sexta-feira, 19 de outubro de 2018

DECO: Cartões e telemóveis podem andar bem juntos na carteira!? DECO: Informa e presta ajuda nas relações de conflito espoletadas pelo furacão Leslie!

Pense neste cenário: vai às compras, carrinho cheio e na hora de pagar o cartão não funciona... já passou por isto? Decerto que surge uma voz indicando que provavelmente guardou o cartão junto do telemóvel e este desmagnetizou, mas será mesmo assim? 
Muitas vezes a primeira razão apontada é o facto de guardarmos os cartões na carteira junto ao telemóvel, mas a probabilidade de estes serem a causa dos cartões deixarem de funcionar é mínima. Apenas os cartões de banda magnética são suscetíveis de ter a sua informação adulterada ou apagada com alguma facilidade por ação dos campos magnéticos. 
Os tipos de cartões mais comuns são os de banda magnética, os com chip eletrónico e os de proximidade. Os primeiros possuem uma faixa escura na parte de trás onde estão contidas as informações; os de chip eletrónico, situado na parte da frente do cartão, são mais seguros contendo a informação toda no referido chip; os de proximidade, conforme o nome indica, não precisam de ser inseridos em nenhuma máquina para funcionarem, os exemplos mais comuns, são os novos cartões bancários contactless (que também acumulam banda magnética e chip eletrónico) ou os dos transportes públicos. 
Os telemóveis têm em alguns componentes um pequeno íman mas os campos magnéticos criados são muito fracos para desmagnetizar cartões. No entanto, no nosso dia-a-dia, vários são os objetos que utilizamos que incluem ímanes: fechos de malas e carteiras, capas para telemóveis com fechos magnéticos, suportes magnéticos para telemóveis, entre outros. Poderão ser estes, quando em contacto ou muito próximos dos cartões com banda magnética, os responsáveis pela desmagnetização dos mesmos. 
A banda magnética é uma faixa de partículas magnetizadas e o íman poderá exercer influência sobre esta, desalinhando a informação contida e provocando a desmagnetização do cartão. 
No entanto as principais causas para os cartões deixarem de funcionar são: Riscar, molhar ou dobrar os cartões de banda magnética; Exposição prolongada ao sol; Sujidade, sobretudo nos cartões com chip. 
Aconselhamos a que evite guardar os cartões no bolso ou deixa-los expostos a ambientes agressivos, como expostos ao sol, poeiras ou sujidades.
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DECO disponível para informar e ajudar nas dificuldades espoletadas pelo furacão Leslie:
A destruição causada pelo furacão Leslie aconteceu em grande escala na noite de 6ª feira dia 13 de outubro - habitações, comércio, serviços, infraestruturas, campos agrícolas - nada escapou, principalmente nos concelhos mais litorais do Distrito de Coimbra. 
A DECO – Delegação Regional do Centro - tem acompanhado toda a situação, registando já contactos de consumidores que, perante os prejuízos sofridos, frequentemente, não sabem como ultrapassar certas dificuldades emergentes. Susto passado, trabalhos inadiáveis executados, é hora de o consumidor reagir caso surjam problemas com empresas com quem tenha serviços contratados, seja de telecomunicações, energia, água ou seguros. 
O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO está disponível para informar e ajudar na resolução extrajudicial de um algum conflito, na sua delegação, situada na Rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º, sala 503/504, Coimbra. = Telefones: 239 841 004/ 927 998 643.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Orquestra Comunitária junta 19 municípios da Região de Coimbra

Uma orquestra comunitária - ‘NÓS 19’ - é a nova proposta artística do programa ‘Coimbra Região de Cultura’.  Dirigido pelo maestro inglês Tim Steiner este projeto vai juntar pessoas com diferentes experiências musicais, amadores ou profissionais, de cada um dos 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC). 
Está agora aberta uma fase de recrutamento de interessados em integrar o coro da orquestra ‘NÓS 19’, que vai compor, ensaiar e apresentar música criada especificamente para este território. As candidaturas podem ser feitas AQUI.
Os primeiros ensaios com as diferentes comunidades envolvidas vão começar já este mês e e o culminar deste trabalho será dado a conhecer num grande espetáculo final no dia 12 de janeiro de 2019, no Convento São Francisco, em Coimbra. 
'Coimbra Região de Cultura' é uma rede de programação patrimonial e cultural que está a implementar mais de 150 iniciativas, sempre com entrada livre, nos 19 municípios que integram a CIM RC. 
Teatro, música e dança são algumas das artes que se cruzam nesta rede de iniciativas pluridisciplinares que integra espaços patrimoniais, museológicos, centros históricos e recintos culturais, promovendo a valorização turística dos bens patrimoniais da Região. 'Coimbra Região de Cultura' é cofinanciado pelo CENTRO 2020, Portugal 2020 e União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Alunos que tenham realizado curtas-metragens podem concorrer ao Prémio Sophia!

Começou oficialmente a época de candidaturas ao Prémio Sophia Estudante 2018, que terá lugar no dia 13 de dezembro e pela primeira vez no Porto, no Teatro Municipal Rivoli. Os Prémios Sophia Estudante, uma cerimónia promovida pela Academia Portuguesa de Cinema, com o apoio do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e no âmbito da promoção do cinema estudantil, distinguem curtas-metragens realizadas por alunos de estabelecimentos do ensino superior e técnico em Portugal.
Através do site da Academia Portuguesa de Cinema (www.academiadecinema.pt/sophia-estudante/8252-2/) os estudantes podem inscrever-se até ao dia 2 de novembro, enviando duas obras, com a duração máxima de 20 minutos, para cada uma das seguintes categorias: Ficção, Documentário, Animação e Experimental. Este ano, pela primeira vez, será também entregue o Prémio Sophia Estudante para Melhor Cartaz. 
No dia 2 de novembro serão revelados os nomeados e no dia 13 de dezembro serão conhecidos os três primeiros classificados para cada uma das categorias identificadas, que receberão um certificado. O primeiro lugar de cada categoria também recebe um troféu Sophia Estudante. 
Todos os premiados de dia 13 de dezembro ficam ainda apurados para a primeira triagem do Júri dos Prémios Sophia e quatro deles serão escolhidos como nomeados na Cerimónia dos Prémios Sophia, a acontecer em Março de 2019. A curta-metragem vencedora do primeiro lugar é premiada com cinco mil euros pela NOS, com material de iluminação pela Cinemate e com material de imagem pela PLANAR, para a produção de uma nova curta-metragem. 
A quinta edição dos Sophia Estudante contará com duas masterclasses acerca da temática “O Som no Cinema”. A primeira será dada por Nelson Ferreira, o editor de som lusodescendente nomeado aos Óscares de 2018 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Forma da Água”. Além desta obra-prima de Guillermo del Toro, Nelson já tinha trabalhado em produções de nomes tão sonantes como Aaron Sorkin, Darren Aronofsky ou Peter Bogdanovich. 
Já a segunda masterclass ficará a cargo de Tom Fleishman, Misturador de Som (re-recording mixer) nova-iorquino já cinco vezes nomeado aos Óscares e vencedor da edição de 2012 na categoria de Melhor Edição de Som pelo filme “A Invenção de Hugo”, de Martin Scorsese. Os dois artistas partilharão os seus conhecimentos com todos os estudantes que se queiram inscrever nas palestras.
Para mais informações, consulte o regulamento AQUI ou através dos contactos do gabinete de imprensa da Academia Portuguesa de Cinema: Jéssica Rocha: 213 916 603 / 937 814 430 ou Isa Martins: 213 916 600 / 936 040 904.

