sexta-feira, 13 de julho de 2018

DECO - Vai de férias uns dias? Teme pela segurança da sua casa? Então este artigo é para si!

Para muitos dos portugueses esta é a altura do ano em que deixam as suas casas fechadas com receio de que estas venham a ser assaltadas. O número de assaltos a casas fechadas durante o período de verão é alarmante e por essa razão deixamos aqui alguns conselhos. 
É importante que antes de ir de férias crie hábitos preventivos, como o de fechar a porta e as janelas, deixando sempre todas as entradas trancadas. Não deixar mensagem no correio de voz do telefone fixo a informar que está de férias e evitar publicar nas redes sociais que está fora são outros dois conselhos que deve ter em conta. 
Criar a ideia de que existe movimento em casa é algo que deve ter em conta. Peça a um familiar ou a um vizinho que abra e feche os estores e janelas, ligue luzes e que vá esvaziando a caixa do correio. Estes pequenos gestos podem ser essenciais para despistar as atenções que está fora. 
Se vive num prédio é essencial que todos os vizinhos estejam sensibilizados para manter as portas fechadas e não abrir a porta a estranhos. O condomínio deve apostar numa boa iluminação junto às entradas e no acesso a garagens, e investir em câmaras de gravação para colocar em sítios estratégicos. E não se esqueça que ter avisos que o prédio é vigiado é sempre uma boa forma de afastar alguém mal-intencionado. 
Reforçar a fechadura da porta ou colocar grades nas janelas é uma medida importante para manter a casa segura. Pode também apostar num sistema de alarme, hoje em dia o mercado tem ofertas para quase todas as carteiras. 
Se tem joias, obras de arte ou coleções valiosas deve mantê-las seguras num cofre em casa ou num banco. Deve ter uma lista detalhada de todos os bens, com as características principais e com registo fotográfico. 
Por fim, adira à Operação Férias da PSP. Todos os anos nos meses de verão a Polícia de Segurança Pública disponibiliza-se a efetuar passagens frequentes pela sua casa durante a ausência em férias. Para usufruir deste serviço basta dirigir-se à esquadra policial mais próxima da sua casa.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Queixas sobre empresas de cobrança de dívidas com uma subida de 210% no primeiro semestre!

O Portal da Queixa – maior rede social de consumidores de Portugal – verificou, no primeiro semestre do ano, um aumento significativo das reclamações dirigidas a empresas de cobrança de dívidas. 
O total das 180 queixas aprovadas e registadas, entre janeiro e junho de 2018, traduz uma subida na ordem dos 210%, face ao período homólogo. No Top 10 das empresas com mais reclamadas estão a ‘Whitestar Asset Solutions’, a ‘Servdebt’ e a ‘Intrum’. 
À luz da informação recolhida e analisada pelo Portal da Queixa, este último motivo de reclamação revela o quão preocupante é a questão, pois existem diversos consumidores que afirmam desconhecer a existência da dívida e outros que referem tratar-se de uma burla. Há, também, situações de dívidas com vários anos, sobre a qual é oferecido um desconto e que o consumidor em questão não consegue determinar do que se trata para conseguir resolver. Há, ainda, casos de pessoas que se veem confrontadas com uma sms ou contacto telefónico para cobrança e que, ao tentarem esclarecer com a empresa de cobrança a origem da dívida ou pedir provas que atestem a dívida, não só, não conseguem ser esclarecidas, como também, são alvo de ameaças. 
Respondem, mas não resolvem 
À luz da informação analisada pelo Portal da Queixa, a única resposta dada pelas empresas alvo de reclamação encaminha os utilizadores queixosos para os canais próprios de resolução. 
Outro problema detetado pelo Portal da Queixa associado a estas empresas de cobrança de dívidas, prende-se com a questão da legalidade, uma vez que são facultados dados pessoais às empresas sem o consentimento dos consumidores, originando também várias reclamações. 
Tema discutido na Assembleia da República 
Para além de complexo, o tema em questão originou um aumento significativo de queixas, o que o levou a ser discutido na Assembleia da República, facto revelador de que este é um grave problema na vida de alguns portugueses. 
Recorde-se que, em janeiro deste ano, três deputados do PS apresentaram um projeto de lei que foi discutido no mesmo mês, como forma de criar um regime para a cobrança extrajudicial de créditos.
De acordo com esta iniciativa, as empresas que se dedicam à cobrança de dívidas fora dos tribunais não poderão utilizar métodos de cobrança e recuperação opressivos ou de intrusão, nomeadamente através de viaturas, indumentária ou matérias de comunicação que, pelo conteúdo da mensagem transmitida, conduza a uma imagem negativa do devedor. Para poderem exercer esta atividade, as empresas terão de preencher um conjunto de requisitos entre eles, assinar um contrato com o credor que as procura, no qual ficará definido e serão identificados todos os envolvidos. O contrato terá de ser mantido por dois anos depois de terminado, para assegurar o controlo e fiscalizações que possam ser necessárias. 
As regras deste projeto de lei são mais rígidas no que diz respeito ao contacto das empresas com os devedores. Além dos métodos já referidos, os cobradores não poderão contactar terceiros que não sejam o próprio devedor ou o seu advogado para cobrar a divida. Caso tenham que falar com terceiros para localizar o devedor, não podem de forma alguma divulgar a existência de uma dívida.
Também os contactos para o local de trabalho ficam proibidos, a menos que o consumidor o autorize expressamente. Caso os contactos sejam feitos via telefone, e para efeitos de controlo futuro, todas as chamadas, seja com credores ou devedores, devem ser gravadas. 
Outra das regras prende-se com o exercício da atividade. Isto significa que as empresas de cobrança extra-judiciais terão de cumprir um conjunto de requisitos, como ter um código de conduta disponível na internet e dispor de um estabelecimento fixo de atendimento ao público aberto, no mínimo, quatro horas todos os dias úteis. Terão, também, de provar a sua idoneidade através do registo criminal, não podendo ter sido já condenados por crimes como furto, roubo, extorsão, fraude fiscal, entre outros.
Para os infratores está previsto, também, um conjunto de coimas. Se violar a regra que proíbe métodos que possam intimidar os devedores arrisca uma multa que pode ir aos 2.500 euros para os singulares e aos 20 mil euros para empresas. O acesso indevido à atividade pode levar a uma multa máxima de 44 mil euros. 
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SOBRE O PORTAL DA QUEIXA
O Portal da Queixa é uma startup tecnológica que nasce de um projeto inovador e pioneiro em Portugal. Lançado em 2009, em 8 anos de existência, já recebeu mais de 180.000 reclamações, apresentadas por uma comunidade de 230 mil utilizadores registados online. Hoje, assume-se como a maior rede social de consumidores do país e alcança uma posição de referência nacional, na internet, em matéria de consumo. 
Atualmente, o Portal da Queixa é visitado por mais de meio milhão de portugueses, todos os meses, que procuram a plataforma para comunicar diretamente com outros consumidores, marcas e entidades públicas, bem como, compararem marcas com base no Índice de Satisfação disponível ao consumidor. 
Os portugueses reconhecem o serviço prestado como uma mais-valia por permitir apresentar uma reclamação em qualquer lugar, em apenas 3 passos e sem qualquer custo associado. 
O Portal da Queixa não intervém na relação dos consumidores com as marcas e, por isso, não efetua a mediação entre as partes, no entanto, assim que uma reclamação é validada, é enviada uma notificação por email para a marca visada, permitindo que seja dada oportunidade de resposta e de resolução.

