domingo, 11 de agosto de 2019

DECO: Novo 'Documento Único Automóvel' entrou em vigor!

Desde o início deste mês de agosto que quem adquirir um carro ou uma mota nova vai encontrar um novo formato do Documento Único Automóvel. 
O novo documento, o Certificado de Matrícula, terá o formato de um cartão de cidadão, sendo mais resistente e fácil de arrumar na carteira, e que permitirá consultar de forma mais fácil os dados da viatura e do proprietário. 
As informações a constar no Certificado de Matrícula serão semelhantes às do anterior documento, comprovando o registo e propriedade perante as autoridades, e indicando a marca, modelo, características principais, matricula e data, dados do proprietário e encargos associados ao veículo (crédito, leasing, etc.). 
Para já este documento só é entregue a novas matrículas, sendo aplicado gradualmente aos outros veículos. 
A partir de 2020 passará a estar disponível 
para todas as viaturas, embora o proprietário não seja obrigado a substituir de imediato o mesmo. Excetuando os pedidos de segunda via, a substituição ocorrerá sempre que exista mudança de proprietário do veículo ou quando seja necessário fazer alteração de algum dado do registo.

quarta-feira, 31 de julho de 2019

DECO - Alugar viatura: saiba como evitar problemas

-Que cuidados devo ter, antes de escolher a empresa de rent-a-car?
Recorra apenas a empresas autorizadas. O portal do IMT indica quais são.
-É obrigatório fazer contrato?
Sim. O contrato pode ser feito ao balcão da empresa de aluguer de viatura, junto de uma agência de viagens ou de outro operador que tenha acordo com a empresa de aluguer, mas também por telefone ou através da Internet, podendo, neste último caso, ser celebrado em suporte eletrónico.
Do contrato devem constar vários elementos, nomeadamente, a identificação do carro, do preço total, serviços complementares e informações sobre o aluguer.
-Que documentos são entregues com o carro?
Deve receber toda a documentação necessária para apresentar às autoridades: o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de seguro, a cópia do contrato de aluguer e, se aplicável, a ficha de inspeção do carro.
-Que cuidados devo ter, quando o carro me é entregue e quando devolvo?
Inspecione-o cuidadosamente e, se for o caso, peça à empresa uma declaração com a identificação dos problemas detetados, tais como riscos, amolgadelas ou outros.
Aquando da entrega do carro, verifique também o nível de combustível, pois caso não o devolva com o mesmo nível, poderá ser-lhe cobrado um montante.
As condições de devolução do carro devem ser combinadas com a empresa de aluguer antes de assinar o contrato e devem constar do mesmo. No entanto, antes de devolver, peça à empresa uma declaração de conformidade. Tenha em conta que algumas cobram um extra quando a entrega e receção são feitas fora das suas instalações.
-O que fazer em caso de acidente?
A empresa de rent-a-car deve assegurar gratuitamente um serviço de assistência 24 horas com que possa comunicar.
-A quem recorrer quando a empresa de rent-a-car não cumpre as obrigações?
Use o Livro de Reclamações e, se o problema ocorrer na Europa e quiser resolvê-lo já depois do regresso a casa, dirija-se ao Centro Europeu do Consumidor. Em Portugal, contacte a DECO.
Informe-se sobre os seus direitos.
DECO CENTRO
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

quinta-feira, 25 de julho de 2019

= A recente imagem de um buraco negro confirma, com precisão, a teoria de Einstein? Estudo da Universidade de Aveiro diz que não!

Uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA) e do Instituto Superior Técnico diz que a primeira imagem de um buraco negro, contrariamente ao que foi publicitado, não é suficiente para confirmar, com precisão, a teoria da relatividade de Einstein. 
Em abril de 2019 foi anunciada a primeira imagem de um buraco negro. A sua fronteira virtual, chamada horizonte de eventos, não se vê, pois aprisiona a luz. Pode apenas visualizar-se a silhueta da zona de atração fatal para a luz, chamada de "sombra" do buraco negro. 
A equipa internacional que obteve este resultado, chamada Event Horizon Telescope (EHT), anunciou-o como confirmando a teoria da relatividade geral de Einstein. Esta teoria prevê a existência de buracos negros e, de acordo com o EHT, a sombra do buraco negro observado na longínqua galáxia M87 está de acordo com o previsto pela teoria de Einstein, dentro do erro observacional. 
O recente trabalho dos investigadores Pedro Cunha e Eugen Radu, do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Matemática e Aplicações (CIDMA) e do Departamento de Física da UA, e Carlos Herdeiro do Centro Multidisciplinar de Astrofísica (CENTRA) e Departamento de Física do Instituto Superior Técnico publicado este mês de julho na prestigiada Physical Review Letters e com honras de aparecer na capa, mostra, no entanto, que a interpretação do EHT tem de ser feita com cuidado. 
Ao estudar buracos negros diferentes daqueles que surgem na teoria de Einstein, os investigadores mostraram que a sombra destes é muito sensível à maneira como o buraco negro roda. 
Se o buraco negro rodar lentamente, a sombra poderá ser muito diferente. Mas se o buraco negro rodar rapidamente será praticamente idêntica ao que acontece na teoria de Einstein. Neste caso, as observações do EHT não conseguem eliminar o modelo alternativo. Este resultado mostra como a primeira imagem de um buraco negro, apesar de ser um fantástico sucesso científico, ainda está longe de poder ser usada para testes de precisão da teoria de Einstein.
(Na foto os investigadores Eugen Radu, Pedro Cunha e Carlos Herdeiro)

quarta-feira, 17 de julho de 2019

DECO - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA)

Perante a desresponsabilização de um stand face a anomalias de um veículo automóvel, dentro do prazo legal de garantia, saiba que poderá pedir ajuda a este centro de arbitragem com vista à resolução do litígio. 
O CASA é uma instituição privada, sem fins lucrativos, resultante da união de vontades de associações que representam os interesses dos consumidores, bem como, os dos empresários do sector automóvel. 
Caracteriza-se pela simplicidade, rapidez, isenção e eficácia na resolução de conflitos, através da prestação de informações jurídicas, mediação, conciliação e arbitragem. 
O CASA tem competência nacional para a resolução de conflitos decorrentes da aquisição, manutenção e utilização de automóveis, nomeadamente litígios respeitantes à aquisição de veículos novos ou usados, de peças a aplicar nos mesmos, serviços de reparação, manutenção e assistência, revenda de combustíveis, óleos e lubrificantes, e serviços prestados por empresas detentoras de parques de estacionamento. 
Se pensa em comprar um veículo, ou se, o que tem precisa de reparação ou manutenção, antes de selecionar o stand ou a oficina, verifique se a empresa é aderente ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel. 
Apenas as empresas e os profissionais do sector automóvel, que aderirem ao CASA, se comprometem a resolver qualquer problema decorrente dos serviços que prestam ou dos bens que vendam. 
O recurso aos mecanismos extrajudiciais de conflitos é voluntário, dependendo sempre da vontade das partes. 
A anuência das partes na resolução do conflito através do CASA faz com que o acordo obtido, em sede de mediação ou de conciliação, tenha força vinculativa, podendo, em caso de incumprimento, ser passível de execução judicial. 
Por sua vez, quando o conflito não é resolvido através da mediação ou conciliação, sendo submetido à arbitragem, as decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral têm força obrigatória nos mesmos termos das sentenças dos Tribunais Judiciais.

