sexta-feira, 28 de abril de 2017

DECO - Novas regras para contadores de água e gás já em vigor!

Desde o dia 28 de abril que os operadores de mercado vão ter que contar com novas regras na medição dos contadores de água e gás. 
Em cumprimento de uma directiva comunitária de 2014 sobre calibragem de contadores domésticos e taxímetros, foi publicado em Diário da Republica o DL 45/2017 de 27 de abril. O diploma tem como objetivo evitar constrangimentos ao progresso técnico e remover os entraves ao comércio e abrange os instrumentos de medição produzidos por fabricantes estabelecidos na União Europeia, bem como os instrumentos novos ou em segunda mão, importados de países terceiros. Todos os medidores passam a ter que obedecer a idênticos requisitos de qualidade e segurança. 
Ficam, assim, abrangidos, os contadores de água, os contadores de gás e instrumentos de conversão de volume, os contadores de energia elétrica ativa, os contadores de energia térmica, os sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água, os instrumentos de pesagem automáticos, os taxímetros, as medidas materializadas, os instrumentos de medição de dimensões e os analisadores de gases de escape. 
No que diz respeito aos deveres dos fabricantes destacam-se os seguintes:
Os fabricantes têm que assegurar que os instrumentos de medição colocados no mercado concebidos e fabricados em conformidade com os requisitos específicos aplicáveis e previstos nos anexos I e II do DL 45/2017 de 27 de abril. Têm, ainda que, reunir a documentação técnica e efetuar, ou mandar efetuar, o procedimento de avaliação da conformidade e elaborar uma declaração UE de conformidade, bem como apor a marcação CE conservando a declaração pelo prazo de 10 anos. Deve, ainda, conter o tipo, o número do lote ou da série, ou quaisquer outros elementos que permitam a respetiva identificação. Assegurar a existência de procedimentos destinados a manter a conformidade da produção em série e indicar no instrumento de medição, em língua compreensível pelos utilizadores finais, o nome comercial registado ou a marca registada e um único endereço postal de contacto, assegurar que o instrumento de medição é acompanhado de informações de segurança, em língua portuguesa e em linguagem clara, compreensível e inteligível. 
A legislação mencionada prevê sanções pesadas para os operadores que não cumprirem os novos requisitos. As coimas podem ir de 1000 a 3740 euros para pessoas singulares e 2500 a 44890 euros, no caso de pessoas colectivas. 
O IPAC- Instituto Português de Acreditação é o organismo que ficará responsável por avaliar e controlar a conformidade dos contadores contudo a sua fiscalização pertence à ASAE. O objetivo da lei é essencialmente o de assegurar um elevado nível de proteção do interesse público e de garantir uma concorrência leal no mercado da União Europeia. 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Assembleia da República: Exposição de pintura ‘Plurais no Branco’ de João Moniz

A Assembleia da República acolhe a exposição de pintura "Plurais do branco", de João Moniz. 
Inaugurada na passada 5ª feira, estará em exposição até dia 2 de junho nos corredores envolventes do hemiciclo, nos dias úteis das 10h30 às 12h30 e das 15h00 às 17h30.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

“Portugal Sou Eu” associa-se ao Dia da Produção Nacional (26 de abril) com iniciativas em todo o País

Este programa pretende promover o consumo informado e dinamizar a oferta nacional com elevado valor acrescentado, como forma de melhorar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. 
O “Portugal Sou Eu” preparou um programa especial para comemorar o Dia da Produção Nacional, que se celebra a 26 de abril. O programa, que se irá desenvolver com iniciativas em todo o País, conta com três grandes momentos: 
O primeiro acontece logo na manhã de 26 de abril, com a abertura da “Praça Portugal Sou Eu”, na Estação de Metro a Trindade, no Porto. Cerca de 40 Empresas Aderentes ao programa farão uma mostra de produtos com o Selo “Portugal Sou Eu”, entre as 10 e as 19 horas dos dias 26 e 27 de abril.
O segundo decorre às 19 horas, no Cais da Rocha do Conde de Óbidos, em Lisboa, com a inauguração do “Tour Portugal Sou Eu”, protagonizado por uma carrinha que levará as mensagens do programa a 16 cidades em 14 distritos, num total de mais de 1800 quilómetros. 
O terceiro, e último, acontece no Navio Escola Sagres, com a apresentação das mais recentes novidades do programa e uma degustação, confecionada com produtos das Empresas Aderentes ao programa.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

DECO = Problemas com o seu automóvel? O Centro de Arbitragem do Sector Automóvel pode ajudar!

O Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, resultante da união de vontades de associações que representam os interesses dos consumidores, bem como, os dos empresários do sector automóvel. 
A sua atividade, autorizada pelo Ministério da Justiça, caracteriza-se pela simplicidade, rapidez, isenção e eficácia na resolução de conflitos, através da prestação de informações jurídicas e recurso mecanismos extrajudiciais, nomeadamente a mediação, conciliação e arbitragem. 
O CASA está integrado na Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI), regulada pelo DL. n.º 60/2011, de 6 de Maio. 
Tem competência nacional para a resolução de conflitos decorrentes da aquisição, manutenção e utilização de automóveis, nomeadamente litígios respeitantes à aquisição de veículos novos ou usados, de peças a aplicar nos mesmos, serviços de reparação, manutenção e assistência, revenda de combustíveis, óleos e lubrificantes, e serviços prestados por empresas detentoras de parques de estacionamento. 
Assim, se vai adquirir carro, ou se o que já detem precisar de reparação ou manutenção, antes de selecionar o stand ou a oficina verifique se a empresa é aderente ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel. 
Na verdade, apenas as empresas e os profissionais do sector automóvel, que aderirem ao CASA, se comprometem a resolver qualquer problema decorrente dos serviços que prestam ou dos bens que vendam. 
Os profissionais que adiram a este centro de arbitragem adquirem o direito a ostentar um sinal distintivo, que os certifica e distingue enquanto entidades que aceitam resolver os seus litígios através de meios de resolução extrajudiciais, o que é revelador da qualidade do serviço prestado. 
O recurso aos mecanismos extrajudiciais de conflitos é voluntário, dependendo sempre da vontade das partes. 
A anuência das partes na resolução do conflito através do CASA faz com que o acordo obtido, em sede de mediação ou de conciliação, tenha força vinculativa, podendo, em caso incumprimento, ser passível de execução judicial. 
Por sua vez, quando o conflito não é resolvido através da mediação ou conciliação, sendo submetido à arbitragem, as decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral têm força obrigatória nos mesmos termos das sentenças dos Tribunais Judiciais. 
Refira-se ainda que o Tribunal Arbitral opera em todo o território nacional, baseando-se na residência ou sede das partes. 
Por último, no que respeita a custos, a informação jurídica, mediação e conciliação são gratuitas. A abertura do processo de reclamação e a consequente arbitragem implicam o pagamento de preparos, por cada parte, calculados com base no valor da reclamação e de acordo com tabelas do CASA.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Somente a ORIMA se prontificou a substituir os aparelhos elétricos perigosos detetados pela DECO