domingo, 8 de julho de 2018

DECO - Combate ao plástico descartável: novas medidas

Não podemos deixar de usar plástico de um dia para o outro, mas está nas nossas mãos reduzir a sua utilização. Conheça os números e saiba como mudar o seu comportamento. 
Das mais de 360 milhões de toneladas de plástico produzidas anualmente, 13 milhões vão parar diretamente ao mar. Para a produção atual de plástico são necessários 17 milhões de barris de petróleo. Torna-se urgente diminuir o uso do plástico a partir da fonte, mas também precisamos de gerir melhor os resíduos que produzimos. Apenas 9% de todos os resíduos foram reciclados a nível mundial, 12% desses resíduos foram incinerados e o resto, 79%, acumula-se em aterros, lixeiras ou no ambiente. 
Para fazer face a este problema, a Comissão Europeia decidiu propor medidas contra o uso de plásticos descartáveis. A proposta passa por banir o plástico de diversos objetos de uso quotidiano, com destaque para os cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas e paus para balões em plástico, uma vez que estes podem ser produzidos a partir de matérias-primas de fontes renováveis. 
Assim sendo, os Estados-membros terão de reduzir a utilização do plástico, de duas maneiras possíveis: ter objetivos nacionais de redução, tornando disponíveis produtos alternativos nos ponte de venda; ou, proibindo o fornecimento gratuito de plásticos descartáveis, à semelhança do que aconteceu com os sacos de plástico. 
A proposta fixa a meta dos 90%, em 2025, para a recolha de garrafas de plástico descartável. Pretende-se alcançar este número com a utilização de taras recuperáveis como acontecia em tempos com a generalidade das garrafas de vidro. 
A situação dos oceanos merece especial atenção, uma vez que os países asiáticos anda têm muita dificuldade em gerir os seus resíduos e a maior parte das vezes estes acabam no mar. Sendo que o plástico pode demorar centenas de anos a desaparecer do fundo dos mares, vai-se degradando em microplásticos que afetam as espécies marinhas. 
Os peixes que consumimos também têm vestígios destes materiais no estômago, portanto indiretamente, também, nós podemos estar a consumir plástico, sem sabermos as consequências disso.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

DECO - ‘Seguros de saúde discriminatórios’? Não, obrigado…

No passado dia 30 de maio a DECO lançou uma petição para exigir o fim dos “seguros de saúde discriminatórios” pretendendo que o Parlamento Europeu defina novas condições para criar um setor mais favorável e justo. 
Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos. 
Analisados variadíssimos contratos de seguros concluiu-se que as condições atuais são um entrave ao acesso, e para quem os contratou, frequentemente, acabam por impedir que os seguros funcionem nos momentos em que são necessários. 
No campo das exclusões destaca-se a idade. As seguradoras definem um limite máximo para contratar o seguro – regra geral, 60 anos. Podem, ainda, definir um limite de permanência, a partir do qual a pessoa é excluída (65 ou 70 anos). Ou seja, na altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde, os seguros, simplesmente, deixam de funcionar.
A preexistência de uma doença é outro dos problemas. Antes da contratação do seguro, caso seja detetada ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo. 
Outra situação penosa para os consumidores respeita à duração anual dos seguros de saúde. Por exemplo, a vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. Com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças preexistentes. 
Face a este circunstancialismo, dúvidas não restarão: os seguros de saúde não devem excluir cidadãos que tenham doenças preexistentes, não devem ter limites de idade, nem duração anual. 
Perante este circunstancialismo, nada favorável para os consumidores, a DECO com esta ação avança em duas frentes: 
–Uma petição - "Cura para seguros" - ao Parlamento Europeu, com o objetivo de alterar o atual quadro discriminatório e prejudicial para os cidadãos; 
-Possibilidade de fazer um seguro de saúde sem este tipo de cláusulas – através de um acordo com uma seguradora mutualista, até aqui só acessível para associados, mas que agora disponível a todos os consumidores. 
Até 31 de julho, poderá subscrever a petição em (https://www.deco.proteste.pt/campanhas/curaparaseguros/) contribuindo para a criação de um setor dos seguros mais favorável e mais justo para os consumidores.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

DECO - Serviços de valor acrescentado

O uso regular e massificado de novas tecnologias é terreno fértil para ofertas comerciais de serviços de informação, interativos ou entretenimento pelos quais o consumidor paga um valor adicional. É exemplo disso a nossa adesão a serviços que consistam no envio de mensagens, para o nosso telemóvel, com dados informativos do estado do tempo, de notícias, passatempos, concursos, entre outros. 
Assim, houve a necessidade de regulamentar este tipo de serviços, nomeadamente através do Decreto-Lei 63/2009 de 10 de março o qual passou a abranger os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens no regime de acesso e de exercício da atividade prestadora de serviços de audiotexto. 
Os serviços de telecomunicações de valor acrescentado têm suporte no serviço fixo de telefone ou telemóvel, mas distinguem-se destes em razão do seu conteúdo e natureza específicos. 
Também podem ser prestados através de mensagem suportada em serviços de comunicações eletrónicas que impliquem o pagamento, pelo consumidor, de forma imediata ou diferida, de um valor adicional sobre o preço do serviço de comunicações eletrónicas, como retribuição pela prestação do conteúdo transmitido, designadamente pelo serviço de informação, entretenimento ou outro. 
Deveres do prestador de serviços: A indicação do preço dos serviços de audiotexto é obrigatória e deve ser conhecida pelos utilizadores no momento em que acederem ao serviço, sendo que, consoante o serviço em causa, deverá discriminar o preço por minuto, o preço por cada período de 15 segundos para serviços de duração máxima de um minuto, o preço da chamada para todos os serviços com preço fixo de chamada independentemente da duração. 
No que respeita à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, antes da prestação dos mesmos, os prestadores devem enviar ao cliente, gratuitamente, uma mensagem que contenha: A identificação do prestador do serviço, a natureza do serviço a prestar, o período mínimo contratual e, tratando-se de uma prestação de serviços continuada, a forma de proceder à rescisão do contrato, o preço total do serviço, e o pedido de confirmação de adesão ao serviço, sob pena de inexistência do contrato. 
Os prestadores do serviço devem garantir o barramento do serviço sem qualquer encargo, após requerimento expresso nesse sentido, feito pelos respetivos clientes. 
O referido barramento deve ser efetuado 24 horas após solicitação para o efeito. 
Tânia Vieira - Jurista - DECO - Coimbra 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou ligando para o número 239 841 004.

quinta-feira, 7 de junho de 2018

DECO: Férias sem derrapagens financeiras…. Evite os créditos!