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Programa Chave Direta promove aumento de vigilância a casas pela PSP durante as férias dos proprietários

A época do Verão é, por excelência, a altura em que a maior parte das famílias parte para férias. É um momento de despreocupação e descompressão, mas há gestos simples que ajudam a aumentar – ainda mais – o sentimento de segurança. 
A PSP reconhece a vulnerabilidade acrescida a que as residências estão, nesta época, sujeitas uma vez que existe uma ausência prolongada de quem nelas habita. É, por isso, que relembramos todos os cidadãos da existência do programa Chave Direta. 
Subscrevendo, gratuitamente, este programa, a sua casa será identificada pelas forças de segurança que, por consequência irão promover um aumento de vigilância, rondas regulares assim como outras medidas de segurança e proteção feitas pela PSP.  
Ainda assim, quando vai de férias, existe um conjunto de procedimentos que poderá adotar, evitando, assim, demonstrar sinais de ausência: 
-Dê uma aparência de atividade à sua casa: Peça a alguém de confiança que vá recolhendo o correio, mude a posição dos estores e cortinas, e se movimente no interior da residência. Acenda luzes, televisões ou rádios em alguns momentos da noite; 
-Não divulgue nas redes sociais que está de férias: Por muito apetecível que possa ser, não demonstre estar ausente de sua casa por longos períodos de tempo. Partilhe as fotografias e experiências quando regressar. 
O programa Chave Direta, no que concerne os resultados da PSP, apresenta uma taxa de sucesso a rondar os 100% face aos milhares de pedidos nos últimos anos. 
A inscrição pode ser feita online, acedendo ao site (veraoseguro.mai.gov.pt). Também o pode fazer, dirigindo-se a uma Esquadra da PSP e fazer o pedido presencialmente.

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Cuidado com os exageros da exposição ao Sol!

A Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC), em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Dermatologia e Venereologia (SPDV) e com o apoio da Direção Geral da Saúde (DGS) têm desenvolvido, desde há vários anos, ações de educação e sensibilização em relação aos cuidados a ter com o Sol e estimulando o auto-exame para diagnóstico precoce dos Cancros da Pele, no âmbito da Prevenção Primária e Secundária dos Cancros da Pele, junto dos agentes de saúde, educação e na sociedade civil. 
A incidência do cancro da pele é elevada, continua a aumentar e apesar de a maioria ser curável, se diagnosticado e tratado precocemente, cerca de 90% têm relação com os exageros de exposição ao sol, sobretudo na infância, adolescência e adulto jovem, sendo fundamental manter sensibilização próxima das populações, na medida em que muita desta exposição solar exagerada e/ou inadequada ocorre não só nas atividades lúdicas (praia, caminhadas ou corridas, desportos ao livre) mas também na exposição profissional ao ar livre (trabalhadores com profissões ao ar livre). 
Neste verão, mete na tua cabeça… Não te ponhas em risco! Protege-te. Evita a exposição solar excessiva.

terça-feira, 2 de julho de 2019

DECO - Vai viajar pela Europa? Leve os seus direitos na bagagem!

Chegada a época de férias conheça os direitos que lhe assistem se pretende viajar dentro do espaço europeu e não deixe de tomar nota de algumas sugestões que lhe permitem evitar gastos desnecessários. 
• Evite pagar taxas por excesso de bagagem verificando se o seu bilhete inclui bagagem de porão e cabine na viagem de ida e regresso. Verifique se as malas têm as dimensões e peso permitidos (as regras variam de companhia para companhia). 
• Assegure-se de que leva consigo todos os documentos necessários e o documento de identificação válido. Imprima o cartão de embarque caso adquira a sua passagem na Internet. 
• Peça o cartão europeu de seguro de doença, que lhe dará acesso ao sistema público de saúde em qualquer país da UE, em caso de doença ou acidente. 
• Em caso de cancelamento ou atraso considerável poderá escolher entre um voo alternativo ou o reembolso do preço da viagem podendo, ainda, ter direito à atribuição de uma indemnização. Tem direito a assistência por parte da companhia aérea, que lhe deve fornecer alimentação e bebidas, assim como alojamento, no caso de ser necessário esperar pelo dia seguinte. 
• Se a sua bagagem for perdida ou danificada durante a viagem, poderá obter uma compensação. Não se esqueça de preencher a documentação necessária antes de deixar o aeroporto. 
• Lembre-se de que, ao fazer compras num país da U.E., os seus direitos estão assegurados pela legislação europeia. Se comprar um bem com defeito, tem um período de 2 anos de garantia para reclamar junto do vendedor. 
• Ao fazer e receber chamadas no seu telemóvel, esteja atento às tarifas de roaming. 
Desde 15 de junho de 2017, os operadores deixaram de poder cobrar as taxas de roaming ou taxas de itinerância quando o consumidor viaja para um Estado Membro da União Europeia, a Islândia, a Noruega ou o Liechtenstein. 
Em caso de dúvida poderá solicitar informação junto do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO... e tenha umas férias tranquilas.

