DECO-Cancelamento da hipoteca da minha casa? O que devo saber!

A constituição de uma hipoteca é um clássico no crédito habitação

Todos os créditos habitação exigem uma hipoteca sobre o imóvel, que funciona como garantia real para a instituição bancária, sendo necessário, para se tornar eficaz e válida, o seu registo na conservatória do registo predial. 

Terminada a liquidação do crédito, ou seja, quando o consumidor procede ao reembolso total do valor em divida, é necessário o distrate da hipoteca para poder efetuar o seu cancelamento. 

Verifica-se o distrate de hipoteca quando o crédito à habitação é totalmente pago e o banco emite um documento onde declara que a hipoteca se extinguiu e que a dívida do crédito à habitação terminou.

Nesse documento a instituição bancária renuncia à hipoteca que tinha sido constituída a seu favor, e declara a dívida como liquidada. 

Contudo, se o consumidor pensar vender a sua casa e o crédito à habitação não se encontrar ainda liquidado, no momento em que conseguir vender o seu imóvel, a propriedade do mesmo terá de passar para o comprador e a dívida referente ao seu empréstimo terá de ser extinta: é nesta fase que se tem que efetuar também o distrate de hipoteca. 

Assim que o consumidor tiver o distrate de hipoteca deve de ir junto de uma conservatória do registo predial para proceder ao cancelamento do registo de hipoteca. 

Em regra, todos os bancos cobram uma comissão pela emissão do distrate, que terá de estar contemplada no preçário. Para não ser apanhado desprevenido, informe-se previamente. (Ilustração nossa) 

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Em caso de dúvidas não hesite em contactar a DECO. Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).

DECO: Taxa de esforço – o que é?

Saber como calcular a taxa de esforço é essencial para perceber qual a proporção do rendimento mensal é que pode ser utilizada para fazer face aos encargos de um crédito. 

A taxa de esforço é um indicador económico que indica qual a percentagem dos rendimentos familiares é destinada ao pagamento de créditos. 

Neste indicador apenas são considerados os gastos com cartões de crédito, crédito pessoal, crédito automóvel ou crédito à habitação, excluindo as despesas mensais referentes a eletricidade, água, gás e telecomunicações. 

Assim, é muito importante que antes de avançar com a contratação de um crédito analise a sua situação económica, uma vez que, o total da dívida não deve ultrapassar 35% do rendimento mensal líquido. 

Para isso, deve proceder ao cálculo da mesma, através da seguinte fórmula: (Taxa de esforço = (Encargos financeiros mensais / Rendimento) x 100). 

Uma análise correcta da taxa de esforço irá permitir-lhe saber quanto dinheiro vai ter disponível após o pagamento das suas obrigações, o que irá ajudar numa boa gestão orçamental das suas receitas e despesas. Deste modo poderá canalizar alguns valores para amortização de créditos, o que irá permitir uma diminuição do valor em dívida e do prazo. 

Tenha atenção a taxas de esforço demasiado elevadas, pois isso significa que as despesas com os créditos consomem uma grande fatia do orçamento familiar, e por consequência, corre um maior risco de se deparar com uma situação de incumprimento. 

Nessas situações, deverá ponderar a renegociação do crédito, desta forma, poderá obter melhores condições e, por conseguinte, reduzir a taxa de esforço ao alargar o prazo de pagamento. 

A Deco tem um gabinete especializado nesta matéria, o Gabinete de Protecção Financeira, onde ajuda a analisar a situação sócio-económica do consumidor, e sempre que se justifique entra em contacto com as entidades credoras com o intuito de efectuar uma reestruturação de créditos/dívidas e encontrar assim formas que permitam ao consumidor cumprir com as suas obrigações financeiras. 

Se porventura, tiver demasiados créditos, deverá igualmente ponderar a hipótese de consolidação de créditos, ou seja, agrupar todos os créditos num só, o que irá contribuir para melhorar a taxa de esforço, dado que, irá ter a cargo apenas uma prestação mensal. 

O cálculo da taxa de esforço é um elemento essencial para saber o estado das finanças pessoais, pois assim não irá sobrecarregar o orçamento familiar, evitando uma situação de endividamento.

Amêijoa asiática limpa águas contaminadas segundo investigadores da Universidade de Aveiro!