Comunicado da DECO: 
“Em Outubro de 2016 a DECO publicou um estudo sobre a segurança de alguns aparelhos elétricos tendo encontrado, à venda no mercado português, termoventiladores potencialmente perigosos para os consumidores. 
Além da denúncia à ASAE acompanhada pelo respetivo pedido de retirada do mercado desses equipamentos perigosos, a DECO contactou os produtores e propôs uma parceria que permitisse aos consumidores, que, entretanto, tivessem comprado os termoventiladores perigosos, a sua substituição por modelos seguros. 
Só a marca portuguesa ORIMA respondeu positivamente ao nosso desafio e aceitou colaborar connosco, substituindo o termo ventilador da marca ORIMA modelo ORKPT 2000 D, pelo modelo ORPT 2000 L da mesma marca. 
Esta marca demonstrou total disponibilidade na recolha e substituição dos produtos perigosos o que realça as suas práticas de mercado e a proteção dos interesses dos consumidores. 
O processo de substituição dos termoventiladores decorrerá entre 15 e 19 de maio. Para que os consumidores lesados possam ver os seus danos reparados terão de comunicar a sua intenção de substituição à DECO, por email, entre 20 de abril e 05 de maio. 
Caso pretendam exercer o seu direito à troca, devem ainda comparecer presencialmente nas instalações da DECO, sede e 6 delegações regionais, durante este período e nos seus horários de atendimento (ver moradas e horários aqui), fazendo-se acompanhar, não só do referido aparelho defeituoso, como também da respetiva fatura de compra. Nestas condições ser-lhe-á disponibilizado de imediato o aparelho de substituição.”

sábado, 8 de abril de 2017

A DECO ajuda a preencher o IRS

Os consumidores já podem preencher a declaração de IRS com a ajuda da DECO! Para isso basta aceder a (www.irssemcusto.pt). 
Até quando posso entregar a minha declaração de IRS? 
Desde o dia 1 de abril que os contribuintes portugueses podem entregar a sua declaração de IRS. O prazo para entrega da declaração de rendimentos e despesas correspondentes ao ano de 2016 termina a 31 de maio de 2017. Contudo, todos os anos surgem dúvidas no preenchimento e submissão da mesma, pelo que a DECO disponibiliza um simulador na sua página para ajudar os consumidores nessa tarefa, sejam ou não associados. 
A quem posso recorrer se tiver dúvidas no preenchimento? 
O simulador da DECO foi melhorado e atualizado para que se possa escolher a opção mais vantajosa sempre que se tiver que decidir entre dois regimes de tributação. O simulador permite, ainda, saber quanto é que terá a pagar ou a receber, pelo que poderá utilizar esses valores para inserir nos impressos oficiais ou no Portal das Finanças.
 Para além de terem sido simplificadas as etapas de preenchimento no novo simulador da DECO, foram ainda introduzidas algumas novidades como a existência de dicas para poupar no IRS. 
Está ainda disponível uma linha telefónica de apoio, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00: 808200148 (para números fixos) e 218418743 (para telemóveis).

EDP Distribuição - Direção Mondego tem novo Diretor

Catarino Alves é o novo Diretor da Direção de Rede e Clientes Mondego da EDP Distribuição.
Catarino Alves, que iniciou a sua carreira profissional na região centro, substitui neste lugar Garcia Mendes, agora a chefiar a Direção Porto, e ocupava, até ao final do passado mês de março, a função de Diretor Adjunto da Direção de Rede e Clientes Tejo. 
O novo Diretor da DRCM, de 50 anos de idade, engenheiro eletrotécnico de formação, detém já uma larga experiência, tanto na área técnica como comercial, tendo passado por diferentes direções da EDP Distribuição. 
Catarino Alves será coadjuvado nesta função por Edite Carvalho, também engenheira eletrotécnica, que assumirá a função de Diretora Adjunta.

sexta-feira, 31 de março de 2017

DECO: Taxa audiovisual – temos que pagar?

Muitos são os contactos dos nossos consumidores que nos questionam se podem deixar de pagar a taxa de audiovisual, cobrada na fatura de eletricidade, dado que tem um serviço de televisão por cabo pago, com uma determinada empresa de telecomunicações. 
É frequente sermos contactados, no âmbito do Gabinete e de Apoio ao Consumidor, pelos nossos consumidores no sentido de serem esclarecidos da legitimidade de cobrança da taxa audiovisual, quando já pagam um serviço de televisão por cabo. 
Antes de mais é importante saber que a contribuição audiovisual é regulada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na sua atual redação, tendo, assim, sido aprovado o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. 
Este visa financiar o serviço de rádio e de televisão do Estado, tendo por base os princípios da transparência e da proporcionalidade. 
Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado, sendo esta liquidada por intermédio das empresas comercializadoras de energia eléctrica e cobrada, simultaneamente, com o preço relativo ao seu fornecimento. 
 O valor da contribuição deve ser discriminado de modo autónomo na fatura de eletricidade. 
Os consumidores, cujo consumo anual for inferior a 400 kWh, estão isentos do pagamento desta contribuição. 
Se o consumidor não ultrapassar o valor limite da isenção, esta aplicar-se-á no ano seguinte. 
Os valores cobrados durante o ano transato não são devolvidos. 
Por último, importa referir que, se mudar de comercializador de eletricidade, este pode não considerar os consumos anteriores e cobrar à partida a taxa audiovisual. Em caso de dúvida ou conflito não hesite em contactar a DECO.
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sexta-feira, 24 de março de 2017

