Já alguma vez respondeu a anúncios ou a campanhas promocionais na internet e foi dirigido para uma página destinada a profissionais? Já recebeu pedidos de pagamento, através de email, de serviços que não contratou? A internet pode estar cheia de armadilhas a que deve estar atento. Desconfie dos anúncios nas redes sociais que lhe oferecem uma amostra gratuita ou por um preço simbólico.
No mês em que se comemora o dia internacional dos direitos do consumidor importa conhecer quem é consumidor:
Nos termos o n.º 1 do artigo 2.º da Lei da Defesa do consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.
É importante estar atento às páginas que oferecem grandes descontos a quem esteja na qualidade de profissional e não de consumidor. Normalmente a página identifica a qualidade do destinatário.
Antes de responder a um anúncio verifique o nome da empresa e os contactos, incluindo a morada e o endereço de correio eletrónico.
Se cedeu os seus dados com vista a participar numa campanha virtual e recebeu amostras acompanhadas de uma fatura para liquidar o valor não utilize tais amostras e devolva-as. É importante guardar o recibo de envio.
Quando aparecer uma janela no ecrã, não clique sem verificar o que lhe é proposto evitando consentir numa subscrição paga.
Leia atentamente os termos e condições disponibilizados no início das páginas de internet antes de os aceitar.
Se descobrir que ficou vinculado ao aceitar uma oferta recordamos que dispõem de 14 dias para cancelar o negócio.
Aquando do cancelamento solicite o reembolso do valor pago incluindo portes de envio de produtos não solicitados. Caso tenha procedido a pagamentos com cartão de crédito verifique a possibilidade de reversão de pagamento.
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Em caso de conflito não hesite em recorrer à DECO!
DECO Centro - Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.
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