Férias é sinónimo de descanso, de quebrar a rotina, de tempo dedicado ao próprio ou à família; mas férias também é sinónimo de uma despesa extraordinária. 
As férias estão a chegar e o tão ansiado descanso poderá levar a que alguns consumidores caiam na tentação de subscrever um contrato de crédito para o efeito. 
Consideramos que contrair um crédito para viajar nunca é uma boa opção, pois o recurso ao crédito não pode ser visto como uma simples vantagem, uma vez que ao fazê-lo está gerar uma dívida. 
Para não haver derrapagens no orçamento familiar consideramos que a definição de um plano para férias atempado será a opção mais sensata. Para o efeito deverá estabelecer o destino, o alojamento, o transporte a utilizar, refeições a fazer e o dinheiro previsível a gastar. 
Caso não tenha canalizado ao longo do ano uma poupança para as férias, deverá definir necessariamente um valor máximo para despender, sem por em causa a estabilidade do orçamento familiar aquando do regresso ao quotidiano. 
Aconselhamos a poupar ao máximo para conseguir pagar as despesas de férias, sem recorrer a qualquer empréstimo. 
Não conseguindo alcançar o montante necessário, e mesmo assim pretender viajar e recorrer ao crédito, escolha bem a modalidade de financiamento e prefira as modalidades de pagamento mais baratas. 
Deve procurar ajustar a prestação à sua capacidade financeira, elegendo um prazo mais curto, por forma a pagar menos juros. Ao alargar o prazo, poderá reduzir a mensalidade, no entanto, no final, irá pagar mais juros. 
Na hora de escolher o crédito, um dos valores a ter em consideração é o da TAEG – taxa anual efetiva global, que contempla todos os encargos com o financiamento, pelo que, quanto mais reduzida for, menores são os seus custos. 
Refira-se que a TAEG reflete os juros, impostos, comissões, eventuais seguros e demais encargos com o crédito. 
Seja responsável, evite o crédito, opte por opções mais económicas, privilegie o equilíbrio do orçamento familiar, pois ao subscrever um crédito poderá estar a colocá-lo em risco. 
Em caso de dúvidas não hesite em contatar a DECO! 
Tânia Santana - Jurista - DECO Centro

terça-feira, 29 de maio de 2018

DECO = Dia da Energia: dicas para poupar

Neste dia 29 de maio celebra-se mais um dia da Energia e a DECO, como tem vindo a ser hábito, assinalou esta data com a dinamização de sessões informativas com dicas de poupança de energia.
Quando falamos em poupar energia, percebemos que a mesma está em todo o lado. Nas nossas rotinas utilizamos energia para quase tudo: aquecer o leite, acender o televisor, ligar as luzes, apanhar um elevador, abrir um portão automático, lavar roupa na máquina. Se pensarmos um pouco sobre o assunto, são milhares de gestos diários que nos fazem gastar energia. 
Mas atenção é possível aprender a poupá-la! A poupança de energia é uma meta que a generalidade das famílias quer alcançar, tendo em conta os benefícios económicos, sendo ainda esta ação igualmente essencial para preservarmos o meio ambiente. Diminuir os gastos energéticos é sinónimo de reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa e estar menos dependentes dos combustíveis fósseis. 
Conheça alguns dos truques que achamos essenciais para a poupança de energia: 
-Etiqueta energética: consulte a etiqueta energética, na compra de equipamentos e escolha o equipamento mais eficiente; 
-Televisor: Quando não utiliza a televisão ou outros aparelhos audiovisuais, desligue-os diretamente da tomada; 
-Frigorífico: regule a temperatura do seu frigorífico entre os 3ºC e 5ºC e do congelador para os -18ºC; -Iluminação: Reduz bastante o seu consumo energético e a conta ao final do mês, se colocar lâmpadas LED refletoras; 
-Equipamentos eletrónicos: Ao adquirir novos esquipamentos eletrónicos procure os que já têm o rótulo energético europeu; 
-Máquina de lavar roupa: Nas lavagens do dia-a-dia, se a roupa não estiver muito suja, opte por programas a 30ºC; 
-Ar condicionado: Coloque a temperatura de aquecimento nos 18ºC (inverno) e a de arrefecimento nos 25ºC (verão); 
-Forno elétrico: por forma a poupar, aproveite o forno estar quente para cozinhar vários pratos ao mesmo tempo. 
(Isa Tudela - Gabinete de Projetos e Iniciativas - DECO Coimbra)

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Mundial de Futebol na Rússia -Projeto de arte urbana realizado em antecipação ao mundial de futebol 2018 em muitos pontos do País

A Mistaker Maker, plataforma de intervenção artística, foi chamada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para criar um novo projeto que resulte da fusão entre o mundo do futebol e o da arte urbana portuguesa. 
Este é um novo posicionamento da FPF para a campanha rumo ao Mundial 2018 e pós mundial.
Com esta colaboração a FPF tem como principal objetivo trabalhar a mentalidade coletiva dos portugueses, fazê-los sentirem-se mais capazes, mais destemidos, mostrar que não existem impossíveis e que ninguém nasce herói. Que com trabalho e dedicação, todos os sonhos se alcançam.
É desta forma que se apresenta o novo slogan da FPF: "Conquista o Sonho".  
Quebra-se o paradigma do futebol pelo futebol, desenvolvendo e trabalhando a ideia de coletivo, de pertença e superação diária. Tudo motes que não são somente aplicados ao futebol, mas ao nosso dia-a-dia, seja em coletivo ou como indivíduo. "Conquista o sonho" é claramente uma história de superação, de resiliência, em que o sonho sem trabalho é pura ilusão, assumindo-se ainda de que nada é tão nosso quanto os nossos sonhos. 
Para colocar esta premissa em prática a Mistaker Maker está a envolver um grupo de artistas visuais que estão na linha da frente do que há de melhor em Portugal no que à arte urbana se refere, para que durante o período que precede o Mundial, durante o mês de maio, se desenvolva um conjunto de intervenções por diversas cidades do País, do litoral ao interior, de norte a sul, que inspirem as comunidades, num mote de Portugalidade que somos todos nós.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

DECO – Faturas em papel gratuitas não é um direito ‘MEO’!?

Os consumidores que não concordem com a cobrança de 1 euro pela emissão de faturas em papel podem contar com o apoio da DECO. 

Apesar de a DECO ter considerado ilegal a cobrança de fatura em papel e a recomendação do regulador do setor, a ANACOM, dar razão ao entendimento da defesa do consumidor, a MEO foi em frente com a anunciada cobrança pela emissão de faturas em papel a partir de 1 de abril. 
Qualquer operador de telecomunicações que, de forma unilateral, decida cobrar pela emissão de faturas em papel está a desrespeitar a lei e a violar o direito à informação, que é uma das bases das relações de consumo. Sobretudo quando está em causa um serviço público essencial, como é o caso das telecomunicações, os consumidores devem ter liberdade para escolher como querem receber as faturas, sem serem penalizados pelo tipo de suporte escolhido. 
A DECO considera também que a cobrança pelo envio de faturas em papel é discriminatória para os consumidores mais vulneráveis, como os idosos. Além disso a fatura constitui uma obrigação fiscal cujos encargos não são da responsabilidade do cliente. 
As alterações às condições contratuais devem ser comunicadas aos clientes com 30 dias de antecedência, dando-lhes assim a possibilidade de rescindirem o contrato sem penalizações caso não aceitem as novas condições. A cobrança pelas faturas em papel enquadra-se neste cenário: é uma alteração unilateral ao contrato e implica custos adicionais. 
Os consumidores que não queiram aceitar as soluções propostas, pagar pelas faturas em papel ou aderir à fatura eletrónica podem reclamar ou solicitar a mediação da DECO para impugnar este novo custo pelo menos durante o período de fidelização, ou então rescindir o contrato. Nesse caso, serão indicadas quais as melhores alternativas e os passos a dar.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Planeta Terra:Catástrofe em câmara lenta no Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra

No âmbito do 14º aniversário do Mercadinho do Botânico, realiza-se no próximo sábado dia 12 de maio pelas 17h00, no Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra, a palestra "Planeta Terra – catástrofe em câmara lenta", por João Lin Yun. 
João Lin Yun é professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e investigador no Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço. É doutorado em Astronomia e Física pela Universidade de Boston e tem-se preocupado com os aspetos humanos da Ciência. 
A palestra tem entrada livre mediante inscrição através do endereço (http://bit.ly/PalestraPlanetaTerra
A organização é uma parceria do Mercadinho do Botânico com a Casa da Esquina e o Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra.