DECO: Encargos associados ao envio de faturas em papel merecem censura

Têm-se multiplicado nos últimos meses as reclamações que chegam ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO sobre cobranças pela emissão de faturas em papel por parte de operadoras de telecomunicações. Após várias denúncias junto da Entidade Fiscalizadora competente, e na sequência de uma consulta pública, foi aprovada uma decisão da ANACOM que determina a obrigatoriedade de emissão gratuita de fatura enviada mensalmente ao consumidor. 
Vários consumidores denunciaram situações em que a sua operadora de telecomunicações fazia depender o envio de fatura em papel de um pagamento por parte destes. Para beneficiar da isenção de pagamento os consumidores viam-se obrigados a aceitar o envio electrónico da fatura. Ficaram desta forma obrigadas a proceder ao pagamento da fatura as camadas da população mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas idosas e os consumidores que, por insuficiência de rendimentos ou dificuldade na utilização digital não podiam receber faturas via eletrónica. 
Os prestadores de serviços de telecomunicações são considerados, nos termos do artigo 2º d) da Lei nº 23/96 de 26 de julho, Serviços Públicos Essenciais. Encontrando-se obrigados, desta forma, a enviar ao consumidor uma fatura que especifique devidamente os valores que apresenta. (artigo 9º nº1). 
Desta forma a ANACOM, Autoridade Nacional das Comunicações Eletrónicas, aprovou uma decisão que impõem aos operadores de telecomunicações a não cobrança de despesas administrativas pela disponibilização de faturas, seja em papel ou em qualquer outro suporte. Não obstante as vantagens inerentes à emissão de fatura em formato digital, os consumidores devem poder optar pelo formato que se adequa às suas necessidades. 
A obrigação de não cobrança aplica-se às faturas emitidas no prazo de seis meses a contar da data de aprovação da decisão da ANACOM. 
Os consumidores que receberem faturas nas quais são cobradas despesas administrativas pela emissão de fatura em papel podem formalizar a sua reclamação, no livro de reclamações ou recorrer à DECO - Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor - com vista a denunciar a situação.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

DECO - Tenho um furo no meu quintal, serei obrigado a ligar o meu imóvel à rede pública de abastecimento de água?

As soluções privativas, designadamente furos, outros tipos de captações de água, fossas sépticas, só são consentidas nas situações em que o consumidor não tem acesso à rede pública. 
O fornecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos constituem serviços públicos essenciais, sendo imprescindíveis à saúde pública e à proteção do ambiente. 
Qualquer pessoa, cujo local de consumo se insira na área de influência da entidade gestora, tem direito à prestação do serviço, sempre que o mesmo esteja disponível, isto é, localizado a uma distância igual ou inferior a 20 metros do limite da propriedade. 
Esta imposição legal faz com que os cidadãos, que têm soluções particulares, tenham que as deixar, efetuando a ligação à rede pública. Todos os edifícios, existentes ou a construir, com acesso ao serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais, devem dispor de sistemas prediais de distribuição e de drenagem devidamente licenciados e estar ligados aos respetivos sistemas públicos. 
A entidade gestora deve, com uma antecedência mínima de 30 dias, notificar os proprietários dos edifícios abrangidos pelo serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais das datas previstas para início e conclusão das obras dos ramais de ligação. 
O incumprimento da obrigação de ligação, por parte do consumidor, é passível de aplicação de contraordenação. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

DECO - Dependência de videojogos será um vício?

É oficial! A dependência de videojogos está classificada como uma adição na nova edição do manual de classificação de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). 
Segundo a OMS, os videojogos inserem-se na categoria de patologia aditiva sem substância, sendo estas capazes de gerar dependentes que não precisam de uma droga para o serem, pois envolvem os mesmo circuitos e regiões cerebrais responsáveis pelos comportamentos aditivos com substância. 
Por si só, o jogo é uma atividade sem riscos para a saúde, se efetivamente for praticado de forma responsável, com moderação. Mas a facilidade de acesso aos videojogos 24 horas por dia, pode favorecer a dependência. A OMS considera que o quadro de dependência se verifica quando há pouco controlo sobre o jogo, nomeadamente sobre quando começa, com que frequência, intensidade e duração, ou ainda quando o jogo prevalece relativamente a outros interesses. 
De acordo com a Organização Mundial de Saúde para o distúrbio ser diagnosticado, estes comportamentos devem ser consistentes, pelo menos, durante um ano e terem gravidade suficiente para ter impacto na vida pessoal, familiar, social, nos estudos, no trabalho ou noutras áreas importantes da vida pessoal. 
Existem algumas formas de prevenir estes comportamentos que passam, na sua generalidade por ensinar os seus filhos a ter uma relação saudável com as tecnologias. Conheça alguns: 
-Não exagere nos limites de tempo passados em frente ao ecrã; -Explique que os tablets e computadores não são brinquedos e devem ser usados com alguns cuidados; explique-lhes também quais os benefícios e os riscos associados aos mesmos; -Explique aos seus filhos a importância da privacidade e da proteção da informação pessoal; -Estabeleça um tempo limite para estes terem acesso aos tablets e computadores; -Evite que tenham acesso a tecnologia trinta minutos antes de irem dormir; -Tenha atenção aos sites que os seus filhos veem, ensine o bom comportamento online e incentive as relações de amizade fora da realidade virtual. 
Mais sobre este tema em (www.deco.proteste.pt).

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Exposição 'Déjà-Vu' de André Carrilho na Assembleia da República

A exposição 'Déjà-Vu' com cartoons gráficos do artista André Carrilho será inaugurada no Palácio de São Bento na próxima 5ª feira dia 27 de setembro às 18h00 (após plenário) no Andar Nobre, onde ficará patente até 2 de novembro. 
Esta é mais uma iniciativa integrada no programa das Jornadas Europeias do Património 2018 na Assembleia da República.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

A capela de Nª Srª das Mercês da Vila de Ançã assinala os 242 anos do início da sua construção com uma missa!

A construção da capela foi iniciada há 242 anos conforme inscrição no Cruzeiro (1777) que se encontra colocado lateralmente à mesma. Foi no Arquivo da Universidade de Coimbra e noutros, que o processo investigação foi efetuado, junto dos quais se encontrava a informação necessária que nos permitiu chegar a esta e outras conclusões. 
O capitão-mor José Carlos e sua esposa D. Maria Lopes mandaram-na construir por promessa e a seu pedido, tendo decorrido o habitual e decorrente processo eclesiástico que originou a necessária concessão do Papa Pio VI através da sua Bula, na qual autorizava todas as celebrações religiosas. 
A razão desta informação prende-se com o facto da referida Capela de Nª. Sr.ª das Mercês da Vila de Ançã, ser monumento único no distrito de Coimbra de invocação a esta Santa.   
Consolidando e embelezando a capela, ano após ano continuam a efetuar-se obras de manutenção bem como algumas aquisições, como um escabelo em madeira maciça para a sacristia e uma cadeira de altar.
Segundo o calendário litúrgico o dia festivo de Nossa Senhora das Mercês celebra-se no dia 24 de setembro. Este ano, coincidindo com esse dia e mantendo a tradição, nesse espaço sacro, irá ser rezada uma missa pelas 20h30, presidida pelo reverendo pároco de Ançã dr. Manuel de Jesus. (Francisco M. Relva Pereira, proprietário da capela)

terça-feira, 18 de setembro de 2018

O 'Portal da Queixa' revela estudo que apurou que mais de 90% dos consumidores inquiridos já comprou online!

