sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

DECO - Navegar na internet de forma segura

No mês de fevereiro comemora-se o dia mundial da internet segura procurando-se alertar os utilizadores de internet para os perigos que esta pode esconder. 
Cuidados que deve ter para fazer compras em segurança
Verifique se o sítio da internet identifica devidamente o vendedor e a sua sede, os termos e condições gerais obrigatórias, um selo de qualidade ou uma marca de confiança. Faça apenas compras online através de ligações seguras como (https://). Não faculte dados pessoais que não sejam estritamente necessários à realização da compra. 
Deve comparar o preço do produto que pretende adquirir com outros sítios eletrónicos mas também com as lojas locais. As compras na internet nem sempre saem mais baratas uma vez que deve ter em consideração eventuais despesas de envio, despesas bancárias e taxas alfandegárias caso adquira um produto proveniente de um país fora da União Europeia. 
Tenha em consideração os prazos de entrega, nomeadamente se precisar do artigo para uma data específica, uma vez que as transferências bancárias podem levar alguns dias e as entregas postais internacionais são mais longas. 
Informe-se sobre as características do produto, da existência de serviços pós venda e condições de entrega através dos contactos que são disponibilizados. 
Verifique se o preço anunciado já contempla taxas e despesas de envio. Imprima e guarde o contrato tal como a confirmação de encomenda. 
Assim que receber a encomenda, dispõem de 14 dias para se arrepender e devolver o produto. Verifique o estado da mercadoria no ato da entrega. 
No caso de o produto apresentar danos ou não corresponder à encomenda efetue a sua reclamação junto do vendedor pedindo a substituição, a reparação ou o reembolso. 
As compras eletrónica são uma realidade cada vez mais presente na vida dos consumidores portugueses com tendência a aumentar. Os consumidores podem ter acesso a produtos comercializados no outro lado do planeta usufruindo de inúmeras vantagens mas devem estar prevenidos e evitar riscos.
Tânia Vieira, Jurista - DECO Centro.
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

DECO mediou 23 mil conflitos no ano passado, com o setor das telecomunicações a encimar as reclamações

Em 2018 houve 376 mil consumidores que continuaram a contactar a DECO, que mediou mais de 23 mil conflitos, mais 35 % que no ano transato e com um valor ganho de quase 3 milhões de euros Os portugueses continuaram a reclamar dos setores habituais, destacando-se pela negativa o seguinte: 
1º TELECOMUNICAÇÕES: 34.956 
EMPRESAS: MEO; NOS; VODAFONE; NOWO 
O PIOR A cobrança de 1 € pela fatura em papel - MEO; O caso NOWO / SPORTTV. 
MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Período de fidelização, faturação, práticas comerciais desleais e dificuldade no cancelamento do contrato. 
2º COMPRA E VENDA: 25.345 
O PIOR Crescimento das reclamações, sobretudo nas vendas em linha, da Worten; Pequenos retalhistas na sua desresponsabilização “Tem de contactar a marca para acionar a garantia”; Grandes distribuidores invocam sempre o mau uso por parte do consumidor. 
MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Problemas para acionar a garantia, incumprimento dos prazos de entrega, falta de informação e práticas desleais nas promoções, incumprimento dos prazos no direito de livre resolução no caso das vendas em linha. 
3º SERVIÇOS FINANCEIROS: 19.249 EMPRESAS: 
Caixa Geral de Depósitos; Wizink 
O PIOR Comissões bancárias- aumento do valor e redução drástica das isenções do pagamento e produtos financeiros – falta de clareza na informação prestada aos consumidores mais vulneráveis – séniores. 
MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES Falta de informação sobre crédito à habitação, falta de informação sobre exclusão, franquias, valor da indemnização na área dos seguros. 
4º ENERGIA + ÁGUA: 16. 981 
EMPRESAS: Energia: EDP Comercial; Endesa; Galp On; Goldenergy; Iberdrola 
O PIOR Atraso no envio da fatura – Galp, práticas comerciais desleais da Endesa e Iberdrola, powerpack da Endesa. 
MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Faturação - prescrição, consumos excessivos, dupla faturação, práticas comerciais desleais na mudança de comercializador, atraso no envio da fatura. 
Água MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Falta de informação sobre as faturas, prescrição e recurso à execução fiscal para pagamento das faturas. 
MENÇÕES DESONROSAS: CP MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Qualidade do serviço – atrasos e supressões e a relação com os clientes. 
CTT MOTIVOS PRINCIPAIS DAS RECLAMAÇÕES: Qualidade do serviço e incumprimento dos prazos. 
O QUE NOS PREOCUPA EM 2019: Transporte aéreo, Serviços Postais, Comércio em linha, Serviços associados à energia, Comissões bancárias, Rescisão nos contratos de telecomunicação, Regulamento de Relações Comerciais Água. 
DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

DECO: Porque pagamos taxa de audiovisual?

Cobrada na fatura na eletricidade, verificada por uns, despercebida a outros, mas por vezes reclamada. 
No Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO é questionado pelos consumidores, frequentemente, a legitimidade de cobrança da taxa audiovisual quando já pagam um serviço de televisão por cabo. 
A DECO esclarece que a contribuição audiovisual é regulada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na sua atual redação, tendo assim sido aprovado o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. 
Este visa financiar o serviço de rádio e de televisão do Estado, respeitando os princípios da transparência e da proporcionalidade. 
Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação através da Lei do Orçamento do Estado, sendo esta liquidada por intermédio das empresas comercializadoras de energia elétrica e cobrada, conjuntamente, com o preço relativo ao seu fornecimento. 
O valor da contribuição deve ser discriminado de modo autónomo na fatura de eletricidade. 
Os consumidores, cujo consumo anual for inferior a 400 kWh, estão isentos do pagamento desta contribuição. Se o consumidor não ultrapassar o valor limite da isenção, esta aplicar-se-á no ano seguinte. 
Os valores cobrados durante o ano transato não são devolvidos. 
Refira-se ainda que se mudar de comercializador de eletricidade, este pode não considerar os consumos anteriores e cobrar à partida a taxa audiovisual. Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a Defesa do Consumidor.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

DECO = Inverno tranquilo? Algumas dicas:

O frio que se tem feito sentir nos últimos dias requer cuidados redobrados. As temperaturas baixas agravam problemas cardíacos e respiratórios como gripes e constipações, sobretudo em crianças, idosos e doentes crónicos. 
Em dias de muito frio, agasalhe-se bem e procure evitar mudanças bruscas de temperatura. É necessário vigiar de perto crianças, idosos e doentes crónicos que não têm grande perceção das mudanças climáticas. 
Segundo a Organização Mundial de Saúde a falta de aquecimento nas casas é a principal causa de morte entre os idosos do nosso país, aconselhamos a que lhes telefone ou visite regularmente. 
Para que tenha inverno tranquilo deixamos algumas dicas: 
A alimentação é um ponto essencial. Deverá fazer refeições com menos espaço temporal entre si, optando por sopas e bebidas quentes. Deve evitar bebidas alcoólicas, estas fazem o organismo libertar calor e arrefecer; 
Ao tomar banho de água muito quente a proteção cutânea é removida pelo que aconselhamos a passar creme hidratante nas áreas mais expostas, como as mãos e os lábios, para que não fiquem secas ou gretadas; 
Não corra ao ar livre, as temperaturas baixas não favorecem a circulação sanguínea e obrigam o coração a um esforço maior. Já o exercício moderado aumenta a circulação sanguínea e a produção de calor; 
Vestir várias camadas de roupa é preferível a usar uma só peça muito quente. É o ar entre as camadas de roupa que funciona como isolante ajudando a manter a temperatura; 
Evite usar roupas muito justas ou que provoquem transpiração. As roupas muito justas dificultam a circulação sanguínea e as segundas provocam perda de calor. O calçado deverá ser isolante para conservar a temperatura; 
Proteja o rosto e a cabeça, com cachecol e gorro; 
Se ficar molhado devido à chuva, aconselhamos a que mude de roupa o mais depressa possível. As roupas molhadas não conservam o calor.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

O banco que me concedeu crédito não envia o extrato mensal. Não deveria fazê-lo? A DECO esclarece!