DECO: O que devo saber sobre as telecomunicações?

No próximo dia 17 de maio celebra-se o dia mundial das telecomunicações e da sociedade de informação. Este dia foi criado com vista a congratular o progresso nas tecnologias de informação, bem como as mudanças na sociedade provocados pelas diferentes formas de telecomunicações, destacando-se o poder da internet. 
Em julho de 2016 procedeu-se a mais uma alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, tendo esta vindo a reforçar os deveres de informação das empresas para com os consumidores. 
Contudo, ao longo destes meses, continuamos a verificar que muitas dúvidas se levantam relativamente a esta matéria. 
As fundamentais alterações foram positivas para o consumidor, dado o reforço da informação contratual e pré-contratual, uma maior transparência no período de fidelização, a regulamentação da refidelização e uma maior ponderação nos encargos cobrados quando há rescisão antecipada do contrato. 
Os contratos em que exista uma fidelização têm que ter vantagens para o consumidor, devidamente identificadas e quantificadas. 
O prazo máximo de 24 meses de fidelização mantem-se, contudo as empresas são obrigadas a fazer diferentes propostas aquando da contratação: contratos sem fidelização e com fidelização de 6, 12 ou 24 meses. 
As empresas de telecomunicações ficam ainda obrigadas a conservar as gravações durante o período de permanência obrigatória, devendo ser disponibilizadas sempre que o consumidor as solicite – circunstância que outrora não se verificava. 
A renovação automática dos contratos foi proibida, tendo-se procedido à legislação da refidelização. Esta só ocorrerá se o consumidor declarar essa vontade por escrito, dando, assim, o seu consentimento expresso. Por sua vez, a empresa terá que disponibilizar novos equipamentos ou oferecer novas condições promocionais devidamente identificadas e quantificadas. 
Saiba ainda que a alteração das condições contratuais por iniciativa das operadoras (por exemplo a atualização de preçário dos serviços) deve ser comunicada por escrito, com 30 dias de antecedência e o consumidor deve ser informado sobre a possibilidade de cessar a relação contratual sem qualquer encargo, caso não aceite as novas condições. Contudo, o consumidor não poderá rescindir o contrato sem custos associados, quando alteração lhe trouxer benefícios. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a DECO.

sábado, 5 de maio de 2018

DECO - Dia Mundial do Trânsito

O Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante celebra-se anualmente a 5 de Maio - com o objetivo de sensibilizar os condutores sobre a necessidade de adotar uma condução mais segura, prevenindo acidentes e conflitos com outros automobilistas. 
A condução defensiva é a atitude tomada pelo condutor com o objetivo de prevenir acidentes, dependendo essencialmente da previsão e da antecipação. Através do conhecimento adquirido ao longo da sua experiência o condutor reconhece situações que lhe são familiares podendo assim prever o perigo e tomar atitudes defensivas. 
Deixamos algumas sugestões que pode adotar para se tornar um condutor defensivo: Não conduza se não estiver em boas condições físicas e psicológicas, ou se ingeriu bebidas alcoólicas e/ou drogas;
Modere a velocidade ao aproximar-se de creches, parques de jogos, hospitais, lares de idosos e outros locais onde é frequente o trânsito de peões, pois são os utentes mais vulneráveis da via pública; 
Tenha principal atenção às crianças, idosos ou pessoas com algum tipo de deficiência, ao atravessar a estrada pois estes têm dificuldade em se movimentarem, as suas capacidades de avaliar a velocidade e distâncias dos veículos são mais reduzidas, e no caso de crianças devido à sua impulsividade podem tomar atitudes menos corretas; 
Quando transitar atrás de um veículo pesado aumente a distância de segurança, pois, devido às suas dimensões ocultam parte da via, impedindo a visibilidade de sinais de trânsito, veículos, peões, etc.;
Ao cruzar-se com veículos de duas rodas deve redobrar a atenção, pois é previsível que estes se desviem da sua trajetória para não só manterem o equilíbrio, como também, para se desviarem de pequenos obstáculos; 
Uma das manobras mais perigosas é a ultrapassagem, ao iniciar esta manobra verifique sempre que não existe já outro veículo em ultrapassagem, sinalize a sua manobra com antecedência, indicando aos outros veículos a sua intenção; 
Ao ser ultrapassado não se distraia, mantenha a mesma velocidade e facilite a manobra a quem o vai ultrapassar; 
Cuidado nos cruzamentos, ao aproximar-se reduza a velocidade e olhe com atenção, só depois avance. 
Além de todas as sugestões, salientamos que o mais importante na estrada é o respeito pelo outro. Seja cortês, respeite as prioridades e limites de velocidade, ceda passagem e adote o um estilo de condução defensiva.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

IV Encontro / Convívio dos Músicos da Banda Militar de Coimbra

No próximo dia 1º de Maio irá decorrer o IV Encontro / Convívio dos Músicos da Banda Militar de Coimbra, que nessa função estiveram colocados ou em trânsito na Banda do Exército aquartelada nesta cidade. 
Programa: 
10h00/10h30: Chegada dos camaradas que vêm da Guarnição Militar do Porto e de Tomar à Universidade, junto da qual os de Coimbra farão as honras da casa e darão as boas-vindas, havendo posteriormente um pequeno esboço histórico daquele antigo Palácio Real e atualmente espaço universitário e a consequente visita. 
Após o contacto com a Universidade o rumo é para o restaurante “Quinta da Sobreira Quinhentista” em Ançã, cujo almoço será servido pelas 12h30/13h00. Aí, haverão os naturais discursos, distribuição de lembranças, recordações dos tempos idos e claro, terá também uma boleira nesse espaço para quem quiser comprar o famoso Bolo de Ançã. 
A organização deste evento é repartida por camaradas das guarnições militares de Coimbra e do Porto. (Enviado por Francisco M. Relva Pereira, militar músico da Banda do Exército aquartelada em Coimbra)

quinta-feira, 19 de abril de 2018

DECO - Tarifa social para a prestação dos serviços de Águas

No passado mês de Dezembro foi publicado o regime de atribuição de tarifa social para a prestação do serviço de água, produzindo efeitos a 6 de Março de 2018. 
À semelhança do que já acontece na tarifa social de eletricidade e de gás natural, este diploma determina os termos em que os municípios podem criar esse regime, mediante a atribuição de um desconto ou isenção sobre o preço de água fornecida ou de águas residuais. 
Contudo, a adesão dos municípios ao regime da tarifa social para a água é voluntária, sendo tomada por deliberação da assembleia municipal. O valor da tarifa social é também definido pelos municípios. 
Esta medida denota que, se todos os municípios quiserem, os consumidores com carências económicas receberão automaticamente o desconto sem necessidade de requerimento, dado o cruzamento de dados entre a Segurança Social, os municípios e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Porém, se os municípios não quiserem, tal não acontece, isto é, precisa de pedir a tarifa social. 
Consideramos que a implementação do tarifário social deveria ser obrigatória em todos os municípios, para garantir a acessibilidade aos consumidores em situação de carência económica e o tratamento igual em todo o território nacional. Faria todo o sentido que a atribuição automática da tarifa social abrangesse, ainda, o serviço de resíduos, cobrado na fatura da água. 
Esta tarifa está disponível para pessoas singulares com um contrato de fornecimento de serviços de água, que têm carências económicas e que residam nos municípios que aderiram à tarifa. Para tal, deverão preencher um dos seguintes requisitos: 
- Receber o rendimento social de inserção, 
- Receber o complemento solidário para idosos, 
- Receber o subsídio social de desemprego, 
- Receber o abono de família, 
- Receber a pensão social de invalidez ou de velhice, ou 
- Famílias com um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros. A este valor acresce 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento até ao valor máximo de 10.
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Exposição ‘Arte, Resistência e Cidadania’- Assembleia da República

A exposição tem como designação completa “Arte, Resistência e Cidadania: Os artistas da Bienal Internacional de Arte de Cerveira e a Democracia”, e no âmbito das comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril irá ser inaugurada amanhã, dia 19, às 12h30, após plenário. 
Patente até 26 de maio.

