DECO - Dizer não ao desperdício da água que é um recurso natural imprescindível à vida mas limitado

A água é um recurso natural imprescindível à vida, mas é limitado. Está nas nossas mãos adotar medidas para fazer um uso mais eficiente deste recurso e diminuir o desperdício! 

Cada português consome em média 195 litros de água por dia. Os banhos (20 a 30%) são a atividade em que mais gastamos água, seguida das descargas sanitárias (33%) e das máquinas de lavar roupa e louça (15%), sendo que a cozinhar e a beber o gasto é menos significativo (3%). 

Enquanto consumidores temos um papel importante para evitar este desperdício, nomeadamente nas nossas casas e espaços públicos. No dia-a-dia se uma família de três pessoas adotar comportamentos mais responsáveis e sustentáveis poderá poupar, num ano, água suficiente para encher uma piscina ou 60.000 garrafões de 5 litros. 

Tome nota de algumas dicas que o ajudarão a poupar, evitando o desperdício: 

-Mantenha a canalização doméstica em bom estado. Chame um canalizador caso as torneiras não parem de pingar ou se verificar a existência de uma rotura; 

-Feche sempre bem as torneiras. Uma torneira a pingar pode gastar cerca de 25 litros de água por dia;

-Utilize torneiras de regulação do fluxo de água ou instale dispositivos de redução de caudal; 

-Faça uma leitura regular do contador e da fatura da água para controlar os seus gastos;

-Instale autoclismos com dispositivo de dupla descarga. Poderá também colocar garrafas de água com areia no interior do reservatório para evitar enchê-lo na totalidade e reduzir a quantidade de água gasta em cada descarga; 

-Evite fazer descargas desnecessárias, lembre-se que o autoclismo não é um caixote do lixo. Cada descarga gasta cerca de 10 litros de água; 

-Utilize a máquina de lavar roupa e loiça com carga completa, evitando o desperdício de água e de energia; 

-Se lavar a loiça à mão, não deixe a água a correr continuamente, encha o lava-loiça com a água necessária. 

Lembre-se que evitar o desperdício está nas nossas mãos! 

(Ilustração nossa)

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A DECO CENTRO informa os todos os consumidores que em linha com as orientações da Direção Geral de Saúde e de acordo com o Plano de Contingência para o COVID-19, o atendimento presencial na delegação Centro está suspenso, por tempo indeterminado. Mas continua disponível para atendimento aos consumidores através de email (deco.centro@deco.pt) e de contacto telefónico (239 841 004).

'Entre Paredes d'Opital' abriu concurso para trazer intervenções artísticas ao Instituto Português de Oncologia de Coimbra!

'Entre Paredes d’Opital' é o nome do concurso nacional lançado a 2 de março pela Associação Palhaços d’Opital, que assim pretende levar mais cor, alegria e boa disposição a 4 paredes do Instituto Português de Oncologia de Coimbra.

A iniciativa, divulgada em conferência de imprensa, surge na continuidade do trabalho desenvolvido pela associação nesta unidade hospitalar, e tem como intuito a

valorização de duas salas de espera com intervenções artísticas em vários domínios: pintura, desenho, artes digitais, fotografia e artes visuais.

"-Pretende-se transformar duas salas de espera num local acolhedor, sereno e promotor da alegria, do bem-estar e da esperança, e trazer arte e afetos aos utentes que vêm ao IPO” assume Isabel Rosado presidente da Palhaços d’Opital.

Também Margarida Ornelas, presidente do conselho de administração do IPO de Coimbra realça a importância desta atividade, uma vez que “por estas duas salas de esperas passam diariamente centenas de pessoas, e achámos que precisariam de um espaço mais acolhedor”.

No concurso podem participar artistas a partir dos 15 anos que poderão candidatar os seus trabalhos de forma individual ou coletiva, tendo a entrega dos projetos que decorrer até 31 de março para apreciação pelo júri. A divulgação dos trabalhos vencedores será realizada a 15 de abril. Cada um dos vencedores receberá um prémio de 2000 euros, e a inauguração será a 20 de maio, em homenagem ao professor dr. Luís Raposo, fundador do IPO de Coimbra, e um nome incontornável na história desta Instituição.

São 4 também as entidades que patrocinam este projeto: Somengil (Vagos), Ramalhos (Águeda), Pousadinha (Tentúgal e Ferneto (Vagos).

O regulamento, assim como a ficha de inscrição, podem ser solicitados através do email (geral@palhacosdopital.com).

Cascas de banana limpam águas com metais pesados segundo uma Investigação da Universidade de Aveiro!

Pequenas ou grandes, da Madeira ou da América do Sul, tanto faz. As cascas da banana são altamente eficientes na remoção de metais pesados de águas contaminadas, nomeadamente do mercúrio, um metal muito tóxico para a saúde e para o ambiente. A descoberta é de uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA). 

Formadas por celulose, lenhina e hemicelulose, materiais com grupos funcionais que captam o mercúrio da água, o grupo de investigação descobriu igualmente que as cascas da banana são eficazes na remoção de outros metais tóxicos como o chumbo ou o cádmio. 

No caso específico do mercúrio, onde as cascas são as campeãs da limpeza, explica a investigadora Elaine Fabre, “o que as diferencia dos outros materiais biológicos [que também são formados por celulose, lenhina e hemicelulose] é que as mesmas são mais ricas em grupos de enxofre e o mercúrio tem elevada afinidade por esse elemento”. Por isso, desvenda a responsável pela investigação, “estas cascas são tão eficientes na remoção de mercúrio da água”. 

Publicado na revista Science of the Total Environment, o trabalho mostra que, para tratar 100 litros de água contaminada com 0,05 miligramas de mercúrio, e de forma a atingir-se a concentração permitida para águas de consumo humano, que é de 0,001 miligramas de mercúrio por litro, seriam necessários apenas 291 gramas de cascas. 

A aplicação de cascas de banana para remoção de mercúrio através de processos de sorção - processos que envolvem a retenção de um composto de uma fase fluida na superfície de um sólido - pode ser realizada em estações de tratamento de águas residuais, em efluentes industriais, ou mesmo em qualquer outro sistema que contenha águas contaminadas. Para tal, asseguram os cientistas de Aveiro, basta colocar as cascas em contacto com a água contaminada por um determinado período de tempo.