O comércio online tem ganho, cada vez mais, adeptos por todo o mundo e os portugueses não foram exceção. Após um estudo realizado pelo Portal da Queixa, em parceria com a Netquest, foi possível concluir que 92% dos entrevistados já adquiriu algum produto ou serviço online, sendo que a faixa etária superior aos 59 anos é a que menos compra através da Internet, em comparação com os restantes grupos. 
O estudo de âmbito nacional, efetuado entre 14 e 28 de junho de 2018, obteve um total de 5.300 respostas (59% do sexo masculino e 41% do sexo feminino) e teve a duração média de 5.4 minutos.
=LER TODAS AS CONCLUSÕES AQUI=

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

'Portugal Sou Eu' associou-se às comemorações do 10.º aniversário do Ouro Olímpico de Pequim e homenageou Nelson Évora

O programa 'Portugal Sou Eu' foi lançado em dezembro de 2012 pelo Governo de Portugal para dinamizar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. 
O selo 'Portugal Sou Eu' é atribuído aos produtos e serviços com base em critérios de incorporação nacional, marcas e patentes, emprego nacional e valor acrescentado nacional da empresa. 
Até ao momento, estão inscritos no programa cerca de 3400 empresas e 1200 estabelecimentos. 
E ontem o 'Portugal Sou Eu' homenageou durante um jantar o atleta e Embaixador do programa Nelson Évora, associando-se às comemorações do 10.º aniversário do Ouro Olímpico de Pequim. 
A homenagem contou com a presença do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, do Presidente da Comissão Diretiva do Compete, em Representação da Secretaria de Estado do Comércio, Jaime Andrez, dos Embaixadores do programa (Júlio Isidro, Justa Nobre, Rosa Mota e Fernanda Freitas) e dos membros do órgão de gestão do programa e parceiros. 
Durante o discurso de boas-vindas, o Presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida, em representação do órgão de gestão do “Portugal Sou Eu”, entregou a Nelson Évora uma placa comemorativa, uma homenagem simbólica para que o Embaixador do programa possa guardar na sua memória a ligação ao 'Portugal Sou Eu'.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

DECO: Minha fatura (água, luz, gás) contempla consumos com mais de seis meses! O que poderei fazer?

São recorrentes as abordagens dos consumidores, junto do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, indagando se deve ser paga ou não uma fatura com consumos sobre os quais já decorreram mais de seis meses. 
A Lei 23/96, de 26 de Julho, na sua atual redação, contempla os mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, que se traduzem nos serviços de fornecimento de água, de energia elétrica, de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, de comunicações eletrónicas, serviços postais, serviços de recolha e tratamento de águas residuais e serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. 
A referida lei prevê que o direito da empresa ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. 
Assim, os consumidores podem opor-se ao pagamento de determinada quantia, invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação do valor exigido. 
Simplesmente não pagar o valor pedido não é o procedimento correto. 
A prescrição deve ser invocada pelo titular do contrato junto da empresa, por escrito, através de carta registada com aviso de receção, ficando com cópia da mesma e guardando os registos de envio. 
Convém não esquecer, dada a extrema importância, que a prescrição deve ser invocada antes de efetuar o pagamento da fatura reclamada, pois caso contrário, já não poderá exercer tal direito. 
Por último, mas não menos importante, saiba ainda que se recebeu uma fatura elevada, com consumos prescritos, e pediu um plano de pagamentos para liquidação da mesma, já não poderá invocar a prescrição, visto ter existido um reconhecimento da dívida. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO. (Tânia Santana, jurista - DECO Centro)

domingo, 2 de setembro de 2018

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

DECO elucida sobre a venda de alimentos com data de durabilidade mínima ultrapassada

Os produtos alimentares não perecíveis podem ser vendidos após o fim da data de durabilidade mínima. Se encontrar e comprar, não espere muito para consumi-los. 
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária esclareceu recentemente que os produtos alimentares não perecíveis podem continuar a ser comercializados após terminar a data de durabilidade, desde que o consumidor seja informado e desde que o operador económico garanta que o produto corresponde às características gerais de legislação alimentar, e em particular as relativas à sua segurança. 
Isto quer dizer que produtos como arroz, grão, bolachas, chocolates, massas, entre outros, que têm uma data de durabilidade mínima, ou seja, que indicam “consumir de preferência antes de …”, não são obrigados a sair das prateleiras dos supermercados uma vez ultrapassada essa data. 
No entanto, não é possível dizer por quanto tempo esses produtos podem ser guardados em casa até serem consumidos, uma vez que vários fatores podem influenciar a durabilidade e a qualidade do produto. Caso encontre e queira comprar produtos nestas condições, aconselhamos a consumi-los o mais rápido possível após a compra. Mas, se abrir um embalagem e constatar que o sabor, a cor, o cheiro ou a textura estão muito diferentes do original, não arrisque. 
Um dos primeiros passos para não estragar comida em casa é ter atenção à validade dos produtos antes de comprar e consumir. Torna-se então essencial distinguir entre durabilidade mínima e data-limite de consumo, indicações que estão obrigatoriamente nos rótulos dos alimentos. 
A data de durabilidade mínima, como anteriormente referimos, refere-se a alimentos não perecíveis sendo que nestes casos ainda que possa haver ligeiras alterações ao nível do sabor, da textura, da cor e do cheiro, se a data indicada na embalagem for ultrapassada, os alimentos podem ser consumidos com relativa segurança. Nos produtos com a menção “consumir de preferência antes de…”, o prazo de validade é indicado com o dia, mês e ano; a menção “consumir de preferência antes do fim de…” deve ser precedida do mês e do ano. 
Por sua vez a data-limite refere-se a alimentos muito perecíveis, como queijo fresco, iogurte e carne de aves, e deve ser respeitada. Caso contrário, o consumidor pode sofrer uma toxi-infeção alimentar, se ingerir um produto contaminado. Nestes casos, a seguir à menção “consumir até…”, é indicado o dia, o mês e, eventualmente, o ano até ao qual pode ser consumido. Se o produto não tive qualquer menção, respeite a validade indicada na embalagem. 
(Isa Tudela - Gabinete de Projetos e Iniciativas - DECO Coimbra) 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

domingo, 19 de agosto de 2018

DECO - Regresso às aulas. Atenção aos gastos extras!