São invasoras, estão a destruir gradualmente os ecossistemas ribeirinhos nacionais, mas podem ser muito úteis na hora de despoluir águas contaminadas. Chamam-se amêijoas asiáticas e conseguem limpar as águas poluídas por uma das mais poluentes indústrias do sul da Europa: a da produção de azeite. A descoberta é de uma equipa de investigadores da Universidade de Aveiro (UA). 

“Sabemos que as amêijoas asiáticas conseguem remover metais e compostos orgânicos recalcitrantes, ou seja, não biodegradáveis ou de difícil biodegradação, como os que se encontram nos efluentes da indústria de produção do azeite”, refere Joana Pereira, investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mara (CESAM), uma das unidades de investigação da UA. 

A cientista responsável pelo estudo sublinha também a capacidade destes bivalves em “remover matéria orgânica no geral, bem como de remover bactérias e vírus potencialmente patogénicos se integradas em determinadas fases dos processos de tratamento de água”. 

“Estes efluentes deverão ser tratados, mas os sistemas de tratamento mais eficazes são ainda bastante dispendiosos e difíceis de manter dada a sazonalidade da produção, pelo que a procura de novas soluções de tratamento é um assunto relevante”, aponta a investigadora. 

No que à indústria do azeite diz respeito, “sabe-se que, todos os anos, a quantidade média de efluentes provenientes da indústria do azeite pelos países mediterrâneos [Espanha, Itália, Portugal e Grécia] equivale a cerca de 30 milhões de toneladas” e que “o impacto ambiental de 1 metro cúbico desses efluentes equivale ao impacto de 200 metros cúbicos de efluentes domésticos”. 

Ainda que o encaminhamento destas águas para tratamento seja feito de forma correta, “como felizmente acontece em muitas unidades”, confirma Joana Pereira, “é fundamental continuar a desenvolver soluções de tratamento eficazes e economicamente e ambientalmente sustentáveis”.

Organismo multifacetado 

Organismos filtradores – os bivalves alimentam-se por filtração de material orgânico em suspensão na água –, as amêijoas asiáticas são uma espécie capaz não só de taxas de filtração elevada como também são tolerantes a condições ambientais adversas, como as que decorrem da contaminação. 

“A tolerância a contaminantes problemáticos pode relacionar-se com as capacidades de acumulação deste tipo de compostos que as amêijoas têm e com a possibilidade de concentrarem os contaminantes nas pseudofezes que libertam para o exterior sob a forma de massas mais densas que a água, que por isso ficam depositadas nos fundos”, explica. 

Ainda em fase experimental nos laboratórios do Departamento de Biologia, a utilização das amêijoas asiáticas adivinha-se como um apoio aos métodos de tratamento de água já existentes, podendo ser integradas em etapas do processo de tratamento de águas residuais em ETAR’s. 

Teoricamente, aponta Joana Pereira, a amêijoa asiática pode ser utilizada “em todos os cenários em que haja uma matriz aquática a tratar, em que seja necessário remover contaminantes compatíveis com a tolerância e capacidade de processamento da amêijoa”. 

Hipoteticamente, “poderá adaptar-se esta ideia a estações de tratamento de águas residuais e de águas para consumo humano, mas também, entre muitos outros locais, a piscinas naturais e praias fluviais, desde que sejam sistemas já invadidos pela amêijoa asiática (ou seja, que esta não seja mais uma via de introdução do invasor) e desde que sejam tomadas todas as precauções para evitar a dispersão da espécie em habitats ainda não invadidos”. 

Estas amêijoas têm duas vantagens essenciais em relação a produtos convencionais. Primeiro, aponta Joana Pereira, são uma solução biológica que poderá substituir a utilização de um ou mais químicos no sistema de tratamento, ou pelo menos diminuir as dosagens de utilização desses químicos, com vantagens óbvias sob o ponto de vista económico e ambiental. Segundo, “é dado um uso a uma espécie invasora que precisa de ser removida dos nossos ecossistemas aquáticos em iniciativas de controlo, o que pode compensar os gastos efetuados para essa remoção beneficiando, de uma forma geral, a sustentabilidade (incluindo a económica) dos programas de gestão desta espécie invasora”. 

Para além de Joana Pereira, o trabalho publicado no Journal of Cleaner Production é assinado por Ana Domingues, Inês Correia Rosa, João Pinto da Costa, Teresa Rocha-Santos, Fernando Gonçalves e Ruth Pereira numa pareceria entre o CESAM, os departamentos de Biologia e de Química da UA e a Universidade do Porto.