DECO ajuda no preenchimento do IRS e dá ‘dicas’ de como poupar na fatura da água

As dificuldades no preenchimento da declaração de IRS em 2016 levaram cerca de 12 mil consumidores a pedir a ajuda da Deco Proteste, que assim disponibiliza novamente o seu apoio a todos os consumidores através da página (www.irssemcusto.pt). 
A partir de hoje, os consumidores têm a resposta a diversas dúvidas nesta plataforma, tais como: onde inserir as despesas com as cantinas escolares? Como declarar a venda da casa? Ou se o subsídio de desemprego entra no IRS? Disponibiliza-se também uma linha telefónica de apoio, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, 808 200 148 (só telefone fixo) ou 218 418 743 (para telemóveis). 
A Deco também melhorou e atualizou o simulador, que pode ser utilizado no inicio de abril por todos os contribuintes (sejam ou não associados) permitindo-lhes preencher o IRS, passo a passo e respondendo a perguntas simples, tais como “tem filhos?” ou “vendeu uma casa em 2016?”, que tem ainda a vantagem de ajudar a escolher a opção mais vantajosa para o contribuinte, sempre que tiver de optar por dois regimes de tributação. 
No final do preenchimento, é possível simular o IRS e ficar desde logo a saber quanto tem a pagar ou a receber. Depois, é só copiar os valores e inseri-los nos impressos oficiais ou no Portal das Finanças.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor informa que com este apoio pretende contribuir e transformar a entrega de IRS com os rendimentos e despesas de 2016, entre 1 de abril e 31 de maio, numa questão fácil e simples para os consumidores e garantir que fazem a opção mais adequada e mais vantajosa. 
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Use a água de forma responsável e não deixe o seu dinheiro ir por água abaixo! De acordo com um estudo da DECO (2016) verificou-se que entre municípios vizinhos há mais de 200€ de diferença no custo de abastecimento da água. 
No dia 22 de março celebrou-se o Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), destinado a promover a reflexão sobre diversos temas relacionados com este bem natural, produzindo, assim, a Declaração Universal dos Direitos da Água. A premência do tema deve-se ao facto de apesar de 70% da superfície da terra ser coberta por água, apenas cerca de 0.008% do total da água do nosso planeta é potável. 
Em Portugal, por dia cada português consome em média 204 litros de água potável, sendo que uma grande parte é desperdiçada. Acontece que elevadas perdas de água na rede pública têm um impacto na eficiência das entidades gestoras e no aumento de custos, que se refletem no tarifário de abastecimento de água dos utilizadores. Contudo, o valor a pagar pela água é muito diferente de município para município, pois depende de vários fatores, nomeadamente condicionalismos naturais, e consequentemente técnicos, assim como da distribuição geográfica da população a servir. Por regra, as faturas dos serviços de águas e resíduos incluem as tarifas de cada um dos serviços e as taxas de recursos hídricos (TRH) e de gestão de resíduos (TGR) associadas aos mesmos, assim como o IVA.
Todavia, na maior parte dos municípios os tarifários desses serviços incluem uma componente ou tarifa fixa (independente dos consumos efetuados, sendo devida desde que o serviço se encontre contratualizado) e uma componente ou tarifa variável (associada ao volume de água consumida de resíduos urbanos produzidos e de águas residuais). Podem, ainda, ser faturadas tarifas relativas a outros serviços prestados pela entidade gestora, como, por exemplo, a suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador ou por atraso no pagamento das faturas. 
A ERSAR emitiu uma recomendação aconselhando uma uniformização das estruturas tarifárias dos serviços de águas e resíduos, cuja aplicação é de cariz voluntário, não sendo ainda seguida por todas as entidades gestoras. Assim, são inúmeras as indicações, consumos, taxas e tarifas que pesam nas faturas de água e a existência de várias entidades gestoras no setor a nível nacional não facilitam a tarefa ao consumidor. O que acontece é que a desarmonização das tarifas de água praticadas por cada empresa fornecedora leva a uma grande disparidade de preços com diferentes formas de cálculo.
Como é compreensível o preço da fatura da água a pagar é diretamente proporcional ao consumo. Neste sentido, para uma redução do consumo e desperdício de água, de modo a poupar na carteira e no ambiente, a DECO aconselha a: reduzir um a dois minutos do tempo do banho diário, três a seis litros de água serão economizados; reutilizar a água em diversas situações; instalar dispositivos de redução de caudal; manter a canalização doméstica em bom estado, de modo a evitar ruturas ou torneiras a pingar; fechar sempre bem as torneiras (uma torneira a pingar pode gastar cerca de 25 litros de água por dia); fazer uma leitura regular do contador e da fatura da água para controlar os seus gastos; instalar autoclismos com dispositivo de dupla descarga; utilizar a máquina de lavar roupa e loiça com carga completa, evitando o desperdício de água e de energia, entre outros conselhos que poderá conhecer nas sessões informativas a dinamizar pela Deco durante a semana de 19 a 24 de abril.

sexta-feira, 17 de março de 2017

A cadeia multinacional McDonald’s junta-se ao ciclo de conferências Começar Hoje

A cadeia multinacional McDonald’s junta-se ao grupo de patrocinadores do ciclo de conferências Começar Hoje. A empresa entra a bordo com o lugar de Soft Skills Sponsor, focando-se em ajudar os jovens portugueses a desenvolver competências transversais que se adivinham de elevada importância em todos os setores de atividade. 
A marca junta-se, assim, àquela que é a maior conferência jovem do país, centrada no desenvolvimento, evolução e aperfeiçoamento das gerações mais novas. Composto por 2 painéis de discussão e um momento de trabalho, o evento junta jovens em idade escolar, com profissionais de empresas e entidades nacionais e internacionais. 
O ciclo de eventos contará com várias edições pelo país, sendo Viseu a primeira cidade a receber a iniciativa, a 25 de março. 
Todas as informações em (http://comecarhoje.com).

DECO = Reserva de propriedade: “-Entreguei o meu carro porque não o podia pagar e continuo em dívida!”

Muitos consumidores celebram contratos de compra e venda, com reserva de propriedade a favor do vendedor, sendo frequente a aquisição a prestações de veículos automóveis. A DECO considera importante que o consumidor conheça as implicações que decorrem da celebração de um contrato que contenha esta cláusula. 
Nos termos do art.º 409º do Código Civil, o vendedor, pode reservar para si a propriedade de um bem até que este esteja integralmente pago. Desta forma, comprador apenas se torna proprietário após o cumprimento da obrigação assumida, funcionando a cláusula de reserva de propriedade como uma garantia de cumprimento. 
 Em caso de incumprimento o vendedor pode optar pela resolução do contrato, o que implica que o consumidor tem de entregar o veículo. Em alternativa, o vendedor pode optar por exigir o pagamento do valor das prestações em dívida através da competente ação judicial. 
Quando é que se considera que o consumidor falta ao cumprimento? 
Verifica-se o incumprimento quando o consumidor deixa de pagar uma prestação cujo valor exceda a oitava parte do preço convencionado ou quando deixe de pagar duas ou mais prestações independentemente do seu valor. 
Alertamos os consumidores para as consequências que decorrem do incumprimento do contrato com este tipo de cláusula. 
O vendedor que opte pela resolução do contrato, pode fazer suas as prestações liquidadas pelo consumidor, caso tal possibilidade esteja prevista no contrato celebrado, pelo que o consumidor para além de entregar o automóvel perde o valor das prestações pagas até ao momento do incumprimento. Em alternativa, o vendedor pode optar pela entrega do automóvel acompanhado de uma indemnização correspondente à desvalorização do veículo. 
Caso o vendedor exija o valor das prestações em falta o consumidor pode ter que liquidar um valor adicional correspondente aos prejuízos que resultaram para o vendedor por não ter sido cumprido o contrato nos termos e dentro do prazo convencionado. 
A DECO recomenda que os consumidores procurem obter informações contratuais e a refletirem antes da celebração do contrato.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Penacova recebeu reunião de Circuítos Curtos