O novo ano letivo está aí à porta e para muitas famílias já é tempo de começar a pensar no regresso às aulas, planear com tempo e fazer contas à vida. Surgem as habituais campanhas de marketing das superfícies comerciais a anunciar descontos na aquisição de material escolar. 
É importante a organização de modo a fazer as melhores escolhas e a rentabilizar a aplicação dos recursos disponíveis. Será importante para aqueles que não conseguiram fazer poupanças ao longo do ano reservar parte do subsídio de férias para as despesas escolares, tentando sempre evitar o recurso ao crédito. 
Para o ajudar a uma melhor organização deixamos alguns conselhos uteis: Eduque as crianças, tornando-as parte ativa na análise dos preços e com vista a uma sustentabilidade do consumo; 
Faça uma lista de compras e compare preços, antes de adquirir o que necessita, e estabeleça um limite máximo relativamente aos montantes a despender; 
Opte pela aquisição de materiais mais baratos, de marca branca, por exemplo, ou pela reutilização de materiais; 
Tenha em atenção a publicidade relativamente a estes materiais, e guarde os folhetos publicitários; 
Na aquisição de materiais escolares é importante que efetue um estudo prévio de mercado de forma a obter preços inferiores aproveitando as promoções; 
No caso de famílias mais numerosas, é importante ter em atenção ao “tempo de vida” dos manuais, pois poderá ser possível a reutilização dos mesmos; 
Aproveite os Bancos de Livros e oferta de algumas autarquias locais; 
No caso das famílias mais carenciadas, ter em atenção o regime de acção social que poderá permitir a aquisição gratuita de manuais escolares e outros materiais didático-pedagógicos; 
Aposte na reutilização das mochilas, e com a ajuda dos seus filhos e um pouco de imaginação renove o aspeto das mesmas; 
Não se esqueça que as despesas de educação podem ser abatidas no IRS, pelo que deverá pedir a fatura em nome dos seus filhos ou dos pais.

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

DECO = Produto defeituoso? Sei os meus direitos…

O Decreto – Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua atual redação, escabele o regime da venda dos bens de consumo e as garantias que lhe são adstritas. 
Assim, é dever do vendedor entregar ao consumidor os bens conformes ao contrato de compra e venda, presumindo-se que aqueles não são conformes se: 
-A descrição que deles é feita pelo vendedor não corresponder à realidade ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado como amostra; 
-Não forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor aquando da aquisição; 
-Não forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo; 
-Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem, às declarações públicas sobre as suas características. 
Saliente-se que não se considera existir falta de conformidade se, no momento da celebração do contrato, o consumidor tiver conhecimento da mesma ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos por este. 
No que diz respeito à garantia do produto e ao seu prazo, dispõe a lei que o vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos, nos bens móveis e no prazo de cinco anos, no caso dos imóveis. 
Face a um bem, defeituoso e dentro do prazo legal de garantia, o consumidor tem direito à reparação do mesmo, à sua substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. 
No caso de venda de bens móveis usados, por exemplo os automóveis, é legítimo convencionar-se uma garantia com prazo de um ano, sendo o vendedor responsável pelos defeitos que surjam nesse prazo. 
O consumidor poderá exercer qualquer um dos direitos supra referidos, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, sem que tenha que suportar qualquer encargo. O decurso do prazo suspende-se durante o período de tempo em que o consumidor estiver privado do uso dos bens em virtude da sua reparação. 
Assim, caso surja algum problema num equipamento, dentro do prazo legal de garantia, reclame junto da empresa, por escrito, faça a descrição dos factos e junto cópia do comprovativo da compra.

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Calor: As recomendações da Administração de Saúde do Centro

É previsível que nos próximos dias se mantenham condições meteorológicas que favoreçam temperaturas elevadas em Portugal continental. 
A exposição ao calor intenso pode produzir efeitos negativos na saúde, sendo as crianças, os doentes crónicos e as pessoas idosas particularmente vulneráveis. 
Para se proteger dos efeitos negativos do calor intenso na saúde mantenha-se informado, hidratado, fresco e siga as recomendações da DGS: 
-Procurar ambientes frescos (preferencialmente climatizados); -Evitar que o calor entre dentro das habitações; correr as persianas, ou portadas e mantenha o ar circulante dentro de casa; refrescar a habitação e evite ligar fornos; -Beber água ou sumos de fruta natural sem açúcar e evitar bebidas alcoólicas; -Evitar a exposição direta ao sol, principalmente entre as 11 e as 17 horas; Utilizar roupa solta (algodão), que cubra a maior parte do corpo, chapéu de abas largas e óculos de sol; -Utilizar protetor solar com fator 30 ou mais e renovar a sua aplicação de 2 em 2 horas; -Escolher as horas de menor calor para viajar de carro; -Não permanecer dentro de viaturas estacionadas e expostas ao sol, nem deixe os animais domésticos no carro; -Evitar atividades que exijam grandes esforços físicos; -Dar atenção especial a grupos mais vulneráveis ao calor, tais como crianças, idosos, doentes crónicos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida, trabalhadores com atividade no exterior, pessoas isoladas; -Ofereça água aos recém-nascidos, crianças, pessoas idosas e pessoas doentes porque podem não manifestar sede; -As pessoas com doenças crónicas ou sujeitos a medicação e/ou dietas específicas devem seguir as recomendações do médico assistente; -As crianças com menos de seis meses não devem ser sujeitas a exposição solar, devendo evitar-se a exposição direta de crianças com menos de três anos (usar roupa e protetor solar >50). 
Em caso de dúvidas ou de sintomas como náuseas, vómitos, dores de cabeça, perda de consciência ou outras alterações que relacione com o calor procure ajuda! Contacte a Saúde 24 (808242424), o seu médico assistente ou 112! (Unidade de Saúde Pública do ACES Baixo Mondego)

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

DECO -Inquérito sobre 'Planos de Férias' / Animais de estimação em restaurantes / e Hábitos de Supermercado = resultados:

PLANOS DE FÉRIAS PARA 2018 
A maioria dos portugueses (40%) planeia gozar o seu período de férias mais longo em agosto. 22% planeia fazê-lo em julho e 11% em setembro. 12% indicam que não vão ter férias este ano.  
*A maioria dos portugueses (49%) vai gozar entre 15 e 21 dias seguidos de férias e 29% vão gozar entre 8 e 14 dias;  
*A maioria dos portugueses (52%) planeia gozar o seu período de férias mais longo em Portugal, na praia e 13% planeiam fazê-lo em Portugal, no campo ou na serra. Outros 13% vão viajar para o estrangeiro.  
*A maioria dos portugueses (48%) não prevê gastar mais do que 500 euros com as suas férias mais longas e 25% estimam gastar entre 500 e 1000 euros; 
*As férias mais caras são no estrangeiro: 35% dos portugueses que vão para fora estimam gastar mais de 2500 euros. Quem fica por Portugal também tende a gastar menos quando fica na cidade ou vai para o campo ou serra (onde habitualmente tem casa própria).  
ANIMAIS NOS RESTAURANTES 
*A grande maioria dos portugueses (72%) não concorda com a possibilidade de cães e gatos entrarem em restaurantes. A concordância é mais elevada nas mulheres (28%) do que nos homens (19%). A maioria dos inquiridos entre os 18 e os 29 anos concorda com esta possibilidade; 
*A grande maioria dos portugueses (71%) não concorda com a presença de cães e gatos noutros espaços de lazer fechados, como museus e centros comerciais. A concordância é mais elevada nas mulheres (26%) do que nos homens (16%). 38% dos inquiridos entre os 18 e os 29 anos concordam com esta possibilidade; 
*Apenas 14% dos portugueses considera levar o seu cão ou gato a um estabelecimento onde tal seja permitido. É certo que 36% não o faz por não ter cão ou gato, mas 50% tendo estes animais também não pensam fazê-lo; 
*Apenas um em cinco donos de cães ou gatos afirma a intenção de levar o seu animal de estimação para um estabelecimento onde seja permitido; 
HÁBITOS DE SUPERMERCADO 
*Cerca de um terço dos portugueses gasta entre 200 a 300 euros por mês em compras de supermercado; 
*As famílias numerosas são quem gasta mais (tabela 11). 34% das que integram quatro pessoas gastam mais de 400 euros por mês e 15% das que integram cinco ou mais pessoas gastam mais de 500 euros por mês. 
*A maioria dos inquiridos (47%) costuma fazer as suas compras no Continente. O Pingo Doce é o preferido de 26% dos consumidores.  
*A maioria dos portugueses (50%) tem cartão de cliente do estabelecimento onde costuma fazer compras, mas não segue à risca as promoções e descontos associados. No entanto, 35% afirma fazê-lo com rigor.  
*São os utilizadores do Minipreço que mais seguem à risca as promoções e descontos associados ao cartão de cliente (63%). O mesmo acontece com 43% dos utilizadores do Continente e com 41% dos utilizadores do Pingo Doce.