Investigação de Universidade de Aveiro: Desconforto térmico influencia notas dos estudantes

Quando o ambiente térmico de uma sala de aula não se situa na zona de conforto térmico os resultados dos exames dos estudantes diminuem 3,9 por cento por cada grau Celsius a mais. A conclusão é de um estudo de Mário Talaia, físico da Universidade de Aveiro (UA).
Um ambiente térmico é considerado frio quando o organismo de uma pessoa tem necessidade de desencadear mecanismos de luta contra o frio e pode gerar a hipotermia. Um ambiente térmico é considerado quente quando o organismo de uma pessoa tem necessidade de desencadear mecanismos de luta contra o calor e pode gerar a hipertermia.
Ambos os ambientes estão ligados às alterações no comportamento e humor, aumento da distração, aumento da fadiga física, desmotivação, perda de velocidade na realização de tarefas, diminuição do grau de concentração, diminuição da capacidade mental, diminuição da destreza, aumento do tempo de reação e aumento do absentismo” explica Mário Talaia investigador do Departamento de Física da UA e autor do estudo.
O investigador desenvolveu um modelo que permite avaliar a sensação térmica prevista para um local indoor, seja sala de aula ou outro espaço. Adicionalmente, Mário Talaia construiu um modelo que permite “conhecer a sensação térmica real de um estudante ou trabalhador tendo como influência o vestuário e as condições termohigrométricas [temperatura e humidade] do local”.
Os resultados obtidos pelos estudantes mostram que são influenciados pela sensação térmica sentida. No geral, explica, “quando a sensação térmica se situa na gama de conforto térmico, os resultados são positivos”. Pelo contrário, “quando a sensação térmica sentida pelos estudantes suscita um ambiente frio ou quente, os resultados dos estudantes nas provas de avaliação, no geral, são negativos, ou seja, inferiores a 50 por cento”.
Resumindo, Mário Talaia conclui que numa prova de avaliação “a temperatura muito alta ou muito baixa favorece a diminuição do resultado obtido na avaliação, num valor de cerca de 3,9 por cada grau de aumento da temperatura fora da gama de conforto térmico”.
As conclusões deste estudo, garante o investigador, “podem ser generalizadas para qualquer nível escolar, assim como para gabinetes, naves industriais ou escritórios”. Em mãos Mário Talaia está já no terreno a quantificar quanto é que o desconforto térmico prejudica a produtividade.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

DECO - O Procedimento de Injunção / E o cancelamento do cabeça de cartaz da banda Snow Patrol no Festival Meo Marés Vivas

O Procedimento de Injunção 
Conflitos e dívidas a empresas de telecomunicações são uma constante. Consumidores recebem, por vezes, injunções, desconhecendo o seu significado. 
A injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida obter um título executivo. Este documento possibilita ao credor recorrer a um processo judicial de execução para reaver junto do devedor o montante que este lhe deve, nomeadamente através da penhora de bens e rendimentos do devedor. 
Relativamente a consumidores, a injunção só pode ser utilizada quando esteja em causa uma dívida igual ou inferior a 15.000 euros. 
A injunção segue os seus trâmites no Balcão Nacional de Injunções. É um procedimento célere e simplificado. 
O consumidor é notificado, por carta registada com aviso de receção para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia pedida ou contestar os factos que deram origem ao requerimento, respondendo à Secretaria Geral do Balcão Nacional de Injunções indicando os motivos pelos quais não tem obrigação de pagar a dívida. 
Caso opte por contestar, o processo é remetido para Tribunal, pelo que terá de pagar a taxa de justiça.
Sendo necessário, deverá contratar os serviços de um advogado ou, se não tiver meios económicos para tal, deverá recorrer ao Apoio Judiciário, através do preenchimento e entrega de formulário próprio na Segurança Social. 
O envio da cópia do requerimento ao Balcão Nacional de Injunções antes do fim do prazo de 15 dias provoca a interrupção do prazo e a suspensão do processo de injunção até à decisão da Segurança Social. 
Se nada fizer após receber a notificação, o requerimento ganha força executiva, ou seja, o credor pode instaurar de imediato uma ação executiva para pagamento do valor em dívida. 
….... 
Cancelamento do cabeça de cartaz no Festival Meo Marés Vivas 
Foi anunciado nas redes sociais do Festival Meo Marés Vivas o cancelamento da atuação da banda Snow Patrol, cabeça de cartaz daquele festival para o próximo dia 19 de julho. 
Apesar de anunciada a substituição da banda, pouca ou nenhuma informação se encontra disponível aos consumidores que pretendam o reembolso do bilhete adquirido. 
A DECO esclarece que, estando em causa um artista principal, os consumidores que tenham perdido interesse no festival em face do cancelamento, devem solicitar o reembolso do valor pago pelo bilhete ao promotor do espetáculo, neste caso, a empresa PEV ENTERTAINMENT. 
Poderá, ainda, ser apresentada reclamação junto da IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais, entidade que apreciará o pedido de restituição mediante a reclamação dos interessados. 
A situação a as reclamações junto do Promotor poderão ser mediadas, as quais podem ser enviadas para: (deco.coimbra@deco.pt). 
Alguns episódios anteriores de cancelamento em festivais de música não tiveram o melhor desfecho para os consumidores, razão pela qual a DECO vem reivindicando uma clarificação do regime legal, tendo, aliás, já apresentado proposta junto da IGAC para a alteração ao regime jurídico dos espetáculos que melhor se adeque ao desenvolvimento do mercado e aos multi-espetáculos que se têm vindo a tornar tão populares. 
A DECO defende, entre outros aspetos, que nestas situações de cancelamento ou substituição de artistas os consumidores não sejam impedidos de ser ressarcidos de forma célere e sem entraves.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Prolongar a vida da máquina de lavar a loiça? Saiba como!

A máquina de lavar a loiça é nos dias de hoje um eletrodoméstico comum na maioria das casas dos consumidores portugueses. Por ser um equipamento bastante útil, mas com um custo elevado, é importante saber como prolongar a vida da sua máquina. 
Tome nota das dicas: 
-É importante retirar todos os restos sólidos de comida, evitando que os mesmos se acumulem nos filtros da máquina. Não é necessário passar a loiça por água, será um gasto desnecessário; 
-Os filtros devem se limpos com alguma regularidade ou sempre que estiverem sujos, para que não acumulem resíduos. Os filtros internos podem ser limpos com água corrente com o auxílio de uma escova macia. O filtro metálico exterior deverá ser lavado com água quente. Esta ação vai evitar que os resíduos que ficam presos nos filtros voltem a depositar-se na loiça noutra lavagem, para além de evitar maus odores na máquina; 
-De três em três meses limpe a porta e as borrachas, pois tendem a acumular sujidade quando coloca a loiça, pelo que com um pano húmido deverá retirar esses restos, evitando futuras fugas de água;
-Faça uma lavagem com a máquina vazia a altas temperaturas, pelo menos de seis em seis meses.
Pode também utilizar um produto de limpeza específico para o efeito; 
-Lave os aspersores de seis em seis meses. A desobstrução dos aspersores evitará que os mesmos não distribuam bem a água deixando a loiça mal lavada. Na maioria das máquinas os aspersores são amovíveis, podendo ser lavados com água; para os casos em que isso não se verifica terá que com uma agulha retirar os resíduos de comida que se acumulam nos orifícios dos aspersores. 
Para além das nossas dicas, é importante que leia o manual de instruções da máquina, fazendo um uso correto da mesma.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

A Universidade de Aveiro recebe conferência nacional sobre os 20 anos do Processo de Bolonha

Duas décadas depois da assinatura da Declaração de Bolonha, a Universidade de Aveiro recebe uma conferência nacional de reflexão e debate sobre a implementação e o futuro do processo que transformou o ensino superior europeu. 
Com a presença de Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o encontro “Bolonha – 20 anos depois” decorre a 19 de junho no Auditório da Reitoria da UA.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

DECO - Vai de férias e pretende acampar? Conheça os seus direitos!

