DECO: Desfrutar o Carnaval sem brincar com a segurança

O Carnaval está à porta e sendo uma época muito aguardada pelos mais novos é importante reforçar os cuidados com as crianças. A DECO deixa alguns alertas para que este Carnaval seja passado em segurança. 

O Carnaval é uma época de diversão para a maioria das pessoas. Contudo, todos os anos é, marcada por acidentes com as conhecidas bombinhas de Carnaval, atingindo, sobretudo, as crianças entre os 10 e os 16 anos. As fraturas, cortes ou queimaduras são as lesões mais frequentes neste tipo de acidentes atingindo as mãos e os dedos.

Outros acessórios utilizados no Carnaval, como máscaras e adereços postiços, nem sempre obedecem aos requisitos de segurança sendo produzidos com materiais inflamáveis aumentando o risco de queimaduras graves ou outras lesões.

Nesta época festiva, são registados todos os anos cerca de 200 acidentes, pelo que se mostra imperioso alertar pais e professores para esta realidade, para que reforcem a atenção com as atividades das crianças. Mostra-se, também, importante sensibilizar os proprietários de lojas que devem ser alertados para não venderem aquele tipo de produtos a crianças.

As bombas de Carnaval ou estalinhos são considerados verdadeiros explosivos, tecnicamente designados como bombas de arremesso. A lei determina que a venda só pode ser feita com autorização das entidades competentes, apresentando no ato o documento comprovativo. Esta declaração deve ser pedida no Comando Distrital da PSP. Contudo, este tipo de bombas normalmente é vendido nas mais diversas lojas.

A utilização deste tipo de explosivos é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações do DL nº 474/88 de 22 de Dezembro.

A autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas concedidas quando se verificam, cumulativamente, as seguintes condições:

Idade superior a 18 anos, as bombas de arremesso serem destinados para fins não lúdicos, não utilização em espaços que impliquem perigo ou prejuízo para os outros cidadãos e haver justificação para as quantidades de explosivos a utilizar, tendo a PSP a responsabilidade de efetuar a fiscalização dos aspetos relativos ao comércio de explosivos e substâncias perigosas.

A DECO alerta os consumidores para estarem particularmente atentos aos engenhos utilizados pelas crianças, na medida em que, apesar da clareza da lei e das imposições que esta prescreve, continua a verificar-se a venda generalizada de artigos perigosos e a existência de acidentes associados aos mesmos.

“Portugal Sou Eu” regressa ao Porto para promover vinhos com o Selo do programa

O programa “Portugal Sou Eu” pretende promover o consumo informado e dinamizar a oferta nacional com elevado valor acrescentado como forma de melhorar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. 

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O “Portugal Sou Eu” vai regressar ao Porto para marcar presença, pela segunda vez consecutiva, na 14ª edição da Essência do Vinho - Porto, que se realiza de 23 a 26 de fevereiro no Palácio da Bolsa. 

À semelhança da edição anterior, o espaço “Portugal Sou Eu”, que ficará localizado no piso térreo, está preparado para receber os muitos visitantes nacionais e estrangeiros que vão poder provar os vinhos com o Selo “Portugal Sou Eu” e conhecer serviços e produtos relacionados com o tema do vinho de 13 Empresas Aderentes. 

A Essência do Vinho apresentará em prova livre mais de 3.000 vinhos de 350 produtores nacionais e internacionais. O programa inclui provas comentadas por especialistas, harmonizações enogastronómicas e uma das mais significativas provas anuais de vinhos portugueses, “TOP 10 Vinhos Portugueses”. 

Espaço “Portugal Sou Eu” - Essência do Vinho 2017

No âmbito do protocolo assinado em 2015 entre o “Portugal Sou Eu” e o Instituto da Vinha e do Vinho (com a definição das regras de adesão e acesso direto dos produtos do setor vitivinícola, qualificados com a marca “Vinhos de Portugal/Wines of Portugal”, ao Selo “Portugal Sou Eu”), já aderiram ao programa 67 empresas produtoras ou engarrafadoras de vinho, que representam 465 referências de vinho entre DO - Denominação de Origem (329 referências) e IG - Indicação Geográfica (136 referências). 

