domingo, 18 de junho de 2017

Duque de Bragança visitou a Igreja da Imaculada Conceição em Banguecoque

No domingo de 12 de junho o Duque de Bragança, D. Duarte Pio, esteve pela segunda vez em Banguecoque onde visitou a Igreja da Imaculada Conceição. 
D. Duarte Pio foi recebido no mais antigo templo católico da Tailândia por membros do corpo diplomático e também por muitos cristãos tailandeses e descendentes de portugueses católicos, cujos antepassados se instalaram na Tailândia há mais de 500 anos. 
Durante a cerimónia D. Duarte ofereceu à paróquia uma estátua de Maria Imaculada segurando Jesus ao colo, tendo salientado a sua intenção de visitar todas as igrejas dos países onde ainda permanecem descendentes portugueses. 
Em 2014 D. Duarte Pio já tinha visitado a Tailândia e o Camboja, numa viagem privada com a sua família. (Enviado por Jervis - Comunicação & Marketing)

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Não dê crédito a tudo o que vê!

A promessa de concessão de crédito de fácil aprovação surge, muitas vezes, através de anúncios publicitários na televisão, em jornais ou revistas. Alguma publicidade é sugestiva mas enganosa, levando os consumidores a efetuar pagamentos a empresas de consultoria financeira ou mediadores de crédito acreditando estar a contratar diretamente com as instituições de crédito.
Muitos são os consumidores que, pelos mais variados motivos, procuram obter crédito para fazer face aos seus encargos. Cair na tentação de obter crédito para fazer face às despesas é fácil na medida em que todos os dias somos confrontados com publicidade, anúncios ou contactos telefónicos com vista à contratação.
Contudo, existe publicidade que por não obedecer ao princípio da identificabilidade, pode induzir os consumidores em erro, nomeadamente, quanto à natureza da atividade exercida.
Nos últimos anos, proliferam entidades que oferecem, aos consumidores, serviços de consultoria e mediação, mediante o pagamento de um valor pela prestação de serviços. A atividade exercida por estas entidades passa por averiguar a solvabilidade do consumidor e encetar as diligências necessárias para que uma instituição de crédito conceda financiamento ao mesmo.
Segundo os relatos quer nos chegam, os consumidores recorrem a estes serviços após terem visto publicidade, em jornais e revistas, que sugerem que se trata de uma instituição de crédito. Frases como “ Obtenha crédito de forma fácil e cómoda” ou “ Precisa de crédito fale connosco” induzem os consumidores em erro quanto à atividade exercida por determinadas entidades. Algumas destas entidades utilizam sites e revistas para publicitarem soluções financeiras facultando unicamente um contacto telefónico. Os consumidores são informados que têm que transferir um determinado montante para que se dê início ao processo desconhecendo qual a verdadeira atividade da empresa.
Nestes casos, o consumidor, fica adstrito ao cumprimento das obrigações que decorrem do contrato sem garantias de obtenção de financiamento uma vez que não existe obrigação de alcançar um resultado. Na maioria dos contratos existe uma cláusula de exclusão de responsabilidade no caso de não aprovação de crédito. Para além dos encargos que o consumidor tem que suportar com o contrato de crédito ainda se vê adstrito ao pagamento de comissões e encargos administrativos resultantes do contrato de prestação de serviços. Em algumas situações, estes contratos, acabam por agravar a situação de debilidade económica em que as famílias se encontram. 
Para proteger o consumidor em matéria de publicidade, O DL 359/91 de 21 de setembro impõem que, o anunciante que se proponha a conceder crédito ou que sirva de intermediário para a celebração do mesmo deve obedecer aos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor, sendo proibida a publicidade enganosa. No caso de contratos celebrados à distância, o consumidor dispõem de 14 dias de reflexão podendo, dentro desse período, proceder à rescisão imotivada.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Brasil: Concurso Nacional Novos Poetas. Prêmio Sarau Brasil 2017 com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Sarau Brasil 2017. Podem participar todos os brasileiros natos ou naturalizados maiores de 16 anos. 
Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa. O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados. 
A classificação dos poemas resultará no livro, Prêmio Sarau Brasil 2017 - Antologia Poética. 
O certame está entre os mais destacados concursos literários da língua portuguesa. O Concurso Literário é uma importante iniciativa de produção e distribuição cultural, alcançando o grande público, escolas e faculdades. 
Inscrições gratuitas até 05 de junho de 2017 pelo site do evento
= Realização: Vivara Editora Nacional = Apoio Cultural: Revista Universidade =

sexta-feira, 26 de maio de 2017

DECO: A Publicidade influencia o consumidor atento? A publicidade alimentar influencia as crianças?

A Publicidade influencia o consumidor atento?
Consumo e publicidade são o suporte da sociedade consumista em que vivemos, influenciando todos os cidadãos.
A publicidade tornou-se num dos maiores fenómenos a nível mundial, afetando todos os consumidores independentemente da idade. Através das suas técnicas sedutoras e persuasivas, bem como do uso de diversos meios de comunicação, a publicidade influencia as escolhas dos consumidores. Seguindo este pensamento a publicidade e o consumidor encontram-se relacionados, sendo a sua relação um ciclo vicioso baseado no facto de o consumidor poder ser um alvo vulnerável.
Tendo como objetivo a compra de bens e serviços, as estratégias utilizadas pelos especialistas são adaptadas ao público a que se destinam.
As crianças e os jovens são o público mais fácil de persuadir. Contudo, o consumidor adulto pode ajudar os jovens a interpretar de um modo mais eficaz os anúncios publicitários, através da mediação, conceito que engloba diversas técnicas e que permitem aos adultos auxiliar os jovens na sua interação com os diversos meios de comunicação.
Este é o conselho da DECO para que se explique aos jovens os mecanismos publicitário, referindo também os aspetos positivos da publicidade, pois dá-nos a conhecer novos produtos que nos podem dar mais opções de escolha, mas que essas escolhas deverão ser informadas e conscientes.
Deixamos algumas dicas para que todos estejam mais alertados:
·         perceber se o anúncio tem visível qual o produto publicitado, para que serve e a quem se destina;
·         adaptar os comportamentos de consumo à carteira de cada um;
·         ter em atenção todas as informações sobre o produto/serviço, mesmo as “letrinhas mais pequeninas”;
·         ter atenção que alguns dos produtos/serviços mais publicitados não são os mais adequados para a nossa saúde, ambiente e bem-estar geral;
·         perceber que a publicidade cria necessidades que na realidade podem não existir!
·         perceber que não existem produtos milagrosos;
·         comprar e utilizar porque realmente precisam e não porque o seu ídolo ou desenho animado preferido é a personagem do anúncio.
Promover a reflexão sobre a publicidade e o consumo, tal como promover nos jovens comportamentos mais críticos, reflexivos e conscientes enquanto consumidores são os objetivos que a DECO Centro pretende atingir no Seminário “Pelos Trilhos da Publicidade…ao Encontro do Consumidor”, a realizar no dia 30 de maio, pelas 9h30, no IPDJ-Instituto Português do Desporto e Juventude, destinado a professores e alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário e profissional. 
Melanie Magalhães, Gabinete de Projetos e Inovação
DECO Centro
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.
…………………………………………………………………………………….
A publicidade alimentar influencia as crianças?
A publicidade promove alimentos com pouco interesse nutricional. Uma criança será influenciada por este fenómeno?
A publicidade tornou-se num dos maiores fenómenos a nível mundial, afetando todos os consumidores independentemente da idade. Através das suas técnicas sedutoras e persuasivas, bem como do uso de diversos meios de comunicação, a publicidade influencia as escolhas de todos consumidores, nomeadamente as crianças, que normalmente são consumidores mais vulneráveis e indefesos.
Grande parte dos anúncios publicitários promove produtos alimentares pouco interessantes do ponto vista nutricional, nomeadamente bolos, bolachas, cereais de chocolate, aperitivos salgados, bebidas e fast food.
Por norma, até aos 6- 8 anos as crianças ainda não desenvolveram capacidades cognitivas e psicológicas que lhe permitam compreender a publicidade enquanto comunicação comercial que tem como objetivo a venda dos produtos e serviços. As crianças são muito atraídas por alimentos de marca, que vendem a imagem de super-heróis e artistas, ou oferecem brindes, jogos e tatuagens. Como resultado, este público gostam de bastante de anúncios publicitários que as levam a colecionar os brindes. Contudo, regra geral estes alimentos são compostos por níveis elevados de gordura, sal, açúcar, o que contrasta como uma alimentação saudável e equilibrada.
Os adultos são os responsáveis pela alimentação das crianças, mas algumas estratégias de publicidade alimentar conseguem se sobrepor aos esforços da comunidade escolar, das famílias e/ou responsáveis pela criança. É muito difícil combater a pressão comercial, contudo o consumidor adulto pode auxiliar as crianças a interpretar de um modo mais eficaz os anúncios publicitários, através da mediação. Assim, poderão ser explicados os mecanismos publicitários, referindo não só aspetos negativos mas também aspetos positivos, que nos permitem conhecer novos produtos que nos podem dar mais opções de escolha, desde que essas escolhas sejam informadas e conscientes.
É necessário estarmos atentos, pois a publicidade está a contribuir para o problema da obesidade, que afeta muitíssimas crianças em todo o mundo.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