No passado sábado dia 4 de março reuniu em Penacova um Grupo de Trabalho para pensar o desenvolvimento dos Circuitos Curtos a partir da e experiência da Cooperativa " Produtos da Nossa Aldeia" de Miro. 
Estiveram presentes a Rede Rural Nacional, ESAC, Smart Farmer, ANIMAR, Portugal com Paixão e Casa do Sal da Figueira da Foz, além dos organizadores Cooperativa Produtos da Nossa Aldeia e a Câmara Municipal de Penacova. 
Como resultados foi consensualizado a necessidade de se passar a uma nova fase de organização do Circuito Curto de Miro, trabalhando a produção, logística e comercialização. Os presentes comprometeram-se a dar continuidade a este grupo de trabalho com actividades de aprofundamento do conhecimento das necessidades do consumo, incluindo as cantinas coletivas, e dos agricultores avançando-se posteriormente com ações de apoio técnico e formação. 
Também se detectou a necessidade de um maior conhecimento mútuo das diversas práticas de Circuitos Curtos Agroalimentares em Portugal tendo-se, para isso, avançado com a ideia da realização um Encontro Nacional.

segunda-feira, 6 de março de 2017

Lisboa: Clotilde Fava expõe na Assembleia da República

A inauguração da exposição “Ser Mulher” da pintora Clotilde Fava vai ter lugar nesta 4ª feira dia 8 de março no Andar Nobre do Palácio de São Bento. 
A inauguração neste dia insere-se no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Mulheres e será inaugurada pelas 18h00, após plenário.

sexta-feira, 3 de março de 2017

DECO: Os cookies no mundo digital

Construir um mundo digital onde o consumidor se sinta seguro e confiante é o tema a discutir e a refletir no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, a que DECO se quer juntar a par das suas congéneres em todo o mundo. 
A internet tem assumido uma importância crescente nas nossas vidas. Ora vejamos, se pensarmos em todas as páginas que já visitámos ou nos produtos e serviços que já procurámos, comparámos e adquirimos, conseguimos perceber a dimensão da economia digital. 
Sabia que as páginas que visita ajudam a construir a sua identidade digital? 
Ao navegar, algumas páginas online deixam no computador ficheiros que permitem seguir o utilizador, os chamados cookies. 
Mas o que são cookies? 
Os cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do browser, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo os dados pessoais. Estes ficheiros revelam toda a atividade online aos gestores dos sites, delineando com grande precisão o percurso do utilizadores, revelando, assim, os sites que visitou, os links onde clicou, assim como as pesquisas que efetuou. 
Os cookies são úteis? 
Por um lado estas informações são úteis, pois permitem contabilizar as visitas ao site e evitam que o utilizador tenha de se registar sempre que entra num site. Não obstante estes ficheiros também podem violar a vida privada. 
 É possível desinstalar? Como? 
Desativar a instalação dos cookies de terceiros no computador e evitar a maioria dos anúncios personalizados é possível e fácil. De acordo com a Pro Teste comece por apagar os cookies e o histórico de navegação, e configure o browser para que os novos cookies sejam automaticamente eliminados assim que o fecha. Pode, ainda, bloquear os ficheiros de terceiros. O browser não poderá transmitir informações suas aos anunciantes. 
A DECO acompanha a temática e pretende despertar os consumidores para a premência do assunto. Neste sentido, na semana de 13 a 17 de março celebramos a Semana dos Direitos do Consumidor destacando a temática “O Consumidor na Era Digital”. As delegações regionais da DECO dinamizarão Workshops DECO {IN} Forma, por todo o país. 
Participe! Contacte com a delegação regional mais perto de si. A inscrição é gratuita.
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Coruche: 1ª edição “Rubis Gás Festival Internacional de Balonismo”

O ‘Rubis Gás UP Festival Internacional de Balonismo Coruche’ é certamente o mais jovem festival do mundo, mas foi criado com a ambição de se tornar, ao longo dos próximos anos, num evento anual reconhecido e procurado tanto por público português como estrangeiro. 
A 1ª edição do festival irá decorrer no Concelho de Coruche, entre 28 de março e 2 de abril de 2017. Prevê a participação de 35 a 40 equipas de balonismo com 20 por cento de balões de forma especiais, oriundas de Portugal e de vários países do Mundo, sob a Direção Técnica de Guido Van Der Velden dos Santos, diretor de operações e piloto responsável pelos voos da Windpassenger. Um surpreendente espetáculo que não vai passar indiferente a ninguém. Apenas a 45 minutos de Lisboa.
Organizado pela Windpassenger, com apoios da Rubis Gás, Câmara Municipal de Coruche e Paladin, o festival preparou uma agenda repleta de momentos memoráveis. Durante seis dias, os visitantes poderão fazer voos livres juntamente com pilotos experientes; observar a vila ribatejana a partir do céu num balão estático; assistir ao impressionante Night Glow, um belíssimo espetáculo de luz e som, onde os balões irão sincronizar os seus queimadores ao ritmo da música; artesanato e atividades para toda a família. Os “comes e bebes” serão assegurados pelos tradicionais restaurantes da vila e por uma oferta diversa de street food para todos os gostos à volta da Praça de Touros de Coruche. 
No dia 1 de abril, o evento será transmitido em direto pelo programa de televisão “Aqui Portugal”, da RTP1, entre as 14h30 e as 20h00. 
Uma das preocupações do festival Rubis Gás UP - Festival Internacional de Balonismo é a responsabilidade social e ambiental. Para que o evento seja mais sustentável, o festival irá contribuir para a plantação de árvores no município que acolhe o evento. Os visitantes serão convidados a comprar uma árvore que lhes dará também acesso a uma viagem de balão de ar quente. As árvores são de espécies autóctones e serão plantadas na Herdade dos Concelhos, a partir de Outubro 2017 para garantir a sua sobrevivência no terreno. Parte do valor destas vendas reverterá a favor da maior organização ambiental portuguesa, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza.
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A Windpassenger é a empresa líder em Portugal com 30 anos de experiência na prática do balonismo a sobrevoar Portugal, Açores, Madeira, Holanda, Espanha, França, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Marrocos e Angola. A Marca foi criada em 2004, com a missão de poder partilhar a incrível sensação de subir em altitude a bordo de um balão de ar quente. A marca é hoje gerida pela Passageiros do Vento, uma empresa de animação turística que se dedica ao transporte de passageiros em balões de ar quente e que faz da segurança a sua prioridade. Desde 2004 já voou mais de 24.000 pessoas com uma equipa de pilotos experientes e altamente qualificados. Possui todos os certificados, seguros e licenças da EASA (European Aviation Safety Agency) e é inspecionada anualmente por uma empresa CAMO (Continuing Airworthiness Management Organisation), garantindo máxima qualidade e segurança em qualquer momento. Em 2016, a Windpassenger teve a seu cargo a Direção Técnica do II Festival de Balões de Ar Quente na Ribeira Grande.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