As instituições bancárias são obrigadas a remeter aos seus clientes um extrato mensal com a informação sobre os contratos de crédito, de acordo com diretrizes do Banco de Portugal. Independentemente da data em que tenham sido celebrados esta obrigação aplica-se a todos os contratos de crédito aos consumidores. 
O extrato de cada modalidade de crédito contempla elementos informativos distintos. No caso de cartões de crédito, linhas de crédito e conta-correntes bancárias, os extratos devem conter informação sobre: o limite de crédito, o saldo em dívida à data do extrato anterior, a taxa de juro anual nominal (TAN) aplicável, a descrição dos movimentos efetuados pelo cliente, a identificação e montante dos juros, comissões e eventuais despesas exigidos no período a que se refere o extrato, pagamentos efetuados pelo cliente, detalhando os valores relativos a capital e juros e, se aplicável, a comissões e despesas, saldo em dívida à data do extrato atual, opção de pagamento definida, montante a pagar e data-limite de pagamento, forma de pagamento acordada e outras formas de pagamento disponíveis.
Nos contratos de crédito pessoal e de crédito automóvel, os extratos devem conter, informação sobre: o montante do capital em dívida à data da emissão do extrato; número, data de vencimento, montante (capital e juros) e TAN, comissões e despesas a pagar pelo cliente na próxima prestação. 
O aviso do Banco de Portugal determina também que os consumidores têm direito a receber informação sobre a situação do seu empréstimo em caso de incumprimento, de regularização de incumprimento ou quando reembolsem antecipadamente, de forma parcial ou total, o contrato de crédito. 
A informação deve ser prestada em papel ou noutro suporte duradouro. O consumidor tem sempre direito à informação em papel, contudo deverá solicitá-lo claramente. 
Consideramos de extrema importância a análise desta informação durante a vigência dos contratos de crédito, com vista ao contínuo equilíbrio do orçamento familiar.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

DECO: Cartão de emergência para turistas e residentes estrangeiros / E aproveitar a época de saldos sem redução de direitos!

Novo cartão de emergência para turistas e residentes estrangeiros, criado para facilitar a comunicação com as autoridades e serviços de emergência médica. 
O cartão de emergência, não substituindo um documento de identificação oficial, é um documento que contém informação útil às equipas de socorro em caso de urgência, como por exemplo a medicação que a pessoa está a tomar, alergias, doenças atuais ou até dados sobre as autoridades dos países de origem dos cidadãos para estabelecer o contacto nestas situações. 
Obter o cartão é simples, basta fazer o download a título gratuito nos sites das entidades promotoras, GNR, PSP, INEM e Associação Safe Communities Portugal, preencher o documento com as informações necessárias: nome, idade, morada completa de residência permanente, telefone com indicativo internacional da autoridade policial dessa morada, o local de estadia em Portugal e o nome e telefone de quem quer que se contacte em caso de emergência. Também são pedidos dados da seguradora (caso tenha algum seguro de saúde) assim como uma descrição das doenças, alergias e medicação que toma. 
Concluída a etapa de preenchimento dos dados, deve imprimir o documento PDF em formato A4, recortar o cartão à medida e guardá-lo na carteira para que seja facilmente encontrado em caso de emergência. Se algum dos dados que indicou se alterar, deverá repetir todo o processo. 
Como foi anteriormente referido, o cartão não é um documento oficial, sendo que as informações fornecidas são da responsabilidade de quem preencheu os dados e não serão guardados em nenhuma base de dados. Qualquer cidadão português, caso tenha interesse, poderá também usar o cartão. 
Para mais informação visite (www.deco.proteste.pt) 
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Aproveitar a época de saldos sem redução de direitos! 
Apesar de se poder praticar saldos em qualquer altura do ano, desde que não se ultrapasse 4 meses no total, a verdade é que as épocas de saldos de Verão e Inverno continuam a ter lugar nas datas habituais. É possível poupar com as reduções contudo, não deve deixar de estar atento a eventuais violações dos seus direitos. 
Promoções 
As promoções são praticadas tendo em vista o aumento do volume de vendas, o lançamento de um produto, ou antecipar o escoamento das existências. 
Saldos 
Os saldos e referem-se a vendas em fim da estação. 
Direitos 
O vendedor deve identificar a natureza da redução (saldos, liquidação ou promoção) assim como a sua duração. 
Todos os bens, tanto em montras como no interior dos estabelecimentos, devem exibir o respetivo preço de venda ao consumidor; 
Os preços devem estar afixados de forma visível, em letreiros, etiquetas e listas, onde constem o novo preço e o preço anterior ou a percentagem de redução, devendo a respetiva redução ser real, por referência aos preços praticados anteriormente ou por referência ao preço a praticar após o período de redução; 
O vendedor deve indicar que um bem se encontra esgotado quando se verificar o escoamento de stock, não podendo induzir os consumidores em erro. 
O comerciante é obrigado a aceitar todos os meios de pagamento habitualmente disponíveis, não podendo recusar o uso de cartão de crédito para artigos com redução, nem fazer descontos inferiores, se o cliente optar por este meio de pagamento.
Independentemente de estar ou não em saldos, o comerciante é obrigado, por lei, a efetuar trocas de produtos com defeitos ao abrigo da garantia 
Se comprar um produto em saldo ou promoção e, posteriormente, verificar que este tem defeito, poderá exigir a sua troca por um em bom estado. 
Caso o comerciante queira vender produtos com defeitos, terá de informar o consumidor desse facto, nomeadamente através de letreiros.
Substituição do Produto 
O comerciante procede à substituição do produto adquirido, independentemente do motivo, desde que: 
A possibilidade de troca se encontre previamente prevista no talão ou o vendedor a aceite, posteriormente, por acordo com o consumidor; O estado de conservação do produto corresponda ao do momento em que o mesmo foi adquirido no estabelecimento pelo consumidor; Seja apresentado o respetivo comprovativo da compra. 
Em caso de conflito poderá solicitar o livro de reclamações em loja, proceder á reclamação online e colocar a sua questão, ou apresentar a sua reclamação junto do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Prémios Sophia Estudante 2018 entregues em cerimónia no Porto