DECO = Dia Mundial da Energia

Dia 29 de maio comemora-se o dia mundial da energia e a DECO está, uma vez mais, ao seu lado na proteção dos seus direitos enquanto consumidor de energia. O consumo médio de eletricidade de uma família composta por quatro elementos tem um valor médio anual de 1167€. Conhecer os nossos direitos e adotar comportamentos de eficiência energética na utilização de equipamentos, estar atento à leitura da sua fatura são alguns conselhos que a Associação Portuguesa Para a Defesa Do Consumidor lhe deixa.
A Lei nº 23/96, de 26 de Julho, estabelece o regime jurídico dos serviços públicos essenciais, dirigida à proteção do utente de serviços de água, energia elétrica, gás natural, serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, serviços de recolha e tratamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Quais os direitos dos Consumidores?
A prestação de serviços deve obedecer a elevados padrões de qualidade e o operador de mercado encontra-se obrigado a prestar esclarecimentos de forma clara e completa sobre as tarifas aplicáveis pelo serviço prestado.
Está prevista a obrigatoriedade de emissão de fatura, com uma periodicidade mensal, que especifique devidamente os valores que apresenta.
Encontra-se proibida a suspensão, da prestação, sem pré-aviso adequado exceto em caso fortuito ou de força maior.
A interrupção que tenha como fundamento o atraso no pagamento da fatura apenas pode ter lugar decorridos vinte dias sobre a advertência escrita para proceder à sua regularização. Na interpelação para pagamento a entidade prestadora deve mencionar os meios de que o consumidor dispõem para evitar a suspensão do serviço.
Está proibida a interrupção de serviço com fundamento na falta de pagamento de um serviço diferente, ainda que incluído na mesma fatura pelo que o consumidor tem direito à quitação parcial, salvo se forem funcionalmente indissociáveis.
O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.
Dada a necessidade de proteção dos consumidores economicamente vulneráveis quanto ao acesso aos bens essenciais, estes, podem beneficiar de descontos e apoios sociais na fatura do Gás e Eletricidade quer estejam no mercado livre quer estejam no mercado regulado através de atribuição de tarifas sociais.
Constata-se a existência de um generalizado desconhecimento relativamente aos direitos que nos assistem em matéria de Serviços Públicos Essenciais, e ainda, a existência de dificuldades em interpretar a informação constante nas faturas, sobretudo, junto da população com idade mais avançada.
A DECO disponibiliza-se para esclarecer qualquer dúvida que surja sobre esta matéria
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sábado, 13 de maio de 2017

DECO: Obrigatoriedade de ligação à rede de abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos

O Sr. António contactou a nossa delegação a fim de se certificar da obrigatoriedade de ligação à rede de abastecimento público de água. Referiu-nos que tem um sistema particular de captação de águas e uma fossa séptica, contudo foi notificado pelo seu município para efetuar a referida ligação, questionando, assim, da sua legalidade. 
………………………………………………….. 
O abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos constituem serviços públicos essenciais, sendo imprescindíveis à saúde pública e à proteção do ambiente. 
Com o objetivo de proteger o consumidor dos abusos das entidades gestoras, de supervisionar a qualidade dos serviços prestados, assim como os preços praticados, foi criado o Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto. No âmbito deste regime, evidencia-se a problemática da obrigatoriedade de ligação à rede de abastecimento público de água, de saneamento e de gestão de resíduos. 
Na verdade, as soluções privativas, nomeadamente furos, outros tipos de captações de água, fossas sépticas, só são permitidas nas situações em que o consumidor não tem acesso à rede pública. 
De acordo com este diploma, qualquer pessoa, cujo local de consumo se insira na área de influência da entidade gestora, tem direito à prestação do serviço, sempre que o mesmo esteja disponível, isto é, localizado a uma distância igual ou inferior a 20 metros do limite da propriedade. Esta imposição legal faz com que os consumidores, que têm soluções particulares, tenham que as abandonar, efetuando a ligação à rede pública. 
Todos os edifícios, existentes ou a construir, com acesso ao serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais, devem dispor de sistemas prediais de distribuição e de drenagem devidamente licenciados e estar ligados aos respetivos sistemas públicos. 
Por sua vez, a entidade gestora deve, com uma antecedência mínima de 30 dias, notificar os proprietários dos edifícios abrangidos pelo serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais das datas previstas para início e conclusão das obras dos ramais de ligação. 
O incumprimento da obrigação de ligação, por parte do consumidor, é passível de aplicação de contraordenação.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Presidente do Parlamento Europeu e vice-presidente da Comissão juntam-se aos líderes locais para refletir sobre o futuro da Europa

Comunicado de Imprensa enviado pelo Comité das Regiões Europeu*: 
O Comité das Regiões Europeu acolherá o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, bem como o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen. No primeiro dia da sua reunião plenária (11 de maio), o Comité tornar-se-á igualmente a primeira instituição da UE a adotar uma posição formal sobre a política de coesão da UE após 2020. 
O debate sobre o futuro do investimento da UE nas regiões e nos municípios prosseguirá no segundo dia (12 de maio), já na presença do comissário responsável pelo Orçamento da UE, Günther Oettinger. 
 ……………………………………………………………… 
*(O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 28 Estados-Membros. Criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 350 membros e 350 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.)

sexta-feira, 5 de maio de 2017

DECO: Posso poupar na carteira e ambiente com gestos simples?