Com a chegada das férias muitos portugueses optam pelos parques de campismo, pois proporcionam um contacto mais próximo com a natureza e são economicamente mais acessíveis. Se esta é a sua opção para 2019 conheça os direitos que lhe assistem.
O que são parques de campismo?
São parques de campismo os empreendimentos instalados em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas e demais material e equipamento necessários à prática do campismo.
Requisitos das instalações
-Os terrenos onde os parques de campismo estão implantados não devem ser pantanosos nem húmidos, devendo estar afastados das grandes vias de comunicação;
-Devem ser vedados e ter um serviço de vigilância permanente, de forma a manter a segurança dos campistas;
-As instalações sanitárias devem ser separadas e dotadas de chuveiros individuais, lavatórios com espelho, iluminação e tomadas com corrente, sempre com a indicação da voltagem;
-Devem dispor de energia eléctrica e água corrente;
-As casas de banho devem estar preparadas de forma a permitir a sua utilização por crianças e ter acessos adaptados a cadeiras de rodas-
-São exigíveis recipientes para o lixo, colocados em locais de fácil acesso e devidamente sinalizados.
À entrada, os parques de campismo devem ter uma recepção, que se encarrega de:
-Registar entradas e saídas dos campistas;
-Receber, guardar e entregar a correspondência e objetos dos campistas;
-Anotar e dar conhecimento de chamadas e mensagens telefónicas;
-Prestar informações quanto ao funcionamento do parque;
-Disponibilizar ao campista uma caixa de correio e um telefone ligado à rede pública;
-Afixar informação, em várias línguas, acerca da existência do regulamento interno e do preçário dos serviços;
-Facultar, sempre que solicitado, o livro de reclamações.
É obrigatório também estar afixado na receção dos parques de campismo, o horário de funcionamento e a planta do parque. Quando a lotação estiver esgotada, deve ser assinalada à entrada, de forma bem visível.
Livro de reclamações
Os campistas podem reclamar através do livro de reclamações existente para o efeito.
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Caso tenha alguma dúvida poderá recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO.
DECO CENTRO = Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Mediação imobiliária – O que se deve saber? A DECO informa!

A mediação imobiliária contempla a promoção e divulgação dos imóveis, sobre os quais os clientes pretendam efetuar os negócios, através da sua publicitação. 
Esta atividade só pode ser exercida em território nacional por empresas de mediação imobiliária e mediante contrato, sendo regulada e fiscalizada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) 
É possível celebrar contratos de mediação em regime de exclusividade, isto é, apenas uma empresa tem o direito de promover o negócio, durante um determinado prazo. 
O contrato de mediação imobiliária deve revestir, obrigatoriamente, a forma escrita e conter os seguintes elementos: identificação plena das características do imóvel, incluindo ónus e encargos que recaem sobre o mesmo; indicação do negócio em causa e das condições de remuneração da empresa, em termos fixos ou percentuais, bem como a forma de pagamento, incluindo a taxa de IVA aplicável; menção das entidades através das quais foram prestadas garantias (seguro e caução); identificação do angariador imobiliário e de possíveis serviços acessórios a prestar pela empresa e referência ao regime de exclusividade, quando acordado, com a especificação dos efeitos que decorrem do mesmo, quer para a empresa quer para o cliente. 
Se o contrato for omisso relativamente ao seu prazo, o mesmo considera-se celebrado por um período de seis meses. 
Refira-se também que contratos celebrados com base em cláusulas contratuais gerais só podem ser utilizados pela empresa após validação pela Direção Geral do Consumidor. 
O não cumprimento dos requisitos elencados determina a nulidade do contrato. 
Por último, no que respeita à remuneração da empresa, a mesma só é devida com a celebração do negócio visado pelo exercício da mediação ou, se tiver sido celebrado um contrato – promessa, desde que tal facto esteja previsto no contrato. 
É igualmente devida à empresa a remuneração acordada nos casos em que o negócio visado no contrato de mediação, em regime de exclusividade, não se concretize por motivo respeitante ao cliente. 
Em caso de conflito com a agência imobiliária solicite o livro de reclamações, dada a sua obrigatoriedade em todas as agências. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO.

domingo, 2 de junho de 2019

DECO - Procura uma casa de férias? Cuidado com as burlas!

Se procura uma casa de férias há alguns cuidados a ter para evitar dissabores. Ir para uma casa que já conhece pode ser uma solução.
Uma dica útil é recorrer a um imóvel no qual já tenha passado férias ou através de contactos de amigos ou conhecidos, pois assim saberá que a casa existe e que se encontra no local e com as condições esperadas.
Na internet há uma vasta oferta de imóveis para férias, cujos anúncios podem não ser fiáveis sendo aconselhável desde logo procurar em plataformas e jornais fiáveis. Deverá identificar no anúncio o número de registo de Alojamento Local e confirmar o mesmo no site do turismo de Portugal, ficando a saber a localização exata e a identificação do real proprietário.
Para evitar possíveis burlas deverá desde logo desconfiar de ofertas demasiado baixas. Casas muito bem decoradas ou equipadas, perto da praia com valores muito baixos é desde logo um fator de risco. Deverá comparar ofertas idênticas no mesmo local e se efetivamente ficar interessado, peça para visitar o imóvel.
Se decidir por uma casa, antes de entregar um sinal, confirme sempre:
- se na internet há anúncios semelhantes, com as mesma fotos, ou se há denúncias de burlas com o anúncio em questão;
- se a casa anunciada é realmente como indicado: peça mais fotos do interior do imóvel, para além das que estão no anúncio;
- deverá confirmar se a identidade do anunciante ou da pessoa com quem fez o contacto é real, contactando por exemplo a administração do condomínio para se certificar se o proprietário é o mesmo que o anunciante;
- se a identidade do titular da conta bancária a depositar o sinal coincide com a do anunciante (consegue fazê-lo num terminal de multibanco);
- se o contacto de telemóvel que lhe foi dado se mantém ativo desde o primeiro contacto;
Deverá sempre desconfiar se lhe solicitarem algum pagamento através de cheque, dinheiro ou recurso a serviços de transferência em dinheiro.
Se algo correr mal, já sabe, deverá sempre recorrer aos mecanismos à sua disposição para proceder à reclamação.
DECO CENTRO
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