As cascas foram já testadas em diversos sistemas reais. Com água da torneira, água do mar ou água de efluentes industriais, e na presença de muitos outros elementos para além de metais pesados, em todos os casos as cascas mostraram-se eficazes. “Os resultados mostram um potencial muito promissor na aplicação das cascas em sistemas reais”, aponta a investigadora. 

O trabalho com as cascas de banana envolveu, além de Elaine Fabre, investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), CICECO – Instituto de Materiais de Aveiro e LAQV-REQUIMTE, os cientistas Cláudia Lopes, Eduarda Pereira, Carlos Silva, Carlos Vale, Paula Figueira e Bruno Henriques.

DECO-Cancelamento da hipoteca da minha casa? O que devo saber!

A constituição de uma hipoteca é um clássico no crédito habitação

Todos os créditos habitação exigem uma hipoteca sobre o imóvel, que funciona como garantia real para a instituição bancária, sendo necessário, para se tornar eficaz e válida, o seu registo na conservatória do registo predial. 

Terminada a liquidação do crédito, ou seja, quando o consumidor procede ao reembolso total do valor em divida, é necessário o distrate da hipoteca para poder efetuar o seu cancelamento. 

Verifica-se o distrate de hipoteca quando o crédito à habitação é totalmente pago e o banco emite um documento onde declara que a hipoteca se extinguiu e que a dívida do crédito à habitação terminou.

Nesse documento a instituição bancária renuncia à hipoteca que tinha sido constituída a seu favor, e declara a dívida como liquidada. 

Contudo, se o consumidor pensar vender a sua casa e o crédito à habitação não se encontrar ainda liquidado, no momento em que conseguir vender o seu imóvel, a propriedade do mesmo terá de passar para o comprador e a dívida referente ao seu empréstimo terá de ser extinta: é nesta fase que se tem que efetuar também o distrate de hipoteca. 

Assim que o consumidor tiver o distrate de hipoteca deve de ir junto de uma conservatória do registo predial para proceder ao cancelamento do registo de hipoteca. 

Em regra, todos os bancos cobram uma comissão pela emissão do distrate, que terá de estar contemplada no preçário. Para não ser apanhado desprevenido, informe-se previamente. (Ilustração nossa) 

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Em caso de dúvidas não hesite em contactar a DECO. Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

DECO: Taxa de esforço – o que é?

Saber como calcular a taxa de esforço é essencial para perceber qual a proporção do rendimento mensal é que pode ser utilizada para fazer face aos encargos de um crédito. 

A taxa de esforço é um indicador económico que indica qual a percentagem dos rendimentos familiares é destinada ao pagamento de créditos. 

Neste indicador apenas são considerados os gastos com cartões de crédito, crédito pessoal, crédito automóvel ou crédito à habitação, excluindo as despesas mensais referentes a eletricidade, água, gás e telecomunicações. 

Assim, é muito importante que antes de avançar com a contratação de um crédito analise a sua situação económica, uma vez que, o total da dívida não deve ultrapassar 35% do rendimento mensal líquido. 

Para isso, deve proceder ao cálculo da mesma, através da seguinte fórmula: (Taxa de esforço = (Encargos financeiros mensais / Rendimento) x 100). 

Uma análise correcta da taxa de esforço irá permitir-lhe saber quanto dinheiro vai ter disponível após o pagamento das suas obrigações, o que irá ajudar numa boa gestão orçamental das suas receitas e despesas. Deste modo poderá canalizar alguns valores para amortização de créditos, o que irá permitir uma diminuição do valor em dívida e do prazo. 

Tenha atenção a taxas de esforço demasiado elevadas, pois isso significa que as despesas com os créditos consomem uma grande fatia do orçamento familiar, e por consequência, corre um maior risco de se deparar com uma situação de incumprimento. 

Nessas situações, deverá ponderar a renegociação do crédito, desta forma, poderá obter melhores condições e, por conseguinte, reduzir a taxa de esforço ao alargar o prazo de pagamento. 

A Deco tem um gabinete especializado nesta matéria, o Gabinete de Protecção Financeira, onde ajuda a analisar a situação sócio-económica do consumidor, e sempre que se justifique entra em contacto com as entidades credoras com o intuito de efectuar uma reestruturação de créditos/dívidas e encontrar assim formas que permitam ao consumidor cumprir com as suas obrigações financeiras. 

Se porventura, tiver demasiados créditos, deverá igualmente ponderar a hipótese de consolidação de créditos, ou seja, agrupar todos os créditos num só, o que irá contribuir para melhorar a taxa de esforço, dado que, irá ter a cargo apenas uma prestação mensal. 

O cálculo da taxa de esforço é um elemento essencial para saber o estado das finanças pessoais, pois assim não irá sobrecarregar o orçamento familiar, evitando uma situação de endividamento.

Amêijoa asiática limpa águas contaminadas segundo investigadores da Universidade de Aveiro!

São invasoras, estão a destruir gradualmente os ecossistemas ribeirinhos nacionais, mas podem ser muito úteis na hora de despoluir águas contaminadas. Chamam-se amêijoas asiáticas e conseguem limpar as águas poluídas por uma das mais poluentes indústrias do sul da Europa: a da produção de azeite. A descoberta é de uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA). 

“Sabemos que as amêijoas asiáticas conseguem remover metais e compostos orgânicos recalcitrantes, ou seja, não biodegradáveis ou de difícil biodegradação, como os que se encontram nos efluentes da indústria de produção do azeite”, refere Joana Pereira, investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mara (CESAM), uma das unidades de investigação da UA. 

A cientista responsável pelo estudo sublinha também a capacidade destes bivalves em “remover matéria orgânica no geral, bem como de remover bactérias e vírus potencialmente patogénicos se integradas em determinadas fases dos processos de tratamento de água”. 

“Estes efluentes deverão ser tratados, mas os sistemas de tratamento mais eficazes são ainda bastante dispendiosos e difíceis de manter dada a sazonalidade da produção, pelo que a procura de novas soluções de tratamento é um assunto relevante”, aponta a investigadora. 

No que à indústria do azeite diz respeito, “sabe-se que, todos os anos, a quantidade média de efluentes provenientes da indústria do azeite pelos países mediterrâneos [Espanha, Itália, Portugal e Grécia] equivale a cerca de 30 milhões de toneladas” e que “o impacto ambiental de 1 metro cúbico desses efluentes equivale ao impacto de 200 metros cúbicos de efluentes domésticos”. 