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Ryanair volta a cancelar voos!

Continuam a somar-se, uma vez mais, os voos cancelados pela companhia aérea Ryanair. 
A companhia aérea tem o dever de prestar informação, assistência e em determinadas circunstâncias pagar indemnização aos passageiros. 
Em caso de cancelamento, a companhia aérea tem de oferecer uma opção entre reembolso do bilhete no prazo de 7 dias ou reencaminhamento para o destino final com condições semelhantes, mantendo-se sempre o direito a assistência. 
No que respeita ao dever de assistência a companhia aérea deve proporcionar bebidas, refeições, duas comunicações e alojamento ao passageiro. 
Terá, ainda, direito a indemnização caso o voo seja cancelado sem pré aviso nem alternativa e desde que que não ocorram causas de força maior. 
Voos inferiores a 1.500 km o valor da indemnização a ser atribuída ao passageiro é de 250€, no caso de voos realizados dentro da União Europeia superiores a 1.500€ km o valor da indemnização é de 400€. 
Só não será assim nos seguintes casos: 
- Ter sido informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes do voo, reencaminhado para um horário próximo do previsto; 
- Ter sido informado do cancelamento entre duas semanas e sete dias se for proposto voo alternativo que parta no máximo duas horas antes da anterior hora prevista e que chegue no máximo quatro horas antes da hora de chegada prevista; 
- O aviso inferior a uma semana se for proposto voo alternativo que parta no máximo uma hora antes da hora prevista e que chegue no máximo duas horas antes do previsto. 
Em Portugal, o Instituto Nacional de Aviação Civil, IP é o organismo responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros e fiscalização das companhias aéreas. 
Em Portugal, o Instituto Nacional de Aviação Civil, IP é o organismo responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros e fiscalização das companhias aéreas. 
Caso a transportadora aérea não assuma a responsabilidade, poderá recorrer à DECO a fim de mediar a presente situação! 
Tânia Vieira / Jurista / DECO Coimbra

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Crédito habitação com novas regras

O crédito habitação passou a contar com novas regras, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74-A/2017 que reforça os deveres de informação e de avaliação dos clientes bancários. Uma das alteações mais relevantes prende-se com a previsão de um de período mínimo de reflexão de sete dias entre a apresentação da proposta de empréstimo e a sua contratualização. 
O cliente bancário, assim como o fiador, caso exista, passam a dispor de sete dias de reflexão entre a apresentação da proposta de crédito habitação e a celebração do mesmo. O consumidor passa a ter a possibilidade de refletir sobre as condições do empréstimo e, eventualmente, comparar outras propostas não podendo a instituição de crédito impor a assinatura do consumidor antes de decorrido aquele prazo. 
Outra alteração inovadora a apontar introduzida pela Lei n.º 32/2018, de 18 de julho prende-se com a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, valor que será abatido quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo. 
As famílias portuguesas passaram a poder contar com novas regras no crédito habitação desde o dia 19 de julho estabelecendo-se que sempre que do apuramento da taxa de juro resultar um valor negativo, deve este valor ser refletido nos contratos de crédito habitação. 
O valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação posterior. 
A alteração prevê a possibilidade de constituir um crédito de montante idêntico aos valores negativos, a deduzir aos juros vincendos, a partir do momento em que estes assumam valores positivos, sendo os juros vincendos abatidos ao crédito, até à extinção deste. 
Se permanecer um crédito a favor do cliente, no final do contrato de crédito habitação, devem as instituições de crédito proceder ao seu integral ressarcimento. 
As recentes alterações apenas se aplicam aos contratos de crédito habitação atuais e aos que se venham a celebrar-se. 
A DECO disponibiliza-se para esclarecer qualquer dúvida que surja sobre esta matéria 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra. 
Tânia Vieira Jurista – DECO Coimbra.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

DECO - Vai de férias uns dias? Teme pela segurança da sua casa? Então este artigo é para si!

Para muitos dos portugueses esta é a altura do ano em que deixam as suas casas fechadas com receio de que estas venham a ser assaltadas. O número de assaltos a casas fechadas durante o período de verão é alarmante e por essa razão deixamos aqui alguns conselhos. 
É importante que antes de ir de férias crie hábitos preventivos, como o de fechar a porta e as janelas, deixando sempre todas as entradas trancadas. Não deixar mensagem no correio de voz do telefone fixo a informar que está de férias e evitar publicar nas redes sociais que está fora são outros dois conselhos que deve ter em conta. 
Criar a ideia de que existe movimento em casa é algo que deve ter em conta. Peça a um familiar ou a um vizinho que abra e feche os estores e janelas, ligue luzes e que vá esvaziando a caixa do correio. Estes pequenos gestos podem ser essenciais para despistar as atenções que está fora. 
Se vive num prédio é essencial que todos os vizinhos estejam sensibilizados para manter as portas fechadas e não abrir a porta a estranhos. O condomínio deve apostar numa boa iluminação junto às entradas e no acesso a garagens, e investir em câmaras de gravação para colocar em sítios estratégicos. E não se esqueça que ter avisos que o prédio é vigiado é sempre uma boa forma de afastar alguém mal-intencionado. 
Reforçar a fechadura da porta ou colocar grades nas janelas é uma medida importante para manter a casa segura. Pode também apostar num sistema de alarme, hoje em dia o mercado tem ofertas para quase todas as carteiras. 
Se tem joias, obras de arte ou coleções valiosas deve mantê-las seguras num cofre em casa ou num banco. Deve ter uma lista detalhada de todos os bens, com as características principais e com registo fotográfico. 
Por fim, adira à Operação Férias da PSP. Todos os anos nos meses de verão a Polícia de Segurança Pública disponibiliza-se a efetuar passagens frequentes pela sua casa durante a ausência em férias. Para usufruir deste serviço basta dirigir-se à esquadra policial mais próxima da sua casa.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Queixas sobre empresas de cobrança de dívidas com uma subida de 210% no primeiro semestre!

