaço temporal entre si, optando por sopas e bebidas quentes. Deve evitar bebidas alcoólicas, estas fazem o organismo libertar calor e arrefecer; 

Ao tomar banho de água muito quente a proteção cutânea é removida pelo que aconselhamos a passar creme hidratante nas áreas mais expostas, como as mãos e os lábios, para que não fiquem secas ou gretadas; 

Não corra ao ar livre, as temperaturas baixas não favorecem a circulação sanguínea e obrigam o coração a um esforço maior. Já o exercício moderado aumenta a circulação sanguínea e a produção de calor; 

Vestir várias camadas de roupa é preferível a usar uma só peça muito quente. É o ar entre as camadas de roupa que funciona como isolante ajudando a manter a temperatura; 

Evite usar roupas muito justas ou que provoquem transpiração. As roupas muito justas dificultam a circulação sanguínea e as segundas provocam perda de calor. O calçado deverá ser isolante para conservar a temperatura; 

Proteja o rosto e a cabeça, com cachecol e gorro; 

Se ficar molhado devido à chuva, aconselhamos a que mude de roupa o mais depressa possível. As roupas molhadas não conservam o calor.

O banco que me concedeu crédito não envia o extrato mensal. Não deveria fazê-lo? A DECO esclarece!

As instituições bancárias são obrigadas a remeter aos seus clientes um extrato mensal com a informação sobre os contratos de crédito, de acordo com diretrizes do Banco de Portugal. Independentemente da data em que tenham sido celebrados esta obrigação aplica-se a todos os contratos de crédito aos consumidores. 

O extrato de cada modalidade de crédito contempla elementos informativos distintos. No caso de cartões de crédito, linhas de crédito e conta-correntes bancárias, os extratos devem conter informação sobre: o limite de crédito, o saldo em dívida à data do extrato anterior, a taxa de juro anual nominal (TAN) aplicável, a descrição dos movimentos efetuados pelo cliente, a identificação e montante dos juros, comissões e eventuais despesas exigidos no período a que se refere o extrato, pagamentos efetuados pelo cliente, detalhando os valores relativos a capital e juros e, se aplicável, a comissões e despesas, saldo em dívida à data do extrato atual, opção de pagamento definida, montante a pagar e data-limite de pagamento, forma de pagamento acordada e outras formas de pagamento disponíveis.

Nos contratos de crédito pessoal e de crédito automóvel, os extratos devem conter, informação sobre: o montante do capital em dívida à data da emissão do extrato; número, data de vencimento, montante (capital e juros) e TAN, comissões e despesas a pagar pelo cliente na próxima prestação. 

O aviso do Banco de Portugal determina também que os consumidores têm direito a receber informação sobre a situação do seu empréstimo em caso de incumprimento, de regularização de incumprimento ou quando reembolsem antecipadamente, de forma parcial ou total, o contrato de crédito. 

A informação deve ser prestada em papel ou noutro suporte duradouro. O consumidor tem sempre direito à informação em papel, contudo deverá solicitá-lo claramente. 

Consideramos de extrema importância a análise desta informação durante a vigência dos contratos de crédito, com vista ao contínuo equilíbrio do orçamento familiar.

DECO: Cartão de emergência para turistas e residentes estrangeiros / E aproveitar a época de saldos sem redução de direitos!

Novo cartão de emergência para turistas e residentes estrangeiros, criado para facilitar a comunicação com as autoridades e serviços de emergência médica. 

O cartão de emergência, não substituindo um documento de identificação oficial, é um documento que contém informação útil às equipas de socorro em caso de urgência, como por exemplo a medicação que a pessoa está a tomar, alergias, doenças atuais ou até dados sobre as autoridades dos países de origem dos cidadãos para estabelecer o contacto nestas situações. 

Obter o cartão é simples, basta fazer o download a título gratuito nos sites das entidades promotoras, GNR, PSP, INEM e Associação Safe Communities Portugal, preencher o documento com as informações necessárias: nome, idade, morada completa de residência permanente, telefone com indicativo internacional da autoridade policial dessa morada, o local de estadia em Portugal e o nome e telefone de quem quer que se contacte em caso de emergência. Também são pedidos dados da seguradora (caso tenha algum seguro de saúde) assim como uma descrição das doenças, alergias e medicação que toma. 

Concluída a etapa de preenchimento dos dados, deve imprimir o documento PDF em formato A4, recortar o cartão à medida e guardá-lo na carteira para que seja facilmente encontrado em caso de emergência. Se algum dos dados que indicou se alterar, deverá repetir todo o processo. 

Como foi anteriormente referido, o cartão não é um documento oficial, sendo que as informações fornecidas são da responsabilidade de quem preencheu os dados e não serão guardados em nenhuma base de dados. Qualquer cidadão português, caso tenha interesse, poderá também usar o cartão. 

Para mais informação visite (www.deco.proteste.pt) 

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Aproveitar a época de saldos sem redução de direitos! 

Apesar de se poder praticar saldos em qualquer altura do ano, desde que não se ultrapasse 4 meses no total, a verdade é que as épocas de saldos de Verão e Inverno continuam a ter lugar nas datas habituais. É possível poupar com as reduções contudo, não deve deixar de estar atento a eventuais violações dos seus direitos. 

Promoções 

As promoções são praticadas tendo em vista o aumento do volume de vendas, o lançamento de um produto, ou antecipar o escoamento das existências. 

Saldos 

Os saldos e referem-se a vendas em fim da estação. 

Direitos 

O vendedor deve identificar a natureza da redução (saldos, liquidação ou promoção) assim como a sua duração. 