DECO: Desfrutar o Carnaval sem brincar com a segurança

O Carnaval está à porta e sendo uma época muito aguardada pelos mais novos é importante reforçar os cuidados com as crianças. A DECO deixa alguns alertas para que este Carnaval seja passado em segurança. 
O Carnaval é uma época de diversão para a maioria das pessoas. Contudo, todos os anos é, marcada por acidentes com as conhecidas bombinhas de Carnaval, atingindo, sobretudo, as crianças entre os 10 e os 16 anos. As fraturas, cortes ou queimaduras são as lesões mais frequentes neste tipo de acidentes atingindo as mãos e os dedos.
Outros acessórios utilizados no Carnaval, como máscaras e adereços postiços, nem sempre obedecem aos requisitos de segurança sendo produzidos com materiais inflamáveis aumentando o risco de queimaduras graves ou outras lesões.
Nesta época festiva, são registados todos os anos cerca de 200 acidentes, pelo que se mostra imperioso alertar pais e professores para esta realidade, para que reforcem a atenção com as atividades das crianças. Mostra-se, também, importante sensibilizar os proprietários de lojas que devem ser alertados para não venderem aquele tipo de produtos a crianças.
As bombas de Carnaval ou estalinhos são considerados verdadeiros explosivos, tecnicamente designados como bombas de arremesso. A lei determina que a venda só pode ser feita com autorização das entidades competentes, apresentando no ato o documento comprovativo. Esta declaração deve ser pedida no Comando Distrital da PSP. Contudo, este tipo de bombas normalmente é vendido nas mais diversas lojas.
A utilização deste tipo de explosivos é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações do DL nº 474/88 de 22 de Dezembro.
A autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas concedidas quando se verificam, cumulativamente, as seguintes condições:
Idade superior a 18 anos, as bombas de arremesso serem destinados para fins não lúdicos, não utilização em espaços que impliquem perigo ou prejuízo para os outros cidadãos e haver justificação para as quantidades de explosivos a utilizar, tendo a PSP a responsabilidade de efetuar a fiscalização dos aspetos relativos ao comércio de explosivos e substâncias perigosas.
A DECO alerta os consumidores para estarem particularmente atentos aos engenhos utilizados pelas crianças, na medida em que, apesar da clareza da lei e das imposições que esta prescreve, continua a verificar-se a venda generalizada de artigos perigosos e a existência de acidentes associados aos mesmos.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

“Portugal Sou Eu” regressa ao Porto para promover vinhos com o Selo do programa

O programa “Portugal Sou Eu” pretende promover o consumo informado e dinamizar a oferta nacional com elevado valor acrescentado como forma de melhorar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. 
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O “Portugal Sou Eu” vai regressar ao Porto para marcar presença, pela segunda vez consecutiva, na 14ª edição da Essência do Vinho - Porto, que se realiza de 23 a 26 de fevereiro no Palácio da Bolsa. 
À semelhança da edição anterior, o espaço “Portugal Sou Eu”, que ficará localizado no piso térreo, está preparado para receber os muitos visitantes nacionais e estrangeiros que vão poder provar os vinhos com o Selo “Portugal Sou Eu” e conhecer serviços e produtos relacionados com o tema do vinho de 13 Empresas Aderentes. 
A Essência do Vinho apresentará em prova livre mais de 3.000 vinhos de 350 produtores nacionais e internacionais. O programa inclui provas comentadas por especialistas, harmonizações enogastronómicas e uma das mais significativas provas anuais de vinhos portugueses, “TOP 10 Vinhos Portugueses”. 
Espaço “Portugal Sou Eu” - Essência do Vinho 2017
No âmbito do protocolo assinado em 2015 entre o “Portugal Sou Eu” e o Instituto da Vinha e do Vinho (com a definição das regras de adesão e acesso direto dos produtos do setor vitivinícola, qualificados com a marca “Vinhos de Portugal/Wines of Portugal”, ao Selo “Portugal Sou Eu”), já aderiram ao programa 67 empresas produtoras ou engarrafadoras de vinho, que representam 465 referências de vinho entre DO - Denominação de Origem (329 referências) e IG - Indicação Geográfica (136 referências). 
Horários: 23 Fevereiro: 15h00 / 20h00; 24 e 25 Fevereiro: 15h00 / 21h00; 26 Fevereiro: 15h00 / 20h00.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

DECO: Peça que deixei para limpeza na lavandaria ficou inutilizada – O que poderei fazer?

São frequentes os contatos dos consumidores que nos questionam do modus operandi face à não responsabilização de uma lavandaria por danos provocados num artigo deixado para limpeza. 
Todos nós já entregamos peças de roupa para serem objeto de limpeza numa lavandaria. Profissionais capazes de aferir as melhores técnicas a aplicar com vista à limpeza do artigo. Contudo, por vezes, nem sempre o processo corre pelo melhor e lá aparece um artigo que já não pode ser utilizado. 
E agora? Qual a responsabilidade da empresa? 
Saiba de antemão que quando nos dirigimos a uma lavandaria estamos a fazer um contrato de prestação de serviços. A empresa obriga-se a proporcionar ao consumidor certo resultado do seu trabalho, isto é, obriga-se a proceder à limpeza da peça de roupa, mediante o pagamento do respetivo preço pelo consumidor, restituindo-a nas mesmas condições em que foi entregue. 
Caso haja algum incidente, a lei prevê que o consumidor tem direito a ser ressarcido pelos prejuízos sofridos. 
Para poder reclamar com toda a legitimidade, o consumidor deverá ter alguns cuidados prévios, nomeadamente ao deixar a peça na lavandaria, deve sempre verificar se o talão que lhe é entregue tem toda a informação indispensável, nomeadamente o preço a pagar pelo serviço, de acordo com a tabela de preços publicitada no estabelecimento, qualquer defeito que a peça possa ter e a data em que deve ser restituída. 
É fundamental guardar o talão, pois só com ele o consumidor pode reclamar em caso de anomalia, tendo, assim, a prova documental. 
Sublinhe-se que, por vezes, existem cláusulas, em determinados talões, em que as empresas se desresponsabilizam por eventuais danos. Todavia, elas são tidas como nulas sempre que restrinjam os direitos dos consumidores, pelo que não os vinculam. 
Por último, antes de levantar o artigo, analise-o sempre junto da funcionária, verificando possíveis desconformidades. 
Caso estas existam e a entidade não se queira responsabilizar, reclame por escrito, ou através de carta registada com aviso de receção ou solicitando o livro de reclamações. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contatar-nos! 
(Tânia Santana, Jurista, DECO Coimbra – Foto nossa de arquivo)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Projeto "Outras vozes, outra gente - Mostra em Rede de Teatro Documental" tem início a 17 de fevereiro