Ainda que o encaminhamento destas águas para tratamento seja feito de forma correta, “como felizmente acontece em muitas unidades”, confirma Joana Pereira, “é fundamental continuar a desenvolver soluções de tratamento eficazes e economicamente e ambientalmente sustentáveis”.

Organismo multifacetado 

Organismos filtradores – os bivalves alimentam-se por filtração de material orgânico em suspensão na água –, as amêijoas asiáticas são uma espécie capaz não só de taxas de filtração elevada como também são tolerantes a condições ambientais adversas, como as que decorrem da contaminação. 

“A tolerância a contaminantes problemáticos pode relacionar-se com as capacidades de acumulação deste tipo de compostos que as amêijoas têm e com a possibilidade de concentrarem os contaminantes nas pseudofezes que libertam para o exterior sob a forma de massas mais densas que a água, que por isso ficam depositadas nos fundos”, explica. 

Ainda em fase experimental nos laboratórios do Departamento de Biologia, a utilização das amêijoas asiáticas adivinha-se como um apoio aos métodos de tratamento de água já existentes, podendo ser integradas em etapas do processo de tratamento de águas residuais em ETAR’s. 

Teoricamente, aponta Joana Pereira, a amêijoa asiática pode ser utilizada “em todos os cenários em que haja uma matriz aquática a tratar, em que seja necessário remover contaminantes compatíveis com a tolerância e capacidade de processamento da amêijoa”. 

Hipoteticamente, “poderá adaptar-se esta ideia a estações de tratamento de águas residuais e de águas para consumo humano, mas também, entre muitos outros locais, a piscinas naturais e praias fluviais, desde que sejam sistemas já invadidos pela amêijoa asiática (ou seja, que esta não seja mais uma via de introdução do invasor) e desde que sejam tomadas todas as precauções para evitar a dispersão da espécie em habitats ainda não invadidos”. 

Estas amêijoas têm duas vantagens essenciais em relação a produtos convencionais. Primeiro, aponta Joana Pereira, são uma solução biológica que poderá substituir a utilização de um ou mais químicos no sistema de tratamento, ou pelo menos diminuir as dosagens de utilização desses químicos, com vantagens óbvias sob o ponto de vista económico e ambiental. Segundo, “é dado um uso a uma espécie invasora que precisa de ser removida dos nossos ecossistemas aquáticos em iniciativas de controlo, o que pode compensar os gastos efetuados para essa remoção beneficiando, de uma forma geral, a sustentabilidade (incluindo a económica) dos programas de gestão desta espécie invasora”. 

Para além de Joana Pereira, o trabalho publicado no Journal of Cleaner Production é assinado por Ana Domingues, Inês Correia Rosa, João Pinto da Costa, Teresa Rocha-Santos, Fernando Gonçalves e Ruth Pereira numa pareceria entre o CESAM, os departamentos de Biologia e de Química da UA e a Universidade do Porto.

Prémios Sophia 2020 = Já foi divulgada a lista de nomeados às 23 categorias dos Prémios Sophia 2020!

A Academia Portuguesa de Cinema anunciou hoje em conferência de imprensa, em cerimónia realizada esta tarde no Palácio Foz, em Lisboa, a lista dos nomeados às 23 categorias dos Prémios Sophia 2020.

Variações e A Herdade lideram a lista de nomeados aos Prémios Sophia 2020. Alfredo Tropa, António-Pedro Vasconcelos e Fernando Matos Silva reconhecidos com o Prémio Carreira.

A oitava cerimónia dos Prémios Sophia realiza-se no dia 22 de março (domingo) no Casino Estoril.

=VER LISTA DE NOMEADOS AQUI=

DECO - Cheque dentista, uma medida de promoção oral

O cheque-dentista foi criado para ajudar os utentes a cobrir as despesas de tratamentos dentários preventivos, restaurações, desvitalizações, extrações, destartarizações ou alisamentos radiculares. Este é disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO).

Os cheques destinam-se a pagar a totalidade dos atos previstos no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo estomatologista ou médico dentista.

Esta medida criada em 2019 começou por abranger crianças e jovens com menos de 16 anos a frequentar escolas públicas ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Foi depois alargado a grávidas, idosos, pessoas infetadas com VIH, utentes com risco elevado de desenvolver cancro oral e crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde. Posteriormente, foram também incluídos os jovens de 18 anos que tenham sido beneficiários do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.

O primeiro cheque-dentista tem de ser emitido pelo médico de família ou médico assistente, exceto no caso das crianças de 7, 10 e 13 anos, que têm acesso a este cheque na escola; e quando a emissão de cheque é efetuada pelo assistente administrativo do centro de saúde, para quem tem 16 e 18 anos.

Na área do cidadão do Portal do SNS, encontra o Boletim de saúde oral onde são disponibilizados os cheques-dentista.

Poderá também consultar o seu médico de família para obter mais informação sobre esta medida prevenção e promoção de saúde oral, ou junto do gabinete do utente.

Caso o consumidor entenda que o seu direito à informação não se encontra devidamente acautelado poderá reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação, podendo fazê-lo diretamente no Livro de Reclamações ou no portal da Entidade Reguladora da Saúde (www.ers.pt).

DECO: Sobre-endividamento das famílias portuguesas - Créditos da família não devem absorver mais de 35% do seu rendimento mensal

Até 31 de dezembro de 2019 a DECO recebeu mais de 29 mil pedidos de ajuda de famílias em dificuldades financeiras. 

Até agora, o desemprego era a causa principal de sobre-endividamento, seguido por deterioração das condições laborais. Em 2019, a situação inverteu-se, com as condições de trabalho a levarem mais portugueses para o sobre-endividamento. Atraso no pagamento dos salários, perda de rendimentos, redução de horas extraordinárias ou de comissões bem como os contratos temporários, são alguns dos casos que chegaram à Defesa do Consumidor de deterioração das condições laborais. 

Cada família que está a ser acompanhada tem, em média, um rendimento mensal de 1200 euros e enfrenta uma taxa de esforço em créditos de 76%, uma percentagem muito superior ao que recomendamos. Os gastos mensais com créditos não devem absorver mais de 35% do rendimento mensal. 

Em média, cada família que recorreu ao Gabinete de Proteção Financeira da DECO tem 5 créditos e as prestações ascendem aos 920 euros. 

Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros e 8.300 euros. 

A maioria dos consumidores que pediram ajuda eram trabalhadores do setor privado (44%), contra 14% do setor público, 19% eram desempregados e outros 19% reformados. 

É urgente a criação de “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito e a aplicação das recomendações do Banco de Portugal à concessão de crédito ao consumo. (Ilustração nossa)

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A DECO aconselha: Em caso de dificuldade financeiras não hesite em pedir ajuda. Qualquer consumidor de boa-fé que não consiga pagar as suas dívidas pode pedir ajuda ao nosso Gabinete de Proteção Financeira. As dívidas devem ter por base uma relação de consumo e não podem estar em tribunal. 

DECO CENTRO: Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

Hospital Pediátricio de Coimbra recebe expo 'O meu Amigo Polícia'

Nesta 4ª feira de 29 de janeiro pelas 10h30 a "Liga dos Pequeninos – Liga de Amigos do Hospital Pediátrico" e a Polícia de Segurança Pública de Coimbra irão inaugurar, no Hospital Pediátrico, a exposição “O meu Amigo Polícia”. 

A Liga dos Pequeninos e a PSP de Coimbra congregam assim sinergias para contribuírem para uma maior proximidade entre as crianças e esta Força de Segurança. O plano de atividades iniciado em 2019 constou o inicio de uma parceria entre estas duas entidades e foi objetivado, como primeiro passo, diagnosticar sobre a imagem que a Criança do Séc. XXI tem sobre “a Polícia e o agente da autoridade”. 

O plano de trabalhos e ações realizadas ao longo de 2019 foi concretizado e resultou na mostra de algum material executado por crianças, participantes nos projetos da Liga dos Pequeninos, sobretudo no “Brincar no Hospital, no Verão de 2019”: elaboração final de um álbum com desenhos subordinado ao tema “o que é para mim a PSP ou o polícia”. 

Foram feitas algumas atividades de interação com os agentes da PSP e as crianças – momentos lúdicos, musicais e de literacia para a segurança – ao longo do ano. 

Este exposição final conjunta, apresenta material cedido pela PSP de Coimbra e material realizado, nas atividades citadas, pelos mais novos, e pretende contribuir para o desenvolvimento de um maior grau de confiança, das gerações do futuro, nesta importante e próxima força de segurança. 

Estará presente na inauguração o comandante distrital da PSP de Coimbra superintendente Rui Coelho de Moura, a presidente da Liga dos Pequeninos dra. Isabel Maia, e um membro do conselho de administração do CHUC (aguarda-se indicação do nome). A exposição estará patente de 29 de janeiro a 07 de fevereiro no hall do Hospital Pediátrico.

DECO - Rótulo Ecológico Europeu nos produtos de limpeza

O Rótulo Ecológico Europeu tem sido reconhecido como a certificação mais amiga do ambiente, promovendo produtos com um impacto ambiental reduzido durante o seu ciclo de vida completo

Quando for às compras, esteja atento e escolha detergentes com o Rótulo Ecológico Europeu, há cinco razões principais que pode ter em conta:

-Poupar energia (e dinheiro): está provado que os detergentes com este rótulo são eficientes a baixas temperaturas, permitindo poupar energia e dinheiro;

-Proteger a saúde: os detergentes com o Rótulo Ecológico Europeu contêm, em geral, químicos menos problemáticos quando comparados com produtos normais, o que minimiza a exposição global;

-Poupar o ambiente: para ostentarem este rótulo, os detergentes não podem ser tóxicos para os organismos aquáticos e têm se der rapidamente biodegradáveis. É por essa razão que não podem conter fosfatos, que potenciam o crescimento de algas, ameaçam outro tipo de vida marinha e reduzem os níveis de oxigénio da água;

-Reduzir o uso de plástico: todos os anos, os europeus produzem mais de 25,8 milhões de toneladas de resíduos de plástico, dos quais apenas 30% são reciclados. O processo de embalamento dos produtos com o Rótulo Ecológico Europeu é circular: privilegia o material reciclável, é reciclável, depende menos do plástico do que as embalagens convencionais e promove recipientes recarregáveis;

-Evitar as alegações ambientais sem fundamento: ao contrário de muitos rótulos, este em específico, garante que os detergentes minimizam o impacto no ambiente. Tal acontece graças aos requisitos exigentes que os fabricantes têm de cumprir para obter o rótulo. A União Europeia e os Estados-membros, em cooperação com a indústria, organizações não-governamentais e associações de consumidores, definem os critérios do Rótulo Europeu Ecológico e reveem-nos de quatro em quatro anos.

DECO: Sabia que também tem direitos na área da saúde?

Os direitos e deveres dos utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão consagrados na Lei n.º 15/2014, de 21 de março, com a atual redação da Lei n.º 110/2019, de 09 de setembro. Nesse diploma, encontra-se consagrado um dos direitos fundamentais dos utentes, o direito à informação.

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde têm direito a ser informados pelo prestador dos cuidados de saúde sobre a sua situação clínica, alternativas de tratamento e a evolução do seu estado de saúde. Essa informação deve ser transmitida de forma acessível, objetiva, completa e compreensível, devendo ter em conta o grau de instrução e condições físicas e psíquicas do doente. 

O utente tem direito à consulta do seu processo clínico e à sua confidencialidade, sendo este sua propriedade, apesar de os estabelecimentos de saúde serem os responsáveis pela sua guarda. 

No entanto, o utente pode desejar não ser informado do seu estado de saúde, devendo essa indicação constar no processo clínico, porém, caso o entenda, pode sugerir o nome de outra pessoa para receber informação no seu lugar. 

O utente, tem igualmente, direito ao sigilo sobre os seus dados pessoais, estando os profissionais de saúde obrigados a manter o sigilo sobre informação que tenham tido conhecimento no exercício da profissão. 

É, ainda titular, dos direitos à proteção de dados e reserva da vida privada, pelo que somente serão recolhidos dados pessoais essenciais para diagnóstico e tratamento, podendo o utente solicitar em qualquer momento a sua alteração dos dados. 

Caso, o utente entenda que o seu direito à informação não se encontra devidamente acautelado pelos profissionais de saúde, poderá reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação. 

Os utentes poderão ainda, consultar outros direitos, no site (asaudeaquetemdireito.pt) 
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DECO CENTRO: Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

Prémio Ocean's Calling (ideias para conservação dos oceanos) com prazo alargado!