Artistas plásticos do Porto, Cláudia Nair Oliveira e Victor Escaleira, levam azulejo português à Dinamarca

A arte de recriar o azulejo português é o trabalho criativo que dois artistas plásticos do Porto expõem na Dinamarca. Cláudia Nair Oliveira - mentora do projeto artístico Marias Paperdolls - e Victor Escaleira, escultor, inspiraram-se na azulejaria portuguesa para a exposição “Memories of an Identity” que decorre desde o dia 5 até 30 de abril na cidade dinamarquesa de Hørsholm. 
Na essência desta obra conjunta está a ambição de apresentar ao público novas composições, novos estilos, novas linguagens para a azulejaria portuguesa, retratando a ilustração as várias influências e inspirações que ambos os artistas plástico absorvem, no seu quotidiano. 
=Ler informação mais completa AQUI=

sábado, 14 de abril de 2018

Núcleo Associativo para os Estudos Europeus de Coimbra celebra 3º aniversário a 17 de abril

O Núcleo Associativo para os Estudos Europeus de Coimbra (NAPEEC) informa que vai celebrar o seu 3º aniversário, no dia 17 de abril, às 16 horas, na Sala de S. Pedro da Biblioteca Geral. 
A celebração vai contar com a realização de uma conferência acerca do Orçamento da União Europeia. A iniciativa decorre com a presença de Sofia Colares Alves, a Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal que, enquanto representante da Comissão Europeia, certamente terá uma opinião acrescentada para debater o tema desta conferência. 
O NAPEEC convida todos os órgãos de Comunicação Social a marcarem presença, e dão as boas vindas a todos e todas os que queiram participar incluindo alunos e docentes da Academia que estejam interessados em comparecer.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

DECO: Jumbo recupera liderança dos preços baixos

Segundo o último estudo da Deco Proteste, o Jumbo recupera o título de cadeia mais barata. Para uma família que gasta €150 por mês em grandes superfícies comerciais, a poupança pode chegar a 250 euros por ano. 
Segundo o estudo, o Continente e o Continente Modelo, anteriores líderes, seguem logo atrás, com uma média de preços 2% mais cara do que no Jumbo, para o mesmo cabaz de produtos. Já o Pingo Doce conseguiu subir um lugar na tabela e o custo médio do cabaz neste supermercado é agora 7% mais caro do que no supermercado líder. Para comprar o mesmo cabaz de produtos nas lojas Lidl e Minipreço, gasta-se mais 14% do que no Jumbo. 
O cabaz analisado tem por base produtos das marcas mais vendidas em Portugal, entre frescos, congelados, mercearia, e produtos de higiene pessoal e do lar. Mais de um terço do cabaz, 38% para sermos mais específicos, é composto por produtos das marcas próprias de gama média de cada uma das lojas e os restantes 62% são preenchidos com marcas de fabricante. No total, foram recolhidos 110 290 preços para um cabaz selecionado de 141 produtos, em 70 concelhos. 
Mas atenção, se o Jumbo é a cadeia de supermercados mais barata ao nível nacional, tal não significa necessariamente que seja o mais barato da sua região. Para o descobrir o melhor será personalizar o seu próprio cabaz no simulador disponível no site da DECO onde pode selecionar o distrito e o concelho onde quer efetivamente saber qual a cadeia mais barata. 
No que toca às compras online, também o Jumbo se destaca como o mais barato mundo virtual, liderando desde 2016. O Continente ocupa agora o segundo lugar com a plataforma Continente Online a praticar preços 2% mais caros que o Jumbo, para o mesmo cabaz de produtos selecionados. O terceiro lugar é arrebatado pelo site do Intermarché, que nunca tinha estado tão próximo do líder da tabela. Para a totalidade do cabaz considerado, os preços praticados são, em média, 4% mais caros que os do Jumbo.

terça-feira, 10 de abril de 2018

World Life Experience 2019: Viajar pelo Mundo durante um ano com tudo pago e ainda receber ordenado! – Começaram as candidaturas

O World Life Experience que, em Janeiro de 2018, iniciou a sua primeira viagem internacional de onze pessoas em três continentes, vai abrir as inscrições para a 2ª edição. 
De 03 de Abril a 20 de julho de 2018, o World Life Experience vai receber inscrições dos interessados em realizar uma jornada mundial durante um ano, agora nos cinco continentes. Serão vinte os destinos internacionais da 2ª edição - Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Perú, Colômbia, Costa Rica, Portugal, Espanha, Holanda, Alemanha, República Checa, Grécia, Tailândia, Camboja, Malásia, Indonésia, Japão, Austrália e África do Sul - onde os onze futuros viajantes poderão conhecer sociedades e culturas diversas enquanto desenvolvem trabalho social em organizações não governamentais locais (ONGs) de diferentes países. Simultaneamente, cada participante na viagem vai receber uma remuneração mensal (2.500 euros), paga pelo World Life Experience que também assegura as despesas da viagem. 
De acordo com António Dias, diretor-geral da World Life Experience “a primeira edição, já com dois meses de viagens e de tarefas efetivadas, está a ser um êxito e uma experiência de vida para o grupo de onze participantes.” E continua: “…o grupo já esteve em seis cidades diferentes, de cinco países, e trabalhou no reflorestamento, em projetos de permacultura direcionados para a sustentabilidade ambiental, integrou workshops com refugiados e cooperou em projetos de reconstrução. À medida que os participantes interagem com pessoas, dos lugares que vão percorrendo, consciencializam-se da diversidade social, ambiental e cultural que existe no Mundo.” 
Informação completa, como candidatar-se, e processo de seleção VER AQUI.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Teatro Politeama, Lisboa = O novo espetáculo de Filipe La Féria com Marina Mota e João Baião estreia a 20 de abril!

Vai estrear na 6ª feira de 20 de abril, no Teatro Politeama, um novo espetáculo de Filipe La Féria ‘Eu saio na próxima e você?’ com Marina Mota e João Baião. 
As sessões serão de quarta a sábado às 21h30 e sábados e domingos às 17h00. 
Reservas pelos telefones 233405700 / 964409036.

DECO = Cancelamento de voos: Não deixe os seus direitos ficarem em terra!