O Portal da Queixa – maior rede social de consumidores de Portugal – verificou, no primeiro semestre do ano, um aumento significativo das reclamações dirigidas a empresas de cobrança de dívidas. 
O total das 180 queixas aprovadas e registadas, entre janeiro e junho de 2018, traduz uma subida na ordem dos 210%, face ao período homólogo. No Top 10 das empresas com mais reclamadas estão a ‘Whitestar Asset Solutions’, a ‘Servdebt’ e a ‘Intrum’. 
À luz da informação recolhida e analisada pelo Portal da Queixa, este último motivo de reclamação revela o quão preocupante é a questão, pois existem diversos consumidores que afirmam desconhecer a existência da dívida e outros que referem tratar-se de uma burla. Há, também, situações de dívidas com vários anos, sobre a qual é oferecido um desconto e que o consumidor em questão não consegue determinar do que se trata para conseguir resolver. Há, ainda, casos de pessoas que se veem confrontadas com uma sms ou contacto telefónico para cobrança e que, ao tentarem esclarecer com a empresa de cobrança a origem da dívida ou pedir provas que atestem a dívida, não só, não conseguem ser esclarecidas, como também, são alvo de ameaças. 
Respondem, mas não resolvem 
À luz da informação analisada pelo Portal da Queixa, a única resposta dada pelas empresas alvo de reclamação encaminha os utilizadores queixosos para os canais próprios de resolução. 
Outro problema detetado pelo Portal da Queixa associado a estas empresas de cobrança de dívidas, prende-se com a questão da legalidade, uma vez que são facultados dados pessoais às empresas sem o consentimento dos consumidores, originando também várias reclamações. 
Tema discutido na Assembleia da República 
Para além de complexo, o tema em questão originou um aumento significativo de queixas, o que o levou a ser discutido na Assembleia da República, facto revelador de que este é um grave problema na vida de alguns portugueses. 
Recorde-se que, em janeiro deste ano, três deputados do PS apresentaram um projeto de lei que foi discutido no mesmo mês, como forma de criar um regime para a cobrança extrajudicial de créditos.
De acordo com esta iniciativa, as empresas que se dedicam à cobrança de dívidas fora dos tribunais não poderão utilizar métodos de cobrança e recuperação opressivos ou de intrusão, nomeadamente através de viaturas, indumentária ou matérias de comunicação que, pelo conteúdo da mensagem transmitida, conduza a uma imagem negativa do devedor. Para poderem exercer esta atividade, as empresas terão de preencher um conjunto de requisitos entre eles, assinar um contrato com o credor que as procura, no qual ficará definido e serão identificados todos os envolvidos. O contrato terá de ser mantido por dois anos depois de terminado, para assegurar o controlo e fiscalizações que possam ser necessárias. 
As regras deste projeto de lei são mais rígidas no que diz respeito ao contacto das empresas com os devedores. Além dos métodos já referidos, os cobradores não poderão contactar terceiros que não sejam o próprio devedor ou o seu advogado para cobrar a divida. Caso tenham que falar com terceiros para localizar o devedor, não podem de forma alguma divulgar a existência de uma dívida.
Também os contactos para o local de trabalho ficam proibidos, a menos que o consumidor o autorize expressamente. Caso os contactos sejam feitos via telefone, e para efeitos de controlo futuro, todas as chamadas, seja com credores ou devedores, devem ser gravadas. 
Outra das regras prende-se com o exercício da atividade. Isto significa que as empresas de cobrança extra-judiciais terão de cumprir um conjunto de requisitos, como ter um código de conduta disponível na internet e dispor de um estabelecimento fixo de atendimento ao público aberto, no mínimo, quatro horas todos os dias úteis. Terão, também, de provar a sua idoneidade através do registo criminal, não podendo ter sido já condenados por crimes como furto, roubo, extorsão, fraude fiscal, entre outros.
Para os infratores está previsto, também, um conjunto de coimas. Se violar a regra que proíbe métodos que possam intimidar os devedores arrisca uma multa que pode ir aos 2.500 euros para os singulares e aos 20 mil euros para empresas. O acesso indevido à atividade pode levar a uma multa máxima de 44 mil euros. 
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SOBRE O PORTAL DA QUEIXA
O Portal da Queixa é uma startup tecnológica que nasce de um projeto inovador e pioneiro em Portugal. Lançado em 2009, em 8 anos de existência, já recebeu mais de 180.000 reclamações, apresentadas por uma comunidade de 230 mil utilizadores registados online. Hoje, assume-se como a maior rede social de consumidores do país e alcança uma posição de referência nacional, na internet, em matéria de consumo. 
Atualmente, o Portal da Queixa é visitado por mais de meio milhão de portugueses, todos os meses, que procuram a plataforma para comunicar diretamente com outros consumidores, marcas e entidades públicas, bem como, compararem marcas com base no Índice de Satisfação disponível ao consumidor. 
Os portugueses reconhecem o serviço prestado como uma mais-valia por permitir apresentar uma reclamação em qualquer lugar, em apenas 3 passos e sem qualquer custo associado. 
O Portal da Queixa não intervém na relação dos consumidores com as marcas e, por isso, não efetua a mediação entre as partes, no entanto, assim que uma reclamação é validada, é enviada uma notificação por email para a marca visada, permitindo que seja dada oportunidade de resposta e de resolução.

domingo, 8 de julho de 2018

DECO - Combate ao plástico descartável: novas medidas

Não podemos deixar de usar plástico de um dia para o outro, mas está nas nossas mãos reduzir a sua utilização. Conheça os números e saiba como mudar o seu comportamento. 
Das mais de 360 milhões de toneladas de plástico produzidas anualmente, 13 milhões vão parar diretamente ao mar. Para a produção atual de plástico são necessários 17 milhões de barris de petróleo. Torna-se urgente diminuir o uso do plástico a partir da fonte, mas também precisamos de gerir melhor os resíduos que produzimos. Apenas 9% de todos os resíduos foram reciclados a nível mundial, 12% desses resíduos foram incinerados e o resto, 79%, acumula-se em aterros, lixeiras ou no ambiente. 
Para fazer face a este problema, a Comissão Europeia decidiu propor medidas contra o uso de plásticos descartáveis. A proposta passa por banir o plástico de diversos objetos de uso quotidiano, com destaque para os cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas e paus para balões em plástico, uma vez que estes podem ser produzidos a partir de matérias-primas de fontes renováveis. 
Assim sendo, os Estados-membros terão de reduzir a utilização do plástico, de duas maneiras possíveis: ter objetivos nacionais de redução, tornando disponíveis produtos alternativos nos ponte de venda; ou, proibindo o fornecimento gratuito de plásticos descartáveis, à semelhança do que aconteceu com os sacos de plástico. 
A proposta fixa a meta dos 90%, em 2025, para a recolha de garrafas de plástico descartável. Pretende-se alcançar este número com a utilização de taras recuperáveis como acontecia em tempos com a generalidade das garrafas de vidro. 
A situação dos oceanos merece especial atenção, uma vez que os países asiáticos anda têm muita dificuldade em gerir os seus resíduos e a maior parte das vezes estes acabam no mar. Sendo que o plástico pode demorar centenas de anos a desaparecer do fundo dos mares, vai-se degradando em microplásticos que afetam as espécies marinhas. 
Os peixes que consumimos também têm vestígios destes materiais no estômago, portanto indiretamente, também, nós podemos estar a consumir plástico, sem sabermos as consequências disso.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