domingo, 26 de maio de 2019

Encontro Nacional de Homenagem aos Combatentes em Belém a 10 de junho

A Comissão Executiva para a Homenagem Nacional aos Combatentes 2019 promove no próximo dia 10 de Junho, junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar em Belém, o seu XXVI Encontro Nacional. As cerimónias que ali terão lugar têm por objetivo prestar homenagem a todos aqueles que combateram e combatem em defesa dos valores e da perenidade da Nação Portuguesa. 
Por esta razão, ali se reúne sempre um tão grande número de Portugueses, não só os que foram Combatentes no Ultramar, mas também todos aqueles que, amantes da nossa História e envolvidos na construção de um futuro mais próspero para a sociedade portuguesa, querem ser participantes activos nesta homenagem.  
Programa 
10h30 – Missa de sufrágio pelos Combatentes que tombaram pela Pátria, na Igreja de Santa Maria no Mosteiro dos Jerónimos; 
12h15 – Abertura da cerimónia junto ao Monumento aos Combatentes; 
12h16 – Palavras de abertura do Vice-Almirante João Pires Neves, Presidente da Comissão Executiva; 
12h19 – Leitura da mensagem de Sua Excelência o Presidente da República; 
12h23 – Discurso alusivo à cerimónia pelo Prof. Bernardo Pires de Lima; 
12h31 – Cerimónia inter-religiosa (católica e muçulmana);   
12h38 – Homenagem aos Mortos e deposição de flores; 
13h02 – Hino Nacional pela Banda da GNR. Salva protocolar por navio da Marinha; 
13h05 – Passagem de aeronave da Força Aérea; 
13h09 – Passagem final pelas lápides; 
13h30 – Salto de paraquedistas do Exército; 
13h35 – Almoço-convívio nos terrenos frente ao Monumento. 
O Presidente da República enviará uma coroa de flores e uma mensagem aos Combatentes. São convidados de honra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, as chefias militares, os militares agraciados com a Ordem Militar da Torre e Espada, o comandante-geral da GNR, o diretor nacional da PSP, os presidentes das Associações de Combatentes, o secretário executivo da CPLP e os adidos militares ou culturais juntos das embaixadas da CPLP em Lisboa.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Músicos militares em convívio no próximo sábado em Coimbra

No próximo sábado dia 25 de maio decorrerá o XX Encontro Nacional de Músicos Militares o qual terá o formato dos anos anteriores e extensivo a familiares, tendo como finalidade essencial o convívio entre aqueles que serviram a Pátria através do Exército Português na especialidade de músico e estiveram colocados ou em trânsito nas diversas Bandas do Exército aquarteladas nas antigas colónias ultramarinas, nas ilhas dos Açores e da Madeira e nas diversas cidades do País, sendo na gíria castrense conhecidas como guarnições militares.
Programa: 
12h00/12h30 - Chegada dos convivas ao Restaurante 'Quinta da Sobreira Quinhentista' em Ançã no qual se dará as boas-vindas, sendo depois servido os aperitivos e outras iguarias; 
13h00/13h30 -Almoço/convívio com degustação de alguns pratos regionais. Depois das conversas colaterais que trarão à memória histórias e passagens dos muitos anos ao serviço da pátria, haverão os naturais discursos, distribuição de lembranças e recordações dos tempos idos, finalizando com o bolo de aniversário e o respetivo champagne. Dentro do restaurante haverá uma boleira para quem quiser comprar o famoso Bolo de Ançã e levar para as suas casas uma das famosas iguarias da Vila de Ançã. 
(Texto de Francisco Relva Pereira, militar músico da Banda do Exército aquartelada no Porto e em Coimbra - Foto da década de 80 na EPST da Figueira da Foz)

terça-feira, 21 de maio de 2019

Vendas enganosas têm como alvo preferencial os idosos!

Muitas vezes chegam à DECO relatos de consumidores que referem ter sido abordados na sua residência por vendedores que apenas informam que pretendem realizar análises a fim de averiguar a qualidade da água quando, na verdade, se tratam de vendas porta a porta com recurso a práticas enganosas.
Os vendedores solicitam uma amostra da água do consumidor, procedendo a vários testes que levam os consumidores a acreditar que a água é imprópria para consumo.
Após uma exposição sobre os benefícios de uma água purificada iniciam demonstrações de produtos que prometem filtrar a água e melhorar a qualidade de vida dos consumidores.
Os consumidores que se encontram nas faixas etárias mais avançadas são alvo preferencial destas práticas. Em alguns casos os consumidores idosos não se encontram elucidados do valor do contrato ou até da existência de um contrato de crédito coligado.
...
Muitas empresas utilizam vendedores porta a porta com o intuito de angariar novos clientes, contudo, em algumas situações verifica-se o recurso a práticas comerciais desleais enganosas e agressivas para obter aquela finalidade.
Estamos perante uma prática comercial enganosa quando esta contiver informações falsas ou, ainda que verdadeiras, que sejam suscetíveis de distorcer o comportamento do consumidor.
Por outro lado, temos uma prática agressiva quando o vendedor limita a liberdade de escolha do consumidor, coagindo o mesmo a celebrar contratos, como acontece quando após a realização de um rastreio gratuito os consumidores são conduzidos para uma sala com a indicação de que não estão autorizados a abandonar a mesma enquanto não assinarem um contrato.
É importante solicitar, sempre, a identificação do vendedor para que não incorra em erro quanto à empresa com a qual está a contratar.
É aconselhável não tomar uma decisão por impulso, assinando um contrato sem estar devidamente esclarecido sobre as suas implicações.
Os vendedores estão obrigados a prestar informação clara e compreensível aos consumidores, nomeadamente, sobre o nome da empresa, o valor do contrato, a existência de período de permanência obrigatória, a existência de direito de resolução, a existência de assistência pós venda e como deve proceder em caso de anomalia com o produto ou serviço.
Os contratos celebrados com recurso a práticas desleais são anuláveis nos termos do art 287 do código civil. No caso de vendas celebradas fora do estabelecimento comercial o consumidor tem sempre o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto ou da celebração do contrato. Após o exercício do direito de resolução a empresa fica obrigada a reembolsar os montantes pagos pelo consumidor no prazo de 14 dias, caso ultrapasse este prazo fica obrigada a restituir o dobro do valor pago pelo consumidor.
A DECO recomenda que exerça o seu direito de livre resolução através de carta registada com aviso de receção para a morada da sede da empresa.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

DECO - Telecomunicações sempre no topo das reclamações!