Horários: 23 Fevereiro: 15h00 / 20h00; 24 e 25 Fevereiro: 15h00 / 21h00; 26 Fevereiro: 15h00 / 20h00.

DECO: Peça que deixei para limpeza na lavandaria ficou inutilizada – O que poderei fazer?

São frequentes os contatos dos consumidores que nos questionam do modus operandi face à não responsabilização de uma lavandaria por danos provocados num artigo deixado para limpeza. 

Todos nós já entregamos peças de roupa para serem objeto de limpeza numa lavandaria. Profissionais capazes de aferir as melhores técnicas a aplicar com vista à limpeza do artigo. Contudo, por vezes, nem sempre o processo corre pelo melhor e lá aparece um artigo que já não pode ser utilizado. 

E agora? Qual a responsabilidade da empresa? 

Saiba de antemão que quando nos dirigimos a uma lavandaria estamos a fazer um contrato de prestação de serviços. A empresa obriga-se a proporcionar ao consumidor certo resultado do seu trabalho, isto é, obriga-se a proceder à limpeza da peça de roupa, mediante o pagamento do respetivo preço pelo consumidor, restituindo-a nas mesmas condições em que foi entregue. 

Caso haja algum incidente, a lei prevê que o consumidor tem direito a ser ressarcido pelos prejuízos sofridos. 

Para poder reclamar com toda a legitimidade, o consumidor deverá ter alguns cuidados prévios, nomeadamente ao deixar a peça na lavandaria, deve sempre verificar se o talão que lhe é entregue tem toda a informação indispensável, nomeadamente o preço a pagar pelo serviço, de acordo com a tabela de preços publicitada no estabelecimento, qualquer defeito que a peça possa ter e a data em que deve ser restituída. 

É fundamental guardar o talão, pois só com ele o consumidor pode reclamar em caso de anomalia, tendo, assim, a prova documental. 

Sublinhe-se que, por vezes, existem cláusulas, em determinados talões, em que as empresas se desresponsabilizam por eventuais danos. Todavia, elas são tidas como nulas sempre que restrinjam os direitos dos consumidores, pelo que não os vinculam. 

Por último, antes de levantar o artigo, analise-o sempre junto da funcionária, verificando possíveis desconformidades. 

Caso estas existam e a entidade não se queira responsabilizar, reclame por escrito, ou através de carta registada com aviso de receção ou solicitando o livro de reclamações. 

Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar-nos! 

(Tânia Santana, Jurista, DECO Coimbra – Foto nossa de arquivo)

Projeto "Outras vozes, outra gente - Mostra em Rede de Teatro Documental" tem início a 17 de fevereiro

6ª feira, dia 17 de fevereiro, é inaugurado o projeto "Outras vozes, outra gente - Mostra em Rede de Teatro Documental" através de um espectáculo apresentado pela companhia portuense Visões Úteis no Centro de Animação Cultural de Mortágua. A Mostra em rede de Teatro Documental é da responsabilidade da Cooperativa Hermes, que recebeu o apoio de 20 mil euros por parte da DGArtes/Ministério da Cultura para a sua produção.

Calendarização: 

17 de Fevereiro, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 

4 de Março, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Diz a Verdade ao Poder, Cooperativa Bonifrates; 

17 de Março, 21h30, Cine-Teatro de Condeixa-a-Nova: Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 19 de Março, 16h30, Casa das Artes de Miranda do Corvo: Diz a Verdade ao Poder, Cooperativa Bonifrates; 

24 de Março, 21h30, Cine-Teatro de Condeixa-a-Nova: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 

26 de Março, 16h00, Antiga Cerâmica Arganilense: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 

1 de Abril, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 

2 de Abril, 21h30, Casa das Artes de Miranda do Corvo; Portugal Não É Um País Pequeno, Hotel Europa; 

5 de Abril, 14h30, Antiga Cerâmica Arganilense; Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 

8 de Abril, 21h30, Centro Cultural de Tábu; Portugal Não É Um País Pequeno, Hotel Europa. 

=Mais informações AQUI=

EDP Distribuição bate recorde de Qualidade de Serviço em 2016

A EDP Distribuição atingiu, no ano de 2016 e pelo terceiro ano consecutivo, o melhor resultado de sempre ao nível da Qualidade de Serviço no abastecimento de energia elétrica, demonstrando o sucesso da gestão de investimentos que vem sendo desenvolvida pela Empresa. 