DECO - ‘Seguros de saúde discriminatórios’? Não, obrigado…

No passado dia 30 de maio a DECO lançou uma petição para exigir o fim dos “seguros de saúde discriminatórios” pretendendo que o Parlamento Europeu defina novas condições para criar um setor mais favorável e justo. 
Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos. 
Analisados variadíssimos contratos de seguros concluiu-se que as condições atuais são um entrave ao acesso, e para quem os contratou, frequentemente, acabam por impedir que os seguros funcionem nos momentos em que são necessários. 
No campo das exclusões destaca-se a idade. As seguradoras definem um limite máximo para contratar o seguro – regra geral, 60 anos. Podem, ainda, definir um limite de permanência, a partir do qual a pessoa é excluída (65 ou 70 anos). Ou seja, na altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde, os seguros, simplesmente, deixam de funcionar.
A preexistência de uma doença é outro dos problemas. Antes da contratação do seguro, caso seja detetada ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo. 
Outra situação penosa para os consumidores respeita à duração anual dos seguros de saúde. Por exemplo, a vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. Com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças preexistentes. 
Face a este circunstancialismo, dúvidas não restarão: os seguros de saúde não devem excluir cidadãos que tenham doenças preexistentes, não devem ter limites de idade, nem duração anual. 
Perante este circunstancialismo, nada favorável para os consumidores, a DECO com esta ação avança em duas frentes: 
–Uma petição - "Cura para seguros" - ao Parlamento Europeu, com o objetivo de alterar o atual quadro discriminatório e prejudicial para os cidadãos; 
-Possibilidade de fazer um seguro de saúde sem este tipo de cláusulas – através de um acordo com uma seguradora mutualista, até aqui só acessível para associados, mas que agora disponível a todos os consumidores. 
Até 31 de julho, poderá subscrever a petição em (https://www.deco.proteste.pt/campanhas/curaparaseguros/) contribuindo para a criação de um setor dos seguros mais favorável e mais justo para os consumidores.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

DECO - Serviços de valor acrescentado

O uso regular e massificado de novas tecnologias é terreno fértil para ofertas comerciais de serviços de informação, interativos ou entretenimento pelos quais o consumidor paga um valor adicional. É exemplo disso a nossa adesão a serviços que consistam no envio de mensagens, para o nosso telemóvel, com dados informativos do estado do tempo, de notícias, passatempos, concursos, entre outros. 
Assim, houve a necessidade de regulamentar este tipo de serviços, nomeadamente através do Decreto-Lei 63/2009 de 10 de março o qual passou a abranger os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens no regime de acesso e de exercício da atividade prestadora de serviços de audiotexto. 
Os serviços de telecomunicações de valor acrescentado têm suporte no serviço fixo de telefone ou telemóvel, mas distinguem-se destes em razão do seu conteúdo e natureza específicos. 
Também podem ser prestados através de mensagem suportada em serviços de comunicações eletrónicas que impliquem o pagamento, pelo consumidor, de forma imediata ou diferida, de um valor adicional sobre o preço do serviço de comunicações eletrónicas, como retribuição pela prestação do conteúdo transmitido, designadamente pelo serviço de informação, entretenimento ou outro. 
Deveres do prestador de serviços: A indicação do preço dos serviços de audiotexto é obrigatória e deve ser conhecida pelos utilizadores no momento em que acederem ao serviço, sendo que, consoante o serviço em causa, deverá discriminar o preço por minuto, o preço por cada período de 15 segundos para serviços de duração máxima de um minuto, o preço da chamada para todos os serviços com preço fixo de chamada independentemente da duração. 
No que respeita à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, antes da prestação dos mesmos, os prestadores devem enviar ao cliente, gratuitamente, uma mensagem que contenha: A identificação do prestador do serviço, a natureza do serviço a prestar, o período mínimo contratual e, tratando-se de uma prestação de serviços continuada, a forma de proceder à rescisão do contrato, o preço total do serviço, e o pedido de confirmação de adesão ao serviço, sob pena de inexistência do contrato. 
Os prestadores do serviço devem garantir o barramento do serviço sem qualquer encargo, após requerimento expresso nesse sentido, feito pelos respetivos clientes. 
O referido barramento deve ser efetuado 24 horas após solicitação para o efeito. 
Tânia Vieira - Jurista - DECO - Coimbra 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou ligando para o número 239 841 004.

quinta-feira, 7 de junho de 2018

DECO: Férias sem derrapagens financeiras…. Evite os créditos!

Férias é sinónimo de descanso, de quebrar a rotina, de tempo dedicado ao próprio ou à família; mas férias também é sinónimo de uma despesa extraordinária. 
As férias estão a chegar e o tão ansiado descanso poderá levar a que alguns consumidores caiam na tentação de subscrever um contrato de crédito para o efeito. 
Consideramos que contrair um crédito para viajar nunca é uma boa opção, pois o recurso ao crédito não pode ser visto como uma simples vantagem, uma vez que ao fazê-lo está gerar uma dívida. 
Para não haver derrapagens no orçamento familiar consideramos que a definição de um plano para férias atempado será a opção mais sensata. Para o efeito deverá estabelecer o destino, o alojamento, o transporte a utilizar, refeições a fazer e o dinheiro previsível a gastar. 
Caso não tenha canalizado ao longo do ano uma poupança para as férias, deverá definir necessariamente um valor máximo para despender, sem por em causa a estabilidade do orçamento familiar aquando do regresso ao quotidiano. 
Aconselhamos a poupar ao máximo para conseguir pagar as despesas de férias, sem recorrer a qualquer empréstimo. 
Não conseguindo alcançar o montante necessário, e mesmo assim pretender viajar e recorrer ao crédito, escolha bem a modalidade de financiamento e prefira as modalidades de pagamento mais baratas. 
Deve procurar ajustar a prestação à sua capacidade financeira, elegendo um prazo mais curto, por forma a pagar menos juros. Ao alargar o prazo, poderá reduzir a mensalidade, no entanto, no final, irá pagar mais juros. 
Na hora de escolher o crédito, um dos valores a ter em consideração é o da TAEG – taxa anual efetiva global, que contempla todos os encargos com o financiamento, pelo que, quanto mais reduzida for, menores são os seus custos. 
Refira-se que a TAEG reflete os juros, impostos, comissões, eventuais seguros e demais encargos com o crédito. 
Seja responsável, evite o crédito, opte por opções mais económicas, privilegie o equilíbrio do orçamento familiar, pois ao subscrever um crédito poderá estar a colocá-lo em risco. 
Em caso de dúvidas não hesite em contatar a DECO! 
Tânia Santana - Jurista - DECO Centro

terça-feira, 29 de maio de 2018

DECO = Dia da Energia: dicas para poupar

Neste dia 29 de maio celebra-se mais um dia da Energia e a DECO, como tem vindo a ser hábito, assinalou esta data com a dinamização de sessões informativas com dicas de poupança de energia.
Quando falamos em poupar energia, percebemos que a mesma está em todo o lado. Nas nossas rotinas utilizamos energia para quase tudo: aquecer o leite, acender o televisor, ligar as luzes, apanhar um elevador, abrir um portão automático, lavar roupa na máquina. Se pensarmos um pouco sobre o assunto, são milhares de gestos diários que nos fazem gastar energia. 
Mas atenção é possível aprender a poupá-la! A poupança de energia é uma meta que a generalidade das famílias quer alcançar, tendo em conta os benefícios económicos, sendo ainda esta ação igualmente essencial para preservarmos o meio ambiente. Diminuir os gastos energéticos é sinónimo de reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa e estar menos dependentes dos combustíveis fósseis. 
Conheça alguns dos truques que achamos essenciais para a poupança de energia: 
-Etiqueta energética: consulte a etiqueta energética, na compra de equipamentos e escolha o equipamento mais eficiente; 
-Televisor: Quando não utiliza a televisão ou outros aparelhos audiovisuais, desligue-os diretamente da tomada; 
-Frigorífico: regule a temperatura do seu frigorífico entre os 3ºC e 5ºC e do congelador para os -18ºC; -Iluminação: Reduz bastante o seu consumo energético e a conta ao final do mês, se colocar lâmpadas LED refletoras; 
-Equipamentos eletrónicos: Ao adquirir novos esquipamentos eletrónicos procure os que já têm o rótulo energético europeu; 
-Máquina de lavar roupa: Nas lavagens do dia-a-dia, se a roupa não estiver muito suja, opte por programas a 30ºC; 
-Ar condicionado: Coloque a temperatura de aquecimento nos 18ºC (inverno) e a de arrefecimento nos 25ºC (verão); 
-Forno elétrico: por forma a poupar, aproveite o forno estar quente para cozinhar vários pratos ao mesmo tempo. 
(Isa Tudela - Gabinete de Projetos e Iniciativas - DECO Coimbra)