Têm chegado à DECO, pedidos de informação por parte de consumidores que viram, nos últimos dias, o seu voo cancelado pela companhia aérea Ryanair. 
Continuam a somar-se, uma vez mais, os voos cancelados pela companhia aérea Ryanair pelo que alertamos os consumidores para os direitos que lhes assistem nestas circunstâncias. 
A companhia aérea tem o dever de prestar informação, assistência e em determinadas circunstâncias pagar indemnização aos passageiros. 
Em caso de cancelamento, a companhia aérea tem de oferecer uma opção entre reembolso do bilhete no prazo de 7 dias ou reencaminhamento para o destino final com condições semelhantes, mantendo-se sempre o direito a assistência. 
No que respeita ao dever de assistência a companhia aérea deve proporcionar bebidas, refeições, duas comunicações e alojamento ao passageiro. 
Terá, ainda, direito a indemnização caso o voo seja cancelado sem pré aviso nem alternativa e desde que que não ocorram causas de força maior. Voos inferiores a 1.500 km o valor da indemnização a ser atribuída ao passageiro é de 250€, no caso de voos realizados dentro da União Europeia superiores a 1.500€ km o valor da indemnização é de 400€. 
Só não será assim nos seguintes casos: 
-Ter sido informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes do voo, reencaminhado para um horário próximo do previsto; 
-Ter sido informado do cancelamento entre duas semanas e sete dias se for proposto voo alternativo que parta no máximo duas horas antes da anterior hora prevista e que chegue no máximo quatro horas antes da hora de chegada prevista; 
-O aviso inferior a uma semana se for proposto voo alternativo que parta no máximo uma hora antes da hora prevista e que chegue no máximo duas horas antes do previsto. 
Em Portugal, o Instituto Nacional de Aviação Civil, IP é o organismo responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros e fiscalização das companhias aéreas. Em Portugal, o Instituto Nacional de Aviação Civil, IP é o organismo responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros e fiscalização das companhias aéreas. 
Caso a transportadora aérea não assuma a responsabilidade, poderá recorrer à DECO que se encontra a acompanhar e mediar a presente situação!

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Braga = Especialistas em Smart Cities e 10 presidentes de câmara apresentam soluções e debatem futuro das cidades portuguesas

A quarta edição do FICIS - Fórum Internacional das Comunidades Inteligentes e Sustentáveis, vai reunir no Museu D. Diogo de Sousa, em Braga, já a partir de amanhã e ao longo de três dias, mais de 20 especialistas em smart cities e 10 presidentes de Câmara, para debater e apresentar soluções projetadas para transformar as cidades portuguesas em cidades inteligentes. 
A mobilidade, a regeneração urbana, a tecnologia e inovação, a criatividade e arte urbana serão alguns dos temas de fundo em discussão, numa iniciativa que será aberta ao público e pretende afirmar-se como um exemplo de democracia participativa. 
"Pelo quarto consecutivo, o FICIS volta a abrir à comunidade uma porta para a partilha de conhecimento sobre como será viver, no futuro, nas nossas cidades. É fundamental incluir os cidadãos nesta discussão, pois o sucesso do futuro das cidades passa, em larga medida, pela colaboração dos próprios cidadãos", refere Ana Fragata, diretora executiva do FICIS 2018. A mesma responsável destaca que "em Portugal, há vários casos de concelhos menos povoados que têm desenvolvido boas práticas ao nível do futuro sustentável das cidades e que podem, igualmente, beneficiar as grandes cidades portuguesas. Este ano, teremos a oportunidade de conhecer os testemunhos de vários presidentes de Câmara de cidades que são casos práticos de sucesso na aplicação destas soluções." 
Além de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, que terá a seu cargo a sessão de abertura do FICIS 2018, a iniciativa vai também contar com as participações dos presidentes das autarquias de Arcos de Valdevez, Montalegre, Melgaço, Castelo de Paiva, Gondomar, Tabuaço, Vila Nova de Cerveira, Caminha e Monção. 
Do lado dos especialistas em smart cities, os paineis de oradores vão contar com o contributo de responsáveis de entidades como o INL - Internacional Iberian Nanotechnology Laboratory, a Universidade do Minho e o IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e das empresas Siemens, IBM, Deloitte, EDP Distribuição, Bosch, Transportes Intermodais do Porto, Cisco, PT Empresas, Armis, BSB, REN Portgás Distribuição, CaetanoBus, Efacec, entre outras.

quinta-feira, 29 de março de 2018

Transportes públicos? Sim, protejo o ambiente e poupo na carteira!

Longe vão os tempos em que as deslocações de pessoas e bens eram árduas. Nos dias que correm não conseguimos conceber a nossa vida sem liberdade de movimento. Os transportes, nomeadamente os veículos automóveis são uma das causas de maior poluição do meio ambiente, além do peso que a sua utilização representa para o orçamento familiar. Cada família deverá encontrar um ponto de equilíbrio entre a fruição do veículo particular e a utilização de transportes públicos existentes na sua área de residência, não esquecendo o fator ambiental. 
Cada condutor tem os seus hábitos, mas são estes hábitos que influenciam o consumo do veículo e a emissão de poluentes. 
Assim, deixamos algumas sugestões para uma condução ecológica: 
- Observe as indicações do fabricante para a manutenção do veículo; 
- Verifique a pressão dos pneus com regularidade e mantenha os valores indicados pelo fabricante. Pressão inferior ao aconselhado aumenta o consumo. 
- Carregue a bagageira do carro quando necessário. Se estiver cheia, o consumo aumenta substancialmente; 
- Conduza com brandura nos primeiros quilómetros. O consumo e a emissão de poluentes são maiores antes de o motor atingir a temperatura ideal; 
- Limite o uso do ar condicionado e poupe no combustível; 
- Evite ultrapassar as rotações elevadas; 
- Esteja atento ao trânsito para evitar travagens repentinas; 
- Partilhe o seu carro se algum vizinho ou amigo trabalharem próximo de si; 
- Mais importante, sempre que possível, desloque-se a pé ou de transportes públicos, ganha em saúde e poupa na carteira.

segunda-feira, 26 de março de 2018

'São Jorge' é o grande vencedor dos Sophia 2018 com 7 galardões

Na noite em que o Casino Estoril brilhou com a 6ª edição dos Prémios Sophia, foi “São Jorge” o grande vencedor. Sem surpresas, já que estava nomeado para catorze das vinte e duas categorias, o drama do ex-pugilista que se vê obrigado a sobreviver ao período da austeridade da Troika encontrando trabalho numa empresa de cobranças, deu a Marco Martins os Sophia de Melhor Filme, Melhor Realizador e Melhor Argumento Original. O filme conseguiu ainda os prémios de Melhor Ator Principal (Nuno Lopes),
Melhor Ator Secundário (José Raposo), Melhor Direção Artística (Wayne dos Santos) e Melhor Fotografia (Carlos Lopes). Entre as categorias destinadas às atrizes, foram Rita Blanco e Isabel Abreu que conseguiram, respetivamente, os Sophia de Melhor Atriz Principal e Melhor Atriz Secundária com os filmes “Fátima” e “Uma Vida à Espera”. 
Lista completa dos vencedores: Melhor Filme, São Jorge; Melhor Realizador, Marco Martins - São Jorge; Melhor Atriz Principal, Rita Blanco – Fátima; Melhor Ator Principal, Nuno Lopes - São Jorge; Melhor Atriz Secundária, Isabel Abreu - Uma Vida à Espera; Melhor Ator Secundário, José Raposo - São Jorge; Melhor Argumento Original, Ricardo Adolfo e Marco Martins - São Jorge; Melhor Argumento Adaptado, Pedro Pinho, Luísa Homem, Leonor Noivo e Tiago Hespanha, baseado na peça original “The Nothing Factory” de Judith Herzberg - A Fábrica de Nada; Melhor Fotografia, Carlos Lopes - São Jorge; Melhor Montagem, Cláudia Oliveira, Edgar Feldman, Luísa Homem - A Fábrica de Nada; Melhor Direção Artística, Wayne dos Santos - São Jorge; Melhor Guarda-Roupa, Sílvia Grabowski – Peregrinação; Melhor Maquilhagem e Cabelos, Rita Castro e Felipe Muiron – Peregrinação; Melhores Efeitos Especiais / Caracterização, Nuno Esteves “Blue” – Peregrinação; Melhor Curta-Metragem de Ficção, Coelho Mau de Carlos Conceição; Melhor Curta-Metragem de Animação, A Gruta De Darwin de Joana Toste; Melhor Documentário em Curta-Metragem, O Homem Eterno de Luís Costa; Melhor Documentário em Longa-Metragem, “Nos Interstícios da Realidade ou o Cinema de António de Macedo de João Monteiro”; Melhor Som, Pedro Melo, Elsa Ferreira e Branko Neskov - Al Berto; Melhor Banda Sonora Original, Rita Redshoes & The Legendary Tigerman - Ornamento e Crime; Melhor Canção Original, Fim - composição e interpretação Lúcia Moniz ‘Uma Vida à Espera’; Prémio Sophia Estudante, Snooze de Dinis Leal Machado – Esmad; Melhor Série / Telefilme, Madre Paula. 
Foram ainda entregues os Prémios Carreira ao realizador e crítico de cinema Lauro António, à caracterizadora Ana Lorena e ao realizador de cinema de animação Artur Correia (título póstumo).