Todos os bens, tanto em montras como no interior dos estabelecimentos, devem exibir o respetivo preço de venda ao consumidor; 

Os preços devem estar afixados de forma visível, em letreiros, etiquetas e listas, onde constem o novo preço e o preço anterior ou a percentagem de redução, devendo a respetiva redução ser real, por referência aos preços praticados anteriormente ou por referência ao preço a praticar após o período de redução; 

O vendedor deve indicar que um bem se encontra esgotado quando se verificar o escoamento de stock, não podendo induzir os consumidores em erro. 

O comerciante é obrigado a aceitar todos os meios de pagamento habitualmente disponíveis, não podendo recusar o uso de cartão de crédito para artigos com redução, nem fazer descontos inferiores, se o cliente optar por este meio de pagamento.

Independentemente de estar ou não em saldos, o comerciante é obrigado, por lei, a efetuar trocas de produtos com defeitos ao abrigo da garantia 

Se comprar um produto em saldo ou promoção e, posteriormente, verificar que este tem defeito, poderá exigir a sua troca por um em bom estado. 

Caso o comerciante queira vender produtos com defeitos, terá de informar o consumidor desse facto, nomeadamente através de letreiros.

Substituição do Produto 

O comerciante procede à substituição do produto adquirido, independentemente do motivo, desde que: 

A possibilidade de troca se encontre previamente prevista no talão ou o vendedor a aceite, posteriormente, por acordo com o consumidor; O estado de conservação do produto corresponda ao do momento em que o mesmo foi adquirido no estabelecimento pelo consumidor; Seja apresentado o respetivo comprovativo da compra. 

Em caso de conflito poderá solicitar o livro de reclamações em loja, proceder á reclamação online e colocar a sua questão, ou apresentar a sua reclamação junto do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO.

Prémios Sophia Estudante 2018 entregues em cerimónia no Porto

A Academia Portuguesa de Cinema entregou ontem à noite, dia 13 de dezembro, os Prémios Sophia Estudante 2018, numa cerimónia que encheu o Grande Auditório do Teatro Municipal Rivoli, no Porto, conduzida pela atriz Liliana Santos. 

Os alunos de escolas superiores e técnicas do Norte do país estiveram em destaque, conquistando os primeiros lugares em três das quatro categorias. 

Com um total de 82 concorrentes e 34 nomeados, os Prémios Sophia Estudante 2018 quebraram recordes e provaram que cada vez mais jovens portugueses apostam no cinema. Como na edição do ano anterior, foram selecionados os três primeiros classificados de cada categoria para disputarem o grande Prémio Sophia Estudante na cerimónia de entrega dos Prémios Sophia, que em 2019 se realiza a 24 de março.

Além da entrega dos galardões, os Prémios Sophia Estudante 2018, que tiveram como tema “O Som no Cinema”, incluíram masterclasses de dois mestres desta arte: a primeira foi dada por Nelson Ferreira, editor de som lusodescendente nomeado aos Óscares de 2018 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Forma da Água”, de Guillermo del Toro; já a segunda ficou a cargo de Tom Fleischman, Misturador de Som (re-recording mixer) nova-iorquino já cinco vezes nomeado aos Óscares e vencedor da edição de 2012 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Invenção de Hugo”, de Martin Scorsese. Para Paulo Trancoso, Presidente da Academia Portuguesa de Cinema, foi “uma honra ter em Portugal, perante um anfiteatro cheio, duas figuras de relevo da sonoplastia a nível mundial, neste que foi um raro evento focado na importância do som na indústria do cinema”. 

Antes do início da exibição de todas as curtas-metragens nomeadas, houve tempo para um debate em Mesa Redonda com Álvaro Melo, Branco Neskov, e Francisco Veloso.  

A fechar as comemorações associadas aos Sophia Estudante 2018, Tom Fleischman será presenteado esta sexta-feira, 14 de dezembro, com o Prémio Carreira (Life Achievment Award) da Academia Portuguesa de Cinema, bem como com o Diploma de Membro Honorário Internacional da mesma, numa cerimónia que terá lugar às 21h30 na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa. 

Lista completa dos premiados: 

Melhor Curta-Metragem de Animação: 1º Lugar - “O Chapéu”, de Alexandra Allen (IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave); 2º - “Harden Edges”, de José Carlos da Costa Bizarro Morais (IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave); 3º - “Bruma”, de Sofia Cachim, Daniela Santos, Gabriel Peixoto e Mónica Correia (Universidade Católica do Porto). 

Melhor Curta-Metragem Documentário: 1º lugar - “Um Homem não é um Homem Só”, de Alberto Seixas (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 2º - “After the Fire”, de Ahsan Mahmood (Universidade Lusófona de Lisboa); 3º - “Terra Ardida”, de Francisco Romão (ETIC – Escola de Tecnologias Inovação e Criação), 

Melhor Curta-Metragem Experimental: 1º Lugar - “Memoriam”, de Andreia Pereira (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 2º - “No Fim do Mar”, de João Monteiro (ESAP – Escola Superior Artística do Porto); 3º - “Aurora”, de Lourenço Vaz e Rita Isaúl (ETIC – Escola de Tecnologias Inovação e Criação). 

Melhor Curta-Metragem de Ficção: 1º lugar - “Tomorrow Island”, de Gwenn Joyaux (Universidade Lusófona de Lisboa); 2º - “Sputnik”, de Miguel Magalhães (Universidade Católica do Porto); 3º lugar - “Ruptura”, de Gonçalo Santos (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde). 

Melhor Cartaz: 1º Lugar - “Bruma”, Designer Mónica Correia (Escola das Artes - Universidade Católica do Porto); 2º - “Um Homem não é um Homem Só”, Designer Sara Gonçalves (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 3º Lugar - “Flor de Lótus”, Designer Maria Clara Norbachs (Universidade da Beira Interior).