Prémios Sophia 2020 = Já foi divulgada a lista de nomeados às 23 categorias dos Prémios Sophia 2020!

A Academia Portuguesa de Cinema anunciou hoje em conferência de imprensa, em cerimónia realizada esta tarde no Palácio Foz, em Lisboa, a lista dos nomeados às 23 categorias dos Prémios Sophia 2020.

Variações e A Herdade lideram a lista de nomeados aos Prémios Sophia 2020. Alfredo Tropa, António-Pedro Vasconcelos e Fernando Matos Silva reconhecidos com o Prémio Carreira.

A oitava cerimónia dos Prémios Sophia realiza-se no dia 22 de março (domingo) no Casino Estoril.

=VER LISTA DE NOMEADOS AQUI=

DECO - Cheque dentista, uma medida de promoção oral

O cheque-dentista foi criado para ajudar os utentes a cobrir as despesas de tratamentos dentários preventivos, restaurações, desvitalizações, extrações, destartarizações ou alisamentos radiculares. Este é disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO).

Os cheques destinam-se a pagar a totalidade dos atos previstos no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo estomatologista ou médico dentista.

Esta medida criada em 2019 começou por abranger crianças e jovens com menos de 16 anos a frequentar escolas públicas ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Foi depois alargado a grávidas, idosos, pessoas infetadas com VIH, utentes com risco elevado de desenvolver cancro oral e crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde. Posteriormente, foram também incluídos os jovens de 18 anos que tenham sido beneficiários do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.

O primeiro cheque-dentista tem de ser emitido pelo médico de família ou médico assistente, exceto no caso das crianças de 7, 10 e 13 anos, que têm acesso a este cheque na escola; e quando a emissão de cheque é efetuada pelo assistente administrativo do centro de saúde, para quem tem 16 e 18 anos.

Na área do cidadão do Portal do SNS, encontra o Boletim de saúde oral onde são disponibilizados os cheques-dentista.

Poderá também consultar o seu médico de família para obter mais informação sobre esta medida prevenção e promoção de saúde oral, ou junto do gabinete do utente.

Caso o consumidor entenda que o seu direito à informação não se encontra devidamente acautelado poderá reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação, podendo fazê-lo diretamente no Livro de Reclamações ou no portal da Entidade Reguladora da Saúde (www.ers.pt).

DECO: Sobre-endividamento das famílias portuguesas - Créditos da família não devem absorver mais de 35% do seu rendimento mensal

Até 31 de dezembro de 2019 a DECO recebeu mais de 29 mil pedidos de ajuda de famílias em dificuldades financeiras. 

Até agora, o desemprego era a causa principal de sobre-endividamento, seguido por deterioração das condições laborais. Em 2019, a situação inverteu-se, com as condições de trabalho a levarem mais portugueses para o sobre-endividamento. Atraso no pagamento dos salários, perda de rendimentos, redução de horas extraordinárias ou de comissões bem como os contratos temporários, são alguns dos casos que chegaram à Defesa do Consumidor de deterioração das condições laborais. 

Cada família que está a ser acompanhada tem, em média, um rendimento mensal de 1200 euros e enfrenta uma taxa de esforço em créditos de 76%, uma percentagem muito superior ao que recomendamos. Os gastos mensais com créditos não devem absorver mais de 35% do rendimento mensal. 

Em média, cada família que recorreu ao Gabinete de Proteção Financeira da DECO tem 5 créditos e as prestações ascendem aos 920 euros. 

Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros e 8.300 euros. 

A maioria dos consumidores que pediram ajuda eram trabalhadores do setor privado (44%), contra 14% do setor público, 19% eram desempregados e outros 19% reformados. 

É urgente a criação de “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito e a aplicação das recomendações do Banco de Portugal à concessão de crédito ao consumo. (Ilustração nossa)

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A DECO aconselha: Em caso de dificuldade financeiras não hesite em pedir ajuda. Qualquer consumidor de boa-fé que não consiga pagar as suas dívidas pode pedir ajuda ao nosso Gabinete de Proteção Financeira. As dívidas devem ter por base uma relação de consumo e não podem estar em tribunal. 

DECO CENTRO: Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).