Tem uma ideia que irá contribuir para a conservação dos nossos Oceanos, reduzindo a presença de EPS/XPS no lixo marinho? Ainda não submeteu a sua candidatura ao prémio Ocean's Calling?

O prazo das candidaturas foi alargado até dia 20 de fevereiro!

Desenvolvido no âmbito do projeto OCEANWISE o Ocean's Calling é o prémio que surge com o objetivo de incentivar a criação de ideias e projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) que apresentem soluções no âmbito das melhores práticas de produção, uso, recolha e reciclagem de embalagens em EPS/XPS, de modo a evitar o seu aparecimento no lixo marinho, mais precisamente, no Nordeste Oceano Atlântico.

A busca por ideias que resolvam esta problemática prolongou-se, dando-lhe ainda tempo para que, caso o seu projeto seja o escolhido, lhe seja atribuído o prémio no valor de 25.000 euros para execução do mesmo.

Candidate-se aqui.

DECO: Benefícios de saúde para idosos

Sabia que um utente que esteja a receber o Complemento Solidário para Idosos tem direito a benefícios adicionais de saúde? 

Estes apoios monetários adicionais para utentes com pelo menos 66 anos e 4 meses, que estejam a receber o complemento solidário para idosos, permitem o reembolso de algumas despesas de saúde.

Para ter acesso a estes apoios, o utente deverá dirigir-se à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizado (UCSP) ou à Unidade de Saúde Familiar (USF) onde se encontra inscrito, e requerer o apoio, apresentando uma declaração da Segurança Social que comprove que recebe o Complemento Solidário para Idosos. 

Os utentes que sejam abrangidos pelos benefícios adicionais têm direito a: -Reembolso de gastos de medicamentos em 50%; -Participação de 75% na aquisição de lentes e óculos, com um limite de 100€ por cada dois anos; -Participação de 75% na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis, até ao limite de 250€ por cada três anos. 

Para solicitar o reembolso, o utente deverá entregar junto da UCSP ou USF o recibo e a prescrição médica no prazo de 180 dias a partir da data de emissão do recibo. 

O utente beneficia também de dois cheques-dentista, no montante anual máximo de 80€, que lhe permite aceder de forma gratuita a consultas de medicina dentária/estomatologia com profissionais médicos aderentes ao programa. 

Estes benefícios terminam apenas quando o utente deixa de receber o Complemento Solidário para Idosos. 

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DECO CENTRO Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando para isso escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

DECO: Neste Natal vai oferecer brinquedos? Só se forem seguros…

O Natal aproxima-se a passos largos e a compra de brinquedos cresce substancialmente. Para que as brincadeiras sejam seguras e possamos estar tranquilos deixamos alguns conselhos a considerar na hora de comprar.
A época natalícia de uma sociedade de consumo é vista como uma época de oferecer presentes. Estes para os mais pequenos significam brinquedos. 
Com vista a evitar problemas, recomendamos que tenha cuidado na sua escolha, devendo optar por produtos adaptados à idade e ao desenvolvimento da criança. 
Antes de comprar, deverá ler os avisos e as instruções. Na sua ausência ou se não estiverem em língua portuguesa, deverá optar por outro brinquedo.
Na loja, passe a mão pelas arestas, pontas e bordos. Se o brinquedo for para um menor de 3 anos, verifique se existem peças pequenas que se soltem ou arranquem facilmente (por exemplo, rodas, olhos ou pelos).
Nos bonecos com costuras, certifique-se de que estão bem cosidos e a criança não tem como aceder ao enchimento.
Evite brinquedos com cordas ou fios compridos, sobretudo quando se destinam aos mais pequenos, pois o risco de se enrolarem à volta do pescoço é elevado, podendo mesmo sufocar.
Se constar algum aviso de segurança num determinado brinquedo, por algum motivo ele existe. Não o ignore, pois poderá fazer toda a diferença caso haja algum problema.
Nos brinquedos que impliquem montagem, é muito importante que não o faça sem consultar as instruções, visto que um brinquedo mal apetrechado poderá levar a acidentes.
Se oferecer um brinquedo a uma criança que padeça de alergia saiba que um peluche não será uma boa opção, dada a possível acumulação de pó e ácaros.
Caso tenha possibilidade realize pequenos sonhos e desfrute com as crianças, oferecendo momentos de brincadeira em total segurança.
Em caso de dúvida ou conflito contacte a DECO Centro = DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

Já são conhecidos os vencedores Prémios Sophia Estudante 2019

A Academia Portuguesa de Cinema entregou ontem, dia 12 de dezembro, os Prémios Sophia Estudante 2019, numa cerimónia conduzida pela atriz Liliana Santos, que encheu o Auditório do Museu da Farmácia, em Lisboa.

“Concorreram aos Sophia Estudante 2019 um total de 83 filmes de 18 escolas de norte a sul do país. O interesse e o entusiasmo destes jovens e a qualidade das curtas-metragens concorrentes mostram que o cinema português está bem vivo e tem futuro” sublinhou o Presidente da Academia Portuguesa de Cinema, Paulo Trancoso, numa das suas intervenções ao longo do dia.

Tal como aconteceu nas edições anteriores, os três primeiros classificados de cada categoria são agora candidatos ao Prémio Sophia Estudante no valor de 5.000 €, a ser entregue na cerimónia dos Prémios Sophia, dia 22 de março de 2020, no Casino Estoril.

Durante a manhã e a tarde alunos e professores assistiram a uma masterclass e um Q&A de dois mestres do cinema: a primeira a cargo de Jay Rabinowitz, editor de filmes icónicos como A Árvore da Vida ou Requiem for a Dream; e a segunda conduzida por Tariq Anwar, editor de Beleza Americana ou O Discurso do Rei, moderada por Branko Nesvok.