Com gestos simples, todos os consumidores podem poupar não só na carteira, ao reduzir a sua factura de energia mas também no ambiente, preservando assim o nosso planeta. Se continuarmos com os atuais padrões de consumo prevê-se, até 2030, um aumento do consumo de energia em 45%. 
A sociedade atual está bastante dependente da energia. Os nossos hábitos seriam impensáveis sem a energia que chega todos os dias a nossa casa ou ao nosso local de trabalho e nos dá a possibilidade de usufruir de um número cada vez maior de equipamentos elétricos que nos proporcionam mais conforto e qualidade de vida. 
Consumir de um modo responsável, utilizando os recursos naturais para satisfazer as nossas necessidades, tentando não comprometer as gerações futuras e o planeta é um verdadeiro desafio na sociedade atual. Um consumidor responsável, apenas adquire o que necessita, deve estar informado sobre os efeitos no ambiente do produto que pretende adquirir, evitando, assim, comprar artigos que caiam rapidamente em desuso e/ou que não possam ser reciclados. 
A energia tem um grande custo para o ambiente e para a carteira do consumidor, que paga cada vez mais pela sua fatura de energia. De acordo com a ERSE, o consumo médio de eletricidade de uma família de 4 elementos representa anualmente cerca de 1167€, o que equivale à emissão de cerca de 805 kg de CO2 para a atmosfera. 
É possível ter conforto protegendo o ambiente e assim reduzir o peso da fatura de energia no orçamento familiar, através de gestos simples: 
Aproveite ao máximo a luz solar; 
Opte por portas e janelas energeticamente mais eficientes; 
Antes de comprar uma casa, solicite uma cópia do certificado energético; 
Desligue os aparelhos quando não os está a utilizar; 
Quando comprar um eletrodoméstico, consulte a etiqueta energética; 
Não coloque os equipamentos de frio próximos de fontes de calor. 
Neste sentido, capacitar o consumidor para utilizar a energia de uma forma mais eficiente, é a missão que a DECO pretende levar a cabo por ocasião do Dia Mundial da Energia. Entre 29 de maio e 2 de junho, a DECO {IN} Forma irá realizar workshops para informar os consumidores sobre os comportamentos que podem ajudar a reduzir a sua fatura de energia e a proteger o ambiente.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

DECO - Novas regras para contadores de água e gás já em vigor!

Desde o dia 28 de abril que os operadores de mercado vão ter que contar com novas regras na medição dos contadores de água e gás. 
Em cumprimento de uma directiva comunitária de 2014 sobre calibragem de contadores domésticos e taxímetros, foi publicado em Diário da Republica o DL 45/2017 de 27 de abril. O diploma tem como objetivo evitar constrangimentos ao progresso técnico e remover os entraves ao comércio e abrange os instrumentos de medição produzidos por fabricantes estabelecidos na União Europeia, bem como os instrumentos novos ou em segunda mão, importados de países terceiros. Todos os medidores passam a ter que obedecer a idênticos requisitos de qualidade e segurança. 
Ficam, assim, abrangidos, os contadores de água, os contadores de gás e instrumentos de conversão de volume, os contadores de energia elétrica ativa, os contadores de energia térmica, os sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água, os instrumentos de pesagem automáticos, os taxímetros, as medidas materializadas, os instrumentos de medição de dimensões e os analisadores de gases de escape. 
No que diz respeito aos deveres dos fabricantes destacam-se os seguintes:
Os fabricantes têm que assegurar que os instrumentos de medição colocados no mercado concebidos e fabricados em conformidade com os requisitos específicos aplicáveis e previstos nos anexos I e II do DL 45/2017 de 27 de abril. Têm, ainda que, reunir a documentação técnica e efetuar, ou mandar efetuar, o procedimento de avaliação da conformidade e elaborar uma declaração UE de conformidade, bem como apor a marcação CE conservando a declaração pelo prazo de 10 anos. Deve, ainda, conter o tipo, o número do lote ou da série, ou quaisquer outros elementos que permitam a respetiva identificação. Assegurar a existência de procedimentos destinados a manter a conformidade da produção em série e indicar no instrumento de medição, em língua compreensível pelos utilizadores finais, o nome comercial registado ou a marca registada e um único endereço postal de contacto, assegurar que o instrumento de medição é acompanhado de informações de segurança, em língua portuguesa e em linguagem clara, compreensível e inteligível. 
A legislação mencionada prevê sanções pesadas para os operadores que não cumprirem os novos requisitos. As coimas podem ir de 1000 a 3740 euros para pessoas singulares e 2500 a 44890 euros, no caso de pessoas colectivas. 
O IPAC- Instituto Português de Acreditação é o organismo que ficará responsável por avaliar e controlar a conformidade dos contadores contudo a sua fiscalização pertence à ASAE. O objetivo da lei é essencialmente o de assegurar um elevado nível de proteção do interesse público e de garantir uma concorrência leal no mercado da União Europeia. 
………………………………………………. 
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Assembleia da República: Exposição de pintura ‘Plurais no Branco’ de João Moniz

A Assembleia da República acolhe a exposição de pintura "Plurais do branco", de João Moniz. 
Inaugurada na passada 5ª feira, estará em exposição até dia 2 de junho nos corredores envolventes do hemiciclo, nos dias úteis das 10h30 às 12h30 e das 15h00 às 17h30.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

“Portugal Sou Eu” associa-se ao Dia da Produção Nacional (26 de abril) com iniciativas em todo o País

Este programa pretende promover o consumo informado e dinamizar a oferta nacional com elevado valor acrescentado, como forma de melhorar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. 
O “Portugal Sou Eu” preparou um programa especial para comemorar o Dia da Produção Nacional, que se celebra a 26 de abril. O programa, que se irá desenvolver com iniciativas em todo o País, conta com três grandes momentos: 
O primeiro acontece logo na manhã de 26 de abril, com a abertura da “Praça Portugal Sou Eu”, na Estação de Metro a Trindade, no Porto. Cerca de 40 Empresas Aderentes ao programa farão uma mostra de produtos com o Selo “Portugal Sou Eu”, entre as 10 e as 19 horas dos dias 26 e 27 de abril.
O segundo decorre às 19 horas, no Cais da Rocha do Conde de Óbidos, em Lisboa, com a inauguração do “Tour Portugal Sou Eu”, protagonizado por uma carrinha que levará as mensagens do programa a 16 cidades em 14 distritos, num total de mais de 1800 quilómetros. 
O terceiro, e último, acontece no Navio Escola Sagres, com a apresentação das mais recentes novidades do programa e uma degustação, confecionada com produtos das Empresas Aderentes ao programa.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

DECO = Problemas com o seu automóvel? O Centro de Arbitragem do Sector Automóvel pode ajudar!

O Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, resultante da união de vontades de associações que representam os interesses dos consumidores, bem como, os dos empresários do sector automóvel. 
A sua atividade, autorizada pelo Ministério da Justiça, caracteriza-se pela simplicidade, rapidez, isenção e eficácia na resolução de conflitos, através da prestação de informações jurídicas e recurso mecanismos extrajudiciais, nomeadamente a mediação, conciliação e arbitragem. 
O CASA está integrado na Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI), regulada pelo DL. n.º 60/2011, de 6 de Maio. 
Tem competência nacional para a resolução de conflitos decorrentes da aquisição, manutenção e utilização de automóveis, nomeadamente litígios respeitantes à aquisição de veículos novos ou usados, de peças a aplicar nos mesmos, serviços de reparação, manutenção e assistência, revenda de combustíveis, óleos e lubrificantes, e serviços prestados por empresas detentoras de parques de estacionamento. 
Assim, se vai adquirir carro, ou se o que já detem precisar de reparação ou manutenção, antes de selecionar o stand ou a oficina verifique se a empresa é aderente ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel. 
Na verdade, apenas as empresas e os profissionais do sector automóvel, que aderirem ao CASA, se comprometem a resolver qualquer problema decorrente dos serviços que prestam ou dos bens que vendam. 
Os profissionais que adiram a este centro de arbitragem adquirem o direito a ostentar um sinal distintivo, que os certifica e distingue enquanto entidades que aceitam resolver os seus litígios através de meios de resolução extrajudiciais, o que é revelador da qualidade do serviço prestado. 
O recurso aos mecanismos extrajudiciais de conflitos é voluntário, dependendo sempre da vontade das partes. 
A anuência das partes na resolução do conflito através do CASA faz com que o acordo obtido, em sede de mediação ou de conciliação, tenha força vinculativa, podendo, em caso incumprimento, ser passível de execução judicial. 
Por sua vez, quando o conflito não é resolvido através da mediação ou conciliação, sendo submetido à arbitragem, as decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral têm força obrigatória nos mesmos termos das sentenças dos Tribunais Judiciais. 
Refira-se ainda que o Tribunal Arbitral opera em todo o território nacional, baseando-se na residência ou sede das partes. 
Por último, no que respeita a custos, a informação jurídica, mediação e conciliação são gratuitas. A abertura do processo de reclamação e a consequente arbitragem implicam o pagamento de preparos, por cada parte, calculados com base no valor da reclamação e de acordo com tabelas do CASA.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Somente a ORIMA se prontificou a substituir os aparelhos elétricos perigosos detetados pela DECO

Comunicado da DECO: 
“Em Outubro de 2016 a DECO publicou um estudo sobre a segurança de alguns aparelhos elétricos tendo encontrado, à venda no mercado português, termoventiladores potencialmente perigosos para os consumidores. 
Além da denúncia à ASAE acompanhada pelo respetivo pedido de retirada do mercado desses equipamentos perigosos, a DECO contactou os produtores e propôs uma parceria que permitisse aos consumidores, que, entretanto, tivessem comprado os termoventiladores perigosos, a sua substituição por modelos seguros. 
Só a marca portuguesa ORIMA respondeu positivamente ao nosso desafio e aceitou colaborar connosco, substituindo o termo ventilador da marca ORIMA modelo ORKPT 2000 D, pelo modelo ORPT 2000 L da mesma marca. 
Esta marca demonstrou total disponibilidade na recolha e substituição dos produtos perigosos o que realça as suas práticas de mercado e a proteção dos interesses dos consumidores. 
O processo de substituição dos termoventiladores decorrerá entre 15 e 19 de maio. Para que os consumidores lesados possam ver os seus danos reparados terão de comunicar a sua intenção de substituição à DECO, por email, entre 20 de abril e 05 de maio. 
Caso pretendam exercer o seu direito à troca, devem ainda comparecer presencialmente nas instalações da DECO, sede e 6 delegações regionais, durante este período e nos seus horários de atendimento (ver moradas e horários aqui), fazendo-se acompanhar, não só do referido aparelho defeituoso, como também da respetiva fatura de compra. Nestas condições ser-lhe-á disponibilizado de imediato o aparelho de substituição.”

sábado, 8 de abril de 2017

A DECO ajuda a preencher o IRS

Os consumidores já podem preencher a declaração de IRS com a ajuda da DECO! Para isso basta aceder a (www.irssemcusto.pt). 
Até quando posso entregar a minha declaração de IRS? 
Desde o dia 1 de abril que os contribuintes portugueses podem entregar a sua declaração de IRS. O prazo para entrega da declaração de rendimentos e despesas correspondentes ao ano de 2016 termina a 31 de maio de 2017. Contudo, todos os anos surgem dúvidas no preenchimento e submissão da mesma, pelo que a DECO disponibiliza um simulador na sua página para ajudar os consumidores nessa tarefa, sejam ou não associados. 
A quem posso recorrer se tiver dúvidas no preenchimento? 
O simulador da DECO foi melhorado e atualizado para que se possa escolher a opção mais vantajosa sempre que se tiver que decidir entre dois regimes de tributação. O simulador permite, ainda, saber quanto é que terá a pagar ou a receber, pelo que poderá utilizar esses valores para inserir nos impressos oficiais ou no Portal das Finanças.
 Para além de terem sido simplificadas as etapas de preenchimento no novo simulador da DECO, foram ainda introduzidas algumas novidades como a existência de dicas para poupar no IRS. 
Está ainda disponível uma linha telefónica de apoio, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00: 808200148 (para números fixos) e 218418743 (para telemóveis).

EDP Distribuição - Direção Mondego tem novo Diretor

Catarino Alves é o novo Diretor da Direção de Rede e Clientes Mondego da EDP Distribuição.
Catarino Alves, que iniciou a sua carreira profissional na região centro, substitui neste lugar Garcia Mendes, agora a chefiar a Direção Porto, e ocupava, até ao final do passado mês de março, a função de Diretor Adjunto da Direção de Rede e Clientes Tejo. 
O novo Diretor da DRCM, de 50 anos de idade, engenheiro eletrotécnico de formação, detém já uma larga experiência, tanto na área técnica como comercial, tendo passado por diferentes direções da EDP Distribuição. 
Catarino Alves será coadjuvado nesta função por Edite Carvalho, também engenheira eletrotécnica, que assumirá a função de Diretora Adjunta.

sexta-feira, 31 de março de 2017

DECO: Taxa audiovisual – temos que pagar?

