No passado dia 30 de maio a DECO lançou uma petição para exigir o fim dos “seguros de saúde discriminatórios” pretendendo que o Parlamento Europeu defina novas condições para criar um setor mais favorável e justo.
Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos.
Analisados variadíssimos contratos de seguros concluiu-se que as condições atuais são um entrave ao acesso, e para quem os contratou, frequentemente, acabam por impedir que os seguros funcionem nos momentos em que são necessários.
No campo das exclusões destaca-se a idade. As seguradoras definem um limite máximo para contratar o seguro – regra geral, 60 anos. Podem, ainda, definir um limite de permanência, a partir do qual a pessoa é excluída (65 ou 70 anos). Ou seja, na altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde, os seguros, simplesmente, deixam de funcionar.
A preexistência de uma doença é outro dos problemas. Antes da contratação do seguro, caso seja detetada ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo.
Outra situação penosa para os consumidores respeita à duração anual dos seguros de saúde. Por exemplo, a vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. Com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças preexistentes.
Face a este circunstancialismo, dúvidas não restarão: os seguros de saúde não devem excluir cidadãos que tenham doenças preexistentes, não devem ter limites de idade, nem duração anual.
Perante este circunstancialismo, nada favorável para os consumidores, a DECO com esta ação avança em duas frentes:
–Uma petição - "Cura para seguros" - ao Parlamento Europeu, com o objetivo de alterar o atual quadro discriminatório e prejudicial para os cidadãos;
-Possibilidade de fazer um seguro de saúde sem este tipo de cláusulas – através de um acordo com uma seguradora mutualista, até aqui só acessível para associados, mas que agora disponível a todos os consumidores.
Até 31 de julho, poderá subscrever a petição em (https://www.deco.proteste.pt/campanhas/curaparaseguros/) contribuindo para a criação de um setor dos seguros mais favorável e mais justo para os consumidores.
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