O valor anual referente ao indicador TIE (Tempo de Interrupção Equivalente) internacionalmente adotado para avaliar a continuidade do abastecimento foi de 52 minutos, uma melhoria de cerca de 70% da qualidade de serviço em Portugal continental na última década e que corresponde a uma fiabilidade de 99,99% da rede de distribuição de energia elétrica. 

A EDP Distribuição fica mais uma vez colocada no grupo das congéneres europeias com melhores resultados, sendo mesmo a distribuidora com melhor desempenho no que se refere ao indicador associado a interrupções de fornecimento para execução de trabalhos programados. 

A marca alcançada é consequência da política de investimento e manutenção dirigida a infraestruturas críticas, melhorias operacionais e foco na modernização, com destaque para a automatização levada a cabo, integrada no projeto de redes inteligentes - InovGrid. 

O investimento realizado na última década atingiu os 4 000M€, sendo igualmente de salientar a forte redução de assimetrias na qualidade de serviço entre as diversas regiões do país.

Setor das Telecomunicações - o setor mais reclamado na DECO em 2016

Em 2016 a DECO foi procurada por cerca de 460 000 portugueses sendo que o setor das telecomunicações continua a liderar o ranking das reclamações com 45.515 queixas. O setor da energia e água foi reclamado 27.708 portugueses, seguido por 27.430 queixas relativamente a contratos de compra e venda. No que diz respeito ao setor dos serviços financeiros apresentou 26.451 reclamações. Balanço das reclamações apresentadas na DECO 

A alteração à lei das comunicações eletrónicas não se traduziu numa diminuição de queixas no setor, na medida em que as ofertas sem fidelização apresentam preços desincentivadores para o consumidor, sendo os contratos que impõem 24 meses de permanência obrigatória aqueles que continuam a merecer a preferência dos portugueses por representarem uma mensalidade mais baixa. A forma como se opera a refidelização, a ausência de informação e as pesadas penalizações por incumprimento contratual engrossam as reclamações dos consumidores. 

No setor da energia e água os portugueses continuam a reclamar da faturação sendo que a falta de envio da mesma, a cobrança de consumos prescritos e a dupla faturação representam as reclamações mais significativas. A mudança de comercializador traduziu-se muitas vezes em abordagens comerciais pouco transparentes por parte dos comercializadores, traduzindo-se em milhares de queixas por práticas comerciais desleais. 

 O que foi conquistado em 2016? 

A DECO congratula-se com o alargamento do prazo para o reembolso do valor das cauções tendo visto a sua firme atuação a ser recompensada com a decisão de alargamento do prazo de reembolso até julho do ano transato. Com a atuação da DECO o valor do reembolso atingiu 58000€. 

Verifica-se um crescimento das reclamações relativamente ao contrato de compra e venda realizado à distância com incidência para o comércio eletrónico no que diz respeito à falta ou ao atraso na entrega dos produtos e os obstáculos ao exercício do direito de resolução no período de reflexão.

Desafios para o futuro: 

A DECO, no cumprimento da sua missão de proteção dos direitos e interesses do consumidor pretende antecipar e combater situações lesivas para este prevendo que a crescente aposta em energia mais verde se faça sem acautelar o direito à informação por parte dos consumidores. Coloca-se a questão se poderão também os consumidores ser produtores de energia, e se esta aposta significará um investimento ou uma despesa? Proteger o consumidor utilizador de internet é uma prioridade para a DECO na medida em que se vive na era digital. Acautelar o direito à privacidade e assegurar a legalidade no tratamento de dados será. Coloca-se o problema da segurança nas transações realizadas via redes sociais, transações intercontinentais e a gestão das reclamações são um desafio. 

No que diz respeito à sustentabilidade a DECO continuará a acompanhar o caso Volkswagen sobretudo no que respeita à não discriminação na resolução de problemas entre os consumidores europeus face aos consumidores americanos. 

A Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor continuará ao lado dos consumidores em 2017 estando atento a situações que importem escândalos, crimes de burla, fraude, diminuições na proteção do consumidor. 

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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.