As telecomunicações ocupam o primeiro lugar há mais de 12 anos no ranking das reclamações que chegam à DECO. 
Em 2018 os diversos canais de atendimento desta associação de defesa do consumidor receberam cerca de 35.000 contactos entre pedidos de informação e reclamações sobre o setor das telecomunicações. De 1 de janeiro a 30 abril deste ano, perto de 12.000 consumidores contactaram estes serviços, devido a problemas com o seu operador de telecomunicações. Prometendo desta forma, afirmar o seu posicionamento no ranking das reclamações em 2019. 
Os principais motivos relacionados com este setor e que levam os consumidores a recorrer à DECO passam essencialmente pela fidelização e custos associados, a falta de transparência das alterações contratuais e a qualidade dos serviços. 
A DECO assinala o dia mundial das telecomunicações e da sociedade de informação, comemorado hoje (17 de maio) disponibilizando no seu site algumas dicas para escolher o melhor tarifário e cuidados a ter na contratação do serviço, ajudando os consumidores através desta informação a evitar alguns problemas. 
O futuro passa obrigatoriamente pelo digital e os consumidores querem acessos e soluções cada vez mais rápidas e eficazes. Por isso, novas funcionalidades foram implementadas no portal reclamar, um novo sistema, mais fácil e rápido, permitindo apresentar reclamações de forma simples e intuitiva. Esta organização adapta-se, e está preparada para dar resposta às novas tendências e necessidades de quem defende. 
Além deste canal online, de receção de reclamações em www.deco.proteste.pt/reclamar esta organização de defesa do consumidor, dispõe de outras alternativas para ajudar e informar os consumidores: 
Email (deco.coimbra@deco.pt); Atendimento telefónico 239841004; Atendimento presencial e por escrito (ver morada e contacto da sede e das nossas delegações em todo o país em (https://www.deco.proteste.pt/info/os-nossos-servicos/contactos). Reclamar? Nunca foi tão fácil!

terça-feira, 14 de maio de 2019

Rão Kyao em espectáculo litúrgico 'Sopro de Vida' na Igreja do Mosteiro dos Jerónimos

Rão Kyao apresenta Sopro de Vida, recital de música litúrgica de autores Portugueses como os padres Manuel Faria, José Pedro Martins e Cartageno, entre outros. 
O repertório apresentado ao vivo é dedicado a Nossa Senhora, padroeira de Portugal. Melodias que nos tocam pela sua simplicidade, através de uma flauta de bambu e acompanhado pelo órgão de Renato Silva Júnior. 
Este recital consiste na versão instrumental de um conjunto de cânticos marianos e que transmitem uma mensagem de fé, esperança e amor. 
Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, sexta-feira de 31 de maio, 21h30. Entrada livre.

DECO: Automóvel - Seguro de responsabilidade civil obrigatório

A compra de um carro acarreta a contratação obrigatória de um seguro automóvel de responsabilidade civil, podendo ser contratadas coberturas adicionais. 
O seguro obrigatório cobre o pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor do carro. 
Naturalmente, que o tomador do seguro poderá contratar outras coberturas, tais como os danos do condutor, tornando-se, assim, o seguro mais oneroso. 
A expressão "seguro contra todos os riscos" que, muitas vezes ouvimos, não significa que estamos garantidos contra tudo e contra todos, pois nenhum contrato de seguro cobre todos os riscos. 
Esta designação refere-se ao seguro de danos próprios que pode cobrir, por exemplo, os danos sofridos pelo carro do condutor que é responsável pelo acidente. 
Importa também alertar que alguns contratos de seguro contemplam franquias, ou seja, nestes casos a seguradora só responde perante os danos que excedam o valor acordado. Por exemplo, no caso de um acidente cujos danos sejam de 5000euros e a franquia seja de 1000euros, o seguro só cobre a partir de 1000 euros, isto é, a diferença de 4000 euros. 
Caso ocorra um acidente de viação e o responsável não possua seguro obrigatório automóvel é possível recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel. 
Este fundo – observados os requisitos para o efeito - responde perante os terceiros lesados em acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando não existe seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel para o veículo causador e, em certas condições, garante o pagamento dos danos causados por este, mesmo quando não identificado.

terça-feira, 7 de maio de 2019

DECO: Travar a falsificação de medicamentos com código de barras e um dispositivo de prevenção de adulterações nas caixas

Este novo modelo, implementado pela União Europeia e associado a um sistema de verificação, irá permitir rastear melhor os medicamentos evitando a contrafação. Estes vão então apresentar um código de barras 2D e um dispositivo de prevenção de adulteração das caixas, sendo que as farmácias terão de verificar a autenticidade do medicamento antes de os darem aos doentes. 
A Comissão Europeia considera a contrafação dos produtos farmacêuticos uma ameaça grave para a saúde pública na Europa, pelo que estas novas regras visam reforçar a segurança dos doentes e colocar um fim à comercialização de medicamentos falsificados, que no ano de 2017, representou apreensões no valor de sete milhões de euros. 
Nos dispositivos de segurança a constar nas embalagens, deverão ser definidas as características e especificações técnicas do identificador único em que deverá conter o código do produto, o número de série, o lote, o prazo de validade e o número de registo. 
Com estas novas ferramentas será mais fácil a verificação dos medicamentos por parte dos hospitais e das farmácias, proporcionando ao consumidor o acesso a fármacos legais, quando adquiridos em farmácias licenciadas. 
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DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

terça-feira, 30 de abril de 2019

DECO - Não sabe quando termina a sua fidelização? Peça a fatura detalhada, é gratuito!