6ª feira, dia 17 de fevereiro, é inaugurado o projeto "Outras vozes, outra gente - Mostra em Rede de Teatro Documental" através de um espectáculo apresentado pela companhia portuense Visões Úteis no Centro de Animação Cultural de Mortágua. A Mostra em rede de Teatro Documental é da responsabilidade da Cooperativa Hermes, que recebeu o apoio de 20 mil euros por parte da DGArtes/Ministério da Cultura para a sua produção.
Calendarização: 
17 de Fevereiro, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 
4 de Março, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Diz a Verdade ao Poder, Cooperativa Bonifrates; 
17 de Março, 21h30, Cine-Teatro de Condeixa-a-Nova: Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 19 de Março, 16h30, Casa das Artes de Miranda do Corvo: Diz a Verdade ao Poder, Cooperativa Bonifrates; 
24 de Março, 21h30, Cine-Teatro de Condeixa-a-Nova: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 
26 de Março, 16h00, Antiga Cerâmica Arganilense: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 
1 de Abril, 21h30, Centro de Animação Cultural de Mortágua: Em Memória – ou a vida inteira dentro de mim, TrigoLimpo/Teatro ACERT e Gambozinos e Peobardos; 
2 de Abril, 21h30, Casa das Artes de Miranda do Corvo; Portugal Não É Um País Pequeno, Hotel Europa; 
5 de Abril, 14h30, Antiga Cerâmica Arganilense; Romance da Última Cruzada, Visões Úteis; 
8 de Abril, 21h30, Centro Cultural de Tábu; Portugal Não É Um País Pequeno, Hotel Europa. 

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

EDP Distribuição bate recorde de Qualidade de Serviço em 2016

A EDP Distribuição atingiu, no ano de 2016 e pelo terceiro ano consecutivo, o melhor resultado de sempre ao nível da Qualidade de Serviço no abastecimento de energia elétrica, demonstrando o sucesso da gestão de investimentos que vem sendo desenvolvida pela Empresa. 
O valor anual referente ao indicador TIE (Tempo de Interrupção Equivalente) internacionalmente adotado para avaliar a continuidade do abastecimento foi de 52 minutos, uma melhoria de cerca de 70% da qualidade de serviço em Portugal continental na última década e que corresponde a uma fiabilidade de 99,99% da rede de distribuição de energia elétrica. 
A EDP Distribuição fica mais uma vez colocada no grupo das congéneres europeias com melhores resultados, sendo mesmo a distribuidora com melhor desempenho no que se refere ao indicador associado a interrupções de fornecimento para execução de trabalhos programados. 
A marca alcançada é consequência da política de investimento e manutenção dirigida a infraestruturas críticas, melhorias operacionais e foco na modernização, com destaque para a automatização levada a cabo, integrada no projeto de redes inteligentes - InovGrid. 
O investimento realizado na última década atingiu os 4 000M€, sendo igualmente de salientar a forte redução de assimetrias na qualidade de serviço entre as diversas regiões do país.

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Setor das Telecomunicações - o setor mais reclamado na DECO em 2016

Em 2016 a DECO foi procurada por cerca de 460 000 portugueses sendo que o setor das telecomunicações continua a liderar o ranking das reclamações com 45.515 queixas. O setor da energia e água foi reclamado 27.708 portugueses, seguido por 27.430 queixas relativamente a contratos de compra e venda. No que diz respeito ao setor dos serviços financeiros apresentou 26.451 reclamações. Balanço das reclamações apresentadas na DECO 
A alteração à lei das comunicações eletrónicas não se traduziu numa diminuição de queixas no setor, na medida em que as ofertas sem fidelização apresentam preços desincentivadores para o consumidor, sendo os contratos que impõem 24 meses de permanência obrigatória aqueles que continuam a merecer a preferência dos portugueses por representarem uma mensalidade mais baixa. A forma como se opera a refidelização, a ausência de informação e as pesadas penalizações por incumprimento contratual engrossam as reclamações dos consumidores. 
No setor da energia e água os portugueses continuam a reclamar da faturação sendo que a falta de envio da mesma, a cobrança de consumos prescritos e a dupla faturação representam as reclamações mais significativas. A mudança de comercializador traduziu-se muitas vezes em abordagens comerciais pouco transparentes por parte dos comercializadores, traduzindo-se em milhares de queixas por práticas comerciais desleais. 
 O que foi conquistado em 2016? 
A DECO congratula-se com o alargamento do prazo para o reembolso do valor das cauções tendo visto a sua firme atuação a ser recompensada com a decisão de alargamento do prazo de reembolso até julho do ano transato. Com a atuação da DECO o valor do reembolso atingiu 58000€. 
Verifica-se um crescimento das reclamações relativamente ao contrato de compra e venda realizado à distância com incidência para o comércio eletrónico no que diz respeito à falta ou ao atraso na entrega dos produtos e os obstáculos ao exercício do direito de resolução no período de reflexão.
Desafios para o futuro: 
A DECO, no cumprimento da sua missão de proteção dos direitos e interesses do consumidor pretende antecipar e combater situações lesivas para este prevendo que a crescente aposta em energia mais verde se faça sem acautelar o direito à informação por parte dos consumidores. Coloca-se a questão se poderão também os consumidores ser produtores de energia, e se esta aposta significará um investimento ou uma despesa? Proteger o consumidor utilizador de internet é uma prioridade para a DECO na medida em que se vive na era digital. Acautelar o direito à privacidade e assegurar a legalidade no tratamento de dados será. Coloca-se o problema da segurança nas transações realizadas via redes sociais, transações intercontinentais e a gestão das reclamações são um desafio. 
No que diz respeito à sustentabilidade a DECO continuará a acompanhar o caso Volkswagen sobretudo no que respeita à não discriminação na resolução de problemas entre os consumidores europeus face aos consumidores americanos. 
A Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor continuará ao lado dos consumidores em 2017 estando atento a situações que importem escândalos, crimes de burla, fraude, diminuições na proteção do consumidor. 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Produto desconforme? Defeituoso? A Deco elucida sobre os seus direitos e como reagir!