Lista dos vencedores:

Melhor Cartaz

1º Lugar: Ouro sobre Azul, da designer Marta Féria de Sá – Universidade Lusófona

2º Lugar: Paisagem Submersa, do designer Edmundo Correia - ESMAD

3º Lugar: Atrás de Tempo, Tempo Vem, da designer Patrícia Azevedo - ESMAD

Curta-metragem - Animação

1º Lugar: O Presidente Veste Nada, de Clara Borges e Diana Agar – Universidade da Beira Interior

2º Lugar: Ode à Infância, de João Monteiro e Luís Vital – Instituto Politécnico de Portalegre

3º Lugar: One Minute Show Time, de Maria Clara Norbachs e Marisa Alves Pedro - Universidade da Beira Interior

Curta-metragem - Documentário

1º Lugar: Jamaika Onto New Paths, de Alexander Sussmann – Universidade Lusófona

2º Lugar: A Rua é uma Selva, de Ricardo Mussa – World Academy

3º Lugar: Sombra, de Diogo Lourenço, Duarte Gaivão e Francisco Moura – Universidade Lusófona

Curta-metragem - Experimental

1º Lugar: A Viagem, de Henrique Lopes – ETIC Algarve

2º Lugar: Somewhere in Outer Space this Might be Happening Somehow, de Paulo Malafaya, Escola Artística Soares dos Reis

3º Lugar: Lázaro, de Concha Silveira, Alba Dominguez, David Cruces – Universidade Lusófona

Curta-metragem - Ficção

1º Lugar: Da Capo, de Mário de Oliveira – Universidade da Beira Interior

2º Lugar: Loop, de Ricardo M. Leite – ESMAD

3º Lugar: Banho Santo, de Bruno Saraiva – Universidade Lusófona

Menção Honrosa

Cringe, de Dinis Leal Machado - ESMAD

Fazer uma reserva num alojamento local, quais os cuidados a ter?

DECO = O Alojamento local tem tido um crescimento muito elevado nos últimos anos, e para isso muito têm contribuído as plataformas online que estabelecem uma ponte entre um estabelecimento de alojamento local e o consumidor, pois permitem comparar preços, verificar disponibilidades, ajustar a pesquisa ao orçamento através da utilização de filtros e fazer reservas. 

O arrendamento de casa para férias através da Internet é mais confortável para o consumidor, pois alarga o seu leque de ofertas a preços mais apetecíveis, contudo, é necessário estar em alerta para evitar algumas situações menos agradáveis. 

Assim, antes de efetuar a reserva o consumidor deve adotar certos comportamentos, tais como: 

- verificar se existe o registo de alojamento local do proprietário do imóvel, através da consulta no site do Turismo de Portugal em (www.turismodeportugal.pt); 

- pesquisar pela casa de alojamento local diretamente na plataforma e não em motores de busca; 

- desconfiar sempre de anúncios nas redes sociais ou em sites que não sejam conhecidos e de preços baixos; 

- fazer um contato com o proprietário, e se possível pedir para visitar o imóvel; 

- verificar a identidade do anunciante/senhorio, através da validação do perfil de utilizador em plataformas na internet; 

- se não obtiver validação do perfil de utilizador durante o processo de registo na plataforma online, não avance para o pagamento de qualquer reserva/sinal de casa, nem dê autorização para pagamentos através do cartão de crédito; 

- confirmar as condições de cancelamento; 

- não clicar em links enviados pelos proprietários, nem enviar informação pessoal para endereços de e-mail suspeitos; 

- Consultar as opiniões de outros turistas, através das classificações. 

Se alguma coisa correr mal, a DECO aconselha o consumidor a pedir o Livro de Reclamações, uma vez que os alojamentos locais são obrigados por lei a ter, podendo ainda recorrer aos centros de arbitragem de conflito de consumo, caso se trate de um contrato de prestação de serviço, Julgados de Paz ou Tribunais Judiciais.

DECO - Certificado energético, o que é?

O certificado energético é obrigatório em edifícios, novos e antigos, a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento.

O certificado energético é um documento que atesta a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), sendo emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia, ADENE, onde se pode encontrar informações sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Para além destas informações são também indicadas medidas para redução do consumo, como por exemplo, a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento.
No que diz respeito à validade, este tem a duração de 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços (área útil até 250m²). No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo de validade é de 6 anos para certificados emitidos até 30 de abril de 2015; e de 8 anos para certificados emitidos após essa data.
Para solicitar o certificado energético do seu imóvel pode recorrer ao site www.adene.pt e pesquisar por peritos qualificados na sua área de residência. Deve pedir orçamento a diferentes peritos, pois o valor pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização.
Assim que reunir a documentação necessária e após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos e introduz os dados no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Todo o processo pode demorar entre 2 a 3 dias.
O valor das multas para particulares em incumprimento variam entre 500€ a 4000€, já as empresas poderão pagar entre 2500€ a 44 890€.

Coimbra = Núcleo Regional do Centro assinala Dia Internacional do Voluntariado

Esta quinta-feira, 5 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional do Voluntariado. A Tertúlia “Porque sou voluntário?” é o evento, organizado pela Liga Portuguesa Contra o Cancro em Coimbra, que distingue, neste dia, os esforços de todos os seus voluntários, na partilha dos seus valores e na promoção da luta contra o cancro.

O Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC.NRC), associa-se à iniciativa das Nações Unidas de celebrar o Dia Internacional do Voluntariado, promovendo uma sessão comemorativa da data com a Tertúlia “Porque sou voluntário?”.

Esta sessão comemorativa realiza-se na Sala S. Tomás do Seminário Maior de Coimbra, a 5 de dezembro, pelas 17h30. Será protagonizada por voluntários da LPCC.NRC, constando do seu programa a apresentação do livro "Todos os meus sonhos são para ti", de João Carlos Marques. Segue-se a cerimónia de compromisso no Voluntariado da Liga Portuguesa Contra o Cancro, para os voluntários que recentemente terminaram o estágio de integração.

O evento contará, ainda, com alguns momentos musicais: participação do 'Coro ao Centro' da Liga Portuguesa Contra o Cancro, da 'Band’ Habilus' e do 'Coletivo Ciranda' que graciosamente se juntam a esta causa.

A LPCC.NRC pretende que este momento de convívio e celebração permita incentivar e valorizar o contributo de todos voluntários que diariamente acrescentam afeto e valor social no apoio ao doente oncológico e família.

Nesse mesmo dia haverá também um almoço de confraternização com os voluntários hospitalares, de entreajuda, ocupacionais e comunitários de Coimbra, que terá lugar no Seminário Maior de Coimbra.

A iniciativa é destinada a todos os voluntários que ajudam a efetivar a missão da Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Neste dia em especial, a LPCC.NRC manifesta a sua maior gratidão para com todos os que diariamente se juntam a esta causa que nos liga.