quarta-feira, 21 de março de 2018

Rei Lear no Tribunal da Relação e da Comarca de Coimbra

Os Tribunais da Relação e da Comarca de Coimbra e o ‘Fatias de Cá’ apresentam Lear, de William Shakespeare, no Palácio da Justiça, no âmbito das Comemorações dos Cem Anos do Tribunal da Relação de Coimbra. 
A peça, com encenação de Carlos Carvalheiro, será apresentada nos sábados de 24 de março, de 7 e 21 de abril, 5 e 26 de maio, e 16 de junho, sempre com início às 16h16. 
Acesso: 22€22, incluindo lanche. Reservas pelo mail ou Facebook do Fatias de Cá ou telefone 960 303 991. 
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Sobre a peça: O rei Lear, aos 80 anos, decide dividir o reino entre as três filhas - Goneril, Regan e Cordélia - para se libertar das responsabilidades, mas conservando o seu título de rei para permanecer com os privilégios. Cordélia contraria o pai e Lear renega a filha. É, depois, ele próprio renegado pelas outras duas filhas e confrontado com um mundo dominado pela egoísta natureza humana. A partir de Shakespeare e de Kurosawa. 
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Sobre a companhia: O ‘Fatias de Cá’ é um grupo de teatro profissional e amador criado em 1979, cujo lema é "Não resistir a uma ideia nova nem a um vinho velho". Enquanto Companhia de Teatro enquadra cerca de 150 membros nivelados (entre profissionais e amadores) que desenvolvem ou uma atividade permanente, regular ou pontual. O grupo celebrizou-se por atuar em cenários como o Convento de Cristo, o Castelo de Almourol, o Mosteiro de Santa Clara a Velha, entre outros. A designação ‘Fatias de Cá’ inspira-se no nome de um doce conventual (Fatias de Tomar) cuja receita pode ser considerada uma metáfora do ato teatral: batem-se as gemas dos ovos demoradamente até obterem um aspeto cremoso e uniforme e vão a cozer em banho-maria numa panela especial até ficarem com a consistência do pão. Fatia-se e frita-se em calda de açúcar.

sexta-feira, 16 de março de 2018

DECO - Poupe na fatura da água e proteja o ambiente

No próximo dia 22 de março comemora-se o dia mundial da água. Um bem essencial que devemos utilizar de forma consciente. Ao fazê-lo, poderemos poupar na fatura da água e contribuir para o equilíbrio do nosso planeta. 
Consideramos que, cada vez mais, é fundamental consciencializar a população em relação à educação ambiental e atitudes que, no dia-a-dia, podem fazer a diferença. 
No que respeita à poupança de água existem muitas maneiras de o conseguir. Regras simples e que toda a família deve observar. 
Se lavar a louça à mão, opte por encher o lava-louças com água e detergente. Volte a abrir a torneira só para enxaguar. 
Se tiver máquina de lavar louça, utilize-a só quando a máquina estiver completa. O mesmo deverá fazer em relação à máquina de lavar roupa e de secar. 
Coloque dispositivos de redução de caudal nas torneiras do duche e da bancada da cozinha. 
Opte pelo duche ao invés do banho de imersão. Seja rápido com a torneira aberta. Enquanto a água aquece, aproveite para encher um balde que poderá usar para outros fins. Feche a torneira enquanto se ensaboa. 
Coloque água no lavatório para desfazer a barba e feche a torneira enquanto se barbeia. 
Feche a torneira enquanto lava os dentes. Use o copo para bochechar. 
Coloque uma garrafa com areia no autoclismo para que este gaste menos água ao encher após cada descarga. 
Opte por autoclismos com duplo depósito, que lhe permita selecionar o tipo de descarga. 
Mantenha a canalização e torneiras em bom estado a fim de evitar fugas e torneiras a pingar. 
Na cozinha, aproveite as águas de lavagem de fruta e legumes para a rega das plantas. 
No verão, regue o seu jardim ou horta ao amanhecer ou junto à noite para evitar a evaporação da água, nas horas de maior calor. 
Aproveite as águas da chuva, em depósitos, para rega ou lavagem de terraços. 
Na hora de lavar o carro opte pelo balde e esponja e mangueira para enxaguar, evitando desperdícios de uma torneira sempre aberta. 
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Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

sexta-feira, 9 de março de 2018

DECO - Dia Mundial do Consumidor assinala-se a 15 de março

A 15 de março de 1962, o Presidente Jonh Kennedy, numa mensagem ao Congresso Americano disse: “Consumidores somos todos nós” mensagem que passou a marcar este dia como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. 
Quem é hoje consumidor? 
A lei diz-nos que são todas as pessoas que adquiram bens e serviços para uso pessoal a alguém que exerça uma atividade profissional.
Os consumidores têm Direitos consagrados na “Lei de Defesa do Consumidor” e na Constituição:
Direito à Qualidade de Bens e Serviços
Tanto os produtos como os serviços devem, de acordo com a lei, satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos que se lhes atribuem. A qualidade de um bem deve ficar assegurada durante algum tempo após o ter adquirido cujo bom estado e funcionamento deverá ser garantido por um período de dois anos;
Direito à Proteção da Saúde e Segurança Física
Fornecer bens e serviços que impliquem riscos é proibido, pois está em causa a proteção da saúde e segurança física das pessoas;
Direito à Formação e Educação para o Consumo
Cabe ao Estado criar formas que permitam aos consumidores conhecer os direitos que lhes assistem enquanto tais;
Direito à Informação
Os fornecedores devem proporcionar todas as informações sobre as características dos produtos que vendem, nomeadamente os preços, os contratos, as garantias e a assistência pós-venda. As informações têm de ser prestadas de forma clara, objetiva e em língua portuguesa.
Direito à Proteção dos Interesses Económicos
A relação entre comprador e vendedor deve ser equilibrada, leal e baseada na boa fé. Para evitar abusos resultantes de contratos pré-redigidos (contratos de adesão) em que não há negociação, tanto o fornecedor de bens como o prestador dos serviços estão obrigados a certas normas, como a redação clara e precisa das cláusulas. 
Direito à Prevenção e Reparação dos Danos
Quando o artigo for de má qualidade ou o serviço não satisfaça, o consumidor tem direito à reparação dos danos causados, bastando, para tal, reclamar. 
Direito à Proteção Jurídica e a uma Justiça Acessível e Pronta 
O consumidor tem o poder de recorrer à justiça para defender os seus direitos e interesses. Assim, quando adquire um produto defeituoso pode ir a tribunal, por exemplo, exigir uma indemnização pelos danos causados. 
Direito à Participação por via Representativa
Para a defesa dos interesses dos consumidores, existem Associações que têm que ser sempre consultadas, dando o seu contributo durante a discussão de determinadas leis e representando todos os consumidores. 
Em 1974, surgiu a DECO, Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor, sendo a primeira associação desta natureza em Portugal, e que tem vindo a desenvolver um papel fundamental na sociedade portuguesa apoiando os consumidores através de diversos serviços, nomeadamente, através do Gabinete de apoio ao consumidor e do Gabinete de Proteção Financeira. 
A DECO está disponível para o ajudar nos seus problemas de consumo, quer através de sessões de esclarecimento quer através de atendimento jurídico prestando informação e promovendo a mediação de conflitos de consumo. 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sábado, 3 de março de 2018