Perante a aquisição de um produto defeituoso é importante, enquanto consumidor, saber os seus direitos e quais os procedimentos a seguir, tendo em vista a resolução da situação.
O Decreto – Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua atual redação, prevê o regime da venda dos bens de consumo e as garantias que lhe são adstritas.
Nos termos da lei aplicável, o vendedor tem o dever de entregar ao consumidor os bens conformes ao contrato de compra e venda, presumindo-se que aqueles não são conformes se:
- A descrição que deles é feita pelo vendedor não corresponder à realidade ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado como amostra;
- Não forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor aquando da aquisição;
- Não forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
- Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem, às declarações públicas sobre as suas características feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, particularmente na publicidade ou na rotulagem.
Contudo, é importante salientar que não se considera existir falta de conformidade se, no momento da celebração do contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.
No que diz respeito à garantia do produto e ao seu prazo, dispõe a lei que o vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega.
Os bens móveis gozam de um prazo de garantia de dois anos e os imóveis de cinco anos. Verificando-se a falta de conformidade do bem o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
Refira-se ainda que, em caso de venda de bens móveis usados, como é o caso dos veículos, é legítimo convencionar-se uma garantia com prazo de um ano.
Saiba que pode exercer qualquer um dos direitos supra referidos, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, sem que tenha que suportar qualquer encargo.
O prazo de denúncia das desconformidades de um bem móvel é de dois meses a contar da data da sua observação e de um ano no caso dos bens imóveis, devendo efetuá-la por escrito.
 Por último, mas não menos importante, sublinhe-se que o decurso do prazo da garantia suspende-se durante o período de tempo em que tiver privado do uso dos bens em virtude da sua reparação.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Temperatura reduzida, segurança em casa elevada! Cuidado com os equipamentos de combustão

As temperaturas baixaram e o frio está de fazer bater o queixo. A Europa foi atingida por uma vaga de frio polar e Portugal assiste a descidas de temperaturas, apesar de os valores estarem dentro dos valores esperados da época. Contudo, gostamos de nos sentir confortáveis, principalmente em nossa casa, mas em segurança também. 
Os equipamentos de combustão apresentam algum perigo? 
Com o intuito de alcançar o conforto desejado utilizamos equipamentos de combustão, mas é necessário ter em atenção algumas questões, por exemplo a libertação de monóxido de carbono, um gás tóxico resultante de uma combustão incompleta de combustíveis líquidos (petróleo, gasolina e gasóleo), sólidos (carvão e lenha) ou gasosos (gás natural, butano e propano) que não apresenta cor nem cheiro. A sua inalação pode provocar a perda de sentidos e, se a vítima não for socorrida a tempo, poderá levar à morte. 
Este gás poderá ser formado por esquentadores, fogões, aquecedores, caldeiras, quando estes aparelhos de combustão são instalados de forma incorreta ou se encontram mal regulados ou em deficiente estado de conservação. 
A DECO- Associação Portuguesa para a Defesa dos Direitos dos Consumidores, concordando com a Direção Geral do Consumidor, aconselha: 
Não utilize grelhadores ou braseiras a carvão em espaços fechados; Faça uma limpeza regular das chaminés e condutas de saída de fumos; Areje a sua casa com frequência e não obstrua as entradas de ar; Não se esqueça que a instalação e manutenção dos aparelhos de combustão devem ser feitas de acordo com as instruções do fabricante e, no caso dos aparelhos a gás, por empresa credenciada; Solicite inspeções periódicas às instalações de gás; Certifique-se que a reparação dos aparelhos de combustão é feita apenas por profissionais habilitados para o efeito; Desligue ou apague os aparelhos de combustão, sempre que se ausentar de casa. 
Em caso de intoxicação areje o local, desligue todos os aparelhos que possam estar na origem do acidente,
retire a vítima do local e leve-a para um local arejado. Poderá, ainda, contactar o Centro de Informação Antivenenos (808 250 143) e siga as instruções dadas. Em casos mais graves, como perda de consciência por exemplo, não perca tempo e ligue 112.
Melanie Magalhães - DECO Coimbra

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Fidelização em contratos de telecomunicações – mudaram as regras mas não foi proibida!

A DECO - Delegação Regional de Coimbra, tem recebido reclamações de consumidores da região centro que têm sido abordados no seu domicílio por funcionários de empresas de telecomunicações que prestam informação incorreta sobre o período de fidelização obrigatória nos contratos de fornecimento de serviços de telecomunicações. 
Relatam-nos que os colaboradores da nova empresa, com o objetivo de vender o seu serviço, afirmam que não existe qualquer problema na mudança mesmo quando o consumidor ainda está fidelizado com a atual empresa. 
São diversas as justificações para conseguirem a subscrição de mais um contrato de prestação de serviços, alegando alguma situação pontual da comercializadora atual para justificar a mudança de operador sem qualquer penalização. 
Na verdade, e embora a Lei das Comunicações Eletrónicas tenha sofrido mais uma alteração em julho do corrente ano, a fidelização não foi proibida. As empresas estão agora obrigadas a publicitar e propor, de forma claramente legível, ofertas sem fidelização e com fidelização de 6, 12 e 24 meses, dando possibilidade de escolha ao consumidor que pode fazer comparações entre custo e benefício.
Dessa alteração legislativa destaca-se também o reforço da informação contratual e pré-contratual, uma maior transparência no período de fidelização e a regulamentação da refidelização, sendo necessário acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras legais. 
Assim, caso seja abordado em casa ou telefonicamente esteja alerta, questione, leia e informe-se sobre o seu período de fidelização atual. 
Não tome decisões por impulso, reconsidere sempre! 
(Ilustração nossa de arquivo)

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Reforço na proteção da privacidade e tratamento de dados pessoais em 2018