Muitos são os contactos dos nossos consumidores que nos questionam se podem deixar de pagar a taxa de audiovisual, cobrada na fatura de eletricidade, dado que tem um serviço de televisão por cabo pago, com uma determinada empresa de telecomunicações. 
É frequente sermos contactados, no âmbito do Gabinete e de Apoio ao Consumidor, pelos nossos consumidores no sentido de serem esclarecidos da legitimidade de cobrança da taxa audiovisual, quando já pagam um serviço de televisão por cabo. 
Antes de mais é importante saber que a contribuição audiovisual é regulada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na sua atual redação, tendo, assim, sido aprovado o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. 
Este visa financiar o serviço de rádio e de televisão do Estado, tendo por base os princípios da transparência e da proporcionalidade. 
Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado, sendo esta liquidada por intermédio das empresas comercializadoras de energia eléctrica e cobrada, simultaneamente, com o preço relativo ao seu fornecimento. 
 O valor da contribuição deve ser discriminado de modo autónomo na fatura de eletricidade. 
Os consumidores, cujo consumo anual for inferior a 400 kWh, estão isentos do pagamento desta contribuição. 
Se o consumidor não ultrapassar o valor limite da isenção, esta aplicar-se-á no ano seguinte. 
Os valores cobrados durante o ano transato não são devolvidos. 
Por último, importa referir que, se mudar de comercializador de eletricidade, este pode não considerar os consumos anteriores e cobrar à partida a taxa audiovisual. Em caso de dúvida ou conflito não hesite em contactar a DECO.
……………………………………………………………………………………………. 
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sexta-feira, 24 de março de 2017

DECO ajuda no preenchimento do IRS e dá ‘dicas’ de como poupar na fatura da água

As dificuldades no preenchimento da declaração de IRS em 2016 levaram cerca de 12 mil consumidores a pedir a ajuda da Deco Proteste, que assim disponibiliza novamente o seu apoio a todos os consumidores através da página (www.irssemcusto.pt). 
A partir de hoje, os consumidores têm a resposta a diversas dúvidas nesta plataforma, tais como: onde inserir as despesas com as cantinas escolares? Como declarar a venda da casa? Ou se o subsídio de desemprego entra no IRS? Disponibiliza-se também uma linha telefónica de apoio, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, 808 200 148 (só telefone fixo) ou 218 418 743 (para telemóveis). 
A Deco também melhorou e atualizou o simulador, que pode ser utilizado no inicio de abril por todos os contribuintes (sejam ou não associados) permitindo-lhes preencher o IRS, passo a passo e respondendo a perguntas simples, tais como “tem filhos?” ou “vendeu uma casa em 2016?”, que tem ainda a vantagem de ajudar a escolher a opção mais vantajosa para o contribuinte, sempre que tiver de optar por dois regimes de tributação. 
No final do preenchimento, é possível simular o IRS e ficar desde logo a saber quanto tem a pagar ou a receber. Depois, é só copiar os valores e inseri-los nos impressos oficiais ou no Portal das Finanças.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor informa que com este apoio pretende contribuir e transformar a entrega de IRS com os rendimentos e despesas de 2016, entre 1 de abril e 31 de maio, numa questão fácil e simples para os consumidores e garantir que fazem a opção mais adequada e mais vantajosa. 
………………………………………………. 
Use a água de forma responsável e não deixe o seu dinheiro ir por água abaixo! De acordo com um estudo da DECO (2016) verificou-se que entre municípios vizinhos há mais de 200€ de diferença no custo de abastecimento da água. 
No dia 22 de março celebrou-se o Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), destinado a promover a reflexão sobre diversos temas relacionados com este bem natural, produzindo, assim, a Declaração Universal dos Direitos da Água. A premência do tema deve-se ao facto de apesar de 70% da superfície da terra ser coberta por água, apenas cerca de 0.008% do total da água do nosso planeta é potável. 
Em Portugal, por dia cada português consome em média 204 litros de água potável, sendo que uma grande parte é desperdiçada. Acontece que elevadas perdas de água na rede pública têm um impacto na eficiência das entidades gestoras e no aumento de custos, que se refletem no tarifário de abastecimento de água dos utilizadores. Contudo, o valor a pagar pela água é muito diferente de município para município, pois depende de vários fatores, nomeadamente condicionalismos naturais, e consequentemente técnicos, assim como da distribuição geográfica da população a servir. Por regra, as faturas dos serviços de águas e resíduos incluem as tarifas de cada um dos serviços e as taxas de recursos hídricos (TRH) e de gestão de resíduos (TGR) associadas aos mesmos, assim como o IVA.
Todavia, na maior parte dos municípios os tarifários desses serviços incluem uma componente ou tarifa fixa (independente dos consumos efetuados, sendo devida desde que o serviço se encontre contratualizado) e uma componente ou tarifa variável (associada ao volume de água consumida de resíduos urbanos produzidos e de águas residuais). Podem, ainda, ser faturadas tarifas relativas a outros serviços prestados pela entidade gestora, como, por exemplo, a suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador ou por atraso no pagamento das faturas. 
A ERSAR emitiu uma recomendação aconselhando uma uniformização das estruturas tarifárias dos serviços de águas e resíduos, cuja aplicação é de cariz voluntário, não sendo ainda seguida por todas as entidades gestoras. Assim, são inúmeras as indicações, consumos, taxas e tarifas que pesam nas faturas de água e a existência de várias entidades gestoras no setor a nível nacional não facilitam a tarefa ao consumidor. O que acontece é que a desarmonização das tarifas de água praticadas por cada empresa fornecedora leva a uma grande disparidade de preços com diferentes formas de cálculo.
Como é compreensível o preço da fatura da água a pagar é diretamente proporcional ao consumo. Neste sentido, para uma redução do consumo e desperdício de água, de modo a poupar na carteira e no ambiente, a DECO aconselha a: reduzir um a dois minutos do tempo do banho diário, três a seis litros de água serão economizados; reutilizar a água em diversas situações; instalar dispositivos de redução de caudal; manter a canalização doméstica em bom estado, de modo a evitar ruturas ou torneiras a pingar; fechar sempre bem as torneiras (uma torneira a pingar pode gastar cerca de 25 litros de água por dia); fazer uma leitura regular do contador e da fatura da água para controlar os seus gastos; instalar autoclismos com dispositivo de dupla descarga; utilizar a máquina de lavar roupa e loiça com carga completa, evitando o desperdício de água e de energia, entre outros conselhos que poderá conhecer nas sessões informativas a dinamizar pela Deco durante a semana de 19 a 24 de abril.

sexta-feira, 17 de março de 2017

A cadeia multinacional McDonald’s junta-se ao ciclo de conferências Começar Hoje

A cadeia multinacional McDonald’s junta-se ao grupo de patrocinadores do ciclo de conferências Começar Hoje. A empresa entra a bordo com o lugar de Soft Skills Sponsor, focando-se em ajudar os jovens portugueses a desenvolver competências transversais que se adivinham de elevada importância em todos os setores de atividade. 
A marca junta-se, assim, àquela que é a maior conferência jovem do país, centrada no desenvolvimento, evolução e aperfeiçoamento das gerações mais novas. Composto por 2 painéis de discussão e um momento de trabalho, o evento junta jovens em idade escolar, com profissionais de empresas e entidades nacionais e internacionais. 
O ciclo de eventos contará com várias edições pelo país, sendo Viseu a primeira cidade a receber a iniciativa, a 25 de março. 
Todas as informações em (http://comecarhoje.com).

DECO = Reserva de propriedade: “-Entreguei o meu carro porque não o podia pagar e continuo em dívida!”