A Academia Portuguesa de Cinema entregou ontem à noite, dia 13 de dezembro, os Prémios Sophia Estudante 2018, numa cerimónia que encheu o Grande Auditório do Teatro Municipal Rivoli, no Porto, conduzida pela atriz Liliana Santos. 
Os alunos de escolas superiores e técnicas do Norte do país estiveram em destaque, conquistando os primeiros lugares em três das quatro categorias. 
Com um total de 82 concorrentes e 34 nomeados, os Prémios Sophia Estudante 2018 quebraram recordes e provaram que cada vez mais jovens portugueses apostam no cinema. Como na edição do ano anterior, foram selecionados os três primeiros classificados de cada categoria para disputarem o grande Prémio Sophia Estudante na cerimónia de entrega dos Prémios Sophia, que em 2019 se realiza a 24 de março.
Além da entrega dos galardões, os Prémios Sophia Estudante 2018, que tiveram como tema “O Som no Cinema”, incluíram masterclasses de dois mestres desta arte: a primeira foi dada por Nelson Ferreira, editor de som lusodescendente nomeado aos Óscares de 2018 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Forma da Água”, de Guillermo del Toro; já a segunda ficou a cargo de Tom Fleischman, Misturador de Som (re-recording mixer) nova-iorquino já cinco vezes nomeado aos Óscares e vencedor da edição de 2012 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Invenção de Hugo”, de Martin Scorsese. Para Paulo Trancoso, Presidente da Academia Portuguesa de Cinema, foi “uma honra ter em Portugal, perante um anfiteatro cheio, duas figuras de relevo da sonoplastia a nível mundial, neste que foi um raro evento focado na importância do som na indústria do cinema”. 
Antes do início da exibição de todas as curtas-metragens nomeadas, houve tempo para um debate em Mesa Redonda com Álvaro Melo, Branco Neskov, e Francisco Veloso.  
A fechar as comemorações associadas aos Sophia Estudante 2018, Tom Fleischman será presenteado esta sexta-feira, 14 de dezembro, com o Prémio Carreira (Life Achievment Award) da Academia Portuguesa de Cinema, bem como com o Diploma de Membro Honorário Internacional da mesma, numa cerimónia que terá lugar às 21h30 na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa. 
Lista completa dos premiados: 
Melhor Curta-Metragem de Animação: 1º Lugar - “O Chapéu”, de Alexandra Allen (IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave); 2º - “Harden Edges”, de José Carlos da Costa Bizarro Morais (IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave); 3º - “Bruma”, de Sofia Cachim, Daniela Santos, Gabriel Peixoto e Mónica Correia (Universidade Católica do Porto). 
Melhor Curta-Metragem Documentário: 1º lugar - “Um Homem não é um Homem Só”, de Alberto Seixas (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 2º - “After the Fire”, de Ahsan Mahmood (Universidade Lusófona de Lisboa); 3º - “Terra Ardida”, de Francisco Romão (ETIC – Escola de Tecnologias Inovação e Criação), 
Melhor Curta-Metragem Experimental: 1º Lugar - “Memoriam”, de Andreia Pereira (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 2º - “No Fim do Mar”, de João Monteiro (ESAP – Escola Superior Artística do Porto); 3º - “Aurora”, de Lourenço Vaz e Rita Isaúl (ETIC – Escola de Tecnologias Inovação e Criação). 
Melhor Curta-Metragem de Ficção: 1º lugar - “Tomorrow Island”, de Gwenn Joyaux (Universidade Lusófona de Lisboa); 2º - “Sputnik”, de Miguel Magalhães (Universidade Católica do Porto); 3º lugar - “Ruptura”, de Gonçalo Santos (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde). 
Melhor Cartaz: 1º Lugar - “Bruma”, Designer Mónica Correia (Escola das Artes - Universidade Católica do Porto); 2º - “Um Homem não é um Homem Só”, Designer Sara Gonçalves (ESMAD - Escola Superior de Media Artes e Design de Vila do Conde); 3º Lugar - “Flor de Lótus”, Designer Maria Clara Norbachs (Universidade da Beira Interior).

Porto Rico traz cor e beleza ao norte de Portugal através da arte do artista plástico BeMe

O artista plástico Bernardo Medina tem vindo a afirmar-se no panorama internacional da arte contemporânea. A viver em Porto Rico, Bernardo Medina - que assina as suas obras como BeMe - irá apresentar-se ao público português de 19 de dezembro a 31 de janeiro de 2019 com uma exposição na cidade do Porto. 
Mais do que uma explosão de cor e de criatividade a mostra apresenta-se como uma representação do folclore de Porto Rico. São quase duas dezenas de peças que irão 'viajar' até ao Norte de Portugal, numa mostra que recebe o título de “Soleado” (ensolarado, em português) e que estará patente na Nhdesign Galleryna com a curadoria da Galeria Nuno Sacramento Arte Contemporânea. 
Inspiradas no ritmo vibrante e colorido que caracteriza o povo porto-riquenho, as telas que BeMe apresenta ao público português assentam numa paleta de tons quentes, dominados pelo vermelho, amarelo, laranja, rosa fúcsia e toques de azul. 
A carreira artística de BeMe, com mais de 10 anos, teve início em 2006, data a partir da qual começou a apresentar o seu trabalho em Porto Rico, Estados Unidos da América (Nova Iorque e Miami), Espanha (Santander e Madrid) e Cuba (Havana). Em 2019 tem previstas exposições na Bienal de Havana e em Pequim, na China.

DECO = Já recebeu pelo correio um produto não solicitado!? O que deve saber!

Nos dias que correm é comum recebermos na nossa caixa de correio diversos artigos sem os termos solicitado, nomeadamente receitas de culinária, bijutaria, dvd’s, peças de faqueiro, entre outros. 
As empresas que operam neste sentido visam incitar o consumidor à aquisição da coleção na sua totalidade. 
O fornecimento de bens e serviços não encomendados ou solicitados é considerado uma prática comercial desleal nos termos da legislação aplicável (decreto – Lei nº 57/2008, de 26 de março, na sua atual redação). Considera-se desleal qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor relativamente a um determinado bem ou serviço. 
Assim, se receber no seu domicílio bens não encomendados, não fica obrigado à sua devolução ou pagamento, podendo conservá-los de forma gratuita (artigo 13º do diploma supra mencionado).
Sublinhe-se ainda que, de acordo com a legislação em vigor, a ausência de resposta do destinatário à interpelação da empresa aquando do envio do bem não solicitado não vale como consentimento. 
Caso tenha a intenção de devolver o bem, tem direito a ser reembolsado dessa despesa, no prazo de 30 dias a contar da data em que a tenha efetuado. 
Para tal deverá enviar carta registada com aviso de receção, manifestando a sua pretensão. 
Por último, não se esqueça de tirar cópia da sua reclamação pois constituirá um elemento probatório em caso de conflito com a empresa. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a DECO.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Os Bancos Alimentares Contra a Fome angariam 2.146 toneladas de alimentos com a colaboração de 40 mil voluntários!