DECO = Pedi um orçamento para reparação do meu carro. Agora a oficina quer cobrar-me mais. O que posso fazer?

A solicitação de um valor superior ao orçamentado para a execução de determinado trabalho não é incomum. 

Por mais confiança que tenha no profissional, e com vista a evitar surpresas na hora de pagar, é sempre preferível pedir orçamento para execução de qualquer trabalho. 

Com o orçamento sabemos, de antemão, o preço que teremos que pagar no final dos trabalhos, não podendo o prestador de serviço voltar atrás nas condições acordadas. 

Deverá sempre ser pedido um orçamento escrito, com o máximo de detalhe, nomeadamente a identificação da empresa, a morada, o número de identificação fiscal, a descrição dos trabalhos a efetuar, os materiais necessários, o preço, o prazo e possíveis formas de pagamento. 

A data do início dos trabalhos, as garantias da prestação de serviço, o prazo de execução do serviço serão também elementos a considerar. 

Em regra, a disponibilização de orçamentos é gratuita, contudo, desde que o cliente seja, previamente, informado, poderá ser-lhe solicitado um valor simbólico pela sua elaboração. 

Quando esse dever de informação não for respeitado, o consumidor poderá recusar-se a liquidar esse montante. 

Se o profissional executar trabalhos extra orçamento, saiba que poderá recusar-se a pagar os mesmos.

Caso a empresa, não reconheça que fez trabalhos para além dos orçamentados e não se alcançando um acordo, reclame por escrito, definindo um prazo para a resolução do problema. 

O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO está disponível para ajudar através da mediação extrajudicial do conflito. 

Saiba também que poderá lançar mão ao Julgado de Paz na sua área de residência ou ao CASA - Centro de Arbitragem do Setor Automóvel. Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. (Ilustração nossa)

Bancos Alimentares apelam à participação em mais uma Campanha de Recolha de alimentos

Arranca já no próximo fim de semana, 30 de novembro e 1 de dezembro, mais uma campanha de recolha de alimentos, promovida pelos Bancos Alimentares Contra a Fome. Esta ação solidária, bem conhecida dos portugueses, envolve a participação de mais de 40 mil voluntários em cerca de 2.000 lojas distribuídas por todo o país, num convite à partilha de alimentos com quem mais precisa, para que possa ter uma vida mais digna. A campanha prolonga-se até 8 de dezembro no site (www.alimentestaideia.pt).

O mote da campanha deste ano apela à participação numa “rede social real” (#RedeSocialReal), numa alusão às redes sociais virtuais sendo que, neste caso, “likes” e partilhas traduzem-se em contributos palpáveis, em forma de alimentos. Cada um dos membros desta rede social real relaciona-se, assim, numa lógica de proximidade e contacto pessoal e não apenas exclusivamente virtual.

A campanha deste ano alarga-se também ao “desporto rei”, unindo dois mundos aparentemente tão diferentes, com a adesão de todos os clubes de futebol da Liga NOS e da Liga Pro, cujos jogos têm lugar este fim-de-semana. A Fundação Liga Portugal mobiliza, assim, os seus adeptos e jogadores, desafiando-os a apoiar esta iniciativa e a reforçar esta rede social real, em benefício de tantos portugueses carenciados.

Uma campanha de âmbito nacional com recolha e distribuição local

A mecânica de participação na campanha desta rede social real é simples: durante o fim de semana de 30 de novembro e 1 de Dezembro, basta aceitar o convite de um dos mais de 40.000 voluntários e um saco do Banco Alimentar, distribuídos em mais de duas mil lojas, colocar bens alimentares não perecíveis (leite, conservas, azeite, açúcar, farinha, massas, etc.) e partilha-los, assim, com quem mais precisa.

“Os produtos doados serão encaminhados para os armazéns dos 21 Bancos Alimentares em atividade e aí pesados, separados e acondicionados. No final, e ainda com recurso ao voluntariado, o resultado é distribuído localmente a pessoas com carências alimentares, por intermédio de mais de 2.600 instituições de Solidariedade Social, previamente selecionadas e acompanhadas na sua atividade diária. Este é um modelo de intervenção integrada, que permite uma maior proximidade entre quem dá e quem recebe, no contexto de um trabalho conjunto para a inclusão social. Aqui se constitui uma rede social real, que permite lutar contra a pobreza, gerando autonomias e aliviando sofrimentos e carências”, reforça Isabel Jonet, Presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome.

Nesta edição, a campanha volta ainda a propor a contribuição através de vales de produtos, que estarão disponíveis até 8 de dezembro nas caixas dos supermercados. Cada vale tem um código de barras específico associado aos produtos que cada pessoa queira doar ao Banco Alimentar.

O Banco Alimentar disponibiliza ainda o site de doação online (www.alimentestaideia.pt) este ano com imagem e funcionalidades renovadas, dando assim a oportunidade de partilhar a todos aqueles que não se deslocam aos pontos de recolha durante o fim de semana, e aos que se encontram ou residem fora de Portugal.

24.262 toneladas de alimentos distribuídos em 2018

No ano passado, os 21 Bancos Alimentares em atividade em Portugal distribuíram 24.262 toneladas de alimentos (com o valor estimado de 34 milhões de euros), num movimento médio de 97 toneladas por dia útil. Prestando assistência a 2.400 instituições, os alimentos foram entregues a perto de 380 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, sob a forma de cabazes ou de refeições confecionadas, de acordo com os dados da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome.

O Banco Alimentar foi criado em Portugal em 1991 com a missão de lutar contra o desperdício e distribuir apoio a quem mais precisa de se alimentar, em parceria com instituições de solidariedade e com base no trabalho voluntário. Existem atualmente 21 Bancos Alimentares (nas zonas de Abrantes, Algarve, Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Cova da Beira, Évora, Leiria-Fátima, Lisboa, Madeira, Zona Oeste, Portalegre, Porto, S. Miguel, Santarém, Setúbal, Terceira, Viana do Castelo, Viseu). A Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares encoraja a rede e representa os Bancos Alimentares a nível nacional e internacional.

Grupo Os Mosqueteiros entregou 3.500 equipamentos de proteção de combate a incêndios florestais aos bombeiros portugueses!