Muitos consumidores celebram contratos de compra e venda, com reserva de propriedade a favor do vendedor, sendo frequente a aquisição a prestações de veículos automóveis. A DECO considera importante que o consumidor conheça as implicações que decorrem da celebração de um contrato que contenha esta cláusula. 
Nos termos do art.º 409º do Código Civil, o vendedor, pode reservar para si a propriedade de um bem até que este esteja integralmente pago. Desta forma, comprador apenas se torna proprietário após o cumprimento da obrigação assumida, funcionando a cláusula de reserva de propriedade como uma garantia de cumprimento. 
 Em caso de incumprimento o vendedor pode optar pela resolução do contrato, o que implica que o consumidor tem de entregar o veículo. Em alternativa, o vendedor pode optar por exigir o pagamento do valor das prestações em dívida através da competente ação judicial. 
Quando é que se considera que o consumidor falta ao cumprimento? 
Verifica-se o incumprimento quando o consumidor deixa de pagar uma prestação cujo valor exceda a oitava parte do preço convencionado ou quando deixe de pagar duas ou mais prestações independentemente do seu valor. 
Alertamos os consumidores para as consequências que decorrem do incumprimento do contrato com este tipo de cláusula. 
O vendedor que opte pela resolução do contrato, pode fazer suas as prestações liquidadas pelo consumidor, caso tal possibilidade esteja prevista no contrato celebrado, pelo que o consumidor para além de entregar o automóvel perde o valor das prestações pagas até ao momento do incumprimento. Em alternativa, o vendedor pode optar pela entrega do automóvel acompanhado de uma indemnização correspondente à desvalorização do veículo. 
Caso o vendedor exija o valor das prestações em falta o consumidor pode ter que liquidar um valor adicional correspondente aos prejuízos que resultaram para o vendedor por não ter sido cumprido o contrato nos termos e dentro do prazo convencionado. 
A DECO recomenda que os consumidores procurem obter informações contratuais e a refletirem antes da celebração do contrato.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Penacova recebeu reunião de Circuítos Curtos

No passado sábado dia 4 de março reuniu em Penacova um Grupo de Trabalho para pensar o desenvolvimento dos Circuitos Curtos a partir da e experiência da Cooperativa " Produtos da Nossa Aldeia" de Miro. 
Estiveram presentes a Rede Rural Nacional, ESAC, Smart Farmer, ANIMAR, Portugal com Paixão e Casa do Sal da Figueira da Foz, além dos organizadores Cooperativa Produtos da Nossa Aldeia e a Câmara Municipal de Penacova. 
Como resultados foi consensualizado a necessidade de se passar a uma nova fase de organização do Circuito Curto de Miro, trabalhando a produção, logística e comercialização. Os presentes comprometeram-se a dar continuidade a este grupo de trabalho com actividades de aprofundamento do conhecimento das necessidades do consumo, incluindo as cantinas coletivas, e dos agricultores avançando-se posteriormente com ações de apoio técnico e formação. 
Também se detectou a necessidade de um maior conhecimento mútuo das diversas práticas de Circuitos Curtos Agroalimentares em Portugal tendo-se, para isso, avançado com a ideia da realização um Encontro Nacional.

segunda-feira, 6 de março de 2017

Lisboa: Clotilde Fava expõe na Assembleia da República

A inauguração da exposição “Ser Mulher” da pintora Clotilde Fava vai ter lugar nesta 4ª feira dia 8 de março no Andar Nobre do Palácio de São Bento. 
A inauguração neste dia insere-se no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Mulheres e será inaugurada pelas 18h00, após plenário.

sexta-feira, 3 de março de 2017

DECO: Os cookies no mundo digital

Construir um mundo digital onde o consumidor se sinta seguro e confiante é o tema a discutir e a refletir no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, a que DECO se quer juntar a par das suas congéneres em todo o mundo. 
A internet tem assumido uma importância crescente nas nossas vidas. Ora vejamos, se pensarmos em todas as páginas que já visitámos ou nos produtos e serviços que já procurámos, comparámos e adquirimos, conseguimos perceber a dimensão da economia digital. 
Sabia que as páginas que visita ajudam a construir a sua identidade digital? 
Ao navegar, algumas páginas online deixam no computador ficheiros que permitem seguir o utilizador, os chamados cookies. 
Mas o que são cookies? 
Os cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do browser, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo os dados pessoais. Estes ficheiros revelam toda a atividade online aos gestores dos sites, delineando com grande precisão o percurso do utilizadores, revelando, assim, os sites que visitou, os links onde clicou, assim como as pesquisas que efetuou. 
Os cookies são úteis? 
Por um lado estas informações são úteis, pois permitem contabilizar as visitas ao site e evitam que o utilizador tenha de se registar sempre que entra num site. Não obstante estes ficheiros também podem violar a vida privada. 
 É possível desinstalar? Como? 
Desativar a instalação dos cookies de terceiros no computador e evitar a maioria dos anúncios personalizados é possível e fácil. De acordo com a Pro Teste comece por apagar os cookies e o histórico de navegação, e configure o browser para que os novos cookies sejam automaticamente eliminados assim que o fecha. Pode, ainda, bloquear os ficheiros de terceiros. O browser não poderá transmitir informações suas aos anunciantes. 
A DECO acompanha a temática e pretende despertar os consumidores para a premência do assunto. Neste sentido, na semana de 13 a 17 de março celebramos a Semana dos Direitos do Consumidor destacando a temática “O Consumidor na Era Digital”. As delegações regionais da DECO dinamizarão Workshops DECO {IN} Forma, por todo o país. 
Participe! Contacte com a delegação regional mais perto de si. A inscrição é gratuita.
...................................................................................
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Coruche: 1ª edição “Rubis Gás Festival Internacional de Balonismo”