DECO - Compras refletidas….

Todos nós, enquanto consumidores, devemos ter alguns cuidados antes de adquirir o que quer que seja. 
Seja uma peça de roupa, um eletrodoméstico ou qualquer outro produto devemos experimentar, se possível, antes de o adquirir, pensando duas vezes se o mesmo vai de encontro às nossas necessidades. 
Isto porque, depois de comprar, se nos apercebemos que a tal peça de vestuário não serve ou simplesmente perdemos o interesse no produto, o vendedor não está legalmente obrigado a efetuar a troca ou a proceder ao reembolso do capital. 
O vendedor só terá de substituir ou reembolsar o dinheiro nas situações em que o produto apresente uma desconformidade. 
Assim, é imperioso evitar as compras por impulso, nomeadamente as vendas porta a porta, por telefone, em eventos, em deslocações de recreio, entre outras. 
Antes de comprar qualquer produto devemos indagar se as características do mesmo se adequam ao pretendido, comparar preços, saber das condições de troca, de garantia e assistência pós-venda, verificando o produto no ato de entrega. 
Caso haja necessidade de orçamento, este deverá revestir a forma escrita a fim de podermos refletir se de facto o produto é mesmo o pretendido. 
Quando a aquisição obrigue à realização de um contrato escrito é de extrema importância a leitura atenta de todo o seu clausulado, evitando surpresas à posteriori. 
Depois de efetuada a compra, devemos sempre guardar o documento comprovativo da mesma, caso seja necessário efetuar uma troca ou reclamar de alguma desconformidade. 
Saliente-se que caso haja disponibilidade do estabelecimento comercial para efetuar uma troca do artigo, sem que este apresente qualquer defeito, tal prática constitui uma simples cortesia comercial, sendo feita de acordo com os critérios do mesmo. 
Para que a troca seja possível, o produto deverá encontrar-se no mesmo estado de conservação em que se comprou, com a apresentação do respetivo talão de aquisição. 
Em épocas de saldos, a possibilidade de troca do produto, sem que este apresente qualquer defeito, depende também da anuência do vendedor. 
Por último, na contratação à distância, como por exemplo nas compras realizadas através da internet, podemos sempre devolver o bem, sem qualquer justificação, durante o prazo de catorze dias – o designado prazo de reflexão, consagrado legalmente.

sábado, 24 de fevereiro de 2018

DECO - Contrato de Mediação Imobiliária

Muitas vezes chegam à DECO, Delegação Centro, consumidores com dúvidas sobre o contrato de mediação, pelo que é importante conhecer as características deste contrato antes de o celebrar, caso se opte por adquirir um imóvel através de mediação imobiliária. 
A atividade de mediação imobiliária é aquela em que, por contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis. A atividade de mediação imobiliária consubstancia-se no desenvolvimento de ações de prospeção e recolha de informações que visem encontrar o bem imóvel pretendido pelo consumidor e/ou ação de promoção dos bens imóveis sobre os quais o consumidor pretende realizar negócio jurídico, designadamente através da sua divulgação, publicitação e da realização de leilões. 
É possível acordar com a mediadora o regime de exclusividade, ou seja, enquanto o contrato vigorar, o direito de promover o negócio cabe apenas à mediadora. 
A mediadora tem direito à remuneração, se prestou os serviços contratados e deles resultou o negócio contratado, gerando-se, por parte do consumidor, a obrigação de pagar o preço acordado. 
A empresa de mediação deve certificar-se da capacidade e legitimidade para contratar, das pessoas intervenientes nos negócios que irão promover; averiguar da correspondência entre as características do imóvel e as fornecidas pelos interessados contraentes, bem como se sobre o mesmo recaem quaisquer ónus ou encargos; informar claramente sobre as características, composição, preço e condições de pagamento do bem em causa; não induzir em erro os consumidores; comunicar imediatamente aos interessados qualquer facto que ponha em causa a concretização do negócio visado. 
O contrato de mediação imobiliária deve ser reduzido a escrito e assinado pelas partes devendo conter, obrigatoriamente, certos elementos, e ser entregue ao consumidor um exemplar. 
Elementos que devem obrigatoriamente constar do contrato: -A referência ao tipo de contrato que se está a celebrar (“contrato de mediação imobiliária”); a identificação das partes; a alusão às características do bem imóvel que constitui objeto do contrato, com especificação de todos os ónus e encargos que sobre ele recaiam; as condições de remuneração, nomeadamente montante ou percentagem e forma de pagamento, o prazo de duração do contrato e a assinatura das partes. 
A falta de contrato reduzido a escrito ou a falta dos elementos que obrigatoriamente devem constar do contrato implica a nulidade do mesmo. As mediadoras devem ter um livro de reclamações, destinado aos consumidores, para que estes possam exercer o seu direito de reclamar sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados. O livro de reclamações deve encontrar-se sempre disponível e ser imediatamente facultado a quem o solicite, devendo ser-lhe entregue um duplicado das observações ou reclamações exaradas no mesmo. 
Caso pretenda apresentar denúncia de violação das prescrições legais relativas a esta matéria, poderá contactar diretamente ao Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) ou dirigir-se à DECO. 
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Tânia Vieira – Jurista - DECO – Coimbra 
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Consultório do Consumidor, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Associação Palhaços d’Opital visita IPO de Coimbra com o padrinho Ruy de Carvalho

A Associação Palhaços d’Opital efetua mais uma visita, desta feita ao Instituto Português de Oncologia de Coimbra, no próximo dia 19, 2ª feira. 
A visita integra-se nas sessões de trabalho dos doutores palhaços da Associação realizadas em vários hospitais da zona centro. A ação da Palhaços d’Opital inicia-se de tarde, a que acresce a chegada de Ruy de Carvalho, pelas 15h00. 
O ator é mais um dos ícones mediáticos nacionais a juntar-se à causa, constando na lista ao lado de nomes como Nilton, César Mourão, Pedro Abrunhosa, Gonçalo Diniz, Luís Aleluia e muitos outros.  A Palhaços d'Opital é uma Associação Cultural sem Fins Lucrativos e tem como principal alvo a implementação de um programa de intervenção dentro dos hospitais da região centro, através da visita de Doutores Palhaços profissionais e com formação específica nesta área, levando alegria, afetos e boa disposição às crianças, adultos (com foco essencial no sénior), pacientes, cuidadores formais e informais, familiares e equipa médica/profissionais de saúde.