O Grupo Os Mosqueteiros, que detém em Portugal as insígnias Intermarché, Bricomarché e Roady, acaba de juntar aos 3 mil equipamentos já doados aos bombeiros portugueses, mais 500, totalizando a entrega de 3.500 equipamentos de proteção individual de combate a incêndios florestais. Um apoio que permite equipar 700 equipas e se traduz em cerca de 2 milhões de euros de ajuda aos bombeiros nacionais.

O livro infantil “Pafi ensina a poupar água” esteve na origem da angariação de fundos em 2019, uma iniciativa que permitiu a entrega de 500 equipamentos. Resultado de uma parceria entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o Grupo Os Mosqueteiros, o livro esteve à venda de 1 de junho até 30 de agosto nas 320 lojas do Grupo, tendo como objetivo sensibilizar e envolver os mais novos para a poupança de água e em simultâneo ajudar a angariar fundos para a compra de equipamentos de proteção individual de combate a incêndios florestais. A campanha contou com a participação da artista Blaya, que compôs uma música e desenvolveu uma coreografia em conjunto com a mascote do Grupo, o Pafi, de forma a divulgar o livro.

Este projecto enquadra-se no âmbito do apoio aos bombeiros que o Grupo Os Mosqueteiros desenvolve desde 2005, tendo numa primeira fase entregue viaturas de combate a incêndios florestais. Desde 2014 o Grupo apoia a Liga dos Bombeiros Portugueses na renovação dos equipamentos. No total esta campanha já permitiu oferecer 3.500 equipamentos de proteção individual de combate a incêndios florestais, o que se traduz em 700 equipas com equipamento renovado. Para além desta campanha anual de angariação de fundos as lojas do Grupo Os Mosqueteiros têm uma política ativa de suporte à comunidade local, apoiando durante todo o ano, as corporações das regiões onde as lojas estão implantadas.

“Os Bombeiros são uma estrutura muito importante no apoio às comunidades, como tal sentimos que é nosso dever retribuir o que estes heróis fazem por nós. A forma que encontrámos para devolver esta ajuda foi tornar o trabalho dos bombeiros portugueses mais seguro, algo que só é possível através da renovação do equipamento de combate a incêndios florestais, um equipamento de desgaste fácil e que em mau estado compromete a vida destes profissionais.” explica João Magalhães, Administrador do Grupo Os Mosqueteiros.

Os equipamentos de proteção individual doados são constituídos por bota florestal, luvas, cogula, fato de proteção florestal (Calças e Dólman), capacete e sweatshirt. Jaime Marta Soares, Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses explica a importância deste apoio: “o Grupo Os Mosqueteiros tem estado ao nosso lado desde o primeiro momento. Para além de abrirem as suas lojas e disponibilizarem o seu combustível sempre que possível e necessário aos nossos bombeiros, têm também trabalhado de perto com a Liga nesta missão de dar condições de trabalho adequadas aos bombeiros, através da renovação do equipamento de combate a incêndios florestais, um material essencial à segurança daqueles que nos defendem.”

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Sobre Os Mosqueteiros

O Grupo Mosqueteiros é um dos maiores grupos de Distribuição mundiais multi-insígnia que opera em quatro países europeus, entre os quais Portugal, atuando com um posicionamento muito particular, único mesmo num setor de atividade tão moderno e criativo, já que a sua gestão global é partilhada pelo conjunto dos proprietários de cada uma das lojas em cada país. Esta estrutura organizativa peculiar determina que o Grupo assuma como característica fundamental da sua missão a máxima proximidade com as comunidades onde está implantado, dado o envolvimento direto da sua gestão com a realidade circundante das respetivas lojas. Em Portugal, O Grupo Os Mosqueteiros atua com três insígnias: Intermarché, supermercados especialistas em produtos frescos, que se adaptam às realidades dos locais onde se localizam; Bricomarché, que integra cinco áreas dentro do mesmo espaço (decoração, bricolage, materiais de construção, jardinagem e produtos para animais de estimação); Roady, um centro-auto especialista na manutenção, equipamento, reparação, acessórios e peças para automóvel.

DECO: Sou fiador de um crédito – quais são os meus direitos?

É muito frequente na contratação de um crédito, ouvir-se falar na figura do fiador. A fiança é um contrato pelo qual o fiador se compromete a pagar a dívida do devedor original quando este se encontra numa situação de incumprimento. 

A decisão de aceitar ser fiador acarreta diversas responsabilidades e obrigações. Assim, antes de decidir ser fiador deve reflectir, ponderando os prós e contras e pedir todos os esclarecimentos que entender convenientes. 

Um dos direitos do fiador é o benefício de excussão prévia. Trata-se de um mecanismo que permite ao fiador recusar-se a pagar a dívida enquanto o banco não executar numa primeira fase todos os bens do titular do crédito. Este direito permite evitar a penhora directa do património do fiador. 

Assim, é muito importante que no documento que vai assinar não prescindir deste direito, pois caso o faça o credor pode optar de início por indicar os bens do fiador para penhora. 

O fiador tem o direito de ser informado pela entidade credora sobre as principais características do crédito sobre imóveis, sejam eles para habitação ou não, assim a entidade credora está obrigada desde 2018 a disponibilizar ao fiador uma ficha de informação normalizada europeia (FINE). 

A FINE contempla os componentes principais do empréstimo, nomeadamente a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG); a taxa anual nominal (TAN) aplicável ao empréstimo de acordo com o tipo de taxa de juro (fixa, variável ou mista); outros encargos associados ao empréstimo, como comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos; o montante do empréstimo e o montante total a reembolsar; a periodicidade e o montante das prestações e a informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados como vendas associadas facultativas, se aplicável. 

O fiador tem assim direito que lhe seja facultado cópia da FINE e uma minuta do contrato de crédito.

É ainda concedido ao fiador um prazo de reflexão de sete dias para ponderar todas as implicações antes da celebração do contrato de crédito. 

Ora, quando se aceita ser fiador de um crédito, regra geral, não pode deixar de o ser, pois a figura do fiador implica assumir uma obrigação de um terceiro, da qual só poderá desvincular-se caso o credor e o devedor assim o aceitem. 

É importante salientar que o fiador deve acompanhar o cumprimento do crédito, pois caso note que o titular apresente dificuldades no cumprimento das obrigações, deverá aconselhá-lo a recorrer ao mecanismo de renegociação de crédito para evitar uma situação de incumprimento. 

DECO CENTRO 

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).