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Mundial de Futebol na Rússia -Projeto de arte urbana realizado em antecipação ao mundial de futebol 2018 em muitos pontos do País

A Mistaker Maker, plataforma de intervenção artística, foi chamada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para criar um novo projeto que resulte da fusão entre o mundo do futebol e o da arte urbana portuguesa. 
Este é um novo posicionamento da FPF para a campanha rumo ao Mundial 2018 e pós mundial.
Com esta colaboração a FPF tem como principal objetivo trabalhar a mentalidade coletiva dos portugueses, fazê-los sentirem-se mais capazes, mais destemidos, mostrar que não existem impossíveis e que ninguém nasce herói. Que com trabalho e dedicação, todos os sonhos se alcançam.
É desta forma que se apresenta o novo slogan da FPF: "Conquista o Sonho".  
Quebra-se o paradigma do futebol pelo futebol, desenvolvendo e trabalhando a ideia de coletivo, de pertença e superação diária. Tudo motes que não são somente aplicados ao futebol, mas ao nosso dia-a-dia, seja em coletivo ou como indivíduo. "Conquista o sonho" é claramente uma história de superação, de resiliência, em que o sonho sem trabalho é pura ilusão, assumindo-se ainda de que nada é tão nosso quanto os nossos sonhos. 
Para colocar esta premissa em prática a Mistaker Maker está a envolver um grupo de artistas visuais que estão na linha da frente do que há de melhor em Portugal no que à arte urbana se refere, para que durante o período que precede o Mundial, durante o mês de maio, se desenvolva um conjunto de intervenções por diversas cidades do País, do litoral ao interior, de norte a sul, que inspirem as comunidades, num mote de Portugalidade que somos todos nós.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

DECO – Faturas em papel gratuitas não é um direito ‘MEO’!?

Os consumidores que não concordem com a cobrança de 1 euro pela emissão de faturas em papel podem contar com o apoio da DECO. 

Apesar de a DECO ter considerado ilegal a cobrança de fatura em papel e a recomendação do regulador do setor, a ANACOM, dar razão ao entendimento da defesa do consumidor, a MEO foi em frente com a anunciada cobrança pela emissão de faturas em papel a partir de 1 de abril. 
Qualquer operador de telecomunicações que, de forma unilateral, decida cobrar pela emissão de faturas em papel está a desrespeitar a lei e a violar o direito à informação, que é uma das bases das relações de consumo. Sobretudo quando está em causa um serviço público essencial, como é o caso das telecomunicações, os consumidores devem ter liberdade para escolher como querem receber as faturas, sem serem penalizados pelo tipo de suporte escolhido. 
A DECO considera também que a cobrança pelo envio de faturas em papel é discriminatória para os consumidores mais vulneráveis, como os idosos. Além disso a fatura constitui uma obrigação fiscal cujos encargos não são da responsabilidade do cliente. 
As alterações às condições contratuais devem ser comunicadas aos clientes com 30 dias de antecedência, dando-lhes assim a possibilidade de rescindirem o contrato sem penalizações caso não aceitem as novas condições. A cobrança pelas faturas em papel enquadra-se neste cenário: é uma alteração unilateral ao contrato e implica custos adicionais. 
Os consumidores que não queiram aceitar as soluções propostas, pagar pelas faturas em papel ou aderir à fatura eletrónica podem reclamar ou solicitar a mediação da DECO para impugnar este novo custo pelo menos durante o período de fidelização, ou então rescindir o contrato. Nesse caso, serão indicadas quais as melhores alternativas e os passos a dar.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Planeta Terra:Catástrofe em câmara lenta no Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra

No âmbito do 14º aniversário do Mercadinho do Botânico, realiza-se no próximo sábado dia 12 de maio pelas 17h00, no Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra, a palestra "Planeta Terra – catástrofe em câmara lenta", por João Lin Yun. 
João Lin Yun é professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e investigador no Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço. É doutorado em Astronomia e Física pela Universidade de Boston e tem-se preocupado com os aspetos humanos da Ciência. 
A palestra tem entrada livre mediante inscrição através do endereço (http://bit.ly/PalestraPlanetaTerra
A organização é uma parceria do Mercadinho do Botânico com a Casa da Esquina e o Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra.

DECO: O que devo saber sobre as telecomunicações?

No próximo dia 17 de maio celebra-se o dia mundial das telecomunicações e da sociedade de informação. Este dia foi criado com vista a congratular o progresso nas tecnologias de informação, bem como as mudanças na sociedade provocados pelas diferentes formas de telecomunicações, destacando-se o poder da internet. 
Em julho de 2016 procedeu-se a mais uma alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, tendo esta vindo a reforçar os deveres de informação das empresas para com os consumidores. 
Contudo, ao longo destes meses, continuamos a verificar que muitas dúvidas se levantam relativamente a esta matéria. 
As fundamentais alterações foram positivas para o consumidor, dado o reforço da informação contratual e pré-contratual, uma maior transparência no período de fidelização, a regulamentação da refidelização e uma maior ponderação nos encargos cobrados quando há rescisão antecipada do contrato. 
Os contratos em que exista uma fidelização têm que ter vantagens para o consumidor, devidamente identificadas e quantificadas. 
O prazo máximo de 24 meses de fidelização mantem-se, contudo as empresas são obrigadas a fazer diferentes propostas aquando da contratação: contratos sem fidelização e com fidelização de 6, 12 ou 24 meses. 
As empresas de telecomunicações ficam ainda obrigadas a conservar as gravações durante o período de permanência obrigatória, devendo ser disponibilizadas sempre que o consumidor as solicite – circunstância que outrora não se verificava. 
A renovação automática dos contratos foi proibida, tendo-se procedido à legislação da refidelização. Esta só ocorrerá se o consumidor declarar essa vontade por escrito, dando, assim, o seu consentimento expresso. Por sua vez, a empresa terá que disponibilizar novos equipamentos ou oferecer novas condições promocionais devidamente identificadas e quantificadas. 
Saiba ainda que a alteração das condições contratuais por iniciativa das operadoras (por exemplo a atualização de preçário dos serviços) deve ser comunicada por escrito, com 30 dias de antecedência e o consumidor deve ser informado sobre a possibilidade de cessar a relação contratual sem qualquer encargo, caso não aceite as novas condições. Contudo, o consumidor não poderá rescindir o contrato sem custos associados, quando alteração lhe trouxer benefícios. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a DECO.