Os Bancos Alimentares Contra a Fome recolheram este fim-de-semana 2.146 toneladas de géneros alimentares na campanha realizada em mais de 2.000 superfícies comerciais das zonas de Abrantes, Algarve, Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Cova da Beira, Évora, Leiria-Fátima, Lisboa, Madeira, Oeste, Portalegre, Porto, S.Miguel, Santarém, Setúbal, Terceira, Viana do Castelo e Viseu. 
“-Agradecemos aos muitos milhares de doadores de alimentos, a todos os voluntários e às inúmeras empresas e entidades que tornaram possível esta campanha, dando assim uma vez mais um contributo inestimável que permite aos Bancos Alimentares continuarem a acudir a muitos dos nossos concidadãos mais necessitados. Tudo somado, embora não possamos ainda fazer um balanço final, pois a campanha decorre online até 9 de Dezembro, os resultados são muito positivos!” - Isabel Jonet, Presidente Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome. 
Os géneros alimentares recolhidos serão distribuídos, a partir da próxima semana, a 2.600 Instituições de Solidariedade Social, que os entregam a cerca de 400 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, sob a forma de cabazes ou de refeições confecionadas. 
Até 9 de Dezembro, será ainda possível contribuir com alimentos através da campanha “Ajuda Vale”, que tem como lema “uma ajuda que não pesa mas vale”, com a aquisição  de um vale munido de um código de barras específico disponível nas caixas dos supermercados ou da gasolineira BP. 
O Banco Alimentar disponibiliza ainda uma plataforma electrónica em www.alimentestaideia.pt para doação de alimentos pela internet, que permite a participação na campanha de pessoas que habitualmente não se deslocam ao supermercado ou que residam fora de Portugal, nomeadamente os emigrantes, incentivando assim a partilha neste canal mais tecnológico. 
Para mais informações sobre a campanha, contactar: Banco Alimentar Contra a Fome: 91 900 02 63 / 21 364 96 55, ou (www.bancoalimentar.pt).

sábado, 1 de dezembro de 2018

DECO - Publicidade no sapatinho

A quadra natalícia é, por excelência, uma época de gastos suplementares para as famílias. Entre as compras para a ceia de natal, os presentes para a família e amigos, decorações e os preparativos de fim de ano, muitos são os consumidores que irão passar os próximos dias a efetuar compras. 
As empresas não poderiam ser alheias a esta realidade e como tal preparam com antecedência e cuidado as suas campanhas de marketing. A publicidade é pensada ao pormenor, e é dirigida sobretudo aos mais novos, que aguardam com ansiedade os novos brinquedos. 
Mas nem toda a publicidade é lícita e obedece aos princípios que a devem nortear. Esteja atento aos apelos ao consumismo a fim de evitar gastos desnecessários. Afinal de contas o Natal, mais do que oferecer presentes, deve aproximar as famílias e reforçar os sentimentos de amizade, entreajuda e amor. 
São frequentes as queixas dos consumidores que se deparam com a caixa de correio repleta de publicidade não endereçada, nomeadamente, folhetos, brochuras e catálogos não solicitados. Em muitos casos é ignorada a mensagem, colocada pelo consumidor na sua caixa de correio, de que não pretende receber publicidade. 
A Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro regula a publicidade domiciliária, nomeadamente por via postal e distribuição direta. De acordo com o diploma mencionado é proibida a distribuição direta, no domicílio, de publicidade não endereçada sempre que o destinatário a ela se tenha oposto expressamente, nomeadamente através da afixação, na caixa de correio e de forma visível, uma mensagem clara nesse sentido. 
É igualmente proibido o envio de publicidade endereçada para o domicílio, por via postal ou através de distribuição direta, quando o destinatário tenha expressamente manifestado o desejo de não receber material publicitário. 
Em muitas caixas do correio podemos ver afixado um autocolante amarelo da autoria da Direção Geral do Consumidor, em que se pode ler a mensagem “Publicidade Não Endereçada, Aqui Não, Obrigado” embora o consumidor possa afixar uma mensagem criada pelo próprio que reflita expressamente a vontade de não receber publicidade. 
É estritamente proibido o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto sem a prévia e expressa autorização da pessoa singular titular de dados pessoais. 
A publicidade rege-se pelos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, a publicidade entregue no domicílio do consumidor deve ser identificável exteriormente de forma clara e inequívoca, contendo os elementos necessários para uma fácil identificação do anunciante e do tipo de bem ou serviço publicitado. 
Para impedir a recepção de mensagens publicitárias por via eletrónica poderá inscrever-se na Lista Nacional de não receção de comunicações publicitárias. 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

DECO - Venda de artigos usados

É um “acumulador” nato? Sente que podia rentabilizar alguns dos seus artigos? Então saiba como. 
A venda de artigos novos ou em segunda mão pode ser um meio de subsistência ou fonte extra de rendimento. Muitas pessoas recorrem hoje a plataformas online para se desfazerem de alguns artigos que acumulam ao longo dos anos. Mas não é só online que pode fazê-lo, pode realizar uma venda de garagem ou até vender em mercados e feiras. 
Nas plataformas online é possível fazer bons negócios com artigos usados, sabendo que os bens com as melhores condições e valor têm sempre preferência. Para fazer a troca, o aconselhável será sempre um espaço público e pessoalmente, isto permite receber o pagamento de forma imediata e também ao comprador verificar o estado da peça. 
Uma outra forma de vender os artigos, embora mais trabalhosa, é organizando uma venda de garagem. Deve apostar na divulgação da mesma junto dos familiares, amigos e do bairro onde reside, para que possa otimizar as vendas. Na data da sua realização aconselhamos a que disponha os artigos de forma simples mas lógica e a etiquetar todos os objetos, cumprindo assim o dever de informar. 
Se optar vender na rua, em mercados ou feiras, necessita ter uma licença emitida pela Câmara Municipal e obtida numa loja de atendimento municipal. Por norma, quando há lugar disponível a licença é passada no imediato. Mas nem sempre é fácil conseguir uma vaga, pois para alguns locais as licenças podem ser mensais. 
Aquando da obtenção da licença, é necessário ter presente as regras que lhe estão impostas. Os vendedores têm duas horas para descarregar e expor os seus artigos antes da abertura da feira e uma hora para carregar o material após o encerramento. É obrigatório fazer-se acompanhar sempre da licença e respeitar a área de exposição que lhe foi atribuída. Se as autoridades assim o solicitarem, terá de apresentar o cartão de feirante. O incumprimento das regras, a que está sujeito, é punível com coimas que podem chegar aos 1000 euros.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Consumidores da NOWO sem acesso à SPORTTV

A DECO tem recebido várias reclamações por parte de consumidores clientes da operadora NOWO pela indisponibilidade do canal Sportv, sem que, tenham recebido qualquer aviso prévio. Para muitos, o acesso ao referido canal foi considerado essencial no momento da adesão ao contrato. 
Ao contactarem a empresa, os consumidores foram informados que caso rescindissem o contrato poderiam vir a ser penalizados pelo incumprimento do periodo de fidelização. A operadora tem sugerido aos consumidores, como forma de compensação, aderirem a novos serviços, nomeadamente, outros canais, sem qualquer custo adicional. 
Entende a DECO que esta situação coloca em causa os direitos e legítimos interesses dos consumidores, uma vez que a contratação do referido canal, enquanto serviço adicional, se revelava essencial no interesse em contratar com a operadora, pelo que não pode o consumidor ser prejudicado se a sua opção for a de cancelar o contrato. 
A mais recente alteração legislativa à Lei das Comunicações Electrónicas obriga a que qualquer alteração ao contrato seja comunicada ao consumidor, sendo que, caso este não aceite, poderá resolver o contrato, sem que lhe seja aplicável qualquer penalização. 
A DECO pede a todos os consumidores que lhe façam chegar as suas reclamações. Para garantir a sua resolução e proteger os consumidores irá alertar a ANACOM para esta situação e contactar a operadora com vista a obtenção de soluções. 
(NR – NOWO: antiga Cabovisão. Ilustração nossa)

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Lisbon Tattoo Rock Fest - Convenção Internacional de Tatuagem

