DECO - Como saber da existência de um contrato de seguro?

Por vezes somos questionados por familiares de pessoas falecidas que, ao verem-se confrontados com solicitações de instituições financeiras, não sabem o que poderão fazer ou se existiria um eventual seguro de vida.

Um segurado ou o subscritor de um seguro, um familiar ou qualquer outro interessado têm direito a obter informação sobre a eventual existência de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização, bem como, a identificação da seguradora.

A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões é a entidade que disponibiliza um serviço informativo sobre a existência desses contratos de seguro, excecionando-se seguros de grupo.

A solicitação deve ser feita junto da ASF, através do preenchimento de um “Formulário de Pedido de Informação sobre Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Operações de Capitalização”.

Ao pedido devem juntar- se os seguintes documentos e que devem ser originais ou cópias certificadas: Certidão de Óbito ou da declaração de morte presumida do potencial segurado/subscritor; Documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou interessado; Documento comprovativo da qualidade de representante ou certidão registo predial de pessoa coletiva, se aplicável.

Sublinhe-se que o titular de um contrato de seguro pode também solicitar informação sobre seus contratos, para o efeito deve utilizar “Formulário Pedido de Acesso a Dados constantes do Registo Central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização”, apresentando os seus documentos de identificação civil e fiscal.

Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos ou aceder ao portal (gasdeco.net).

(Ilustração nossa)