A DECO -Delegação Regional de Coimbra da DECO tem recebido reclamações de consumidores, residentes na região centro, que são abordados em casa por funcionários de empresas de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural, que propõem um alegado desconto na fatura mensal destes serviços públicos essenciais.
Em regra estes funcionários não se identificam ou então referem que são da empresa que presta o serviço ao consumidor, pedindo apenas para consultar uma fatura do consumidor ou para que este assine um documento.
Algum tempo depois, o consumidor recebe um contrato de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural de uma nova empresa, sendo-lhe solicitado a assinatura e devolução do original. Os consumidores que, na maioria não estão interessados na mudança de comercializador de energia elétrica ou gás natural, não assinam estes documentos.
Todavia, a nova empresa ignora esta questão e inicia o fornecimento, emitindo faturação.
A DECO alerta que estamos perante práticas comercias desleais, pelo que o consumidor pode pedir a anulação do contrato realizado abusivamente.
Informamos, ainda, que mais vale prevenir do que remediar, isto é, sempre que for abordado em sua casa peça sempre a identificação do profissional que o contacta, leia toda a documentação que lhe pedem para assinar.
Não tome decisões por impulso, reconsidere sempre!
Aos consumidores que tiveram sido vítimas destas práticas, informamos que estamos disponíveis para informar, receber e encaminhar as reclamações.
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.
Tânia Santana / Jurista / DECO Coimbra
(ilustração nossa de arquivo)
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