O Lisbon Tattoo Rock Fest 2018, Convenção Internacional de Tatuagem de Lisboa, vai decorrer de 23 a 25 de novembro em Lisboa no Altice Arena, contando com a presença de profissionais e de estúdios de tatuagem de todo o mundo. 
O contingente nacional tem nomes tão relevantes como a Bad Bones ou a El Diablo, estúdios de referência com muitos anos de existência e que foram pioneiros desta arte em Portugal. A Pedrada Tattoo ou a Butchers e os mais recentes, mas já bastante influentes na arte da tatuagem, ExInk e Graveyart, são alguns dos destaques da programação da edição de 2018 do Festival. 
De Espanha aos Estados Unidos, do Brasil à Polónia, de Itália à Rússia muitos são os tatuadores de renome que vão estar em Lisboa. A organização do Lisbon Tattoo Rock Fest conta com mais de 250 profissionais da tatuagem e à volta de 15 nacionalidades. 
A programação dos tatuadores e estúdios presentes é bastante vasta e poderá ser consultada nas redes e website do (Lisbon Tattoo Rock Fest) onde a informação será permanentemente atualizada. 
No programa musical o Festival conta com nomes bastante influentes no mundo do heavy rock, metal, punk e industrial. Os artistas confirmados são Son of Cain, Bizarra Locomotiva, Anarchicks, Hills Have Eyes, V8wankers, Patrulha do Purgatório e Sheer Terror. 
Os bilhetes estão à venda em toda a rede Blueticket através do link (http://bit.ly/2NzHc7p) ou num dos mais de 3500 pontos de venda de Norte a Sul do país, e têm um custo de 25€ (passe geral) ou 10€ (diário). 
A plataforma Blueticket está presente nas bilheteiras: FNAC, Worten, El Corte Inglés, Turismo de Lisboa, ABEP, The Phone House, Altice Arena, Rede PAGAQUI e ACP. 

DECO: Apoio para pessoas com deficiência

Novo apoio criado para promover o combate à pobreza e aumentar a participação social e laboral das pessoas com deficiência prevê um complemento à prestação social para a inclusão. 
A prestação social para a inclusão pode ser solicitada pelas pessoas que sofrem de deficiência e apresentam um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou 80% se receberem pensão de invalidez, desde que tenham entre 18 a 66 anos e 4 meses. Para ter direito a receber a prestação a partir dos 55 anos, a certificação da deficiência deve ter sido requerida antes dessa idade, mesmo que venha a ser dada depois. 
A prestação social para a inclusão tem três componentes: a componente base, o complemento e a majoração. 
A componente base tem o valor máximo mensal de 269,08 euros (pessoa sem rendimentos e com uma incapacidade igual ou superior a 80%) e destina-se a compensar os encargos adicionais provocados pela situação de deficiência, de modo a promover a autonomia e a inclusão social da pessoa com deficiência. 
Esta substitui o subsídio mensal vitalício e a pensão social de invalidez. Pode ser acumulada com outras prestações sociais, como pensões (exceto a pensão social por velhice), subsídio de frequência de estabelecimento de educação especial, rendimento social de inserção e alguns complementos (por dependência, por cônjuge a cargo). Não pode ser acumulada com a bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência, nem com o subsídio por assistência de 3ª pessoa. 
Ao fim de 12 meses, a Segurança Social reavalia as condições de atribuição da prestação. O mesmo acontece sempre que o beneficiário comunique aos serviços a alteração do grau de incapacidade, dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. 
O complemento, que entrou em vigor desde outubro, tem como montante máximo 432,32 euros e tem como objetivo o combate à pobreza. É atribuído a quem provar não ter meios económicos suficientes e o valor varia de acordo com os rendimentos e com o número de pessoas que compõem o agregado familiar em que vive a pessoa com deficiência. 
A majoração pretende ajudar a suportar encargos específicos de cada situação de deficiência. Esta só entrará em vigor no próximo ano. 
Para requerer a prestação ou o complemento deve fazê-lo através dos serviços de Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta, pelo beneficiário, representante legal ou alguém que preste ou se disponha a prestar assistência ao beneficiário, quando este seja incapaz e esteja a aguardar a nomeação de representante legal. Deverá apresentar o formulário próprio para o efeito, acompanhado pelo atestado médico de incapacidade multiuso ou, não tendo, um comprovativo em como pediu a certificação de incapacidade. Se tiver rendimentos e um grau de incapacidade inferior a 80%, terá de adicionar um anexo ao formulário.

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

DECO - Fazer contas à vida / Poupar para multiplicar

No contexto actual, conseguir colocar algum dinheiro de parte e constituir poupança é cada vez mais difícil. No passado dia 31 de outubro assinalou-se o dia mundial da poupança pelo que a DECO deixa alguns conselhos para rentabilizar as suas poupanças. 
Para quem pretende investir as suas poupanças deve ter em consideração que existem investimentos de risco, como por exemplo, acções e que, consequentemente, têm uma taxa de rentabilidade mais elevada. Há investimentos de risco reduzido, como é o caso dos depósitos a prazo, cuja taxa de rentabilidade é mais reduzida. 
Os depósitos a prazo são um empréstimo que um investidor faz ao banco, pelo qual recebe como contrapartida juros, que representam o preço que o banco paga pela disponibilização do dinheiro. É o investimento mais simples de todos composto pela taxa de juro e a duração do depósito a prazo que varia consoante os bancos. 
Quando se pretende aplicar a poupança deve levar-se em consideração três características do possível investimento: 
Rentabilidade: Quanto é que nos vai render a aplicação? 
Liquidez: Podemos tirar o dinheiro aplicado a qualquer momento? Somos penalizados se o fizermos?
Segurança: Corremos o risco de perder o dinheiro investido? 
Há depósitos a prazo que estipulam o montante mínimo e/ou máximo para investir. Também os há em que o levantamento antecipado do dinheiro investido acarreta algum custo ou apenas uma perda, total ou parcial, dos juros. 
Assim, quando estiver a ponderar a sua escolha deve escolher o depósito a prazo que melhor se adapte às suas necessidades e ter em atenção o prazo previsto para o resgate (caso exista). 
Vantagens: Risco próximo do zero; Remuneração garantida; Simples de perceber; Não obriga a despesas adicionais (na maioria dos casos); Oferta variada; Benéfico para ambas as partes: o investidor rentabiliza o seu dinheiro, de forma segura, e o banco dispõe de capital adicional, mediante um baixo custo. 
Desvantagens: Juros normalmente baixos; Desmobilização antecipada do capital obriga, geralmente, a penalizações; Depósitos a prazo com taxa atrativa têm, normalmente, duração superior a 6 meses; Em determinados períodos económicos, oferecem uma taxa de juro inferior à inflação. Para investir sem risco, pesquise e simule. Poupar é sempre o melhor remédio!

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

DECO - O que devo saber sobre o cheque?