A partir de 25 de maio de 2018 entra em vigor em todos os Estados Membros um novo regulamento relativo à privacidade e tratamento de dados pessoais. 
Muitas vezes chegam à DECO, relatos de consumidores que recebem e-mails com intuitos comerciais por parte de empresas que desconhecem, não compreendendo o motivo pelo qual existem entidades que possuem informações relativas aos seus dados pessoais. 
Esta situação é permitida por lei? 
Atualmente, é a Lei 46/2012, de 29 de Agosto que regula o tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas tendo procedido à alteração da Lei 41/2004 de 18 de agosto. Nos termos deste diploma é estritamente proibido o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto sem a prévia e expressa autorização da pessoa singular titular de dados pessoais, através de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam de intervenção humana. Contudo, é permitido ao fornecedor de determinado produto ou serviço o envio de mensagens com intuitos de marketing direto se tiver obtido por parte dos consumidores, no ato da celebração de um contrato, o endereço de correio eletrónico o que acontece sempre que permitimos a criação de uma ficha de cliente com esses dados. O consumidor tem o direito a recusar a utilização do seu endereço de e-mail para esses fins. 
Em face da crescente utilização das comunicações eletrónicas e dos perigos associados ao uso indevido de dados pessoais a Comissão propôs, a 10 de janeiro do presente ano a introdução de normas rigorosas em matéria de privacidade para todas as comunicações eletrónicas que entrará em vigor a 25 de Maio de 2018. 
A quem se destinam estas regras? 
As regras passarão a aplicar-se aos novos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, tais como Whatsapp, Facebook Messenger, Skype, Gmail, iMessage ou Viber. 
A proteção estende-se aos chamados meta dados ou seja aos dados relativos à data, hora ou localização. Proteção contra o «spam»: A proposta proíbe todo o tipo de comunicações eletrónicas não solicitadas, por qualquer meio, nomeadamente, mensagens de correio eletrónico, SMS e, em princípio, também chamadas telefónicas, se os utilizadores não tiverem dado o seu consentimento expresso. 
Quem controlará o processo? 
O controlo da aplicação das normas de confidencialidade previstas no regulamento incumbirá às autoridades nacionais de proteção de dados como a ANACOM e a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 
(Tânia Vieira – Jurista - DECO Coimbra)

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Amália – o Musical: De novo em cena no Politeama o maior sucesso do espetáculo em Portugal

Depois de 6 anos em cena, mais de 1.375 representações e de 3 milhões de espetadores, e atendendo a centenas de pedidos, o Teatro Politeama vai pôr de novo em cena ‘Amália - o Musical’ no próximo mês de fevereiro. 
‘Amália - o Musical’ de Filipe La Féria, foi uma vontade de Amália Rodrigues que em 1998 manifestou o desejo de ver a sua vida num grande musical. 
Em 1999 o musical subiu a cena no Casino do Funchal tornando-se no maior sucesso de sempre a nível nacional e internacional do espetáculo em Portugal que, só em Paris, teve cinquenta mil espectadores na sua apresentação no Zenith, percorrendo todas as capitais francesas e suíças, ultrapassando todos os recordes de audiências. 
‘Amália – o Musical’ é um espectáculo transversal a todo o público que obteve todos os prémios de melhor espectáculo nacional e a aclamação unânime da crítica internacional. 
Esta nova versão terá a participação de todo o elenco original que reúne os mais significativos nomes do Fado e do Teatro Português.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

DECO = Saldos: Saiba tudo antes de ir às compras…

Presentemente não há épocas oficiais de saldos. As empresas podem fazer saldos quando lhes for conveniente, desde que não durem mais de quatro meses por ano. Mas a tradição ainda se mantém, isto é, depois da época natalícia, começaram as baixas de preço… 
A época de saldos é um período de excelência para podermos adquirir produtos a um preço substancialmente mais baixo. 
Em saldos todos os produtos devem exibir, de forma bem visível, o preço anteriormente praticado e o novo preço com desconto. 
As empresas não são obrigadas a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito. Mas quando não aceitam um meio de pagamento, devem ter essa informação afixada de forma visível. No entanto, um comerciante que aceite determinado meio de pagamento fora da época de saldos, tem de o aceitar também durante os saldos. Além disso, não pode alterar o preço em função do meio de pagamento. No que respeita a trocas e devoluções saiba que se comprou um artigo com defeito tem direito a exigir a reparação do bem, pedir a sua substituição, acordar uma redução do preço, ou devolver o bem, com o consequente reembolso. 
Se o artigo não tem defeito, os comerciantes não são obrigados a aceitar a troca ou a devolução do produto. Muitas empresas fazem-no por cortesia comercial e como forma de fidelizar os clientes. Nesta situação é a empresa que demarca o prazo para a troca, assim como, a forma como se processa. 
O consumidor, por seu lado, tem a obrigação de apresentar o talão de compra e de apresentar o produto no mesmo estado de conservação em que o comprou. 
Nas compras efetuadas fora dos estabelecimentos comerciais, saiba que existe o direito ao arrependimento, podendo o consumidor devolver o produto, sendo reembolsado da quantia despendida. Para tal, tem de exercer o direito de resolução no prazo de 14 dias.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Lisboa = Teatro Politeama vai organizar reveillon com os melhores momentos musicais de La Féria!

Grande Passagem de Ano 2016 - 2017 no Teatro Politeama 
Para o último dia do ano o Teatro Politeama organizou um réveillon que se espera vir a ser sensacional, e que contempla a última representação de “As Árvores Morrem de Pé” e um ato de variedades em que Alexandra recordará os melhores momentos dos musicais de La Féria. Um réveillon com champanhe, bolo-rei, passas, bom Teatro e muita música e alegria. 
Há seis meses em cena e esgotando diariamente a lotação do Teatro Politeama “As Árvores Morrem de Pé” é um sucesso do Teatro e da Arte de Representar com deslumbrantes cenários e figurinos. A célebre peça de Alejandro Casona na versão de Filipe La Féria atrai multidões ao Teatro Politeama com um público ávido de ver bom Teatro com bons atores.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

DECO acusa: Ryanair continua a ignorar direitos de consumidores portugueses

Após mais de 10 anos a operar em Portugal, a Ryanair continua sem serviço de apoio ao cliente no nosso país, mantendo a exigência de apresentação de reclamação em língua inglesa. Aliás, as suas respostas aos conflitos denunciados pela DECO são sempre redigidas em inglês. A situação é mais gravosa se se considerar que a Ryanair já executa voos domésticos. 
O aumento do número de reclamações sem resposta da companhia aérea levou a DECO a analisar o sítio na internet da Ryanair. A análise das Condições Gerais de Transporte de Passageiros e Bagagem provou a existência de conjunto significativo de cláusulas abusivas. Destacamos, além da ausência de apoio ao cliente a falta de informação e transparência. 
 A DECO já denunciou esta falta de transparência à autoridade competente e continuará atenta a este caso, exigindo que se adote todas as medidas que protejam eficazmente os consumidores. 
Na presente época festiva oferecer ou planear uma viagem é comum. Esteja atento às promoções, conheça os seus direitos (consulte o anexo - guia dos direitos do consumidor passageiro) e exija o seu cumprimento.
SAIBA AQUI quais os direitos dos passageiros aéreos e o que exigir!

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Lisboa, Assembleia da República: Expo 'Luxemburgo / Portugal: 125 Anos de Relações Diplomáticas'

Será inaugurada a 21 de dezembro às 12h00, no Andar Nobre do Palácio de São Bento, a exposição “Luxemburgo – Portugal: 125 Anos de Relações Diplomáticas”, desenvolvida pelo Musée National d’Histoire et d’Art em parceria com a Embaixada de Portugal no Luxemburgo e o Parlamento Português. 
Patente até 21 de fevereiro.