O ‘Rubis Gás UP Festival Internacional de Balonismo Coruche’ é certamente o mais jovem festival do mundo, mas foi criado com a ambição de se tornar, ao longo dos próximos anos, num evento anual reconhecido e procurado tanto por público português como estrangeiro. 
A 1ª edição do festival irá decorrer no Concelho de Coruche, entre 28 de março e 2 de abril de 2017. Prevê a participação de 35 a 40 equipas de balonismo com 20 por cento de balões de forma especiais, oriundas de Portugal e de vários países do Mundo, sob a Direção Técnica de Guido Van Der Velden dos Santos, diretor de operações e piloto responsável pelos voos da Windpassenger. Um surpreendente espetáculo que não vai passar indiferente a ninguém. Apenas a 45 minutos de Lisboa.
Organizado pela Windpassenger, com apoios da Rubis Gás, Câmara Municipal de Coruche e Paladin, o festival preparou uma agenda repleta de momentos memoráveis. Durante seis dias, os visitantes poderão fazer voos livres juntamente com pilotos experientes; observar a vila ribatejana a partir do céu num balão estático; assistir ao impressionante Night Glow, um belíssimo espetáculo de luz e som, onde os balões irão sincronizar os seus queimadores ao ritmo da música; artesanato e atividades para toda a família. Os “comes e bebes” serão assegurados pelos tradicionais restaurantes da vila e por uma oferta diversa de street food para todos os gostos à volta da Praça de Touros de Coruche. 
No dia 1 de abril, o evento será transmitido em direto pelo programa de televisão “Aqui Portugal”, da RTP1, entre as 14h30 e as 20h00. 
Uma das preocupações do festival Rubis Gás UP - Festival Internacional de Balonismo é a responsabilidade social e ambiental. Para que o evento seja mais sustentável, o festival irá contribuir para a plantação de árvores no município que acolhe o evento. Os visitantes serão convidados a comprar uma árvore que lhes dará também acesso a uma viagem de balão de ar quente. As árvores são de espécies autóctones e serão plantadas na Herdade dos Concelhos, a partir de Outubro 2017 para garantir a sua sobrevivência no terreno. Parte do valor destas vendas reverterá a favor da maior organização ambiental portuguesa, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza.
……………………………… 
A Windpassenger é a empresa líder em Portugal com 30 anos de experiência na prática do balonismo a sobrevoar Portugal, Açores, Madeira, Holanda, Espanha, França, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Marrocos e Angola. A Marca foi criada em 2004, com a missão de poder partilhar a incrível sensação de subir em altitude a bordo de um balão de ar quente. A marca é hoje gerida pela Passageiros do Vento, uma empresa de animação turística que se dedica ao transporte de passageiros em balões de ar quente e que faz da segurança a sua prioridade. Desde 2004 já voou mais de 24.000 pessoas com uma equipa de pilotos experientes e altamente qualificados. Possui todos os certificados, seguros e licenças da EASA (European Aviation Safety Agency) e é inspecionada anualmente por uma empresa CAMO (Continuing Airworthiness Management Organisation), garantindo máxima qualidade e segurança em qualquer momento. Em 2016, a Windpassenger teve a seu cargo a Direção Técnica do II Festival de Balões de Ar Quente na Ribeira Grande.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

DECO: Desfrutar o Carnaval sem brincar com a segurança

O Carnaval está à porta e sendo uma época muito aguardada pelos mais novos é importante reforçar os cuidados com as crianças. A DECO deixa alguns alertas para que este Carnaval seja passado em segurança. 
O Carnaval é uma época de diversão para a maioria das pessoas. Contudo, todos os anos é, marcada por acidentes com as conhecidas bombinhas de Carnaval, atingindo, sobretudo, as crianças entre os 10 e os 16 anos. As fraturas, cortes ou queimaduras são as lesões mais frequentes neste tipo de acidentes atingindo as mãos e os dedos.
Outros acessórios utilizados no Carnaval, como máscaras e adereços postiços, nem sempre obedecem aos requisitos de segurança sendo produzidos com materiais inflamáveis aumentando o risco de queimaduras graves ou outras lesões.
Nesta época festiva, são registados todos os anos cerca de 200 acidentes, pelo que se mostra imperioso alertar pais e professores para esta realidade, para que reforcem a atenção com as atividades das crianças. Mostra-se, também, importante sensibilizar os proprietários de lojas que devem ser alertados para não venderem aquele tipo de produtos a crianças.
As bombas de Carnaval ou estalinhos são considerados verdadeiros explosivos, tecnicamente designados como bombas de arremesso. A lei determina que a venda só pode ser feita com autorização das entidades competentes, apresentando no ato o documento comprovativo. Esta declaração deve ser pedida no Comando Distrital da PSP. Contudo, este tipo de bombas normalmente é vendido nas mais diversas lojas.
A utilização deste tipo de explosivos é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações do DL nº 474/88 de 22 de Dezembro.
A autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas concedidas quando se verificam, cumulativamente, as seguintes condições:
Idade superior a 18 anos, as bombas de arremesso serem destinados para fins não lúdicos, não utilização em espaços que impliquem perigo ou prejuízo para os outros cidadãos e haver justificação para as quantidades de explosivos a utilizar, tendo a PSP a responsabilidade de efetuar a fiscalização dos aspetos relativos ao comércio de explosivos e substâncias perigosas.
A DECO alerta os consumidores para estarem particularmente atentos aos engenhos utilizados pelas crianças, na medida em que, apesar da clareza da lei e das imposições que esta prescreve, continua a verificar-se a venda generalizada de artigos perigosos e a existência de acidentes associados aos mesmos.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

“Portugal Sou Eu” regressa ao Porto para promover vinhos com o Selo do programa

O programa “Portugal Sou Eu” pretende promover o consumo informado e dinamizar a oferta nacional com elevado valor acrescentado como forma de melhorar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. 
…………………………………… 
O “Portugal Sou Eu” vai regressar ao Porto para marcar presença, pela segunda vez consecutiva, na 14ª edição da Essência do Vinho - Porto, que se realiza de 23 a 26 de fevereiro no Palácio da Bolsa. 
À semelhança da edição anterior, o espaço “Portugal Sou Eu”, que ficará localizado no piso térreo, está preparado para receber os muitos visitantes nacionais e estrangeiros que vão poder provar os vinhos com o Selo “Portugal Sou Eu” e conhecer serviços e produtos relacionados com o tema do vinho de 13 Empresas Aderentes. 
A Essência do Vinho apresentará em prova livre mais de 3.000 vinhos de 350 produtores nacionais e internacionais. O programa inclui provas comentadas por especialistas, harmonizações enogastronómicas e uma das mais significativas provas anuais de vinhos portugueses, “TOP 10 Vinhos Portugueses”. 
Espaço “Portugal Sou Eu” - Essência do Vinho 2017
No âmbito do protocolo assinado em 2015 entre o “Portugal Sou Eu” e o Instituto da Vinha e do Vinho (com a definição das regras de adesão e acesso direto dos produtos do setor vitivinícola, qualificados com a marca “Vinhos de Portugal/Wines of Portugal”, ao Selo “Portugal Sou Eu”), já aderiram ao programa 67 empresas produtoras ou engarrafadoras de vinho, que representam 465 referências de vinho entre DO - Denominação de Origem (329 referências) e IG - Indicação Geográfica (136 referências). 
Horários: 23 Fevereiro: 15h00 / 20h00; 24 e 25 Fevereiro: 15h00 / 21h00; 26 Fevereiro: 15h00 / 20h00.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

DECO: Peça que deixei para limpeza na lavandaria ficou inutilizada – O que poderei fazer?