A ANACOM aprovou uma decisão que impõem aos operadores a inclusão nas faturas de um nível mínimo de informação. Antes de cancelar um contrato de telecomunicações solicite uma fatura detalhada com informação sobre o período de fidelização, forma e cancelamento e evite penalizações! 
Esteja atento á sua fatura, em 2019 as operadoras de telecomunicações terão que cumprir a decisão da entidade reguladora do setor. 
Os prestadores de telecomunicações terão que incluir na fatura informação sobre: 
Informação concreta sobre o período de fidelização; 
Os encargos associados ao cancelamento antecipado do contrato; 
A forma como os consumidores podem reclamar os valores faturados; 
A forma como os consumidores devem reclamar da sua fatura de forma a evitar a suspensão de serviço.
O sítio na internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico. 
Caso não concorde com o valor que é apresentado na fatura reclame por escrito de forma a evitar a suspensão de serviço! 
Passam a constar das faturas como conteúdo mínimo de detalhe e informação, para além daquele que já era exigido: 
O preço relativo à instalação e ativação dos serviços contratados; 
O preço relativo à aquisição ou ao aluguer de equipamentos; 
O valor de descontos aplicados; A data de término da fidelização; 
O valor respeitante à penalização por cancelamento antecipado do contrato; 
Informação sobre a possibilidade e forma de contestar valores, esclarecendo que a suspensão do serviço não tem lugar nas situações em que os valores da fatura sejam objeto de reclamação por escrito junto da empresa, com fundamento na inexistência de dívida. 
Informação sobre exercício do direito de queixa através do livro de reclamações e da existência deste em formato eletrónico. 
Antes de cancelar o serviço cumpra o prazo de comunicação prévia e formalize o pedido por escrito de forma a evitar a chamada fatura de rescisão! 
Ficam, desta forma, reforçados os direitos e os legítimos interesses dos consumidores, ancorados na imposição, dirigida aos operadores de telecomunicações, de prestar informação objetiva, completa e transparente.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

= Exposição de Meios da PSP no âmbito das cerimónias do Dia do Comando de Coimbra

Dias 30 de abril e 1 de maio no Alma Shopping, e no Jardim da Solum vão encontrar-se vários pontos de exposição de meios policiais. Amanhã dia 30 pelas 10h00 também haverá uma demonstração de cães do GOC (Grupo Operacional Cinotécnico).

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Volante desenvolvido na Universidade de Aveiro alerta condutores fatigados!

Sabia que 20 por cento dos acidentes rodoviários têm origem no cansaço do condutor? Para diminuir as estatísticas, uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA) desenvolveu uma capa para volantes que monitoriza os sinais vitais do condutor e o avisa, em caso de grande fadiga, que é altura de parar e descansar. 
Desenvolvida com uma técnica que permite integrar dispositivos eletrónicos à base de grafeno diretamente em fibras têxteis mantendo o espeto, a flexibilidade e o toque do tecido, a capa do volante permite medir nas mãos dos condutores durante qualquer viagem – e, em especial, as viagens mais longas – a resposta galvânica da pele. 
Por outras palavras, os sensores acoplados na capa registam a condutividade elétrica da pele, uma propriedade que funciona como um indicador do estado psicológico e fisiológico dos indivíduos, permitindo identificar o indivíduo, alterações na condutividade e relaciona-las com padrões de comportamento humano. 
Captados pela capa desenvolvida no CICECO – Instituto de Materiais de Aveiro (uma das unidades de investigação das UA) os sinais são analisados em tempo real por um algoritmo desenvolvido no Instituto Superior Técnico e no Instituto de Telecomunicações, no polo de Lisboa, pela equipa da investigadora Ana Fred. Este, ao analisar os dados, reconhece ou não sinais associados à fadiga. Havendo cansaço, o sistema espoleta um alerta para o telemóvel ou para o smartwatch do condutor. 
Atualmente, explica a investigadora Helena Alves, “o protótipo transmite os dados via bluetooth o que permite a emissão de notificações, por exemplo, para um telemóvel ou smartwatch”. A coordenadora do projeto antevê que, num futuro próximo, “será possível convergir para cenários em que o sistema está ligado diretamente ao veículo e é o próprio computador de bordo a apresentar as notificações ou a alterar o comportamento do mesmo”. 
“O stress é efetivamente um perigo potencial na estrada. No entanto, os principais riscos que se pretendem prevenir com este trabalho são as distrações e, em especial, a fadiga ao volante”, explica a investigadora.
Nesse sentido, “sistemas que contribuam para avaliar o estado dos condutores no que diz respeito a cansaço e outros parâmetros biomédicos poderão ter um grande valor acrescentado ao nível da segurança rodoviária”. A estes sistemas, desvenda Helena Alves, “podem ser acopladas outras medidas de segurança adicionais, tais como feedback sob a forma de áudio ou vibrações para recuperar a atenção do condutor ou até mesmo provocar a imobilização do veículo”.

Capacidade financeira do consumidor no crédito habitação

A avaliação da capacidade financeira do consumidor aquando da contratação de um crédito habitação é de extrema importância, tornando-se em 2018 os requisitos da sua concessão mais apertados.
Perante as dificuldades das famílias portuguesas e o recente aumento da contratação de crédito à habitação, a avaliação da capacidade financeira do consumidor tornou-se fundamental. Pretende-se evitar o endividamento excessivo das famílias, contribuir para a prosperidade do sistema financeiro, promovendo, assim, a concessão de crédito mais responsável. 
Essa avaliação deverá ser sempre exigente, considerando o valor do imóvel, mas principalmente a capacidade financeira do consumidor para fazer face à dívida. 
Até à publicação do Decreto-lei nº 74-A/2017, isto é, o diploma com novas regras no âmbito do crédito habitação, o regime jurídico vigente desconhecia o dever de avaliar a solvabilidade do mutuário, não o prevendo e, como tal, não impondo qualquer sanção aos bancos pela concessão de crédito com risco elevado de incumprimento. 
Desde janeiro de 2018, os bancos têm de ter novos critérios de avaliação da capacidade dos consumidores de pagarem créditos à habitação e/ou créditos com garantia hipotecária, ou equivalente, segundo um aviso do Banco de Portugal. 
Assim, a avaliação tem que se basear preferencialmente nos rendimentos auferidos pelo consumidor, nomeadamente no seu montante e periodicidade, na sua situação profissional, idade, nas suas despesas regulares, bem como, na informação constante no mapa da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. 
Os bancos estão obrigadas a proceder com diligência e lealdade e devem promover a concessão de crédito responsável. 
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Em caso dúvidas não hesite em contactar a DECO CENTRO - Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