O cheque é um meio de pagamento em suporte papel que permite aos titulares de contas bancárias mobilizarem a mesma. 
O cheque não é um instrumento de pagamento de aceitação obrigatória, ou seja, ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço. 
As instituições bancárias portuguesas seguem um modelo de cheque, isto é, os cheques tem aparência e formato idênticos, sendo o texto obrigatório. 
Os cheques normalizados contemplam elementos pré-impressos, particularmente a palavra “cheque”, o nome do banco que procede ao pagamento do cheque e o lugar do seu pagamento, bem como, os espaços necessários à redação dos outros elementos obrigatórios, ou seja, a ordem de pagar quantia certa, a data, o lugar de emissão e a assinatura de quem passa o cheque. 
Ressalve-se que os cheques só devem ser emitidos sobre capitais que estejam disponíveis, pois, caso contrário, os cheques serão devolvidos por falta ou insuficiência de provisão, o que constitui crime punível com pena de prisão. 
Caso seja um utilizar deste meio de pagamento, deixamos alguns conselhos úteis: 
- Certifique-se que o cheque está dentro do prazo de validade, bem como, da disponibilidade de capital em conta bancária; 
- Observe e respeite os campos de preenchimento; 
- Não disponibilize um cheque rasurado ou com espaços por preencher; 
- Não se esqueça da data e do local de emissão, assim como, da identificação clara da pessoa ou denominação da entidade a quem o cheque é passado; 
- Escreva sempre o valor do cheque por extenso, com a indicação completa do valor expresso em algarismos, mencionando euros e cêntimos, visto que é passível de ser adulterado para um valor superior. Caso se verifique divergência, o banco paga o valor indicado no extenso, uma vez que, de acordo com a legislação aplicável, este predomina sobre o valor em algarismos; 
- Inutilize sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo; 
Em caso de dúvidas não hesite em contactar a DECO..

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

DECO: Cartões e telemóveis podem andar bem juntos na carteira!? DECO: Informa e presta ajuda nas relações de conflito espoletadas pelo furacão Leslie!

Pense neste cenário: vai às compras, carrinho cheio e na hora de pagar o cartão não funciona... já passou por isto? Decerto que surge uma voz indicando que provavelmente guardou o cartão junto do telemóvel e este desmagnetizou, mas será mesmo assim? 
Muitas vezes a primeira razão apontada é o facto de guardarmos os cartões na carteira junto ao telemóvel, mas a probabilidade de estes serem a causa dos cartões deixarem de funcionar é mínima. Apenas os cartões de banda magnética são suscetíveis de ter a sua informação adulterada ou apagada com alguma facilidade por ação dos campos magnéticos. 
Os tipos de cartões mais comuns são os de banda magnética, os com chip eletrónico e os de proximidade. Os primeiros possuem uma faixa escura na parte de trás onde estão contidas as informações; os de chip eletrónico, situado na parte da frente do cartão, são mais seguros contendo a informação toda no referido chip; os de proximidade, conforme o nome indica, não precisam de ser inseridos em nenhuma máquina para funcionarem, os exemplos mais comuns, são os novos cartões bancários contactless (que também acumulam banda magnética e chip eletrónico) ou os dos transportes públicos. 
Os telemóveis têm em alguns componentes um pequeno íman mas os campos magnéticos criados são muito fracos para desmagnetizar cartões. No entanto, no nosso dia-a-dia, vários são os objetos que utilizamos que incluem ímanes: fechos de malas e carteiras, capas para telemóveis com fechos magnéticos, suportes magnéticos para telemóveis, entre outros. Poderão ser estes, quando em contacto ou muito próximos dos cartões com banda magnética, os responsáveis pela desmagnetização dos mesmos. 
A banda magnética é uma faixa de partículas magnetizadas e o íman poderá exercer influência sobre esta, desalinhando a informação contida e provocando a desmagnetização do cartão. 
No entanto as principais causas para os cartões deixarem de funcionar são: Riscar, molhar ou dobrar os cartões de banda magnética; Exposição prolongada ao sol; Sujidade, sobretudo nos cartões com chip. 
Aconselhamos a que evite guardar os cartões no bolso ou deixa-los expostos a ambientes agressivos, como expostos ao sol, poeiras ou sujidades.
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DECO disponível para informar e ajudar nas dificuldades espoletadas pelo furacão Leslie:
A destruição causada pelo furacão Leslie aconteceu em grande escala na noite de 6ª feira dia 13 de outubro - habitações, comércio, serviços, infraestruturas, campos agrícolas - nada escapou, principalmente nos concelhos mais litorais do Distrito de Coimbra. 
A DECO – Delegação Regional do Centro - tem acompanhado toda a situação, registando já contactos de consumidores que, perante os prejuízos sofridos, frequentemente, não sabem como ultrapassar certas dificuldades emergentes. Susto passado, trabalhos inadiáveis executados, é hora de o consumidor reagir caso surjam problemas com empresas com quem tenha serviços contratados, seja de telecomunicações, energia, água ou seguros. 
O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO está disponível para informar e ajudar na resolução extrajudicial de um algum conflito, na sua delegação, situada na Rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º, sala 503/504, Coimbra. = Telefones: 239 841 004/ 927 998 643.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Orquestra Comunitária junta 19 municípios da Região de Coimbra

Uma orquestra comunitária - ‘NÓS 19’ - é a nova proposta artística do programa ‘Coimbra Região de Cultura’.  Dirigido pelo maestro inglês Tim Steiner este projeto vai juntar pessoas com diferentes experiências musicais, amadores ou profissionais, de cada um dos 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC). 
Está agora aberta uma fase de recrutamento de interessados em integrar o coro da orquestra ‘NÓS 19’, que vai compor, ensaiar e apresentar música criada especificamente para este território. As candidaturas podem ser feitas AQUI.
Os primeiros ensaios com as diferentes comunidades envolvidas vão começar já este mês e e o culminar deste trabalho será dado a conhecer num grande espetáculo final no dia 12 de janeiro de 2019, no Convento São Francisco, em Coimbra. 
'Coimbra Região de Cultura' é uma rede de programação patrimonial e cultural que está a implementar mais de 150 iniciativas, sempre com entrada livre, nos 19 municípios que integram a CIM RC. 
Teatro, música e dança são algumas das artes que se cruzam nesta rede de iniciativas pluridisciplinares que integra espaços patrimoniais, museológicos, centros históricos e recintos culturais, promovendo a valorização turística dos bens patrimoniais da Região. 'Coimbra Região de Cultura' é cofinanciado pelo CENTRO 2020, Portugal 2020 e União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Alunos que tenham realizado curtas-metragens podem concorrer ao Prémio Sophia!

Começou oficialmente a época de candidaturas ao Prémio Sophia Estudante 2018, que terá lugar no dia 13 de dezembro e pela primeira vez no Porto, no Teatro Municipal Rivoli. Os Prémios Sophia Estudante, uma cerimónia promovida pela Academia Portuguesa de Cinema, com o apoio do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e no âmbito da promoção do cinema estudantil, distinguem curtas-metragens realizadas por alunos de estabelecimentos do ensino superior e técnico em Portugal.
Através do site da Academia Portuguesa de Cinema (www.academiadecinema.pt/sophia-estudante/8252-2/) os estudantes podem inscrever-se até ao dia 2 de novembro, enviando duas obras, com a duração máxima de 20 minutos, para cada uma das seguintes categorias: Ficção, Documentário, Animação e Experimental. Este ano, pela primeira vez, será também entregue o Prémio Sophia Estudante para Melhor Cartaz. 
No dia 2 de novembro serão revelados os nomeados e no dia 13 de dezembro serão conhecidos os três primeiros classificados para cada uma das categorias identificadas, que receberão um certificado. O primeiro lugar de cada categoria também recebe um troféu Sophia Estudante. 
Todos os premiados de dia 13 de dezembro ficam ainda apurados para a primeira triagem do Júri dos Prémios Sophia e quatro deles serão escolhidos como nomeados na Cerimónia dos Prémios Sophia, a acontecer em Março de 2019. A curta-metragem vencedora do primeiro lugar é premiada com cinco mil euros pela NOS, com material de iluminação pela Cinemate e com material de imagem pela PLANAR, para a produção de uma nova curta-metragem. 
A quinta edição dos Sophia Estudante contará com duas masterclasses acerca da temática “O Som no Cinema”. A primeira será dada por Nelson Ferreira, o editor de som lusodescendente nomeado aos Óscares de 2018 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Forma da Água”. Além desta obra-prima de Guillermo del Toro, Nelson já tinha trabalhado em produções de nomes tão sonantes como Aaron Sorkin, Darren Aronofsky ou Peter Bogdanovich. 
Já a segunda masterclass ficará a cargo de Tom Fleishman, Misturador de Som (re-recording mixer) nova-iorquino já cinco vezes nomeado aos Óscares e vencedor da edição de 2012 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Invenção de Hugo”, de Martin Scorsese. Os dois artistas partilharão os seus conhecimentos com todos os estudantes que se queiram inscrever nas palestras.
Para mais informações, consulte o regulamento AQUI ou através dos contactos do gabinete de imprensa da Academia Portuguesa de Cinema: Jéssica Rocha: 213 916 603 / 937 814 430 ou Isa Martins: 213 916 600 / 936 040 904.