São frequentes os contatos dos consumidores que nos questionam do modus operandi face à não responsabilização de uma lavandaria por danos provocados num artigo deixado para limpeza. 
Todos nós já entregamos peças de roupa para serem objeto de limpeza numa lavandaria. Profissionais capazes de aferir as melhores técnicas a aplicar com vista à limpeza do artigo. Contudo, por vezes, nem sempre o processo corre pelo melhor e lá aparece um artigo que já não pode ser utilizado. 
E agora? Qual a responsabilidade da empresa? 
Saiba de antemão que quando nos dirigimos a uma lavandaria estamos a fazer um contrato de prestação de serviços. A empresa obriga-se a proporcionar ao consumidor certo resultado do seu trabalho, isto é, obriga-se a proceder à limpeza da peça de roupa, mediante o pagamento do respetivo preço pelo consumidor, restituindo-a nas mesmas condições em que foi entregue. 
Caso haja algum incidente, a lei prevê que o consumidor tem direito a ser ressarcido pelos prejuízos sofridos. 
Para poder reclamar com toda a legitimidade, o consumidor deverá ter alguns cuidados prévios, nomeadamente ao deixar a peça na lavandaria, deve sempre verificar se o talão que lhe é entregue tem toda a informação indispensável, nomeadamente o preço a pagar pelo serviço, de acordo com a tabela de preços publicitada no estabelecimento, qualquer defeito que a peça possa ter e a data em que deve ser restituída. 
É fundamental guardar o talão, pois só com ele o consumidor pode reclamar em caso de anomalia, tendo, assim, a prova documental. 
Sublinhe-se que, por vezes, existem cláusulas, em determinados talões, em que as empresas se desresponsabilizam por eventuais danos. Todavia, elas são tidas como nulas sempre que restrinjam os direitos dos consumidores, pelo que não os vinculam. 
Por último, antes de levantar o artigo, analise-o sempre junto da funcionária, verificando possíveis desconformidades. 
Caso estas existam e a entidade não se queira responsabilizar, reclame por escrito, ou através de carta registada com aviso de receção ou solicitando o livro de reclamações. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar-nos! 
(Tânia Santana, Jurista, DECO Coimbra – Foto nossa de arquivo)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Projeto "Outras vozes, outra gente - Mostra em Rede de Teatro Documental" tem início a 17 de fevereiro

6ª feira, dia 17 de fevereiro, é inaugurado o projeto "Outras vozes, outra gente - Mostra em Rede de Teatro Documental" através de um espectáculo apresentado pela companhia portuense Visões Úteis no Centro de Animação Cultural de Mortágua. A Mostra em rede de Teatro Documental é da responsabilidade da Cooperativa Hermes, que recebeu o apoio de 20 mil euros por parte da DGArtes/Ministério da Cultura para a sua produção.
Calendarização: 
17 de Fevereiro, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 
4 de Março, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Diz a Verdade ao Poder, Cooperativa Bonifrates; 
17 de Março, 21h30, Cine-Teatro de Condeixa-a-Nova: Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 19 de Março, 16h30, Casa das Artes de Miranda do Corvo: Diz a Verdade ao Poder, Cooperativa Bonifrates; 
24 de Março, 21h30, Cine-Teatro de Condeixa-a-Nova: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 
26 de Março, 16h00, Antiga Cerâmica Arganilense: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 
1 de Abril, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 
2 de Abril, 21h30, Casa das Artes de Miranda do Corvo; Portugal Não É Um País Pequeno, Hotel Europa; 
5 de Abril, 14h30, Antiga Cerâmica Arganilense; Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 
8 de Abril, 21h30, Centro Cultural de Tábu; Portugal Não É Um País Pequeno, Hotel Europa. 

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

EDP Distribuição bate recorde de Qualidade de Serviço em 2016

A EDP Distribuição atingiu, no ano de 2016 e pelo terceiro ano consecutivo, o melhor resultado de sempre ao nível da Qualidade de Serviço no abastecimento de energia elétrica, demonstrando o sucesso da gestão de investimentos que vem sendo desenvolvida pela Empresa. 
O valor anual referente ao indicador TIE (Tempo de Interrupção Equivalente) internacionalmente adotado para avaliar a continuidade do abastecimento foi de 52 minutos, uma melhoria de cerca de 70% da qualidade de serviço em Portugal continental na última década e que corresponde a uma fiabilidade de 99,99% da rede de distribuição de energia elétrica. 
A EDP Distribuição fica mais uma vez colocada no grupo das congéneres europeias com melhores resultados, sendo mesmo a distribuidora com melhor desempenho no que se refere ao indicador associado a interrupções de fornecimento para execução de trabalhos programados. 
A marca alcançada é consequência da política de investimento e manutenção dirigida a infraestruturas críticas, melhorias operacionais e foco na modernização, com destaque para a automatização levada a cabo, integrada no projeto de redes inteligentes - InovGrid. 
O investimento realizado na última década atingiu os 4 000M€, sendo igualmente de salientar a forte redução de assimetrias na qualidade de serviço entre as diversas regiões do país.

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Setor das Telecomunicações - o setor mais reclamado na DECO em 2016

Em 2016 a DECO foi procurada por cerca de 460 000 portugueses sendo que o setor das telecomunicações continua a liderar o ranking das reclamações com 45.515 queixas. O setor da energia e água foi reclamado 27.708 portugueses, seguido por 27.430 queixas relativamente a contratos de compra e venda. No que diz respeito ao setor dos serviços financeiros apresentou 26.451 reclamações. Balanço das reclamações apresentadas na DECO 
A alteração à lei das comunicações eletrónicas não se traduziu numa diminuição de queixas no setor, na medida em que as ofertas sem fidelização apresentam preços desincentivadores para o consumidor, sendo os contratos que impõem 24 meses de permanência obrigatória aqueles que continuam a merecer a preferência dos portugueses por representarem uma mensalidade mais baixa. A forma como se opera a refidelização, a ausência de informação e as pesadas penalizações por incumprimento contratual engrossam as reclamações dos consumidores. 
No setor da energia e água os portugueses continuam a reclamar da faturação sendo que a falta de envio da mesma, a cobrança de consumos prescritos e a dupla faturação representam as reclamações mais significativas. A mudança de comercializador traduziu-se muitas vezes em abordagens comerciais pouco transparentes por parte dos comercializadores, traduzindo-se em milhares de queixas por práticas comerciais desleais. 
 O que foi conquistado em 2016? 
A DECO congratula-se com o alargamento do prazo para o reembolso do valor das cauções tendo visto a sua firme atuação a ser recompensada com a decisão de alargamento do prazo de reembolso até julho do ano transato. Com a atuação da DECO o valor do reembolso atingiu 58000€. 
Verifica-se um crescimento das reclamações relativamente ao contrato de compra e venda realizado à distância com incidência para o comércio eletrónico no que diz respeito à falta ou ao atraso na entrega dos produtos e os obstáculos ao exercício do direito de resolução no período de reflexão.
Desafios para o futuro: 
A DECO, no cumprimento da sua missão de proteção dos direitos e interesses do consumidor pretende antecipar e combater situações lesivas para este prevendo que a crescente aposta em energia mais verde se faça sem acautelar o direito à informação por parte dos consumidores. Coloca-se a questão se poderão também os consumidores ser produtores de energia, e se esta aposta significará um investimento ou uma despesa? Proteger o consumidor utilizador de internet é uma prioridade para a DECO na medida em que se vive na era digital. Acautelar o direito à privacidade e assegurar a legalidade no tratamento de dados será. Coloca-se o problema da segurança nas transações realizadas via redes sociais, transações intercontinentais e a gestão das reclamações são um desafio. 
No que diz respeito à sustentabilidade a DECO continuará a acompanhar o caso Volkswagen sobretudo no que respeita à não discriminação na resolução de problemas entre os consumidores europeus face aos consumidores americanos. 
A Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor continuará ao lado dos consumidores em 2017 estando atento a situações que importem escândalos, crimes de burla, fraude, diminuições na proteção do consumidor. 
………………………………………………. 
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.