quarta-feira, 10 de abril de 2019

DECO: Uso consciente de cartões como forma de pagamento

A utilização de cartões, como forma de pagamento, seja de crédito ou de débito, permite realizar diversas operações como o pagamento de bens ou serviços, o levantamento de numerário e a realização de transferências. Importa conhecer as vantagens e as desvantagens da sua utilização para fazer um uso consciente deste meio de pagamento. 
Vantagens: 
É mais prático do que andar com notas e moedas na carteira. É seguro, uma vez que apenas com o código PIN poderão ter acesso ao seu dinheiro. Permite fazer aquisições de forma imediata pagando mais tarde e de forma faseada através do recurso ao cartão de crédito. 
Permite a consulta do histórico dos gastos e saldo facilitando o controlo das despesas. Permite controlar as despesas dos mais novos disponibilizando-lhes a mesada num cartão de débito. 
Em alguns casos, o pagamento com cartão beneficia de ofertas especiais, como acumular pontos ou milhas para viajar. 
O cartão contactless permite a realização de pagamentos através da aproximação a um terminal de pagamento automático preparado para receber pagamentos através destes cartões. Este cartão permite realizar pagamentos sem introduzir PIN em compras de valor até 20€ e tem um número limitado de transações até ser atingido o limite de 60€. 
Desvantagens: 
Contudo existem algumas desvantagens decorrentes da utilização desta forma de pagamento para as quais chamamos à atenção. 
Nem todos os comerciantes dispõem de terminais de pagamento automático uma vez que apenas o numerário é um meio de pagamento universal e de aceitação generalizada e obrigatória. 
Relembra-se que, se o seu banco lhe disponibiliza aquilo a que se chama de limite a descoberto, pode gastar mais do que pretendia. 
Esses gastos excessivos são facilitados devido à impossibilidade de ver o dinheiro fisicamente. 
A facilidade do pagamento a crédito leva muitas famílias a entrar em situação de endividamento. 
A taxa de juro cobrada pelos bancos sobre o saldo devedor é elevada. Relembramos que o uso de cartões de crédito implica suportar encargos, tais como juros, anuidades, comissões e imposto de selo. 
É importante estar informado sobre os reflexos que aqueles encargos têm na sua mensalidade e solicitar à instituição de crédito, informações contratuais através de carta registada com aviso de receção.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Lamas vermelhas podem, afinal, despoluir águas tóxicas, segundo investigação da Universidade de Aveiro!

Constituem um resíduo industrial altamente nocivo para o ambiente e, consequentemente, para a saúde humana. Chamam-se lamas vermelhas, resultam da produção de alumina, a matéria-prima principal na produção de alumínio, e, ao longo dos últimos anos, têm provocado inúmeros acidentes ambientais. Na Universidade de Aveiro (UA) uma equipa de investigadores conseguiu transformar as perigosas lamas em esferas porosas capazes de limpar metais tóxicos de águas poluídas. 
Capa deste mês da Materials Today, uma das mais importantes revistas científicas dedicadas à área dos Materiais, o trabalho é assinado por Rui Novais, João Carvalheiras, Maria Seabra, Robert Pullar e João Labrincha, todos investigadores da UA do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica e da Unidade de Investigação CICECO - Instituto de Materiais de Aveiro. 
Nesta investigação, e pela primeira vez, explica Rui Novais, “as lamas vermelhas foram utilizadas como precursor para a produção de esferas geopoliméricas altamente porosas utilizando um método simples e sustentável o que pode permitir uma fácil transição para um contexto industrial”. 
Estas esferas, com cerca de 3 milímetros de diâmetro, “poderão ser utilizadas em aplicações industriais de elevado valor acrescentado”. Tratamento de águas residuais e produção de biogás, devido à respetiva capacidade adsorvente de metais pesados ou corantes e regulação do pH da água, são algumas das aplicações ambientais em que as perigosas lamas poderão agora ter. “Esta estratégia inovadora poderá permitir a valorização de quantidades significativas de lamas vermelhas, mitigando assim o impacto ambiental associado à produção de alumínio”, congratula-se Rui Novais. 
Geradas durante a produção de alumina, que é depois parcialmente transformada em alumínio, a reciclagem ou a reutilização das lamas vermelhas sempre foi uma tarefa problemática já que, por todo o mundo, a indústria já produziu cerca de 4000 milhões de toneladas de lamas vermelhas. 
Neste momento, aponta Rui Novais, “apenas cerca de 2,7 por cento da produção anual de lamas vermelhas é reutilizada, o que considerando a sua produção anual, estimada em cerca de 150 milhões de toneladas, levará inevitavelmente a um aumento do total acumulado em cerca de 146 milhões de toneladas por ano”.

quarta-feira, 27 de março de 2019

DECO: Propriedade Intelectual? Saber mais para a poder respeitar

Enquanto consumidores, as nossas escolhas devem respeitar a propriedade intelectual (a propriedade industrial e o direito de autor) e combater a contrafação e a pirataria que podem por em causa os nossos direitos, a nossa segurança e até colocar em risco a nossa saúde. 
A internet é um espaço de liberdade onde qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, pode aceder ou disponibilizar todo o tipo de conteúdos (textos, imagens, música, filmes, videojogos, software, etc.) ou produtos (nas lojas online). Contudo, muitos desses conteúdos ou produtos são disponibilizados ilegalmente, isto é, quem os disponibiliza não tem autorização dos seus autores ou dos donos da marca. 
Em Portugal, cerca de 31% dos jovens (14 e 25 anos) usa intencionalmente estas fontes ilegais e 15% usa sem ter consciência que são fontes ilegais, para aceder a conteúdos digitais, quer seja para ver filmes ou séries, ouvir música ou jogar, principalmente porque não tem que pagar e tem um acesso mais facilitado. Também cerca de 11% dos jovens adquire produtos contrafeitos online, em especial roupa, ténis ou relógios porque são mais baratos do que os originais. 
A utilização destas fontes ilegais para aceder a conteúdos ou para comprar produtos não dá crédito aos autores e marcas originais que têm os direitos sobre esses conteúdos ou produtos, não sendo assim remunerados pelo seu trabalho. 
É importante que os jovens, enquanto consumidores, compreendam que devem sempre preferir fontes legais quando quiserem aceder a conteúdos digitais ou comprar produtos. 
Mas como nem sempre é fácil distinguir entre fontes legais ou fontes ilegais, a DECOJOvem promove o projeto Brain Ideias – Dá valor às boas Ideias, para aumentar o conhecimento dos alunos sobre estes tema e contribuir para a proteção da Propriedade Intelectual ou seja para o respeito que se deve ter com as marcas e os autores, compreendendo as consequências negativas de escolhas de consumo menos corretas, quer seja para os consumidores, para a economia e para o ambiente. 
Para isso, as equipas da DECOJovem estão disponíveis para realizar sessões informativas nas escolas para as turmas do 2.º e 3.º ciclo. No site da DECOJovem/iniciativa/brainideas, há também muita informação todos os consumidores que queriam saber mais sobre o assunto.