DECO -Alerta das Autoridades Europeias para risco dos criptoativos

As Autoridades de Supervisão Europeias têm vindo a alertar os consumidores para o investimento em criptoativos, que consideram ser um investimento altamente arriscado e especulativo e que não se adequa à maioria dos consumidores, não só enquanto investimento, mas também como meio de troca ou pagamento.Criptoativos são uma representação digital de valores transacionados, como as criptomoedas, que ganharam reconhecimento com a valorização surpreendente da bitcoin – primeira criptomoeda.

Reconhecendo que os consumidores enfrentam “a possibilidade concreta de perder todo o dinheiro investido se perderem esses ativos”, alertam ainda para a necessidade de todos estarem “atentos aos riscos da publicidade enganosa“.

Recomendam assim que os consumidores estejam vigilantes e não se deixem seduzir pela promessa de rendimentos rápidos ou elevados, especialmente nos casos em que os ganhos aparentam ser “demasiado bons para serem verdadeiros”.

Considerando que os riscos apontados a este tipo de ativos para o consumidor são inúmeros, destacam as variações extremas de preço, as informações enganosas, a ausência de proteção legal e a complexidade do produto.

Face ao risco de pirataria informática ou operacionais e a questões de segurança, alertam ainda para a possibilidade de os consumidores poderem ser vítimas de fraude ou de atividades maliciosas, da manipulação de mercado, da falta de transparência em matéria de preços e da baixa liquidez que estes ativos apresentam.

Os criptoativos não estão abrangidos pela proteção existente ao abrigo das atuais regras da União Europeia em matéria de serviços financeiros, ficando sujeitos a completa “ausência de direitos de recurso ou proteção”.

Em setembro de 2020 a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa de regulamento relativo aos mercados de criptoativos, que prevê um quadro abrangente para a regulamentação e supervisão dos emitentes e prestadores de serviços de criptoativos.

Sendo um passo tendente ao avanço da regulamentação nesta matéria, é apenas uma proposta, havendo ainda um longo caminho a percorrer.

De acordo com as Autoridade Europeias, existem já mais de 17.000 criptoativos diferentes.