Sabia que um utente que esteja a receber o Complemento Solidário para Idosos tem direito a benefícios adicionais de saúde?
Estes apoios monetários adicionais para utentes com pelo menos 66 anos e 4 meses, que estejam a receber o complemento solidário para idosos, permitem o reembolso de algumas despesas de saúde.
Para ter acesso a estes apoios, o utente deverá dirigir-se à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizado (UCSP) ou à Unidade de Saúde Familiar (USF) onde se encontra inscrito, e requerer o apoio, apresentando uma declaração da Segurança Social que comprove que recebe o Complemento Solidário para Idosos.
Os utentes que sejam abrangidos pelos benefícios adicionais têm direito a:
-Reembolso de gastos de medicamentos em 50%;
-Participação de 75% na aquisição de lentes e óculos, com um limite de 100€ por cada dois anos;
-Participação de 75% na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis, até ao limite de 250€ por cada três anos.
Para solicitar o reembolso, o utente deverá entregar junto da UCSP ou USF o recibo e a prescrição médica no prazo de 180 dias a partir da data de emissão do recibo.
O utente beneficia também de dois cheques-dentista, no montante anual máximo de 80€, que lhe permite aceder de forma gratuita a consultas de medicina dentária/estomatologia com profissionais médicos aderentes ao programa.
Estes benefícios terminam apenas quando o utente deixa de receber o Complemento Solidário para Idosos.
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DECO CENTRO
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando para isso escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para (deco.coimbra@deco.pt).
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