DECO: Encargos associados ao envio de faturas em papel merecem censura

Têm-se multiplicado nos últimos meses as reclamações que chegam ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO sobre cobranças pela emissão de faturas em papel por parte de operadoras de telecomunicações. Após várias denúncias junto da Entidade Fiscalizadora competente, e na sequência de uma consulta pública, foi aprovada uma decisão da ANACOM que determina a obrigatoriedade de emissão gratuita de fatura enviada mensalmente ao consumidor. 
Vários consumidores denunciaram situações em que a sua operadora de telecomunicações fazia depender o envio de fatura em papel de um pagamento por parte destes. Para beneficiar da isenção de pagamento os consumidores viam-se obrigados a aceitar o envio electrónico da fatura. Ficaram desta forma obrigadas a proceder ao pagamento da fatura as camadas da população mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas idosas e os consumidores que, por insuficiência de rendimentos ou dificuldade na utilização digital não podiam receber faturas via eletrónica. 
Os prestadores de serviços de telecomunicações são considerados, nos termos do artigo 2º d) da Lei nº 23/96 de 26 de julho, Serviços Públicos Essenciais. Encontrando-se obrigados, desta forma, a enviar ao consumidor uma fatura que especifique devidamente os valores que apresenta. (artigo 9º nº1). 
Desta forma a ANACOM, Autoridade Nacional das Comunicações Eletrónicas, aprovou uma decisão que impõem aos operadores de telecomunicações a não cobrança de despesas administrativas pela disponibilização de faturas, seja em papel ou em qualquer outro suporte. Não obstante as vantagens inerentes à emissão de fatura em formato digital, os consumidores devem poder optar pelo formato que se adequa às suas necessidades. 
A obrigação de não cobrança aplica-se às faturas emitidas no prazo de seis meses a contar da data de aprovação da decisão da ANACOM. 
Os consumidores que receberem faturas nas quais são cobradas despesas administrativas pela emissão de fatura em papel podem formalizar a sua reclamação, no livro de reclamações ou recorrer à DECO - Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor - com vista a denunciar a situação.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

DECO - Tenho um furo no meu quintal, serei obrigado a ligar o meu imóvel à rede pública de abastecimento de água?

As soluções privativas, designadamente furos, outros tipos de captações de água, fossas sépticas, só são consentidas nas situações em que o consumidor não tem acesso à rede pública. 
O fornecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos constituem serviços públicos essenciais, sendo imprescindíveis à saúde pública e à proteção do ambiente. 
Qualquer pessoa, cujo local de consumo se insira na área de influência da entidade gestora, tem direito à prestação do serviço, sempre que o mesmo esteja disponível, isto é, localizado a uma distância igual ou inferior a 20 metros do limite da propriedade. 
Esta imposição legal faz com que os cidadãos, que têm soluções particulares, tenham que as deixar, efetuando a ligação à rede pública. Todos os edifícios, existentes ou a construir, com acesso ao serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais, devem dispor de sistemas prediais de distribuição e de drenagem devidamente licenciados e estar ligados aos respetivos sistemas públicos. 
A entidade gestora deve, com uma antecedência mínima de 30 dias, notificar os proprietários dos edifícios abrangidos pelo serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais das datas previstas para início e conclusão das obras dos ramais de ligação. 
O incumprimento da obrigação de ligação, por parte do consumidor, é passível de aplicação de contraordenação. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

DECO - Dependência de videojogos será um vício?

É oficial! A dependência de videojogos está classificada como uma adição na nova edição do manual de classificação de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). 
Segundo a OMS, os videojogos inserem-se na categoria de patologia aditiva sem substância, sendo estas capazes de gerar dependentes que não precisam de uma droga para o serem, pois envolvem os mesmo circuitos e regiões cerebrais responsáveis pelos comportamentos aditivos com substância. 
Por si só, o jogo é uma atividade sem riscos para a saúde, se efetivamente for praticado de forma responsável, com moderação. Mas a facilidade de acesso aos videojogos 24 horas por dia, pode favorecer a dependência. A OMS considera que o quadro de dependência se verifica quando há pouco controlo sobre o jogo, nomeadamente sobre quando começa, com que frequência, intensidade e duração, ou ainda quando o jogo prevalece relativamente a outros interesses. 
De acordo com a Organização Mundial de Saúde para o distúrbio ser diagnosticado, estes comportamentos devem ser consistentes, pelo menos, durante um ano e terem gravidade suficiente para ter impacto na vida pessoal, familiar, social, nos estudos, no trabalho ou noutras áreas importantes da vida pessoal. 
Existem algumas formas de prevenir estes comportamentos que passam, na sua generalidade por ensinar os seus filhos a ter uma relação saudável com as tecnologias. Conheça alguns: 
-Não exagere nos limites de tempo passados em frente ao ecrã; -Explique que os tablets e computadores não são brinquedos e devem ser usados com alguns cuidados; explique-lhes também quais os benefícios e os riscos associados aos mesmos; -Explique aos seus filhos a importância da privacidade e da proteção da informação pessoal; -Estabeleça um tempo limite para estes terem acesso aos tablets e computadores; -Evite que tenham acesso a tecnologia trinta minutos antes de irem dormir; -Tenha atenção aos sites que os seus filhos veem, ensine o bom comportamento online e incentive as relações de amizade fora da realidade virtual. 
Mais sobre este tema em (www.deco.proteste.pt).

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Exposição 'Déjà-Vu' de André Carrilho na Assembleia da República

A exposição 'Déjà-Vu' com cartoons gráficos do artista André Carrilho será inaugurada no Palácio de São Bento na próxima 5ª feira dia 27 de setembro às 18h00 (após plenário) no Andar Nobre, onde ficará patente até 2 de novembro. 
Esta é mais uma iniciativa integrada no programa das Jornadas Europeias do Património 2018 na Assembleia da República.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

A capela de Nª Srª das Mercês da Vila de Ançã assinala os 242 anos do início da sua construção com uma missa!

A construção da capela foi iniciada há 242 anos conforme inscrição no Cruzeiro (1777) que se encontra colocado lateralmente à mesma. Foi no Arquivo da Universidade de Coimbra e noutros, que o processo investigação foi efetuado, junto dos quais se encontrava a informação necessária que nos permitiu chegar a esta e outras conclusões. 
O capitão-mor José Carlos e sua esposa D. Maria Lopes mandaram-na construir por promessa e a seu pedido, tendo decorrido o habitual e decorrente processo eclesiástico que originou a necessária concessão do Papa Pio VI através da sua Bula, na qual autorizava todas as celebrações religiosas. 
A razão desta informação prende-se com o facto da referida Capela de Nª. Sr.ª das Mercês da Vila de Ançã, ser monumento único no distrito de Coimbra de invocação a esta Santa.   
Consolidando e embelezando a capela, ano após ano continuam a efetuar-se obras de manutenção bem como algumas aquisições, como um escabelo em madeira maciça para a sacristia e uma cadeira de altar.
Segundo o calendário litúrgico o dia festivo de Nossa Senhora das Mercês celebra-se no dia 24 de setembro. Este ano, coincidindo com esse dia e mantendo a tradição, nesse espaço sacro, irá ser rezada uma missa pelas 20h30, presidida pelo reverendo pároco de Ançã dr. Manuel de Jesus. (Francisco M. Relva Pereira, proprietário da capela)

terça-feira, 18 de setembro de 2018

O 'Portal da Queixa' revela estudo que apurou que mais de 90% dos consumidores inquiridos já comprou online!

O comércio online tem ganho, cada vez mais, adeptos por todo o mundo e os portugueses não foram exceção. Após um estudo realizado pelo Portal da Queixa, em parceria com a Netquest, foi possível concluir que 92% dos entrevistados já adquiriu algum produto ou serviço online, sendo que a faixa etária superior aos 59 anos é a que menos compra através da Internet, em comparação com os restantes grupos. 
O estudo de âmbito nacional, efetuado entre 14 e 28 de junho de 2018, obteve um total de 5.300 respostas (59% do sexo masculino e 41% do sexo feminino) e teve a duração média de 5.4 minutos.
=LER TODAS AS CONCLUSÕES AQUI=

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

'Portugal Sou Eu' associou-se às comemorações do 10.º aniversário do Ouro Olímpico de Pequim e homenageou Nelson Évora

O programa 'Portugal Sou Eu' foi lançado em dezembro de 2012 pelo Governo de Portugal para dinamizar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. 
O selo 'Portugal Sou Eu' é atribuído aos produtos e serviços com base em critérios de incorporação nacional, marcas e patentes, emprego nacional e valor acrescentado nacional da empresa. 
Até ao momento, estão inscritos no programa cerca de 3400 empresas e 1200 estabelecimentos. 
E ontem o 'Portugal Sou Eu' homenageou durante um jantar o atleta e Embaixador do programa Nelson Évora, associando-se às comemorações do 10.º aniversário do Ouro Olímpico de Pequim. 
A homenagem contou com a presença do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, do Presidente da Comissão Diretiva do Compete, em Representação da Secretaria de Estado do Comércio, Jaime Andrez, dos Embaixadores do programa (Júlio Isidro, Justa Nobre, Rosa Mota e Fernanda Freitas) e dos membros do órgão de gestão do programa e parceiros. 
Durante o discurso de boas-vindas, o Presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida, em representação do órgão de gestão do “Portugal Sou Eu”, entregou a Nelson Évora uma placa comemorativa, uma homenagem simbólica para que o Embaixador do programa possa guardar na sua memória a ligação ao 'Portugal Sou Eu'.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

DECO: Minha fatura (água, luz, gás) contempla consumos com mais de seis meses! O que poderei fazer?

São recorrentes as abordagens dos consumidores, junto do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, indagando se deve ser paga ou não uma fatura com consumos sobre os quais já decorreram mais de seis meses. 
A Lei 23/96, de 26 de Julho, na sua atual redação, contempla os mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, que se traduzem nos serviços de fornecimento de água, de energia elétrica, de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, de comunicações eletrónicas, serviços postais, serviços de recolha e tratamento de águas residuais e serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. 
A referida lei prevê que o direito da empresa ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. 
Assim, os consumidores podem opor-se ao pagamento de determinada quantia, invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação do valor exigido. 
Simplesmente não pagar o valor pedido não é o procedimento correto. 
A prescrição deve ser invocada pelo titular do contrato junto da empresa, por escrito, através de carta registada com aviso de receção, ficando com cópia da mesma e guardando os registos de envio. 
Convém não esquecer, dada a extrema importância, que a prescrição deve ser invocada antes de efetuar o pagamento da fatura reclamada, pois caso contrário, já não poderá exercer tal direito. 
Por último, mas não menos importante, saiba ainda que se recebeu uma fatura elevada, com consumos prescritos, e pediu um plano de pagamentos para liquidação da mesma, já não poderá invocar a prescrição, visto ter existido um reconhecimento da dívida. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO. (Tânia Santana, jurista - DECO Centro)

domingo, 2 de setembro de 2018

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

DECO elucida sobre a venda de alimentos com data de durabilidade mínima ultrapassada

Os produtos alimentares não perecíveis podem ser vendidos após o fim da data de durabilidade mínima. Se encontrar e comprar, não espere muito para consumi-los. 
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária esclareceu recentemente que os produtos alimentares não perecíveis podem continuar a ser comercializados após terminar a data de durabilidade, desde que o consumidor seja informado e desde que o operador económico garanta que o produto corresponde às características gerais de legislação alimentar, e em particular as relativas à sua segurança. 
Isto quer dizer que produtos como arroz, grão, bolachas, chocolates, massas, entre outros, que têm uma data de durabilidade mínima, ou seja, que indicam “consumir de preferência antes de …”, não são obrigados a sair das prateleiras dos supermercados uma vez ultrapassada essa data. 
No entanto, não é possível dizer por quanto tempo esses produtos podem ser guardados em casa até serem consumidos, uma vez que vários fatores podem influenciar a durabilidade e a qualidade do produto. Caso encontre e queira comprar produtos nestas condições, aconselhamos a consumi-los o mais rápido possível após a compra. Mas, se abrir um embalagem e constatar que o sabor, a cor, o cheiro ou a textura estão muito diferentes do original, não arrisque. 
Um dos primeiros passos para não estragar comida em casa é ter atenção à validade dos produtos antes de comprar e consumir. Torna-se então essencial distinguir entre durabilidade mínima e data-limite de consumo, indicações que estão obrigatoriamente nos rótulos dos alimentos. 
A data de durabilidade mínima, como anteriormente referimos, refere-se a alimentos não perecíveis sendo que nestes casos ainda que possa haver ligeiras alterações ao nível do sabor, da textura, da cor e do cheiro, se a data indicada na embalagem for ultrapassada, os alimentos podem ser consumidos com relativa segurança. Nos produtos com a menção “consumir de preferência antes de…”, o prazo de validade é indicado com o dia, mês e ano; a menção “consumir de preferência antes do fim de…” deve ser precedida do mês e do ano. 
Por sua vez a data-limite refere-se a alimentos muito perecíveis, como queijo fresco, iogurte e carne de aves, e deve ser respeitada. Caso contrário, o consumidor pode sofrer uma toxi-infeção alimentar, se ingerir um produto contaminado. Nestes casos, a seguir à menção “consumir até…”, é indicado o dia, o mês e, eventualmente, o ano até ao qual pode ser consumido. Se o produto não tive qualquer menção, respeite a validade indicada na embalagem. 
(Isa Tudela - Gabinete de Projetos e Iniciativas - DECO Coimbra) 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.